SÃO PAULO/SP - O Partido dos Trabalhadores (PT) vai processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), por ter chamado o partido de "narcoafetivo", apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A declaração de Ramuth foi dada durante um evento em São Paulo. Questionado por jornalistas sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil após a captura do ditador Nicolás Maduro pelos EUA, o vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticou o PT.

"Eu acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas, principalmente na fronteira, a retornar ao seu país, onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado 'narcoafetivo', como nosso PT, que temos aqui no nosso País", declarou.

Procurado, o vice-governador reafirmou que o PT é um partido "narcoafetivo". "O termo foi usado em sentido político e retórico, para criticar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado", afirmou Ramuth à reportagem.

O pedido à Justiça faz parte de uma estratégia do PT de se afastar o quanto puder da pecha de ser leniente com drogas ilícitas. No ano passado, uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre traficantes causou um mal-estar. Na oportunidade, ele disse que os traficantes seriam "vítimas" dos usuários.

A declaração de Ramuth ocorreu após uma pergunta de um jornalista sobre o fluxo migratório de venezuelanos para a cidade de São Paulo, direcionada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na ocasião, o vice-governador disse que, quando há problemas nos países vizinhos, o Estado de São Paulo tem que se preparar para receber imigrantes, mas que acredita que a tendência será contrária: de que os venezuelanos tenham a possibilidade de retornar ao país de origem.

Durante o evento, o prefeito Ricardo Nunes afirmou esperar que, com o afastamento do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, capturado e preso pelos Estados Unidos, diminua a necessidade de que os venezuelanos fujam do país. No entanto, ele disse que se os refugiados migrarem para a capital paulista, a cidade vai recebê-los.

Queda de Maduro

Os Estados Unidos bombardearam Caracas e capturaram o ditador Nicolás Maduro e sua esposa neste sábado, 3. Desde março de 2020, Maduro enfrenta acusações criminais no Tribunal do Distrito Sul de Nova York.

Com a prisão do ditador, quem assumiu interinamente a presidência foi Delcy Rodríguez, vice de Maduro. Integrante de uma ala mais ideológica do chavismo, ela é, ao mesmo tempo, conhecida por manter interlocução com setores das elites econômicas do país.

Apesar de a oposição não ter assumido o poder, María Corina Machado prometeu nesta segunda-feira, 5, retornar ao país sul-americano o mais rápido possível. A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025 também criticou a presidente interina. Segundo ela, Delcy é uma das principais arquitetas de tortura, perseguição, corrupção e narcotráfico na Venezuela.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Ao menos 33 senadores devem tentar reeleição em outubro de 2026, quando 54 cadeiras do Senado, dois terços do total de 81, estarão em disputa.

Entre os demais senadores em fim de mandato, 12 afirmam estar com o futuro indefinido, 6 dizem que não disputarão as próximas eleições, uma tentará ser deputada estadual, um busca ser governador e um, presidente da República -o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A disputa por vagas no Senado, e, consequentemente, pelo controle da Casa, ganhou importância nos últimos anos por causa do plano bolsonarista de aumentar a pressão sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).

A corte impôs derrotas importantes para esse grupo político nos últimos anos, como a condenação e prisão de Jair Bolsonaro (PL) e de diversos aliados do ex-presidente nos processos sobre a trama golpista.

O bolsonarismo, porém, poderá promover processos de impeachment contra ministros do Supremo caso eleja senadores em número suficiente no ano que vem -o Senado é a Casa que tem o poder de destituir integrantes do STF. O principal alvo do grupo na corte é Alexandre de Moraes, responsável pelo processo que levou à condenação de Bolsonaro.

A Casa também tem dez pré-candidatos a governador, e ao menos quatro integrantes que sinalizam estar próximos de se aposentar das disputas eleitorais. Os números são de levantamento feito pela Folha.

Além disso, foram detectados movimentos de integrantes do Senado para concorrer a cargos menores. Dos 81 senadores, 22 dizem que não serão candidatos em 2026, 13 dizem que ainda estão indefinidos e Flávio lançou pré-candidatura a presidente da República.

Um dos que não pretende se candidatar na próxima eleição é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele tem mandato como senador até 2031.

Maioria, 9 dos 10 que pretendem disputar governos estaduais, está no meio de mandato. Os mandatos no Senado têm 8 anos, o que estimula candidaturas mais arriscadas: o senador que perde uma eleição para o Executivo nessa situação tem mais quatro anos na Casa independentemente do resultado.

