SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, concluiu a reforma completa da praça do bairro Jardim De Cresci, um investimento total de R$ 584,3 mil, sendo R$ 286,5 mil de recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Lobbe Neto. 

O local recebeu nova iluminação, bancos, playground, paisagismo com plantio de grama e mais árvores, além de uma pista de caminhada com 2.432 metros quadrados. A área total da intervenção foi de 14.492,94 metros quadrados.

A praça recebeu também a instalação de uma academia ao ar livre, o custeio de R$ 35 mil foi viabilizado via emenda parlamentar do vereador Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal.

Com o novo projeto a praça, na verdade, se tornou uma área de lazer e de esportes, beneficiando os moradores dessa região da cidade e de bairros adjacentes.

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo.  A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo  relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agências Senado e Brasil

ESLOVÊNIA - A Eslovênia se tornou o mais recente país da União Europeia a reconhecer o Estado da Palestina após seu Parlamento aprovar, na terça-feira (4), a medida anunciada pelo governo na semana passada.

"O reconhecimento da Palestina como um Estado soberano e independente envia esperança ao povo palestino na Cisjordânia e em Gaza", disse o primeiro-ministro Robert Golob na rede social X. O país europeu legitimou as fronteiras demarcadas por uma resolução da ONU de 1967 ou por qualquer futuro acordo de paz alcançado entre Palestina e Israel.

Ao comunicar a medida, na quinta-feira passada (30), Golob seguiu os passos de Espanha, Irlanda e Noruega, que haviam reconhecido a Palestina conjuntamente dias antes como parte de um esforço para pressionar Israel a encerrar o conflito que já fez matou mais de de 36 mil pessoas em Gaza, de acordo com o Hamas.

A proposta foi aprovada por 52 dos 90 dos membros do Parlamento, que é dominado pela coalizão governista, em uma sessão que sem participação da oposição, que boicotou a votação. Apenas um deputado se absteve.

Antes de se ausentar, a oposição tentou impedir a aprovação em uma sessão caótica que durou seis horas. O direitista Partido Democrático Esloveno (SDS, na sigla em esloveno) argumenta que o momento não é propício para reconhecer a Palestina, já que tal medida apenas beneficiaria o Hamas.

Na segunda-feira (3), a sigla apresentou uma proposta que pedia um referendo sobre o decreto de Golob. O reconhecimento provavelmente seria chancelado pela população –segundo uma pesquisa realizada em abril com 600 pessoas e publicada no jornal Dnevnik, mais de 60% dos eslovenos apoiam a medida, enquanto 20% a rejeitam.

A estratégia do partido, liderado pelo ex-primeiro-ministro conservador Janez Jansa, era adiar a votação por pelo menos um mês. O SDS chegou a retirar a proposta após a coalizão governista tentar contorná-la nesta terça, mas apresentou o texto novamente horas depois.

O comitê parlamentar de assuntos estrangeiros, então, declarou a proposta inadequada e a rejeitou em uma sessão extraordinária. A presidente do Parlamento, Urska Klakocar Zupancic, por sua vez, considerou que a oposição havia "abusado do mecanismo de referendo" e que o prazo de 30 dias se aplicava somente a projetos de lei, não decretos.

Jansa, que no passado foi próximo do atual premiê israelense, Binyamin Netanyahu, acusou a coalizão de centro-esquerda no poder de "violação de procedimentos" e abandonou a sessão junto com os deputados de seu partido.

Mesmo assim, o governo conseguiu a maioria dos votos, apesar do pedido do chanceler israelense, Israel Katz. Na semana passada, o ministro cobrou que os deputados eslovenos rejeitassem o reconhecimento, afirmando que a aprovação "equivaleria a recompensar" o Hamas e fortaleceria o "eixo do mal iraniano", prejudicando a amizade entre os povos dos pois países.

Com a Eslovênia, 146 dos 193 países da ONU reconhecem o Estado palestino, uma lista da qual estão ausentes a maioria dos países da Europa Ocidental e América do Norte, assim como Austrália, Japão e Coreia do Sul.

