Maior parte dos pássaros eram silvestres e a outra exóticos; 11 deles eram de espécies ameaçadas de extinção

TAUBATÉ/SP - A Polícia Militar Ambiental resgatou mais de 40 aves que eram mantidas em um cativeiro ilegal. O flagrante aconteceu na última terça-feira (1º), na cidade de Taubaté, na região do Vale do Paraíba.

No local do delito, as equipes policiais encontraram 35 pássaros silvestres e seis exóticos, sendo que do total 11 eram de espécies ameaçadas de extinção.

As aves estavam com anilhas adulteradas, com sinais evidentes de falsificação. Todos os pássaros foram apreendidos, assim como outras 51 anilhas avulsas, prontas para aplicação, que foram localizados no cativeiro ilegal.

O autor, além de multa, responderá por falsificação de selo público, cativeiro ilegal da fauna silvestre e por introduzir espécie exótica no Estado de São Paulo.

Sobre as anilhas

Essas identificações costumam ter numeração única para indicar os pássaros que são criados em cativeiro com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama. As anilhas são fornecidas exclusivamente pelo órgão federal aos criadores autorizados, na ocasião do nascimento e são colocadas nas pernas das aves recém-nascidas. 

Além de configurar crime federal, adulterar ou tentar colocar anilhas em uma ave adulta pode lesionar de forma irreversível a perna do animal.

GAVIÃO PEIXOTO/SP - No início da madrugada desta segunda-feira (30), bandidos explodiram caixas eletrônicos da agencia Bradesco, que fica na alameda Gula, no centro da cidade de Gavião Peixoto.

Segundo a Polícia, seis bandidos, portando armas longas, realizaram explosão no Banco Bradesco, utilizando explosivos. Porém o bando não conseguiu ter acesso ao dinheiro

Os bandidos fugiram em três veículos, uma FIAT Toro, de cor branca, um Corolla, de cor preta e um modelo SUV não identificado.

Uma equipe de Pericia esteve pelo local e o gerente do banco, confirmou que não houve a subtração de quaisquer valores.

O fato será ser apurado pela Polícia Civil.

*Por: PORTAL MORADA

BRASÍLIA/DF - O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse hoje, na 10ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, que é preciso ações de inteligência e uma integração da segurança pública nacional para combater o crime organizado.

“O desafio é grande, a missão ao mesmo tempo em que traz todo esse desafio, nos estimula e tentar trazer mudanças efetivas. O que nós estamos fazendo de modo específico no ministério? Estamos buscando, revisando todo o nosso portfólio de investimento de segurança, saindo daquele mecanismo arma, colete e viatura - não que isso não seja importante - mas para sistemas, eu preciso de sistemas que me façam transformar dados em inteligência, inteligência em conhecimento e em ação efetiva com resultado”, disse Mendonça.

“Não adianta nós pensarmos que vamos combater esse crime com um 38 na mão, um opala novo - como nós tínhamos 30 anos atrás -, não. É com inteligência, é com informação, é com comunicações efetivas”, disse. Segundo ele, é preciso estar à frente do crime organizado para combatê-lo e, para isso, é necessário integrar a segurança pública nacional. “Nós precisamos despolitizar o debate sobre segurança pública, não é situação e oposição, é o país e é a sociedade. Então investimento em tecnologia da informação, conhecimento, investimento em integração entre as forças de segurança.”

O ministro disse ainda que o crime organizado é transnacional e que se utiliza do sistema bancário, do sistema judicial e do sistema político. “Ele lava o dinheiro a tal ponto que se torna um negócio lícito e em determinado momento você já não consegue dizer o que é objeto de lavagem e o que é objeto de lucro lícito, a partir desse branqueamento de recursos.”

“Em suma, hoje o crime organizado é invertebrado, celular, não hierarquizado na sua organicidade e atua no que nós chamamos de uma estrutura em rede, onde você tira uma liderança, que nós nem conhecemos muito bem quem é, e automaticamente ela já se recompõe e o sistema continua a atuar”, avaliou.

