Pontos relevantes, como a não cumulatividade ampla, ainda precisam ser melhorados; freio na alíquota de referência tem efeito relativo

 
SÃO PAULO/SP - O texto do (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) para regulamentação da Reforma Tributária, trouxe ajustes importantes, mas ainda carrega dispositivos que trarão impactos negativos para a economia. Na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), algumas das novas regras podem significar aumento de tributos para setores produtivos essenciais, como as empresas enquadradas no Simples Nacional, além de inserir o Brasil na lista das nações com as maiores cargas de impostos do planeta (26,5%).
 
Se, por um lado, a trava embutida na alíquota de referência é positiva, por outro, não há qualquer sanção ao descumprimento do dispositivo, além da possibilidade de revisão de benefícios já pactuados. Um dispositivo foi incluído estabelecendo que se o porcentual geral for superior a 26,5%, o Poder Executivo apresentará Projeto de Lei Complementar (PLP) para propor diminuição das reduções de alíquotas dos regimes diferenciados, beneficiados com reduções de 30% e 60%.
 
Por essa e outras razões fiscais e orçamentárias, a FecomercioSP vem defendendo uma agenda de reformas estruturais nos gastos do governo, uma vez que a capacidade tributária dos contribuintes chegou no limite. Também merece destaque a modificação nas regras da não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito tributário. Será permitido o creditamento de “serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho”. Apesar de ainda não contemplar despesas relevantes, como bolsa de estudo e deslocamento dos empregados, a alteração atende parcialmente a um dos pleitos da Entidade, aperfeiçoando um dos pilares da reforma, o princípio da neutralidade.
 
Outra novidade aprovada foi a inclusão da proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos. Além dos itens básicos já previstos, foram inseridos outros produtos essenciais, como carnes bovina e suína, aves, peixes, queijos e sal, que constavam da lista de redução de 60% da alíquota e passaram para alíquota zero. O pão de forma e o extrato de tomate também passaram a constar na lista que prevê redução de 60%.
 
Conforme a FecomercioSP tem afirmado nas últimas semanas, a inclusão da proteína animal na cesta é relevante para garantir uma alimentação nutricionalmente adequada, em função do que determina a EC 132. Um decreto editado pelo governo federal, (o de número 11.936, de 5 de março 2024), que trata das políticas públicas relacionadas à composição da cesta básica, elenca as carnes como item essencial para uma alimentação saudável. Portanto, deixá-las de fora da lista para fins tributários seria um contrassenso.
 
Para os medicamentos, que já dispõem de redução de alíquota de 60%, cuja lista contemplava 850 itens, um reparo foi feito para garantir a redução a todos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação — exceto os beneficiados com redução a zero das alíquotas. A ampliação do benefício dos remédios é positiva. Desde o início da tramitação, a Federação foi contrária à limitação do benefício previsto na EC 132 às listas de produtos específicos e ainda vinculado a determinadas classificações fiscais (NCM/SH).
 
Simples segue prejudicado
O trecho que diz respeito ao Simples Nacional não teve alterações, o que, na visão da FecomercioSP, é negativo.  Na atual legislação, pode-se transferir integralmente créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de uma medida criada para garantir competitividade e tratamento diferenciado e favorecido a essas empresas, seguindo o que está previsto na Constituição. A reforma, porém, restringiu a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Isto é, negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior.
 
A proposição da FecomercioSP, nesse aspecto, é que o projeto seja alterado para permitir a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável as empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). No entanto, o texto da reforma segue causando perda de competitividade a contribuintes que estiverem no meio da cadeia produtiva, já que o crédito transferido será limitado ao tributo pago no regime único, bem inferior à alíquota de referência. Vale lembrar a mulher tem uma participação expressiva nos pequenos empreendimentos enquadrados nesse regime. Para se ter uma ideia, no setor de Serviços, elas respondem por 53% dos negócios.
 