Dos 27 membros da UE, Suécia, Chipre, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Romênia, Bulgária, Eslovênia, Irlanda e Espanha j á reconheceram a Palestina, lista a qual Malta poderia se juntar em breve.

Confira abaixo, em ordem alfabética, a lista completa. O Ministério palestino das Relações Exteriores considera ainda a Santa Sé (Vaticano), que não é um Estado-membro das Nações Unidas, e Malta, país europeu que oficialmente ainda não reconheceu o status dos palestinos.

• 1 - Afeganistão
• 2 - África do Sul
• 3 - Albânia
• 4 - Angola
• 5 - Antígua e Barbuda
• 6 - Arábia Saudita
• 7 - Argélia
• 8 - Argentina
• 9 - Azerbaijão
• 10 - Bahamas
• 11 - Bahrein
• 12 - Bangladesh
• 13 - Barbados
• 14 - Belarus
• 15 - Belize
• 16 - Benin
• 17 - Bolívia
• 18 - Bósnia
• 19 - Botsuana
• 20 - Brasil
• 21 - Brunei
• 22 - Bulgária
• 23 - Burkina Fasso
• 24 - Burundi
• 25 - Butão
• 26 - Cabo Verde
• 27 - Camboja
• 28 - Cazaquistão
• 29 - Chade
• 30 - Chile
• 31 - China
• 32 - Chipre
• 33 - Colômbia
• 34 - (ilhas) Comores
• 35 - Congo
• 36 - Coreia do Norte
• 37 - Costa do Marfim
• 38 - Costa Rica
• 39 - Cuba
• 40 - Djibuti
• 41 - Dominica
• 42 - Egito
• 43 - El Salvador
• 44 - Emirados Árabes Unidos
• 45 - Equador
• 46 - Espanha
• 47 - Eslováquia
• 48 - Eslovênia
• 49 - Essuatíni (antiga Suazilândia)
• 50 - Etiópia
• 51 - Filipinas
• 52 - Gabão
• 53 - Gâmbia
• 54 - Gana
• 55 - Geórgia
• 56 - Granada
• 57 - Guatemala
• 58 - Guiana
• 59 - Guiné
• 60 - Guiné-Bissau
• 61 - Guiné Equatorial
• 62 - Haiti
• 63 - Honduras
• 64 - Hungria
• 65 - Iêmen
• 66 - Índia
• 67 - Indonésia
• 68 - Irã
• 69 - Iraque
• 70 - Irlanda
• 71 - Islândia
• 72 - Jamaica
• 73 - Jordânia
• 74 - Kuwait
• 75 - Laos
• 76 - Lesoto
• 77 - Líbano
• 78 - Libéria
• 79 - Líbia
• 80 - Madagascar
• 81 - Malásia
• 82 - Maláui
• 83 - Maldivas
• 84 - Mali
• 85 - Marrocos
• 86 - (ilhas) Maurício
• 87 - Mauritânia
• 88 - México
• 89 - Moçambique
• 90 - Mongólia
• 91 - Montenegro
• 92 - Namíbia
• 93 - Nepal
• 94 - Nicarágua
• 95 - Níger
• 96 - Nigéria
• 97 - Noruega
• 98 - Omã
• 99 - Papua Nova Guiné
• 100 - Paquistão
• 101 - Paraguai
• 102 - Peru
• 103 - Polônia
• 104 - Qatar
• 105 - Quênia
• 106 - Quirguistão
• 107 - República Centro-Africana
• 108 - República Democrática do Congo
• 109 - República Dominicana
• 110 - República Tcheca
• 111 - Romênia
• 112 - Ruanda
• 113 - Rússia
• 114 - Santa Lúcia
• 115 - São Cristóvão e Névis
• 116 - São Tomé e Príncipe
• 117 - São Vicente e Granadinas
• 118 - Senegal
• 119 - Serra Leoa
• 120 - Sérvia
• 121 - Seychelles
• 122 - Síria
• 123 - Somália
• 124 - Sri Lanka
• 125 - Sudão
• 126 - Sudão do Sul
• 127 - Suécia
• 128 - Suriname
• 129 - Tadjiquistão
• 130 - Tailândia
• 131 - Tanzânia
• 132 - Timor Leste
• 133 - Togo
• 134 - Trinidad e Tobago
• 135 - Tunísia
• 136 - Turcomenistão
• 137 - Turquia
• 138 - Ucrânia
• 139 - Uganda
• 140 - Uruguai
• 141 - Uzbequistão
• 142 - Vanuatu
• 143 - Venezuela
• 144 - Vietnã
• 145 - Zâmbia
• 146 – Zimbábue