Mendonça afirmou que a preocupação do país com terrorismo, lavagem de dinheiro e crime organizado não ocorre só em função da segurança pública, mas por causa “dos investimentos, da atividade econômica e da possibilidade e potencialidade do país ter um crescimento econômico sustentável, efetivo e vigoroso nos próximos anos”.

“Porque se nós não garantirmos isso [estado de segurança], o investimento que nós tanto precisamos continuará sendo um rescaldo daquilo que poderia vir para o Brasil. Nesse sentido, eu preciso que todos nós compreendamos que lidar com o crime dessa natureza demanda ações efetivas, enérgicas, rigorosas, intransigentes e capazes de dar uma resposta séria, rápida e com mudança efetiva da realidade que nós vivemos hoje”, acrescentou.

*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Papagaios filhotes e arara seriam comercializados na região metropolitana de São Paulo

LINS/SP - Policiais rodoviários resgataram 161 aves silvestres e autuaram três homens por crime contra o meio ambiente, no último domingo (20), na Rodovia Doutor Mário Gentil, em Lins.

A equipe do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realizava patrulhamento quando suspeitou do primeiro homem, que conduzia um veículo de Ponta Porã, e efetuou abordagem para verificação.

Durante a ação o suspeito apresentou nervosismo excessivo e respostas desconexas sobre os motivos da viagem. Como não foram localizados itens ilícitos no automóvel os policiais desconfiaram que ele seria responsável pela escolta de algum outro automóvel infrator.

Foi intensificado o patrulhamento e o segundo carro envolvido foi localizado, sendo ocupado pelos dois outros autores. Na busca veicular foram encontrados os 160 papagaios filhotes e uma arara, comportados em caixas de madeiras.

Questionado o trio informou que estaria transportando as aves para a região metropolitana de São Paulo, onde seriam comercializadas. Os animais foram resgatados e acionada a Polícia Militar Ambiental para encaminhá-los ao Núcleo de Fauna da Superintendência do IBAMA.

Suspeito agia praticando crimes de usura, extorsão e lavagem de dinheiro; ação foi deflagrada durante operação "Divisas Integradas II”

BARRA BONITA/SP - A Polícia Civil de Barra Bonita prendeu o líder de uma organização criminosa responsável por praticar crimes de usura, extorsão e lavagem de dinheiro, na última terça-feira (15). A ação faz parte da operação “Divisas Integradas II” e resultou na apreensão de bens avaliados em mais de R$500 mil.

O homem foi identificado mediantes investigações que apontaram a atuação da organização criminosa na cidade. Nas ocasiões eles realizavam empréstimos à terceiros e, sob a cobrança de juros abusivos, ameaçavam e confiscavam bens daqueles que se recusavam ou não podiam quitar o débito.

Segundo os trabalhos de inteligência, além desta prática o suspeito ainda ocultava patrimônio por intermédio de terceiros (laranjas) – entre eles um terreno avaliado em R$380 mil e uma lancha de R$170 mil.

Em posse das informações, os agentes requisitaram e cumpriram mandado de prisão preventiva contra o líder da organização, além de oito mandados de busca e apreensão, dois de sequestro de bens, um de arresto e bloqueios bancárias e fiscais dos envolvidos.

Foram apreendidos diversos bens na operação, que somam uma quantia aproximada superior a R$500 mil. Eles serão utilizados para ressarcir os danos causados às vítimas. Documentos também foram localizados e os demais envolvidos conduzidos à delegacia para esclarecimentos.

Especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, esclarece que o crime de estupro é julgado nos dias atuais como Ação Penal Pública Incondicionada

SÃO CARLOS/SP - Nas últimas semanas, uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez, após ter sido estuprada pelo tio, que confessou os abusos contra a jovem, e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça. Em depoimento ao Ministério Público, a vítima declarou que sofria abusos desde os 6 anos de idade, e não recorreu a ajuda pois era ameaçada por ele.