O único desses pré-candidatos a governador que está no fim do mandato como senador é Eduardo Girão (Novo-CE).

Além desses 10 que se assumem pré-candidatos a governos estaduais, outros três afirmaram que poderão ser candidatos a governador, mas que ainda não descartaram a hipótese de concorrer a uma reeleição no Legislativo. Deram essa resposta Izalci Lucas (PL-DF), Jayme Campos (União Brasil-MT) e Marcos Rogério (PL-RO).

Dos 16 senadores que disseram que não serão candidatos, 6 estão em final de mandato. Se mantiveram esses planos, ficarão sem cargo a partir de 2027.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), por exemplo, decidiu não tentar reeleição para apoiar a provável candidatura de seu filho, o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), ao governo da Paraíba.

José Lacerda (PSD-MT) exerce mandato no Senado como suplente do ministro Carlos Fávaro. Lacerda não disputará a eleição para apoiar Fávaro, que busca se eleger como senador novamente.

Os outros quatro em fim de mandato e que dizem não pretender disputar a próxima eleição indicaram que deverão se aposentar das corridas eleitorais. O grupo é composto por:

- Cid Gomes (PSB-CE), de 62 anos, eleito senador uma vez;
- Jader Barbalho (MDB-PA), de 81 anos, eleito senador três vezes;
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), de 80 anos, eleito senador uma vez;
- Paulo Paim (PT-RS), de 75 anos, eleito senador três vezes.

A lista de aposentadorias pode aumentar. Confúcio Moura (MDB-RO) ainda não decidiu seu futuro, e um dos cenários cogitados por ele é se retirar da vida pública. Jorge Kajuru (PSB-GO) avalia voltar a trabalhar em programas de televisão.

Duas das atuais integrantes do Senado planejam concorrer a cargos menores do que o que ocupam atualmente. Mara Gabrilli (PSD-SP) é pré-candidata a deputada estadual. Augusta Brito (PT-CE), suplente do ministro Camilo Santana, quer disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

O levantamento que deu origem a essa reportagem foi feito pela Folha com base em informações oficiais de cada senador. As fontes são as assessorias de imprensa de cada gabinete, os próprios senadores ou declarações públicas proferidas por eles. Os dados coletados se referem a quem estava no exercício do mandato até 12 de dezembro.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas na segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame

As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas

As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:

⦁35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;

⦁ 35 vagas técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.

O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:

25% para candidatos negros;

3% para candidatos indígenas; e

2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição

Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.

Pedidos de isenção da taxa

Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.

No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

Remuneração

A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.

Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.  

Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Políticos da direita brasileira comemoraram no sábado (3) o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa foram capturados e levados para fora do país caribenho.

"O regime venezuelano é o pilar financeiro, logístico e simbólico do Foro de São Paulo. Com a captura de Maduro vivo, agora Lula, Petro e os demais do Foro de São Paulo terão dias terríveis, anotem. Viva a liberdade", escreveu Eduardo Bolsonaro, deputado federal cassado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas", escreveu depois o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro.
"O fim de Maduro, o tirano de Caracas. Melhor para Venezuela e para o mundo", afirmou em suas redes sociais o senador Sergio Moro (União-PR).

"Que todos os ditadores da América Latina, sejam presidentes ou juízes, tenham o mesmo destino", escreveu no X o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Já o governador Eduardo Leite (PSD-RS) fez uma fala mais ponderada em suas redes sociais e condenou a ação dos EUA na Venezuela.

"O regime ditatorial de Maduro é inadmissível. Viola direitos humanos, sufoca liberdades e impõe sofrimento ao povo venezuelano. No entanto, a violência exercida por uma nação estrangeira contra outra soberana, à margem dos princípios básicos do direito internacional, em especial o de não intervenção, é igualmente inaceitável."

A Venezuela afirmou que sofreu uma "agressão militar" dos Estados Unidos após múltiplas explosões atingirem a capital, Caracas, e outras regiões do país durante a madrugada. Diante da situação, o país declarou estado de emergência.

Segundo comunicado do regime venezuelano, ataques também ocorreram nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, o que levou ao estado de emergência nacional e à mobilização das forças de defesa.

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) também comemorou a ação. "O que a gente quer é que o Lula possa soltar uma nota dando total apoio a essa ação do Trump. Esse canalha do Maduro tem que ser preso para que a Venezuela possa ser libertada", disse em vídeo publicado no X.