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A lei n° 22541/2024, de autoria do vereador Bruno Zancheta, que propõe a implantação do “Programa Educacional sobre tratamento à Ansiedade e Depressão” nas escolas municipais de São Carlos foi sancionada pelo prefeito Airton Garcia e já está em vigor.

“O objetivo desta lei é claro: fornecer informações e suporte aos alunos de escolas públicas em relação ao tratamento da ansiedade e depressão, demonstrando a importância da busca por ajuda e de cuidados preventivos quanto à saúde mental. Dessa forma, conseguiremos atingir adolescentes e jovens da melhor maneira possível junto com a comunidade escolar. Eu, como professor que já vivenciei muito o ambiente educativo, sei da importância de tal medida”, afirmou Bruno Zancheta.

Por fim, o parlamentar destacou a sensibilidade do prefeito com a educação e saúde mental dos jovens e agradeceu “ao Prefeito Airton Garcia por esse olhar clínico com a educação. Tenho a certeza que uma lei como essa fará a diferença na vida das pessoas”.

EUA - Quase oito meses após o início da guerra que devasta a Faixa de Gaza, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pode estar protelando o fim do conflito por motivos políticos. Bibi, como o premiê é conhecido, responde a acusações de corrupção e, depois de deixar o poder, poderá ser condenado e até preso.

O comentário do líder americano foi feito em 28 de maio e divulgado na terça-feira (4) pela revista Time. A poucos meses das eleições para a Casa Branca, Biden vem instando Tel Aviv a aceitar um acordo para o estabelecimento de um cessar-fogo. A pressão sobre o governo israelense aumentou desde que denúncias contra supostos crimes de guerra cometidos pela tropas do país em Gaza ganharam força.

O presidente afirmou que não há clareza sobre tais crimes e rejeitou as acusações de que Israel está usando a fome de civis como um método de pressão no conflito. Mas, de forma genérica, disse acreditar que os "israelenses se envolveram em atividades inapropriadas" durante a guerra.

Biden disse ter alertado Tel Aviv a não repetir o mesmo erro que os EUA cometeram após os ataques de 11 de setembro de 2001. Segundo o democrata, as ações tomadas após os atentados terroristas em território americano levaram a "guerras sem fim". "E eles [israelenses] estão cometendo esse erro", disse.

Questionado pela Time se ele achava que Netanyahu estava prolongando a guerra por suas próprias razões políticas, Biden disse que "há todos os motivos para as pessoas chegarem a essa conclusão".

A reação em Tel Aviv foi imediata. David Mencer, porta-voz do governo israelense, afirmou que tais comentários estão "fora das normas diplomáticas de todos os países que pensam de modo correto".

Já Biden moderou o discurso. Após a publicação da entrevista, o presidente disse a jornalistas na Casa Branca que não acredita que Netanyahu esteja fazendo política com a guerra. "Ele está tentando resolver um problema sério."

O premiê israelense está sendo julgado em Israel por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança. Antes da guerra em Gaza, ele foi alvo de uma onda de protestos após o avanço no Parlamento de uma controversa reforma judicial que limita os poderes da Suprema Corte.

Segundo especialistas, a reforma poderia beneficiar Netanyahu nos processos criminais. O governo teria a prerrogativa, por exemplo, de substituir juízes e nomear aliados. Analistas também afirmam que Bibi pode utilizar a ameaça do projeto como moeda de barganha para negociar acordos com a Justiça.

