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Decisão foi tomada após processo licitatório fracassado

 

SÃO CARLOS/SP - Após fracassar o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de empresa para o fornecimento do vale alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, já que nenhuma empresa interessada entrou na disputa, a Prefeitura de São Carlos vai fazer a compra direta.

A licitação foi aberta baseada na Medida Provisória 926 da Presidência da República que determina que nos casos de pregão eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência, os prazos dos procedimentos licitatórios podem ser reduzidos pela metade, porém como foi deserta, o município poderá justificar a contratação direta declarando inexigibilidade do processo licitatório, condição mencionada em lei quando ocorre situações excepcionais, sendo inviável a execução da competição.

O vale alimentação será entregue para as famílias de cada aluno matriculado na rede municipal de ensino no valor de R$ 50,00 por mês e deve ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais da cidade. O repasse desses recursos é para suprir as condições mínimas de alimentação dos alunos que estudam em uma das 60 unidades escolares do município.

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De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Caio Solci, pasta responsável pela merenda escolar, a empresa que for contratada terá sete dias para enviar os cartões. “Mesmo assim precisamos dos orçamentos das empresas e como determina a Lei, temos que optar pelo menor valor. A nossa intenção é que na próxima semana conseguimos fechar essa questão, publicar todos os atos necessários para que o mais rápido possível essa ajuda chegue aos pais ou responsáveis pelos alunos”, explica o secretário.

Já o procurador do município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, disse que a Prefeitura fez todos os procedimentos de acordo com a lei e agora, após a licitação fracassada, o município tem como justificar a contratação direta. “Procedemos como estabelece a MP 926, ou seja, primeiro fizemos o pregão eletrônico com prazo reduzido para a contratação da prestação de serviço, como a licitação foi deserta, agora podemos fazer a contratação direta, inclusive devemos considerar os orçamentos que recebemos para o pregão, porque na verdade algumas empresas enviaram os valores, mas na hora não entraram no pregão. A lei geral de licitações nos dá essa prerrogativa”, esclarece o procurador.

A Secretaria Municipal de Educação já realizou o cadastro dos alunos por meio do aplicativo online e já tem a lista de distribuição do vale alimentação. Já os recursos, aproximadamente R$ 770 mil por mês, serão repassados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela aquisição dos produtos da merenda escolar.

O auxílio vai atender mais de 16 mil alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e do EJA da rede municipal de ensino.

O cartão terá validade somente enquanto perdurar a situação de pandemia, extinguindo-se com o retorno das atividades escolares.

Mais de mil alunos matriculados no sistema municipal de ensino serão beneficiados

 

DOURADO/SP - A distribuição dos kits de merenda escolar durante o período de isolamento social começa a ser promovida nesta semana em Dourado.

Mais de mil alunos matriculados no sistema municipal de ensino serão beneficiados. A distribuição será dividida em dias e horários para evitar aglomeração de pessoas. Além disso, cada escola será responsável por organizar o esquema.

Cada aluno receberá seu kit individual mensal, que conta com 01 pacote de arroz (cinco quilos); 01 pacote de feijão (um quilo); 01 quilo de açúcar; 01 litro de óleo; 01 pacote de bolacha; leite em pó e 01 pacote de macarrão. Junto virão as orientações para higienização das embalagens.

Segundo o Departamento de Educação do município, a ação tem o intuito de reduzir os impactos causados pela pandemia do Covid-19.

 

*Por: Renato Rosalin (Maradona)

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), realizará a distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos das unidades escolares da rede municipal de Ibaté.

O ato está em acordo com a Lei n° 13.987/2020, de 07/04/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e Resolução FNDE n° 02 de 09/04/2020.

O artigo 3º, §5º da Resolução, prevê ampla publicidade sobre o fornecimento da alimentação escolar, a qual é um complemento à alimentação do aluno, de forma a garantir uma alimentação saudável e garantir que aqueles que dela necessitem e queiram, tenham conhecimento de tal benefício, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.

“Inicialmente será realizado o registro das famílias que não fazem parte do Cadastro Único do Município e do Governo Federal e que não estejam sendo atendidas pelo Fundo de Desenvolvimento Social, pelo CRAS ou outra entidade pública”, ressaltou a secretária adjunta de Educação, Fátima Heck Vaz.

Essa entrega será agendada para evitar aglomerações, conforme recomendações das autoridades de Saúde. “Os pais e responsáveis dos alunos serão comunicados pelos diretores e pela equipe escolar. O contato será feito por telefone, informando o horário e o dia para retirada do kit merenda. Não é preciso que os pais formem filas na porta das escolas, pois isso contrariaria a orientação das autoridades sanitárias. Cada unidade escolar fará o chamamento no dia e horário adequado para o atendimento individual”, explicou a secretária.

A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que os responsáveis evitem levar as crianças ou acompanhantes na hora da retirada do kit, para evitar aglomerações. Os kits estarão compostos por arroz, feijão, farinha de trigo, fubá, açúcar, macarrão, sal, leite em pó, e óleo de soja.

O prefeito José Luiz Parella ressalta que essa medida visa ajudar na alimentação das crianças. "Infelizmente, a situação é totalmente diferente! Quando estão em férias escolar, a gente oferece a Merenda nas Férias. Agora, como o isolamento social visa evitar aglomerações, a gente não consegue distribuir o alimento pronto para as crianças. Esperamos que os pais possam retirar os kits nas escolas e, realmente, preparem para a alimentação dos alunos e todos os seus familiares", destacou o prefeito.

Nesta segunda-feira, 04, foi conhecida a empresa que irá fornecer as cestas básicas. Nenhum estabelecimento do gênero alimentício, da cidade de Ibaté, participou do processo licitatório. A vencedora foi a Comercial João Afonso Ltda., de Corumbataí.

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