SÃO CARLOS/SP - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos neste 13 de julho. Regulamentado em 1990, mesmo ano de criação do ECA, o Sistema Único de Saúde (SUS) é indispensável no alcance dos direitos que envolvem a saúde e bem-estar integral de crianças e adolescentes brasileiros. Compromisso que se manifesta através dos serviços prestados nos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para além dos sintomas físicos, um olhar humanizado

O Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar/Ebserh) através do Ambulatório AdoleSer realizada trabalhos exemplares com equipe de médicos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais. “A gente olha para esses pacientes de forma integral, não resumindo à questão física, mas precisamos entender também todo o contexto social e trabalhar com a família e com os responsáveis que estão com esses adolescentes”, comenta a pediatra Mariana Bueno, coordenadora do Ambulatório.

Em um primeiro momento, os profissionais do AdoleSer realizam uma conversa com o adolescente e, separadamente, com seus responsáveis, para compreender o contexto que o afeta. “Então, traçamos planos de ajuda. Isso é feito a partir de uma reunião pós-atendimento onde é discutido um plano terapêutico”, explica Mariana.

A proposta geralmente é fruto de um diálogo com órgãos e instituições que o adolescente frequenta. Em seguida, são feitos acompanhamentos do paciente, que pode retornar ao ambulatório de acordo com a necessidade. “Acredito que o HU-UFSCar como hospital dentro do SUS, tem o papel de garantir esse cuidado. E quando a gente amplia o olhar através do ambulatório a gente consegue garantir um cuidado que vai além da saúde física, levando em consideração a saúde global”, conclui Mariana.

Combate à violência, um compromisso de saúde pública

Por meio do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg/Ebserh), no Rio Grande do Sul, faz valer as diretrizes do ECA no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou que presenciaram episódios de violência. Segundo o Atlas da Violência 2024, que destaca a violência doméstica e sexual como algumas das principais preocupações, 2 em cada 3 casos de violência doméstica são com pessoas de 0 a 14 anos. Além disso, violência psicológica, negligência e abandono são outros fatores que põem em risco a vida desta população.

Em situações traumáticas de violência, é importante que a criança ou adolescente encontre apoio em espaços seguros, que não lhe exponham à revitimização, como alerta Tânia Fonseca, ginecologista e coordenadora do Crai do HU-Furg. “O Crai é um dispositivo que compõe uma rede de proteção, integrando ações da saúde e da segurança pública em um mesmo espaço, fornecendo acompanhamento total, que inclui: registro da ocorrência policial, preparação para perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar, avaliação clínica e encaminhamento para tratamento terapêutico na Rede de Saúde do município de origem da vítima”.

Em 16 meses de funcionamento, o Crai do HU-Furg já realizou mais de 200 atendimentos pela equipe multiprofissional. Também integram o Centro agentes de delegacias especializadas, perícia médico legal e profissionais do Instituto Geral de Perícias.

O cuidado nos detalhes

Na Unidade de Atenção à Saúde da Criança do Hospital Universitário de Lagarto, da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS/Ebserh), a atuação multiprofissional busca atender às necessidades das crianças de forma humanizada e individual. “Tratamos cada criança respeitando suas particularidades, medos e necessidades específicas. Isso inclui ouvir a criança e envolvê-la, quando possível, nas decisões sobre seu tratamento”, enfatiza Mayara Tarso, chefe da Unidade.

O hospital é o único da região a possuir Cateter Central de Inserção Periférica (PICC) para tratamentos vasculares em crianças, além de ser um dos únicos da rede pública a ter Cânula Nasal de Alto Fluxo (CNAF), "dispositivo que evitou muitas intubações no período de sazonalidade", conta Mayara.

A disponibilidade de diversas especialidades pediátricas no mesmo local facilita o diagnóstico e tratamento de condições complexas. Mayara também destaca a implementação e eficácia de atendimentos por teleconsulta, com acesso ao prontuário do paciente via Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) com toda a segurança de dados.

Atendimentos psicológicos, atividades lúdicas e educativas também são dinâmicas adotadas como caminhos que visam atender as diretrizes do SUS e do ECA. “Levamos em consideração o atendimento integral e humanizado, participação da família, suporte psicossocial, acesso universal e igualitário. Tanto o ECA, como o SUS reconhecem a relevância dessas iniciativas", finalizou.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos; e mais de 28 milhões de exemplares da revista da Turma da Mônica já foram distribuídos

SÃO PAULO/SP - O Instituto Mauricio de Sousa (IMS) tem produzido material informativo e educativo direcionado às crianças para que saibam de seus direitos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que completa 30 anos no próximo dia 13 de julho. Assim, a revista “Turma da Mônica em: o Estatuto da Criança e do Adolescente”, editada pela primeira vez em 1993 (há 27 anos), já teve mais de 28 milhões de exemplares distribuídos neste período, por ONGs e entidades governamentais. 