Já no contexto da guerra na Faixa de Gaza, o procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional) em Haia solicitou no mês passado mandados de prisão para Netanyahu e seu chefe de defesa, bem como para três líderes do Hamas, por supostos crimes de guerra.

Em seu pedido, o procurador Karim Khan acusa Netanyahu e o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, de "matar deliberadamente os civis de fome", "homicídio doloso" e "extermínio e/ou assassinato" em Gaza.

O pedido precisa ser aprovado pelos juízes do tribunal com sede em Haia, e não há um prazo definido para a apreciação. Israel não é signatário do estatuto do TPI nem reconhece sua jurisdição em Gaza. Caso os mandados sejam emitidos, o premiê e o ministro poderiam ser presos se viajassem para um dos 124 países que aderiram à corte, como o Brasil e a maioria dos europeus, mas não os EUA, por exemplo.

Washington é o maior aliado de Tel Aviv. Apesar das declarações de Biden à revista Time, o governo americano continua fornecendo armamentos e dando suporte de inteligência para as forças israelenses.

Israel anunciou nesta terça a assinatura de um acordo de US$ 3 bilhões (R$ 15,8 bilhões) com os EUA para a compra de mais 25 aviões F-35. As entregas estão previstas para acontecer a partir de 2028.

"Enquanto alguns de nossos adversários pretendem minar nossos vínculos com o maior aliado, fortalecemos ainda mais nossa aliança", disse o ministro da Defesa, Yoav Gallant. "E isso é uma poderosa mensagem aos nossos inimigos."

Israel é o único país do Oriente Médio que possui F-35, considerado o caça mais eficiente atualmente. O país recebeu as duas primeiras aeronaves em 2016 e, com as aquisições anunciadas, passará a ter 75 unidades.

O conflito em Gaza começou em outubro do ano passado, após o mega-ataque terrorista do Hamas que matou cerca de 1.200 pessoas de Israel. As respostas de Tel Aviv mataram mais de 36 mil pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde local, controlado pela facção terrorista.

Novos bombardeios na região central e no sul de Gaza mataram ao menos 19 pessoas, incluindo dois policiais que ajudavam a proteger as entregas de ajuda humanitária na cidade de Rafah, disseram médicos palestinos. As outras 17 mortes teriam ocorrido em ataques aéreos que atingiram a cidade de Deir-Al-Balah e os campos de refugiados de Al-Bureij e Al-Maghazi.

Brett McGur, enviado do governo Biden para o Oriente Médio, viajará a Israel nos próximos dias para manter a pressão sobre Netanyahu por um acordo de cessar-fogo em troca de reféns, disse uma autoridade dos EUA à agência de notícias Reuters. No domingo (2) um assessor do premiê israelense disse que o país havia aceitado os termos gerais de um acordo para interromper a guerra.

POR FOLHAPRESS

EUA - Os pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças em Louisiana, EUA, podem em breve começar a ser castrados cirurgicamente, além de cumprirem pena de prisão.

Os deputados deste estado norte-americano deram aprovação final, na segunda-feira, de acordo com a Sky News, a um projeto de lei que permite aos tribunais condenar um criminoso que cometeu crimes sexuais agravados contra crianças menores de 13 anos, a castração cirúrgica.

Se este projeto se transformar mesmo em lei, só poderá ser aplicado a homens e mulheres cujo o crime - estupro, incesto e abuso sexual - tenha ocorrido a partir do dia 1 de agosto de 2024.

O projeto de lei segue agora para a mesa do governador conservador Jeff Landry, que decidirá se este é promulgado ou vetado.

Vale lembrar que os juízes de Louisiana já podem condenar pedófilos a castração química, desde 2008. Este método envolve o uso de medicamentos que diminuem a libido. Já a castração cirúrgica é muito mais invasiva.

Além de Louisiana, também a Califórnia, Florida e Texas permitem a castração química. Em alguns destes estados, os infratores já podem optar pelo procedimento cirúrgico, se preferirem.