Estupro e legislação

Nos dias atuais, o crime de estupro está sujeito a Ação Penal Pública Incondicionada. De acordo com o especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, o autor do crime será processado independentemente da vontade da vítima. “A primeira providência a ser tomada é avisar a autoridade policial, para que, a partir daí, sejam tomadas todas as medidas legais, inclusive o oferecimento da denúncia contra o autor dos fatos”, aponta.

O crime de estupro é o chamado Crime de Infração Penal Não Transeunte (o que depende da comprovação da materialidade da ocorrência do crime), para que o algoz seja processado. Como regra, isso se dá através da prova pericial, contudo, não existindo provas materiais, principalmente no crime de estupro, a palavra da vítima tem bastante importância.

O crime de estupro é caracterizado pelo ato de colocar a mão por dentro da roupa da vítima sem consentimento ou iniciar ou consumar ato sexual sem consentimento. Desde a reforma do Código Penal nesse crime, realizada em 2009, também se caracterizam como estupro outros atos libidinosos — ou seja, o crime de estupro pode ser configurado mesmo sem penetração.

O que fazer em caso de estupro?

Procurar ajuda é fundamental, tanto médica quanto da polícia, para que se registre queixa. Sem ela, não haverá Boletim de Ocorrência, nem investigação contra o agressor. Acacio Miranda alerta que é de suma importância que o registro do Boletim de Ocorrência e o exame de corpo de delito sejam realizados (antes ou depois da coleta de exames) para que as investigações sejam iniciadas.

Feito isto, a vítima será encaminhada a um hospital para realizar exames e receber medicamentos antirretrovirais (para impedir a contaminação pelo vírus da AIDS, por exemplo) e a pílula do dia seguinte. Em alguns casos, o encaminhamento para o hospital é feito antes da delegacia, principalmente se a vítima está ferida.

Pena

Para o estupro comum, consagrado no Artigo 213 do Código Penal, a pena vai até 12 anos de reclusão. Quando se fala em estupro de incapaz, que está no Artigo 217 do Código Penal, a pena é elevada, podendo chegar a 20 anos. O estupro de incapaz se caracteriza quando a a vítima é menor de 14 anos, ou por circunstâncias psicológicas que impeçam que a pessoa manifesta livremente a sua vontade (como no caso de algum tipo de deficiência intelectual).

PERFIL DA FONTE:

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha - La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve H. J. D. (idade não informada), acusado de assaltar dois postos de combustíveis em São Carlos, um localizado na Avenida Getúlio Vargas e o outro na Avenida Bruno Ruggiero Filho.

Com imagens de câmeras de segurança e informações via Copom, os PMs foram até a Rua Aguinaldo Melo Nunes, no Jardim Embaré e deteve o suspeito. Ao ser questionado sobre a autoria dos crimes o mesmo assumiu a autoria.

O indivíduo foi conduzido ao Plantão Policial, onde ficou à disposição do delegado.

 um localizado na Avenida Getúlio Vargas e o outro na Avenida Bruno Ruggiero Filho.

SÃO PAULO/SP - A pandemia, além de todos os problemas e caos que esse transtorno causou, trouxe ainda mais um dilema e que vem aumento a cada dia. Trata-se dos golpes virtuais que aumentaram consideravelmente e são dois os fatores que contribuíram para esse cenário. Umas delas é a falta de estabelecimentos abertos, que trouxe uma desculpa perfeita para os golpistas, facilitando inclusive sua justificativa para requerer dados e informações a distância.

A segunda, podemos dizer que também foi causada pelo aumento do desemprego, que fez com que pessoas pensassem em alternativas para aferir renda, sendo que infelizmente, parte delas terminou seguindo para o caminho dos crimes.

Dentro desse contexto, os golpes mais comuns envolvendo tecnologia, que ocorreram na quarenta envolvem, além de cartões de crédito, o phishing, whatsapp clonado, golpe do motoboy, leilão falso e o auxílio emergencial falso.

Em boa parte dos casos o prejuízo sempre ocorre com pessoas mais velhas, por entenderem menos de tecnologia, o que as tornam um alvo mais fácil.

