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Radio Sanca Web TV - Quinta, 24 Abril 2025

João Muller deixa Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura e assume Assessoria de Gabinete do Prefeito

 

SÃO CARLOS/SP - O Prefeito Netto Donato anunciou na manhã desta quinta-feira (24/04), no Paço municipal, a saída de João Batista Muller da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura que passa agora atuar diretamente no gabinete do prefeito como assessor.

Segundo o prefeito Netto Donato, a mudança visa modernizar a administração pública e acelerar a execução de projetos estratégicos para o município. “Montamos uma estrutura moderna de gestão com assessores responsáveis por setores macros da cidade. Agora,João Muller passa a ser o assessor responsável por toda a área de infraestrutura e urbanismo”, afirmou Netto. 

Com a nova configuração, Leonardo Lázaro, até então adjunto, assume a titularidade da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura, enquanto Muller atuará na elaboração e aprovação de projetos que envolvem diversas áreas do município.

O prefeito destacou a experiência técnica e o conhecimento de Muller sobre a cidade. “Não existe alguém que conheça mais São Carlos do que ele, especialmente nos aspectos de obras e infraestrutura. É uma peça-chave para que possamos avançar com os projetos que a cidade precisa”, declarou.

Netto disse, ainda, que a sua gestão tem priorizado a elaboração de projetos executivos como passo fundamental para garantir recursos junto aos governos estadual e federal. “Foi o que fizemos com os projetos da baixada do mercado. Finalizamos a administração do ex-prefeito Airton Garcia entregando o projeto dos piscinões, voltados ao combate às enchentes. Agora, damos mais um passo importante para continuar transformando São Carlos”, finalizou Donato.

João Muller agradeceu a confiança do prefeito e falou das prioridades para o município. “A gestão do prefeito Netto Donato tem como uma de suas prioridades a infraestrutura urbana de São Carlos, com foco especial na prevenção de enchentes, portanto os projetos para a construção de piscinões já estão prontos. Agora, estamos trabalhando nas questões fundiárias, licenciamentos ambientais e buscando apoio dos governos estadual, federal e até de bancos internacionais”, afirmou o novo assessor de gabinete.

Muller ressaltou, ainda, que além das ações contra enchentes, a Prefeitura também desenvolve projetos viários na região do bairro Santa Felícia. Uma das intervenções em andamento é a nova ligação viária pela saída na Rua Humberto Morasco, que conecta à Rua Otto Werner, passando pelos fundos da USP e chegando ao Shopping Iguatemi. “Essa obra está quase finalizada, faltando apenas uma faixa na Rua João Derigge e a construção de uma rotatória”, disse Muller.

Outra frente importante é o projeto de uma nova avenida paralela à Rodovia Washington Luís, que ligará a Rua Miguel Petrone ao bairro Paulistano. Nesta primeira fase, a via chegará até o Posto Graal, sendo que a construtora MRV será responsável por um trecho de 700 metros. A última etapa será a conexão até os bairros Delta e Paulistano. Segundo Muller, o objetivo é desafogar o trânsito naquela região da cidade.

PLANO DIRETOR E SUSTENTABILIDADE - A revisão do Plano Diretor também está na pauta da administração Netto Donato. Muller destacou que não se pode pensar em planejamento urbano sem considerar a sustentabilidade. “A questão ambiental está acima de qualquer negociação. Precisamos reformular as compensações urbanísticas. Algumas cidades, como Florianópolis, adotam um modelo baseado em percentual do investimento”, explicou.

Ele ainda mencionou o entrave ocorrido com a expansão urbana nos vetores definidos no último plano diretor – Santa Felícia e Água Vermelha – devido a impedimentos ambientais impostos pelo Ministério Público. A restrição resultou na valorização das poucas áreas urbanizáveis restantes no município. “Estamos contratando um projeto de ocupação da região do Varjão, a pedido do prefeito Netto, como alternativa viável para o crescimento ordenado da cidade”, concluiu.

Já Leonardo Lázaro, novo secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, destacou a importância do desafio que assume, após indicação de Muller e com o aval do prefeito. Ele retorna à administração com experiência prévia à frente da Secretaria de Obras Públicas e como secretário adjunto da mesma pasta.