Atualmente, há 2.224 pessoas presas no Louisiana por crimes sexuais contra crianças menores de 13 anos.

O que muitos especialistas discutem é a aplicação de uma pena tão rígida sendo que o sistema judiciário norte-americano não é muito eficiente, tendo em vista que há muitas pessoas na espera de julgamento e outras que foram condenadas sendo inocentes, anos depois sendo inocentadas.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - A ministra Cármen Lúcia ao tomar posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na segunda-feira, 03 de junho, que mentiras espalhadas em redes sociais são um "desaforo tirânico contra a integridade das democracias".

Seu discurso foi recheado de termos críticos às desinformações espalhadas nas redes e na defesa de punições a quem espalhar esse tipo de conteúdo. O tema deve ser prioridade em seu mandato na presidência.

"[A mentira nas redes] É um instrumento de covardes e egoístas", afirmou Cármen, em seu discurso após ser empossada.

"O algoritmo do ódio, invisível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos", acrescentou.

Ao iniciar o discurso, ela agradeceu ao seu antecessor na presidência da corte, Alexandre de Moraes, pela "ação rigorosa e firme" contra os ataques às eleições e ao sistema de votação antes e depois das eleições de 2022.

"A atuação deste grande ministro foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias, e transparentes num momento de grande perturbação provocada pela atuação de antidemocratas que buscaram quebrantar os pilares republicanos dos últimos 40 anos", afirmou.

O evento teve a participação do presidente Lula (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como o presidente Luís Roberto Barroso, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cármen Lúcia sucede Moraes na presidência da corte eleitoral e estará à frente do tribunal até meados de 2026. Ela estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano.

Moraes também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do Supremo André Mendonça.

A magistrada tem dito que sua gestão será marcada pelo combate à desinformação nas eleições. No começo do ano, o TSE aprovou resoluções de sua relatoria que regula uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral, já para o pleito de 2024.

Ela estabeleceu que a inteligência artificial será feita com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.

É a segunda passagem de Cármen Lúcia na presidência do TSE. Em 2012, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou também comandou as eleições municipais daquele ano. Em novembro de 2013, Cármen deixou o TSE após o fim do mandato.

Antes da fala de Cármen, discursaram o corregedor do TSE, ministro Raul Araújo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.

Gonet exaltou a atuação de Cármen no mandato anterior, como aplicação da Lei da Ficha Limpa e instalação do processo judicial eletrônico.

"Na sua volta à presidência da corte estamos todos seguros de que a causa do bem continuará a ter o refletido e enérgico empenho de que a democracia necessita para triunfar", disse Gonet.

Ao falar, Simonetti disse que a OAB é parceira do TSE em iniciativas de defesa da democracia, como campanhas para disseminação de informações corretas sobre a eleição.

Mas também mencionou, sem nominar, uma crítica que integrantes da Ordem têm feito a Alexandre de Moraes, que negou a chamada sustentação oral –manifestação presencial da defesa– a advogados em algumas ocasiões.

"O início deste novo ciclo da Justiça Eleitoral é, portanto, uma ocasião oportuna para, mais uma vez, exaltar os direitos e garantias individuais e as prerrogativas da advocacia", disse Simonetti.

"Estamos unidos na defesa de nossas prerrogativas, como o direito de realizar sustentação oral de forma presencial", afirmou o presidente da OAB. "A sustentação oral é um direito basilar do cidadão que recorre ao Judiciário por meio de seus advogados."

POR FOLHAPRESS

MÉXICO - Claudia Sheinbaum é a vencedora das eleições presidenciais mexicanas e se torna assim a primeira mulher a liderar o país norte-americano.

A candidata do partido no poder (esquerda) venceu as eleições presidenciais de domingo por ampla margem, de acordo com os primeiros resultados oficiais anunciados pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) mexicano.

A ex-presidente prefeita da Cidade do México recebeu entre 58% e 60% dos votos, bem à frente da rival da oposição, a ex-senadora de centro-direita Xochitl Galvez, que recebeu entre 26% e 28% dos votos nesta eleição, disse a presidente do INE, Guadalupe Taddei.