"Acabou o regime ditatorial na Venezuela. A grande notícia do sábado é que, finalmente, o regime esquerdista da Venezuela caiu", afirmou o vice-líder da oposição na Câmara, Mauricio Marcon (PL-RS).

por Folhapress

VENEZUELA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado que forças norte-americanas realizaram uma operação militar de grande porte contra a Venezuela e que o presidente Nicolás Maduro foi capturado, junto com a esposa, e levado para fora do país por via aérea. A declaração foi feita por Trump na rede social Truth Social.

Segundo o presidente norte-americano, a ação foi executada em conjunto com forças de segurança dos Estados Unidos. Ele informou ainda que mais detalhes seriam divulgados ao longo do dia e anunciou uma coletiva de imprensa marcada para as 11h (horário local), em Mar-a-Lago, na Flórida.

Durante a madrugada, moradores de Caracas relataram explosões em diferentes pontos da capital venezuelana. Colunas de fumaça foram vistas em várias regiões da cidade, e vídeos divulgados nas redes sociais mostram detonações, além de aeronaves voando em baixa altitude. Houve também registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica em alguns bairros.

As explosões começaram pouco depois das 2h, com relatos em áreas próximas à base aérea de La Carlota e em outros pontos da capital.

Antes da manifestação de Trump, o governo venezuelano já havia denunciado o episódio como uma “agressão militar” promovida pelos Estados Unidos. Em comunicado oficial, Caracas afirmou que os ataques atingiram áreas civis e militares da capital, além dos estados de Miranda, Aragua e La Guaira. O texto sustenta que a ação representa uma ameaça à paz regional e internacional.

O governo venezuelano também convocou a mobilização de forças sociais e políticas do país contra o que classificou como ataque imperialista. Segundo o comunicado, Nicolás Maduro decretou estado de comoção externa em todo o território nacional e afirmou que a Venezuela se reserva o direito à legítima defesa, conforme a Carta das Nações Unidas.

De acordo com a emissora americana CBS, parceira da BBC nos Estados Unidos, Trump teria autorizado ataques a diferentes alvos no país, incluindo instalações militares. A ofensiva ocorre em meio ao agravamento das tensões entre Washington e Caracas, após meses de reforço da presença militar dos EUA no Caribe.

Moradores relataram momentos de pânico. A jornalista venezuelana Vanessa Silva afirmou ter visto uma explosão de grandes proporções da janela de casa, descrevendo o impacto como suficiente para fazer o prédio tremer.

Informações: BBC.com

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor - INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986".

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Donald Trump recebeu o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, nesta segunda-feira (29), na Flórida. Após o encontro, o americano afirmou que o indulto pedido pelo israelense ao seu presidente, Isaac Herzog, estaria "a caminho" e, em paralelo, disse que atacaria novamente o Irã caso o país persa retome o programa nuclear bombardeado pelos EUA em junho.

Netanyahu solicitou um perdão oficial a Herzog, em novembro deste ano, em um processo que investiga suposto esquema de corrupção. Após a fala de Trump sobre a possível concessão do indulto, no entanto, o gabinete do presidente israelense negou que ele tenha tido uma conversa com o americano desde o pedido do premiê.

Este foi o quinto encontro do ano entre Netanyahu e Trump nos EUA e, desta vez na residência de Trump em Mar-a-Lago, ocorreu a pedido do israelense, segundo o republicano. Depois da reunião, o americano afirmou que os EUA poderiam atacar novamente instalações iranianas caso Teerã retomasse o programa nuclear, que já fora alvo de bombardeios em junho.

"Ouvi dizer que o Irã está tentando se reconstruir, e se estiver mesmo, temos que acabar com isso", disse ele. "Vamos acabar com eles de vez." O republicano reiterou que continua aberto a negociar um acordo, que ele chamou de uma saída "muito mais inteligente".

A expectativa para a reunião era de que os líderes anunciassem os próximos passos para a trégua em Gaza. Ao receber o premiê, Trump afirmou que "a reconstrução de Gaza começará em breve" e que espera chegar à segunda fase do plano de cessar-fogo no território palestino "muito rapidamente".

Funcionários da Casa Branca temem que tanto Israel como o Hamas estejam protelando a segunda fase do cessar-fogo enquanto o presidente americano está ansioso para anunciar um governo tecnocrático palestino para Gaza e a mobilização de uma força internacional de estabilização.