Várias outras publicações do instituto também estão dentro desta linha de informações necessárias e colocadas de forma simples para que a criança tenha consciência de sua cidadania. Como o programa educacional “Um por todos e todos por um – pela ética e cidadania”, em parceria com a Controladoria Geral da União, desde 2008 e apoiado desde 2018 pelo SENAR e MEC , disseminando valores relacionados à democracia, participação social, responsabilidade cidadã e respeito à diversidade;  A revista “Viva as Diferenças”, publicada desde 2009, junto ao Instituto Meta Social, em que a personagem Tati, com Síndrome de Down, se une aos personagens já existentes, como Dorinha, que é cega, e o Luca, que é cadeirante, para ampliar a ideia da inclusão, reforçando o conceito de que cada ser é único e que ser diferente é normal.

Além dos direitos da criança, outro projeto, como o Impacta ODS, parceria com a ONG Aldeias Infantis, desenvolvido com a proposta da ONU, chamado de “Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável”, introduz informações sobre os ODS para que haja um futuro melhor para o nosso planeta. Todos fazem parte dessa série de material lúdico e de fácil entendimento para que toda a sociedade possa desenvolver a consciência da importância de cada um na construção desses conceitos universais.

Portanto, o Instituto Mauricio de Sousa vem cumprindo seu principal objetivo, que é disseminar conhecimentos para contribuir com a educação para a cidadania e para a construção de uma sociedade em que haja respeito às diferenças e todos tenham oportunidade de se desenvolver.

Sobre o Instituto Mauricio de Sousa (IMS)

Fundado em 1997, o IMS realiza projetos, campanhas e ações sociais focados na construção de conteúdos que, por meio de uma linguagem clara e lúdica, estimulam o desenvolvimento humano, a inclusão social, o incentivo à leitura, o respeito entre as diferenças, a formação de cidadãos conscientes e conhecedores de seus deveres e direitos.

Com crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis ao trabalho infantil, entidades e programas como o ARISE (Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação) se mobilizam para preservar direitos

SÃO PAULO/SP - Em meio à crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população. Só que a efetivação desses direitos ainda é um desafio que, agora, enfrenta ainda mais dificuldades frente ao empobrecimento das famílias e às restrições impostas pela crise sanitária. Nesse contexto, a rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento. Um exemplo é o Programa de Aprendizagem Rural que contribui para o combate ao trabalho infantil, no interior do Rio Grande do Sul.

“O ECA é um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o  mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho. Segundo ela, os impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos e será necessário muito tempo para lidar com os problemas que surgirem neste momento. “As consequências da pandemia serão devastadoras, pois, acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa.  Ela ressalta que a rede de proteção tem agido nos municípios para minimizar as consequências.

Uma das maiores preocupações nesse momento é com o combate ao trabalho infantil que, em um cenário de empobrecimento das famílias, poderá ganhar força. “Sabemos que pela pandemia muitos familiares não estão conseguindo trabalhar. Principalmente os autônomos, diaristas, catadores, enfim, todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não possuem um emprego formal. Esta situação está refletindo nas crianças e adolescentes, pois, na pobreza em que vivem, ainda deixam de ter o pouco daquilo que os pais conseguiam trazer para casa”, analisa Denise. Nesse contexto, as iniciativas que visam à prevenção ao trabalho infantil assumem um papel ainda mais relevante, porém, com a necessidade de se reinventarem com a suspensão das atividades presenciais.  

É o caso do Programa de Aprendizagem Rural desenvolvido nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Santa Cruz do Sul e Vale do Sol, no interior do Rio Grande do Sul. Ele foi viabilizado pelo Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Suporte à Educação (ARISE), da Japan Tobacco International (JTI) em parceria com a Winrock International. As empresas contaram com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério da Economia para adaptar o programa de aprendizagem ao meio rural, permitindo que filhos de produtores de tabaco em vulnerabilidade social sejam contratados como Jovens Aprendizes por empresas. Só que ao invés de cumprirem expediente nelas, eles fazem um curso de formação em Técnico Agrícola e aplicam os conhecimentos adquiridos nas propriedades de suas famílias.