Claudia Sheinbaum será a primeira mulher a presidir o maior país de língua espanhola do mundo, salienta o El Pais, e a segunda maior democracia da América Latina.

A sua vitória pressupõe a continuidade do projeto político do seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador, que esteve seis anos no poder.

"Não vou desiludir vocês", prometeu a Presidente eleita do México, nas primeiras declarações a um canal de televisão, depois de os primeiros resultados parciais terem sido anunciados pelo INE, que a colocavam bem à frente.

"Vou me tornar a primeira mulher presidente do México", disse aos apoiadores, anunciando que o partido, o Movimento para a Regeneração Nacional (Morena), tinha obtido uma "maioria qualificada" no Congresso.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - Uma nova interpretação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um artigo da Lei Geral das Eleições sobre anonimato nas campanhas tem sido usada para uma série de multas a políticos e, em alguns casos, até eleitores e outras figuras públicas, por conteúdo considerado como desinformação, ainda que tenha autoria clara.

A mudança de entendimento da corte é questionada por advogados da área por ir contra o texto literal da legislação. Por outro lado, parte deles pondera que a medida é uma tentativa do tribunal de não se omitir em relação ao tema em um cenário em que projetos para regulamentar as plataformas digitais emperraram no Congresso.

O artigo 57-D da Lei Geral das Eleições diz que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores –internet, assegurado o direito de resposta".

A sanção prevista em caso de violação ao dispositivo é de multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

O TSE foi presidido desde agosto de 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixará a corte na próxima segunda-feira (3), quando a ministra Cármen Lúcia irá sucedê-lo no comando do órgão.

A "reinterpretação" do dispositivo, conforme palavra usada por Moraes, teve origem em ação movida contra Nikolas Ferreira (PL-MG) em decorrência de um vídeo publicado em outubro de 2022 pelo bolsonarista.

Na filmagem, o então deputado eleito dizia que Lula havia desviado R$ 242,2 bilhões da saúde pública e reproduzia trecho de declaração em que o petista afirmava o seguinte: "As pessoas que são analfabetas não são analfabetas por sua responsabilidade. Elas ficaram analfabetas porque esse país nunca teve um governo que se preocupasse com a educação".

Em decisão monocrática ainda em dezembro de 2022, Moraes decidiu impor a Nikolas a multa de R$ 30 mil, pelo que entendeu serem declarações inverídicas e gravemente descontextualizadas no vídeo.

O ministro afirmou que os R$ 242,2 bilhões citados foram direcionados a outras rubricas do Orçamento, e não desviados por corrupção, como deu a entender o deputado; e que, na versão original da frase sobre analfabetismo, Lula citava uma série de medidas de seus governos para combater o problema.

Ao defender a reinterpretação do artigo 57-D, Moraes citou na ocasião "o grave contexto de propagação reiterada de desinformação, com inegável impacto na legitimidade das eleições" e a missão do TSE "no combate às fake news na propaganda eleitoral".

Para contestar a leitura literal do artigo, ele argumentou que, "realmente, a partir da leitura do dispositivo, não se mostra viável depreender que o ilícito se restringe à hipótese de anonimato".

Ao analisar recurso de Nikolas em março de 2023, o TSE confirmou o entendimento de Moraes por 6 votos a 1. Ficou vencido o ministro Raul Araújo, que entendeu estar o vídeo dentro dos limites da liberdade de expressão e não ser cabível aplicar o artigo contra anonimato a casos de desinformação.

Desde então, o artigo tem sido aplicado em uma série de decisões na corte –só em abril, foram ao menos seis– e também nos tribunais regionais eleitorais.

A pesquisa de jurisprudência do TSE mostra que bolsonaristas estão entre os mais multados com base no entendimento no artigo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, tem multas acumuladas em R$ 100 mil por afirmações que tratam de associações do PT ao PCC, a imputação ao partido de alegações falsas sobre sexualização de crianças e o chamado a aposentados a fazerem "prova de vida direto nas urnas" votando em Bolsonaro.