Outras mudanças
As normas do cashback também sofreram ajustes. O porcentual de devolução subiu de 50% para 100% da CBS devida nas operações de fornecimentos de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, mantido o porcentual de 20% para o IBS. 
 
Quanto ao prazo para ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS, além da redução dos prazos para análise dos pedidos, já incluídos no primeiro relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho (GT), foi inserido, agora, um novo dispositivo para estabelecer como ato de improbidade administrativa, do presidente do Comitê Gestor do IBS ou do secretário da Receita Federal, o não ressarcimento dos créditos ao contribuinte, nos prazos fixados. A FecomercioSP considera a inclusão positiva, já que não havia qualquer previsão de imposição de penalidade para o Fisco, no caso de descumprimento desses prazos.
 
Embora haja ajustes positivos, pontos relevantes como a não cumulatividade ampla e o tratamento diferenciado ao Simples Nacional ainda precisam ser ajustados. A Entidade seguirá atuando no Senado para que a reforma responda ao seu objetivo principal: simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário.
 
Crítica da reforma desde o início, a Federação participou ativamente das audiências públicas realizadas pela coalizão das frentes parlamentares, que resultou em treze projetos de leis complementares que, infelizmente, não foram considerados no debate de aprovação do PLP 68/2024.
 
REFORMA ADMINISTRATIVA
De acordo com a FecomercioSP, esse tema está longe de ter se esgotado. Embora o texto que institui os novos tributos – IBS, CBS e IS tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, há espaço para seguir discutindo os efeitos perversos de um Estado que arrecada muito (32% do PIB), oferece serviços ruins, burocratiza o País e alimenta a desigualdade.
 
A estrutura do funcionalismo público brasileiro não conta com critérios de avaliação baseados em eficiência ou produtividade — ao contrário das empresas privadas. Além disso, o quadro de salários está montado com regras engessadas, não diferenciando os servidores produtivos dos ineficientes. Essa máquina pública (ainda extremamente burocrática) é cara, exigindo que a população e o empresariado arquem com esse custo por meio de impostos altos.
 
Não é de hoje que a Entidade afirma que, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação com potencial de aumentar impostos, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. A agenda de modernização da estrutura administrativa do Estado brasileiro passa justamente por isso.

SÃO PAULO/SP - O custo da cesta básica aumentou em 10 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em junho deste ano, na comparação mensal. O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).

Na comparação anual, houve aumento no valor do conjunto dos alimentos básicos em 13 capitais. A maior variação também foi do Rio de Janeiro (9,90%), seguido por Curitiba (7,66%), Brasília (7,51%) e Belo Horizonte (6,94%). Dentre os municípios que tiveram retração, a mais importante foi registrada em Recife (-6,16%).

Já os maiores custos da cesta básica ocorreram em São Paulo (R$ 832,69), Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32), cidades do Norte e Nordeste, onde há uma composição diferente da cesta.

Salário mínimo e tempo

Com base no registro da cesta na capital paulista, a Dieese calculou que, em junho de 2024, para o salário mínimo suprir as necessidades do trabalhador estabelecidas na Constituição, o valor deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

Em relação ao salário mínimo líquido, descontado de 7,5% da Previdência Social, o instituto observou que, no mesmo período, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 54% do rendimento para obter o conjunto básico dos alimentos.

O tempo necessário para adquirir os produtos da cesta básica em junho de 2024 foi de 109 horas e 53 minutos. O valor é menor do que em maio de 2024, que chegou a 110 horas e 31 minutos. Já em junho de 2023, o tempo médio para obter os produtos foi de 113 horas e 13 minutos.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.

Segundo ele, é preciso fazer uma diferenciação. Carnes, que ele chamou de chiques, continuariam tributadas. E as que fazem parte do dia a dia das pessoas teriam a isenção.

"Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim."

A declaração de Lula foi durante uma entrevista à Rádio Sociedade da Bahia e veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos.

Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.

"Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que as discussões estão, agora, com o Congresso. Mais cedo, ele se reuniu com os parlamentares que fazem parte do grupo. E disse que as discussões, agora, estão no detalhe, bem adiantadas.

São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara: um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.

O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.

Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Rádio Nacional

SÃO PAULO/SP - No mês de maio, o custo médio da cesta básica aumentou em 11 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada na quinta-feira (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu em Porto Alegre, atingida pelas chuvas em maio, com  aumento de 3,33% no custo médio da cesta básica. Em seguida aparecem Florianópolis (2,50%), Campo Grande (2,15%) e Curitiba (2,04%). Já as principais quedas foram registradas em Belo Horizonte (-2,71%) e Salvador (-2,67%).

Um dos vilões para o aumento no custo da cesta foi o arroz. Entre abril e maio, o preço médio do arroz aumentou em 15 capitais, com variações de 1,05% em Recife até 16,73% em Vitória. Como o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior produção de arroz, as enchentes reduziram a oferta. Mesmo com a importação do grão, informou o Dieese, houve aumentos na maior parte das cidades consultadas pela pesquisa, com exceção de Natal e Goiânia.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou hoje um leilão para a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, com objetivo de reduzir o preço do produto no mercado interno. 

Cesta mais cara é de SP

A capital paulista continua apresentando a cesta mais cara do país. Em maio, o conjunto dos alimentos básicos em São Paulo custava, em média, R$ 826,85. Em Porto Alegre, o preço médio girava em torno de R$ 801,45, pouco acima da cesta de Florianópolis (R$ 801,03).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 579,55), Recife (R$ 618,47) e João Pessoa (R$ 620,67).

Na comparação anual, entre maio de 2023 e 2024, todas as capitais brasileiras analisadas pelo Dieese tiveram alta no preço da cesta, exceto Goiânia, onde a variação foi de -0,05%.

Com base na cesta mais cara, que, em maio, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em maio deveria ser de R$ 6.946,37 ou 4,92 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

Porto Alegre

Para fazer a pesquisa de preços da cesta básica em Porto Alegre, cidade que foi muito afetada pelas chuvas de maio, a equipe técnica do Dieese acabou se dividindo e conseguiu visitar presencialmente quase todos os supermercados que são analisados mensalmente no estudo, exceto um, que foi afetado pela enchente. Mas a pesquisa acabou sendo prejudicada porque houve dificuldade dos técnicos em visitar padarias e açougues. Com isso, apenas 73% desses estabelecimentos foram visitados na pesquisa elaborada em maio.

“A percepção, ao longo da coleta de preços, é de que não houve desabastecimento na cidade, entretanto, algumas marcas ficaram ausentes/faltantes por conta de problemas de logística/distribuição, pois houve interrupção no tráfego de algumas rodovias e alagamentos nos estoques de distribuidoras e/ou caminhões. Em alguns estabelecimentos, havia aviso de limite de unidades por cliente como, por exemplo, leite e arroz. Apesar de tudo, há indicações de que serão/são problemas limitados e pontuais, que não devem continuar ocorrendo, mas desaparecer gradativamente, com o restabelecimento do fluxo de logística, transporte e distribuição”, informou o Dieese.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Valores voltaram a subir em maio; custo médio do levantamento da IEMB-Acirp foi de R$ 690,50

RIBEIRÃO PRETO/SP - Após dois meses em queda, o preço da cesta básica em Ribeirão Preto voltou a subir. O efeito rebote é atribuído às enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram a distribuição de alimentos em todo o País. 
De acordo com o levantamento mensal do Instituto de Economia Maurílio Biagi (IEMB) da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), o custo médio do kit básico de alimentos no município em maio foi de R$ 690,50, uma inflação de 3,33% em relação ao mês anterior e um acumulado de 7,75% no ano. 
Ainda assim, o índice inflacionário foi inferior ao registrado pelo IEMB em maio de 2023, de 4,38%, mês da primeira coleta de dados. Do primeiro levantamento até abril de 2024, a inflação dos alimentos registrada foi de 7,12%.  