Por isso, o ideal é sempre verificar quem é o remetente dos e-mails que chegam na caixa de entrada. Não compre em sites de leilões terminados em “ponto com”, opte pelos “pontos com ponto br “. Jamais compre em sites que tenham em sua url .com/br e o mais importante, não confidenciar a senha, ou seu cartão, para ninguém em hipótese alguma. Checar as informações, e avaliações, de onde está fazendo a compra também ajudam a se prevenir de dores de cabeça.

Mesmo com tanta tecnologia disponível inclusive para coibir a ação de golpistas, os bancos ainda são falhos porque não oferecem a segurança necessária para o consumidor. Essas instituições não possuem interesse em investir para evitar esse transtorno, que modificaria a estrutura consideravelmente. Preferem arcar com o eventual prejuízo de uma ação judicial.

Ainda, a principal legislação que existe neste sentido, e que regulamenta essas relações, é o código de defesa do consumidor que protege perante eventuais falhas no produto, ou serviço, oferecido pelas empresas. Por essa razão, é sempre bom tomar cuidado com e-mails, mensagens eletrônicas e nunca compartilhar o acesso ao cartão de crédito e conta corrente.

Sobre Pedro Henrique Moral

O advogado atuante há mais de sete anos, já passou pelos maiores escritórios do Brasil. Atuou como protagonista em causas milionárias para clientes nacionais e internacionais. Um dos maiores nomes da atualidade em Retificações de Registro Civil. Atuante em grande parte das ramificações do direito civil, tem expertise em diversos tipos de demandas atreladas a matéria civilista, derivado de todo conhecimento e experiência nas mais diversas causas patrocinadas por seu escritório.  Conhecido por sua agilidade e eficiência. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/,  pelas redes sociais @duartemoraladv ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

*Pedro Henrique Moral

Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos

SÃO PAULO/SP - “Parte da classe política brasileira está aproveitando a pandemia de Covid-19 para cometer crimes contra a população”. Quem está indignado é o advogado Anselmo Costa. De acordo com o jurista, grande parte do orçamento público está sendo desviado.

“Quem está se aproveitando da Covid-19 para cometer crimes é parte da classe política brasileira. Como exemplos, temos os governadores dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, dentre outros, além de prefeitos, que estão criando decretos para comprar equipamentos hospitalares e de proteção individual, além de testes, com superfaturamento e estão enchendo seus cofres”, alerta Anselmo Costa.

Ainda segundo o profissional de direito, “os governantes estão cometendo um crime contra a população brasileira e é por isso que estamos vendo tantas operações da Polícia Federal prendendo pessoas, muitas delas públicas, em vários locais do Brasil, justamente pelo fato de os responsáveis governamentais estarem aproveitando este momento para desviarem verba pública”.

Desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, que já matou mais de 79 mil pessoas, foram publicadas normas e medidas governamentais que dispensam estados e municípios de licitações e facilitam atos como repasses financeiros, entre outras medidas. Toda essa flexibilização relacionada à administração pública está “ajudando” a aumentar o número de casos de corrupção em todo o Brasil.

Anselmo Costa vai mais além e sugere que é necessário também investigar quem está com coronavírus.

“É preciso descobrir que pessoas estão infectadas com o novo coronavírus e que estão se aproveitando do Covid-19 para se beneficiarem e prejudicarem outras pessoas. Inclusive, existem pessoas que testaram positivo para Covid-19 e que estão transmitindo a doença, de forma proposital, para outras pessoas”, finaliza Anselmo Costa.

SÃO CARLOS/SP - Câmeras de segurança flagram um bandido cometendo um assalto a uma mulher na região central de São Carlos.

Segundo informações, uma mulher foi abordada pelo criminoso que furtou sua bolsa e saiu correndo. A ação criminosa ocorreu por volta das 13h do último dia 12 de junho. Câmeras de segurança de uma loja comercial flagram a atitude do sujeito e estão sendo investigadas pela Polícia.

No mesmo dia (12), por volta das 21h,  a bolsa da vítima foi encontrada na região da Praça Itália, e segundo a mulher, os documentos estavam na bolsa e apenas o dinheiro foi subtraído.