Seus filhos Flávio e Eduardo, assim como a correligionária Carla Zambelli, também estão entre os que receberam mais de uma multa.

Em caso recente, por outro lado, a sanção foi usada para punir com multa de R$ 5.000 um crítico da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em sua campanha ao cargo.

Com 149 seguidores à época, o perfil @brasiliasemdamares reproduziu texto de um blog com os comentários "é um absurdo" e "brincando com o dinheiro do povo".

O relator do caso no TRE-DF entendeu que o dono da conta deveria ser multado, uma vez que o conteúdo reproduzido por ele continha informações inverídicas, como a de que Damares havia gasto todo o dinheiro do fundo eleitoral para a sua campanha e feito uma vaquinha virtual.

O cantor Latino também foi multado em R$ 5.000, pelo TSE, por publicar vídeo que dizia que Lula e o PT eram favoráveis à implantação de banheiro unissex nas escolas, ao aborto e à liberação das drogas.

Autor de "Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais" (ed. Fórum), Elder Maia Goltzman afirma que a reinterpretação do artigo sobre anonimato pode ter um efeito de dissuadir agentes a praticarem desinformação, em um contexto no qual o Congresso não regulamentou as plataformas digitais.

Ele afirma ainda que a mudança de entendimento não é incomum no tribunal, dada a sua composição rotativa.

Como exemplo, ele cita a decisão de que o fundo partidário e o tempo de propaganda destinados à candidatura de mulheres devem ser divididos entre negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos. "A lei não foi expressa nesse sentido e coube à corte esta interpretação", diz.

A advogada Amanda Cunha, membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), avalia por outro lado como problemático o uso do artigo 57-D para coibir desinformação quando não há anonimato.

Segundo ela, a corte nesse caso não promoveu uma mudança de interpretação, mas "a criação de um ilícito que não está na legislação", resultando em arbítrio.

"A Justiça Eleitoral tem sido muito feliz em relação a desinformação, mas não tem poderes ilimitados", diz.

Também integrante da Abradep, o advogado Luiz Eduardo Peccinin avalia que o uso do artigo sobre anonimato para aplicação de multa foi a forma de o TSE encontrar uma sanção intermediária entre a mera remoção do conteúdo e a cassação por prática reiterada de desinformação.

"O melhor caminho era que o legislador previsse multa, mas, enquanto não houver lei específica, o tribunal não pode fechar os olhos para o que está acontecendo", afirma.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Empatados tecnicamente na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (29), Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) têm dificuldade para herdar os votos que seus padrinhos tiveram na eleição de 2022.

No principal cenário pesquisado, o deputado federal do PSOL aparece com 24% das intenções de voto, e o prefeito com 23%.

Com o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (PT) no palanque de Boulos e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sendo cabos eleitorais de Nunes, a corrida pela Prefeitura de São Paulo reflete a polarização nacional –mas o levantamento mostra que a transferência de eleitores não é automática.

Menos da metade dos eleitores dos quatro padrinhos afirma que votará no respectivo afilhado.

Nesse quesito, Boulos, que tem reforçado o elo com os petistas, leva certa vantagem. Entre os eleitores de Lula em 2022, 44% afirmam que devem votar no deputado do PSOL. E 47% dos eleitores de Haddad indicam voto em Boulos.

No caso de Nunes, que não tem colocado os bolsonaristas como ponto central de sua pré-campanha, 39% dos eleitores de Bolsonaro e 37% dos eleitores de Tarcísio afirmam que devem votar no prefeito.

Mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, Nunes consegue escapar mais da polarização do que Boulos, o que permite ao prefeito sair na frente quando a questão é atrair eleitores de fora da bolha.

O emedebista alcança 17% tanto entre eleitores de Lula como entre eleitores de Haddad. Já Boulos angaria apenas 3% entre quem votou em Bolsonaro e 6% entre quem votou em Tarcísio.