Oferta impactada 
No dia 17 de maio, a equipe do IEMB visitou dez hipermercados e quatro padarias distribuídos pelas quatro regiões e o centro da cidade. De acordo com Lucas Ribeiro, analista do IEMB-Acirp, constatou-se que a inflação de maio foi impactada pela restrição da oferta de produtos diante das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul e refletiram diretamente na distribuição de alimentos em todo o País. Soma-se a isso a alta do dólar e a pressão de demanda gerada pelo setor externo.  
“Para este mês, como previsto no relatório de inflação de abril, houve significativa queda nos preços de feijão e trigo, o que se refletiu no preço do pão francês (derivado de trigo). Por outro lado, contrariando as expectativas, a cotação do arroz cresceu 6,89%, reflexo das fortes chuvas no Sul”, aponta Ribeiro. 
Os analistas constaram também a restrição no volume de compra do item (uma média de seis pacotes por cliente) como medida para garantir o abastecimento. 
Outros produtos que tiveram seus preços impactados pelas enchentes foram o leite e derivados, visto que o estado atingido é o terceiro maior produtor de laticínios do Brasil, respondendo por 12,42% da produção nacional.   

Pesando na conta 
Dos 13 itens pesquisados, os que mais pesaram no bolso do consumidor foram as carnes, que representam 37,7% do orçamento total. Na sequência aparecem frutas e legumes (29,14%), farináceos (19,23%), laticínios (6,39%), leguminosas (4,21%), cereais (2,68%) e óleos (0,65%). Os produtos com maior alta foram batata inglesa (+30,27%), tomate italiano (+8,11%) e arroz (+6,89%). 
Na outra ponta, houve queda em diversos produtos, como banana nanica, que estava em alta mas teve o preço reduzido em 17,66% devido à mudança de estação. 

Cesta nas regiões 
A região Sul teve a cesta básica mais cara da cidade em maio, com custo médio de R$ 744,25 (alta de 5,57% em relação a abril). Nessa zona, a batata inglesa chegou a custar até 56,23% a mais. 
A cotação mais barata foi registrada na região Norte, com média de R$ 617,28 e única com queda (-0,38% a.m.), puxada pelo preço da banana nanica (-44,24% a.m.). 
O custo médio da cesta na zona Leste foi de R$ 676,60 (+1,34% a.m); na Oeste de R$ 671,20 (+6,2% a.m.) e na Centro de R$ 733,28 (+1,32% a.m.)  

Metodologia 
O levantamento da cesta básica em Ribeirão avalia mensalmente 13 itens descritos no decreto nº 399/1938, que define as quantidades alimentares mínimas necessárias para atender às necessidades nutricionais de um indivíduo de idade adulta.   
A cesta considerada pela Acirp inclui carne bovina (6 kg de alcatra), leite longa vida (7,5 litros), feijão carioca (4,5 kg), arroz branco tipo 1 (3 kg), farinha de trigo (1,5 kg), batata inglesa (6 kg), tomate italiano (9 kg), pão francês (6 kg), café em pó (0,6 kg), banana nanica (90 unidades), óleo de soja (0,8 litro), açúcar cristal (3 kg) e margarina (0,75 kg).   
Os locais de compra são determinados com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017-2018. O pão francês é o único item cotado também em padarias, uma vez que 60% dos ribeirão-pretanos preferem comprar este produto nestes estabelecimentos.   

IEMB  
O Instituto de Economia Maurílio Biagi (IEMB) é um órgão do Departamento de Relações Institucionais da Acirp, entidade que em 2024 completa 120 anos de atuação. O IEMB-Acirp foi criado em 1954 com objetivo de gerar dados socioeconômicos para orientação na gestão de empresas e da cidade.   