Com conhecimento técnico mais aprofundado na área de Obras Públicas, o novo secretário reconhece que ainda está se inteirando de outros setores da secretaria, mas se mostra confiante na integração das equipes e na gestão eficiente das demandas.

“A criação da nova secretaria amplia nosso campo de atuação. Agora contamos com o apoio dos secretários adjuntos Will Marques e André Fiorentino. O objetivo é alinhar as ações e colocar todos na mesma página para garantir que a cidade continue avançando”, afirmou Lázaro.

Entre os principais desafios apontados, Lázaro destaca a necessidade de modernização dos processos internos. “Pretendemos aplicar mais tecnologia tanto no sistema de aprovação de projetos quanto na condução das obras. Muitos processos ainda são realizados de forma tradicional, o que impacta a agilidade e a qualidade da entrega. A meta é tornar tudo mais eficiente”, disse.

Segundo ele, a modernização começa pela reformulação do chamado “caderno técnico”, documento que embasa as licitações. “Essa é uma das etapas que mais consomem tempo. Ao torná-la mais prática e digital, conseguiremos lançar as concorrências com mais rapidez, reduzindo também o risco de recursos e contestações”, explicou.

Lázaro também mencionou problemas enfrentados em gestões anteriores, como falhas em obras recém-inauguradas e empresas que não cumpriram os contratos firmados. Como resposta, a Secretaria já trabalha na contratação de uma empresa de tecnologia que fornecerá um software para gestão documental e fiscalização digital das obras.

 

Publicado em Política

SÃO CARLOS/SP - Desde dezembro de 2024, a UFSCar está desenvolvendo um trabalho participativo de planejamento da implantação de seu novo campus, no município de São José do Rio Preto. Sob a coordenação de Danilo Giroldo, assessor especial da Reitoria, o grupo de trabalho GT-SJRP já realizou a caracterização do território, identificou alternativas locacionais para o funcionamento do campus, realizou reuniões com diferentes segmentos sociais do município e dialogou com os centros acadêmicos e entidades representativas da UFSCar.

Nesta sexta-feira, dia 25 de abril, o grupo apresenta o trabalho desenvolvido até o momento para a comunidade acadêmica e demais interessados em audiência pública que será realizada no Auditório da Reitoria da UFSCar, na área Sul do Campus São Carlos, às 14h30, com transmissão pelo canal da universidade no Youtube.

Essa ação compõe a primeira etapa do plano de trabalho aprovado pelo Conselho Universitário (ConsUni) em 13 de dezembro de 2024, que prevê a elaboração de um documento referência de criação do campus. O trabalho realizado pelo GT-SJRP será a base para a produção da proposta, que deve ser discutida novamente pelo ConsUni em maio de 2025.

"A participação da comunidade acadêmica nas audiências públicas é fundamental para o trabalho que estamos desenvolvendo. Temos uma grande expectativa em aprofundar o diálogo, no sentido de construir coletivamente um campus que reflita as capacidades, vocações e a cultura institucional da UFSCar, aliadas às demandas da sociedade e ao financiamento previsto. Por isso, convidamos todas as pessoas para participar, presencialmente, a partir da sala remota da reunião ou pelo Youtube, da audiência pública que será realizada a partir do campus São Carlos no dia 25 de abril, às 14:30", comenta Giroldo.

Audiência em São José do Rio Preto

Além do evento no Campus São Carlos, o trabalho foi apresentado em audiência realizada na Câmara Municipal de São José do Rio Preto na tarde desta quarta-feira, 23/04. O evento teve transmissão realizada pelo canal da Câmara e pode ser conferido neste link.

Reuniões com a comunidade da UFSCar

Entre os dias 18 de fevereiro e 9 de abril, a UFSCar realizou uma série de reuniões com a comunidade acadêmica, a fim de captar as diferentes percepções acerca do novo campus e dos levantamentos elaborados pelo GT-SJRP. O grupo se reuniu com os Centros de Educação e Ciências Humanas (CECH), Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET), Ciências em Gestão e Tecnologia (CCGT), Ciências Humanas e Biológicas (CCHB), Ciências e Tecnologias para a Sustentabilidade (CCTS), Ciências Agrárias (CCA), Ciências da Natureza (CCN) e Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). No mesmo período, o GT também realizou encontros com estudantes, entidades representativas e unidades vinculadas à gestão, o que possibilitou um levantamento qualitativo de informações muito amplo e importante sobre os atuais desafios da educação superior e sobre o papel da UFSCar na região de São José do Rio Preto.