Uma parcela de 9% dos votos de ambos os petistas migram ainda para Tabata Amaral (PSB). E Nunes, por sua vez, terá que lidar com o fato de que 14% dos eleitores de Bolsonaro e 12% dos eleitores de Tarcísio escolhem Pablo Marçal (PRTB) em vez do prefeito.

O apresentador José Luiz Datena (PSDB) recebe 8% entre os apoiadores de Bolsonaro, e 7% dos que votaram em Tarcísio. Ele tem ainda 7% dos eleitores do atual presidente e 8% dos do atual ministro da Fazenda.

Kim Kataguiri (União Brasil) obtém 8% de votos tanto entre eleitores do governador de São Paulo quanto de Bolsonaro. Já Marina Helena (Novo), de sigla opositora ao governo petista, consegue 4% das intenções de voto tanto entre apoiadores de Lula quanto entre os de Haddad.

Para conseguir ampliar a transferência de votos, Boulos e Nunes têm que superar um entrave apontado pelo Datafolha –fazer com que a população saiba quem são seus padrinhos.

Apenas 26% respondem que o pré-candidato de Bolsonaro é Nunes, enquanto 33% o associam a Tarcísio. No caso de Boulos, 47% afirmam que ele é apoiado por Lula. Em relação a Tabata, 9% acertam que seu padrinho é Geraldo Alckmin (PSB), mas há 23% que ligam o vice-presidente a Boulos.

O número de eleitores que afirmaram não saber quem essas autoridades apoiarão é relevante: 41% não sabem dizer quem Bolsonaro e Alckmin endossarão cada um, 39% que não sabem dizer para quem irá o apoio de Tarcísio e 29% desconhecem quem Lula apoiará.

Marçal, inclusive, surfa diante desse impasse: 10% citam o coach como a candidatura endossada por Bolsonaro.

Os números também refletem as diferentes estratégias que Boulos e Nunes têm adotado até aqui. Enquanto Lula e Boulos fazem eventos juntos e firmam o entendimento de uma aliança desde o fim do ano passado, Bolsonaro e seu entorno criticam a demora de Nunes em indicar um vice de seu agrado, reclamando ainda de um afastamento do prefeito do radicalismo do ex-mandatário.

O deputado do PSOL quer reforçar sua ligação com Lula e com Haddad –o ministro estreou em sua pré-campanha em um evento na semana passada.

O principal movimento nesse sentido partiu de Lula, que, no ato das centrais sindicais em 1º de Maio, pediu explicitamente voto para Boulos, algo vetado pela legislação eleitoral. Embora ambos sejam alvos de processos eleitorais por causa desse gesto, a avaliação entre aliados de Boulos foi positiva, justamente por ter ficado mais claro ao paulistano que o presidente apadrinha o deputado.

Nunes, por outro lado, tem mantido uma distância protocolar de Bolsonaro, que enfrenta rejeição do eleitorado da capital, onde perdeu para Lula em 2022. O emedebista tem calculado seus acenos para, ao mesmo tempo, cativar o eleitor bolsonarista, mas sem se contaminar por temas como o negacionismo e o golpismo.

Outro dado do Datafolha também ajuda a explicar as táticas distintas. No total, 61% afirmam que não votariam num candidato apoiado por Bolsonaro de jeito nenhum –18% votariam com certeza e 18%, talvez. Quando Lula indica o candidato, 45% não votariam, 23% votariam e 28% talvez.

Há ainda a motivação dos eleitores na eleição municipal, que acaba sendo mais um obstáculo na transferência de votos entre padrinhos e afilhados. Ter o apoio do presidente (6,7) ou do governador (6,8) são apontados como critérios menos importantes para a escolha do candidato do que conhecer bem a cidade (9,2) e não ter envolvimento em corrupção (8,9).

A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha de S.Paulo, ouviu 1.092 pessoas de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo entre segunda-feira (27) e na terça-feira (28). A margem de erro é de três pontos percentuais, e o levantamento foi registrado sob o número SP-08145/2024 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

POR FOLHAPRESS