BRASÍLIA/DF - Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

• arroz;
• feijão;
• leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
• manteiga;
• margarina;
• raízes e tubérculos;
• cocos;
• café;
• óleo de soja;
• farinha de mandioca;
• farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
• farinha de trigo;
• açúcar;
• massas;
• pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

• ovos;
• frutas;
• produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

• carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
• peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
• crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
• leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
• queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• mel natural;
• mate;
• farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
• tapioca;
• óleos vegetais e óleo de canola;
• massas alimentícias;
• sal de mesa iodado;
• sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
• polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

• sabões de toucador;
• pastas de dentes;
• escovas de dentes;
• papel higiênico;
• água sanitária;
• sabões em barra.

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

IBATÉ/SP - O Fundo Social de Solidariedade de Ibaté recebeu nesta semana, através do Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo (FUSSP), 250 kits de alimentos, os quais serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os kits são compostos por arroz, feijão, macarrão, extrato de tomate, óleo, sardinha, biscoito, açúcar, sal, farinha de mandioca, carne seca e leite em pó.

As famílias que buscam atendimento na Assistência Social realizam um cadastro. “Todas as famílias que buscam atendimento na Assistência Social preenchem um cadastro e passam por uma avaliação técnica que determina o tipo de auxilio necessário. A Assistência Social também faz o acompanhamento dessas famílias”, explicou Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social. 

“É um trabalho social importante do Governo do Estado. Agradecemos pela distribuição desses 250 kits, por esse apoio à Ibaté. Com essa ajuda, o município conseguirá atender mais pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, destacou o prefeito, José Luiz Parella. 

A Coordenadora relata que a Prefeitura continua realizando a aquisição de cestas básicas e a doação do estado ajuda a suplementar a demanda. “Nossa demanda por famílias que necessitam de cestas básicas é sempre crescente”, concluiu. 

A Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social está aberta ao recebimento de doações e possui um sistema de cadastro para a população e as doações podem ser realizadas diretamente na sede. Mais informações no telefone (16) 3343.3043.

SÃO PAULO/SP - Em março, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente, em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As maiores elevações foram registradas no Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Já as reduções mais expressivas foram observadas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).

Custo das cestas

A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em  média, R$ 813,26. Em seguida, figuram as cestas do Rio de Janeiro (R$ 812,25), Florianópolis (R$ 791,21) e Porto Alegre (R$ 777,43).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).

Salário mínimo ideal

Com base no valor da cesta mais cara do país - a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.832,20 em março, valor 4,84 vezes superior ao do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Fundo Social de Solidariedade de São Carlos recebeu na manhã de sexta-feira (10/11), da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura doações de alimentos arrecadados em contrapartida a sessão de espaços públicos.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosária Mazzini, recebeu do secretário Anderson Ferrares, 50 cestas básicas e 52 caixas de leite.
De acordo com o secretário de Esportes a sua pasta implantou esse novo sistema para o empréstimo de praças esportivas. “Toda a entidade que nos solicita espaço para fazer competições ou atividades esportivas ou culturais, agora solicitamos em contrapartida cestas básicas para ajudarmos as pessoas que o Fundo Social atende”, explicou Ferrares.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade agradeceu as doações e falou da importância dessas ações para ajudar as pessoas em vulnerabilidade social. “Vamos repassar essas cestas para as entidades do terceiro setor cadastradas no Fundo. Também estamos aguardando do Governo do Estado, por meio do Fundo Social de São Paulo (FUSSP), 250 cestas básicas que também vão ter o mesmo destino, ou seja, atender famílias que necessitam de ajuda neste momento”, disse Rosária Mazzini.
A primeira-dama revelou, ainda, que está organizando uma festa de natal para crianças carentes. “O Fundo Social vai distribuir brinquedos para aquelas crianças cuja as famílias não têm condições de presentear seus filhos”, explicou a presidente do FSS.
O Fundo Social em São Carlos está localizado na rua Francisco Maricondi, nº 375, na Vila Marina e recebe doações de alimentos, roupas, calçados e brinquedos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3372-0865.