Publicado em Educação

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Saúde, por meio dos departamentos de Gestão e do Cuidado Ambulatorial (DGCA) e de Gestão à Atenção Especializada (DGAE), realizou nesta quinta-feira (24/04), no Paço Municipal, uma Capacitação de Prevenção ao Câncer Bucal para profissionais de saúde bucal de atenção básica e especializada das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), das Unidades de Saúde da Família (USF’s) e do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

Para fortalecer o diagnóstico precoce, todos os dentistas e auxiliares da rede municipal passaram por capacitação com o médico oncologista do Ambulatório Oncológico, Luiz Gazzi. “Essa capacitação é de fundamental importância para diminuir a incidência de tumores graves e descobrirmos cada vez mais cedo lesões bucais que possam se transformar em algum tipo de tumor. Isso garante que os pacientes tenham acesso mais rápido aos tratamentos e muitas vezes um tratamento curativo que elimina a doença sem deixar sequelas para o futuro”.

A supervisora do CEO, Lilian Almeida Pinheiro, explicou que nessa capacitação foram abordadas as lesões que são potencialmente malignas. “Esteve conosco hoje, o Doutor Luiz Gazzi, que tratou sobre a importância de termos atenções especiais para certos tipos de lesões que podem ser potencialmente malignas, além daquelas que já têm toda a característica clínica de ser maligna. No ano de 2024 foram avaliados 5.040 pacientes, sendo 72 encaminhados para o CEO e 10 diagnosticados com câncer de boca”.

Ainda de acordo com a supervisora, essa capacitação ocorre anualmente e posteriormente acontece a Campanha de Prevenção ao Câncer Bucal. “Este ano o evento será no mês de maio, sendo assim, todos os pacientes que procurarem nas unidades de saúde para se vacinar, podem aproveitar os consultórios odontológicos, dentistas ou auxiliares para um atendimento preventivo. O exame é rápido, onde será examinado a cavidade oral do paciente, se possui aftas ou algum tipo de lesão que possa ser suspeita de malignidade. No caso, se o paciente possuir lesões na mucosa oral que persiste por mais de três semanas, deve ser encaminhado para avaliação especializada e, se necessário, realizar biópsia”, completa Lilian.

O câncer bucal pode afetar lábios, língua, gengivas, céu da boca, amígdalas e glândulas salivares. Entre os principais sinais de alerta estão feridas que não cicatrizam por mais de 15 dias, manchas vermelhas ou brancas, caroços no pescoço e rouquidão persistente.

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, a Frente Parlamentar de Defesa Animal (FPDA), presidida pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), promoveu uma reunião estratégica para apresentar os avanços obtidos no primeiro trimestre de 2025 e projetar ações para os próximos meses. Estiveram presentes os vereadores Djalma Nery (PSOL), Lineu Navarro (PT) e Bruno Zancheta (Republicanos), além das representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB São Carlos — a presidente Anna Paola Lorenzetti de Camillo e a secretária Lúcia Stamato Gomes.

O encontro destacou a importância da união entre os vereadores da Frente e a Comissão da OAB, organizada para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção animal no município. Entre os pontos debatidos, destacam-se a busca por recursos, apresentação de Projetos de Lei, dificuldades enfrentadas pela administração municipal e limitações estruturais.

Segundo o vereador Elton Carvalho, a união entre a Frente Parlamentar, a OAB e os demais atores envolvidos no ecossistema de proteção animal será essencial para vencer os desafios e conquistar avanços significativos ainda em 2025. A expectativa é de que o segundo trimestre seja marcado por ações concretas e estruturantes em prol dos animais de São Carlos.

Publicado em Política

RIO DE JANEIRO/RJ - Na quinta-feira (24), morreu a cantora Karen Silva, ex-participante do The Voice Kids Brasil (Globo), aos 17 anos, após sofrer um AVC hemorrágico.

No Instagram, a equipe da artista revelou que ela sofreu um AVC hemorrágico e estava internada no Hospital São João Batista, em Volta Redonda (RJ).