Trump disse ter conversado com Netanyahu sobre o Hamas e que o grupo terrorista "terá pouco tempo para se desarmar". Segundo ele, "haverá consequências" caso a facção não cumpra esse requisito do acordo de trégua.

A porta-voz do governo israelense Shosh Bedrosian já havia adiantado que Netanyahu pretendia abordar a segunda fase do acordo, que implica garantir que "o Hamas seja desarmado, e Gaza, desmilitarizada".

Também afirmou, no entanto, que o premiê tentaria mudar o foco do encontro para o Irã e pressionar por mais ataques americanos contra o programa nuclear de Teerã. Segundo ela, o israelense usaria a reunião para evidenciar "o perigo que o Irã representa não apenas para o Oriente Médio, mas também para os EUA".

O cessar-fogo em Gaza anunciado em outubro é uma das principais conquistas do primeiro ano de Trump na Casa Branca desde seu retorno ao poder, em janeiro, e sua gestão e os mediadores regionais pretendem manter este ímpeto.

O enviado do presidente para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o genro do republicano, Jared Kushner, receberam funcionários de alto escalão dos países mediadores -Qatar, Egito e Turquia- em Miami no início do mês.

Agora, o momento da reunião com Netanyahu é "muito significativo", disse Gershon Baskin, copresidente da comissão de construção da paz "Alliance for Two States", que participou de negociações secretas com o Hamas. "A fase dois precisa começar", afirmou à agência de notícias AFP. "Os americanos percebem que já é tarde porque o Hamas teve tempo demais para restabelecer sua presença."

A primeira fase do acordo de trégua exigia que o Hamas libertasse os reféns que permaneciam em cativeiro, vivos e mortos, desde o ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel, que deu início à guerra. O grupo terrorista devolveu todos, exceto o corpo de um refém -Trump afirmou estar "fazendo todo o possível" para conseguí-lo. As duas partes denunciam frequentes violações do cessar-fogo.

Na segunda etapa, tratada nesta segunda, Israel deve retirar as tropas de suas posições em Gaza e o Hamas deve entregar as armas, o que é um ponto de divergência importante. Além disso, uma autoridade interina deve governar o território palestino e uma força internacional de estabilização (ISF, na sigla em inglês) será mobilizada.

O site americano Axios informou na sexta-feira (26) que Trump queria convocar a primeira reunião de um novo "Conselho de Paz" para Gaza, que ele presidiria, no Fórum de Davos, na Suíça, em janeiro. Mas a publicação apontou que funcionários da Casa Branca estavam cada vez mais exasperados por considerarem que Netanyahu se esforça para travar o processo de paz.

"Há cada vez mais sinais de que o governo americano está se frustrando com Netanyahu", disse Yossi Mekelberg, analista para o Oriente Médio do centro de estudos Chatham House, com sede em Londres. "A pergunta é o que vai fazer a respeito, porque a fase dois, neste momento, não avança."

Mekelberg observou que Netanyahu poderia tentar desviar a atenção do encontro de Gaza para o Irã justamente quando Israel entra em um ano eleitoral. "Tudo está relacionado com permanecer no poder", afirmou sobre o veterano primeiro-ministro israelense.

Israel também continua atacando alvos do Hamas em Gaza e do Hezbollah no Líbano, apesar do cessar-fogo no país. A Síria também esteve na pauta das conversas. Netanyahu disse que Israel está empenhado em garantir uma fronteira pacífica com o país, e Trump afirmou que os líderes de ambos se entenderão. "Tenho certeza de que Israel e ele [o presidente sírio, Ahmed al-Sharaa] se darão bem. Tentarei fazer com que isso aconteça."

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.791/2019, que previa o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União hoje, segunda-feira (29), nos despachos presidenciais divulgados pelo governo federal.

O veto consta no Despacho nº 1.910, de 26 de dezembro de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional. No texto, o presidente informa ao Senado Federal que decidiu barrar a proposta “por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”, nos termos do artigo 66 da Constituição.

De acordo com a justificativa publicada no DOU, a decisão foi tomada após consultas aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, embora reconheça a intenção do legislador, o projeto criaria aumento de despesa com pessoal sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao estabelecer aumento de despesa com pessoal sem apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, diz o despacho presidencial.