Porém, com as aulas presenciais suspensas devido à pandemia, as escolas precisaram criar estratégias para continuar o trabalho com os jovens e os manterem longe do trabalho infantil. A solução encontrada foi apostar em atividades on-line, tomando o cuidado de incluir os alunos com dificuldades de acesso à internet ou que não possuem computadores.

Na Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC), por exemplo, foram disponibilizados os notebooks do Projeto Escola Rural para sete alunos e lhes foi dado o acesso à instituição, mediante agendamento e protocolos de segurança, para que possam baixar os conteúdos das aulas e entregar os trabalhos, possibilitando o acesso de todos. Os conteúdos das aulas são disponibilizados a cada 15 dias e incluem textos, apresentações, vídeos e atividades práticas. Nesse meio tempo, professores e alunos conversam, trocam informações e postam fotos dos experimentos que realizaram em casa por meio de grupos de WhatsApp.

“Aqui utilizamos a Pedagogia da Alternância que é baseada nas relações humanas e na convivência. Portanto, suspendemos as aulas presenciais o mais rápido possível e adotamos medidas para viabilizar a continuidade dos trabalhos”, explica o Secretário Executivo da AGEFA (Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas) e membro da coordenação da EFASC, Adair Pozzebon. Segundo ele, uma das iniciativas que têm sido muito importantes nesse período é a tutoria que tem oferecido um trabalho de acompanhamento mais personalizado para cada aluno e família. “Assim conseguimos orientar o aluno da melhor forma, compreendendo sua realidade de maneira mais aprofundada e acompanhando com mais detalhes o desenvolvimento das atividades realizadas”, conta.

Além disso, a escola tem reforçado a comunicação com os pais por meio de reuniões virtuais para que eles compreendam que as atividades da instituição não pararam e que podem auxiliar seus filhos no desenvolvimento das atividades. “Nesse momento, mais do que nunca, precisamos ter os pais juntos no processo de formação para combater o trabalho infantil. Eles precisam estar conscientes que seus filhos precisam focar e ter disciplina nos estudos”, afirma Adair.

Para Denise, esse movimento das EFAs e outras entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional é muito importante. “Elas não abandonaram seus adolescentes e jovens, pelo contrário, tiveram muitas iniciativas de qualidade. Tive vários contatos com essas entidades, com a principal preocupação em não perder o vínculo psicológico, emocional e intelectual com essa juventude que é a primeira razão  de sua missão. Elaboraram várias ginásticas pedagógicas para estarem junto às empresas, dialogando com os jovens e com a fiscalização”, ressalta. Ela ainda afirma que a sociedade, empresas e poder público precisam agir o quanto antes para que os impactos da crise gerada pela pandemia sejam os menores possíveis. “Não podemos esperar pelo ‘Novo Normal’. Temos que agir hoje, desde já. Porque se não agirmos os acontecimentos irão agir por nós, afirma.

O diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da JTI, Flavio Goulart, avalia que para a organização é muito gratificante ter contribuído com a criação do Programa de Aprendizagem Rural, por meio do ARISE, e hoje ter jovens contratados como aprendizes pela JTI estudando nas EFAs. “Nesse momento tão complexo que estamos vivendo, uma iniciativa viabilizada pelo ARISE possibilita que 126 jovens filhos de produtores rurais estejam afastados do trabalho infantil e continuem estudando. É uma honra para nós fazer parte dessa história”, destaca.

Sobre a JTI

A Japan Tobacco International (JTI) é uma empresa internacional líder em tabaco e vaping, com operações em mais de 130 países. É proprietária global de Winston, segunda marca mais vendida do mundo, e de Camel fora dos EUA. Outras marcas globais incluem Mevius e LD. Também um dos principais players no mercado internacional de vaping e tabaco aquecido com as marcas Logic e Ploom. Com sede em Genebra, na Suíça, emprega mais de 45 mil pessoas e foi premiada com o Global Top Employer por cinco anos consecutivos. A JTI é membro do Japan Tobacco Group of Companies.

No Brasil, são mais de mil colaboradores em 10 Estados além do Distrito Federal. A operação contempla a produção de tabaco – por meio de 11 mil produtores integrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – compra, processamento e exportação de tabaco, fabricação, venda e distribuição de cigarros em 16 Estados do Brasil. As marcas comercializadas são Djarum, Winston e Camel, essa última também exportada para a Bolívia. Em 2018, 2019 e 2020, a JTI foi reconhecida como Top Employer Brasil.