Karen participou do reality musical da Globo em 2020, e foi semifinalista do programa, no time de Carlinhos Brown. Em nota, a assessoria falou sobre a passagem da jovem no reality da TV Globo. "Mais do que uma artista promissora, Karen foi um símbolo de empoderamento, especialmente para meninas negras que encontraram nela inspiração e força para sonhar. Sua música, sua mensagem e sua alegria deixam marcas profundas em todos que a conheceram e acompanharam sua jornada."

 

 

POR RAFAEL DAMAS

Publicado em Celebridades

EUA - Na quinta-feira (24), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afurmou que houve uma reunião entre os norte-americanos e a China. Após perder a 'guerrar' ao impor tarifas aos chineses, que retaliaram, Trump decidiu amenizar o tom de ameaças e passou a falar de um acordo comercial "justo" com a China.

No entanto, de acordo com a 'Reuters', dois ministérios chineses negaram que Pequim esteja em negociações com Washington sobre tarifas. "São informações falsas", afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, sobre americanos citarem possíveis negociações comerciais. "China e Estados Unidos não se consultaram nem negociaram sobre a questão tarifária, menos ainda alcançaram um acordo".

Nesta quarta, o jornal The Wall Street Journal antecipou que Trump estava considerando cortar unilateralmente as tarifas sobre a China. O jornal publicou que o presidente avalia reduzir para de 50% a 60% as tarifas sobre produtos chineses, no momento em pelo menos 145%.

As tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo dispararam após o aumento das tarifas às importações procedentes da China este ano, com 145% adicionais sobre muitos produtos devido a práticas que Washington considera injustas, entre outros problemas. A China reagiu com novas tarifas alfandegárias de 125% sobre os produtos americanos.

No começo de abril Donald Trump impôs tarifas alfandegárias a todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, particularmente da Europa e da Ásia, provocando uma tempestade nos mercados mundiais. Uma semana depois, reduziu-as para o mínimo universal de 10%, exceto para a China.

 

 

POR RAFAEL DAMAS

Publicado em Política

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo deposita amanhã (25), em parcela única, o bônus a servidores da rede estadual de ensino. Desta vez, serão repassados R$ 544 milhões referente ao desempenho das escolas estaduais no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em 2024. O valor é 2,6 vezes superior ao do ano passado, quando foram destinados R$ 208 milhões para o pagamento. No total, 159.430 funcionários — incluindo professores, dirigentes, diretores e equipes das escolas —  receberão o benefício.

Servidores das 91 diretorias de ensino e órgãos centrais também serão contemplados com o bônus. O valor médio do pagamento é de R$ 3.415,00. O maior bônus será pago a um diretor de escola, no valor de R$ 33.543,32.

Das 5.000 escolas estaduais, 1.523 alcançaram a meta ouro ou a meta diamante.

 

Melhor Saresp da década

O aumento do valor e do número de servidores beneficiados é resultado direto da melhora dos resultados educacionais. Após uma década, todos os anos e séries avaliados no Saresp avançaram nas médias em língua portuguesa e matemática. Destaque para o 2º ano do Ensino Fundamental com crescimento de 45,3% em matemática e 28% em língua portuguesa na comparação com a prova de 2023.

“Até a última edição, o bônus era definido pelo rendimento apenas das provas de língua portuguesa e matemática das séries finais dos ciclos – 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. Com a mudança, pudemos reconhecer e distribuir com mais equidade o papel de cada professor e profissional na aprendizagem e avanços de nossos estudantes”, explica o secretário da Educação, Renato Feder.

 

Como é realizado o cálculo

O cálculo é feito com base nas notas dos estudantes de todas as séries e disciplinas avaliadas no Saresp do Ensino Fundamental e Médio e nas metas por escola. São computadas a evolução na aprendizagem, a frequência do aluno e a participação dos estudantes no Saresp e Provão Paulista Seriado.

Para professores regentes de disciplinas avaliadas, a apuração dos resultados é proporcional à carga horária e o pagamento é feito a partir de resultados individuais. Para aqueles que atribuem em mais de uma escola ou, ao mesmo tempo, em disciplinas avaliadas e não-avaliadas (tais como matemática e educação financeira), a composição do benefício é a ponderação entre a meta escola e a meta disciplina.