O texto também aponta que o projeto não apresentava adequação à Lei Orçamentária Anual de 2025 nem compatibilidade com o Plano Plurianual 2024–2027, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o governo argumenta que a medida poderia afetar os limites de despesa primária do Poder Executivo federal e a meta de resultado primário.

Outro ponto destacado pelo presidente é a incompatibilidade constitucional relacionada às carreiras. Segundo a justificativa, ao permitir o aproveitamento de empregados públicos em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, em cargos que não integram a carreira de origem, o projeto violaria dispositivos da Constituição e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

O PL nº 1.791/2019 havia sido aprovado pelo Congresso no início de dezembro e tratava do aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia. A proposta ganhou força no contexto do processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022.

Pelo texto aprovado, trabalhadores dessas empresas poderiam ser realocados em outras estatais ou sociedades de economia mista, com atribuições e salários compatíveis, caso não optassem por permanecer nos quadros das companhias privatizadas.

Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.

Anna Karina de Carvalho - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de domingo, 28 de dezembro, o futebol são-carlense viveu um momento de emoção e memória. O São Carlos Futebol Clube promoveu um jogo comemorativo em celebração aos 20 anos do primeiro título profissional, reunindo quase todos os jogadores que fizeram parte da campanha histórica e marcaram época no esporte local.

Durante o evento, o vereador Edson Ferraz realizou a entrega oficial da Moção de Congratulações, aprovada pela Câmara Municipal de São Carlos, em reconhecimento à trajetória do clube e à sua contribuição para a história esportiva da cidade.

A homenagem foi entregue a Julinho Bianchini, primeiro presidente do São Carlos Futebol Clube e um dos responsáveis pela fundação e consolidação do time, e a Adilson Ferreira Brito, atual presidente do clube, que segue à frente do projeto mantendo viva a identidade e a tradição do futebol profissional no município.

O evento contou com a presença de nomes de destaque do futebol brasileiro, como Rodrigo Ramos, gerente executivo de futebol do Cruzeiro, Guilherme Dala Déa, técnico da Seleção Brasileira Sub-15, Dagner Bianchini, Dagner Bianchini, empresário e sempre apoiador do futebol são-carlense, além de diversos profissionais do esporte, ex-atletas, amigos do clube e familiares.

A comemoração também foi marcada pela presença da torcida organizada Sanca Loucos, que, mais uma vez, demonstrou sua fidelidade e paixão, reforçando o vínculo histórico entre o clube e a cidade.

Para o vereador Edson Ferraz, a entrega da moção representa mais do que um ato simbólico. “Essa homenagem é um reconhecimento à história, às pessoas que acreditaram no projeto desde o início e à importância do São Carlos Futebol Clube para o esporte, para a identidade da cidade e para as novas gerações”, destacou.

O jogo comemorativo reforçou o legado do clube, celebrando conquistas passadas e renovando o sentimento de orgulho do futebol são-carlense

SÃO CARLOS/SP - Uma importante conquista para a inclusão e o acolhimento no atendimento em saúde entrou oficialmente em vigor em São Carlos. A lei, de autoria do Vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que garante a utilização de pulseiras coloridas como forma de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços públicos de saúde do município — já está sendo implementada.

A medida tem como objetivo facilitar a identificação imediata da pessoa com TEA, permitindo que as equipes de saúde adotem um atendimento mais sensível, adequado e humanizado. A pulseira colorida funciona como um sinal visual rápido, capaz de orientar os profissionais sobre necessidades específicas — como ambientes mais tranquilos, prioridade em determinadas etapas e comunicação adaptada.

O Vereador Bruno Zancheta destacou :"Hoje destacamos uma conquista muito importante para a inclusão e o acolhimento em nossa cidade. A lei de nossa autoria, que garante pulseiras coloridas para identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, já está em vigor. Essa é uma medida simples, mas que transforma a experiência dessas famílias no atendimento. Quero agradecer todas as pessoas que contribuíram para que essa lei se tornasse realidade. Agora, vamos acompanhar de perto a implementação para garantir que ela funcione plenamente em todas as unidades."

A conquista não é apenas legislativa, mas também social. A iniciativa nasceu ouvindo famílias, profissionais da saúde e cuidadores, e agora começa a se tornar parte da rotina de atendimento no município.

Somente em 2025, mais de 15 leis de autoria do vereador foram aprovadas pela Câmara Municipal, reforçando o compromisso com políticas públicas inclusivas e eficazes. Agora, uma nova fase se inicia: garantir que esta lei seja aplicada em sua totalidade.