Já as metas por unidade de ensino servem de baliza para estipular o valor a ser pago a docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e de disciplinas que não estão no Saresp e Provão Paulista Seriado (tais como Educação Física, eletivas e itinerários do Ensino Médio), além de gestores e profissionais do quadro de apoio e projetos.

Escolas e professores que alcançarem 100% da meta serão bonificadas na classificação “diamante”, com uma bonificação de dois salários. Já no índice “ouro”, de 50%, o bônus é de um salário. Para garantir a igualdade de acesso ao bônus, e considerando as disparidades na rede, as metas foram ajustadas a cada escola e disciplina a partir de fatores como ciclo, vulnerabilidade e quantidade de estudantes matriculados por unidade.

 

Publicado em Economia

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas, como descontos em juros e multas, além de parcelamentos atrativos.
O período de adesão vai de 22 de abril a 22 de julho de 2025.
O programa contempla diversos tipos de dívidas, incluindo:

  • IPTU
  • ISSQN
  • Taxas de fiscalização
  • Multas administrativas
  • Tarifas de saneamento
  • Condições especiais:
  • Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa.
  • Parcelamento: Em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.


Isenção total dos débitos:

Poderá ser concedida a:

Portadores de doenças graves, mediante laudo médico, conforme a Lei nº 8.213/91.

Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até R$ 4.554 mensais, mediante apresentação de documentação comprobatória.


Documentação necessária para adesão:

RG e CPF (ou CNPJ)

Comprovante de endereço

Documento do imóvel

Laudo médico ou documentação do CadÚnico (quando aplicável)

Procuração (em caso de representante legal)


Para adesão, é necessário o pagamento da primeira parcela e será obrigatória a atualização cadastral. Débitos já parcelados também poderão ser incluídos. Vale lembrar que a adesão ao REFIS implica confissão da dívida.

Motivos para exclusão do programa:

Atraso no pagamento de três parcelas

Inadimplência nas duas últimas parcelas

Descumprimento das regras do programa

Fraude ou encerramento da empresa participante


Atendimento e adesão:

Setor de Dívida Ativa – Prefeitura de Ibaté
Rua Paulino Carlos, 1300 – Centro
Telefone: (16) 3343-9800
Site: www.ibate.sp.gov.br

Aproveite essa oportunidade para quitar suas pendências com vantagens exclusivas. Regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento da nossa cidade.

Publicado em Ibaté

Parceria da Prefeitura com SENAI oferece qualificação gratuita na área de construção civil

 

ARARAQUARA/SP - As inscrições para o curso gratuito de Construtor de Alvenaria em parceria com o SENAI foram prorrogadas até o dia 4 de maio, véspera do início das aulas. Para garantir a vaga, os interessados devem ter no mínimo 18 anos de idade e ter completado o 5º ano do Ensino Fundamental. Basta comparecer ao Espaço Kaparaó (Av. Dr. João Pires de Camargo, 1382 - Vila Yamada), levando RG, CPF e comprovante de endereço. Também é possível se inscrever pelo Whatsapp: (16) 99975-5494.

Com professor e material cedidos pelo SENAI, as aulas acontecerão no próprio Espaço Kaparaó, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no período de 5 de maio a 1º de julho. A duração total do curso é de 160 horas.

Atualmente a área de construção civil está com déficit de mão de obra, pois faltam profissionais qualificados para as vagas de emprego. O curso gratuito representa uma boa oportunidade para quem busca recolocação neste mercado.

Vale lembrar, que esta qualificação é pré-requisito para quem tem intenção de realizar o curso de Ceramista, que em breve também será oferecido. Ou seja, sem o certificado em Alvenaria, o aluno não poderá se matricular para o outro curso.

SERVIÇO

Inscrições para o curso de Construtor de Alvenaria do SENAI

Espaço Kaparaó

Av. Dr. João Pires de Camargo, 1382 - Vila Yamada

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Whatsapp: (16) 99975-5494

Publicado em Araraquara

BRASÍLIA/DF - A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.

“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.

Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação. 

Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.

Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.

“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.

Obstrução

Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.

Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.

A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.

Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”. 

“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.

Sóstenes Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato. 

O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.

Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

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