WASHINGTON - Washington Joe Biden não escolheu à toa o lugar onde vai receber o presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, e o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, nesta sexta (18).
Oficialmente, Camp David é o retiro de campo dos presidentes americanos, a cerca de 110 km da Casa Branca. Historicamente, é palco dos principais encontros diplomáticos do país foi ali que Egito e Israel selaram um acordo de paz em 1978 sob a mediação de Jimmy Carter.
Desde 2015, porém, o local não recebia nenhuma liderança estrangeira. O encontro é o primeiro na história somente entre os três países, fora de um evento maior como o G20 e a Assembleia-Geral da ONU.
A expectativa é que seja anunciada nesta sexta uma cooperação militar e econômica muito mais forte entre Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão. O objetivo é promover uma coordenação estratégica entre os países para fazer frente à Coreia do Norte e à China que já está chamando a iniciativa de "mini-Otan", em referência à aliança militar ocidental, e de um passo dos EUA em direção a uma nova Guerra Fria.
Concretamente, são esperadas medidas como a criação de uma linha direta entre os três países para ser acionada em momentos de crise, exercícios militares conjuntos, fortalecimento das cadeias de produção especialmente de semicondutores e baterias para carros elétricos e o compromisso de repetir a reunião anualmente.
"O fortalecimento do nosso engajamento faz parte dos nossos esforços mais abrangentes para revitalizar, fortalecer e unir as nossas alianças e parcerias e, neste caso, para ajudar a concretizar uma visão compartilhada de um Indo-Pacífico que seja livre e aberto, próspero, seguro, resiliente e conectado", afirmou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, durante conversa com jornalistas na terça (15).
Líderes de Japão e Coreia do Sul foram os primeiros a serem recebidos na Casa Branca por Biden e são os principais aliados dos americanos na região. Juntos, eles sediam cerca de cem bases militares e 80 mil soldados dos EUA. No entanto, problemas históricos entre os países asiáticos sempre impediram um alinhamento maior entre os três países, o cenário ideal para Washington.
Por isso, o encontro tem um peso simbólico enorme para Tóquio e Seul, cuja relação é marcada por um forte antagonismo que vem da violenta ocupação da Coreia pelos japoneses de 1910 a 1945.
"O governo Biden busca institucionalizar a cooperação trilateral porque ela oferece uma base mais sólida do que ter que gerenciar alianças bilaterais separadas", afirma Scott Snyder, diretor do programa de política EUA-Coreia do think tank Council on Foreign Relations (CFR), sediado em Washington. "É uma resposta à convergência nas percepções de ameaça por parte de EUA, Japão e Coreia do Sul, reflexo de uma China que busca operar seguindo um conjunto de regras diferente daquele que tem estado em vigor no leste da Ásia por décadas", completa.
Esse temor do poderio chinês, com a crescente tensão em relação à Taiwan, soma-se às ameaças nucleares norte-coreanas e a interesses próprios dos líderes asiáticos para resultar em uma oportunidade única para os americanos fazerem seus aliados sentarem na mesa, avaliam analistas.
Yoon e Kishida são vistos como líderes conservadores, pragmáticos e ansiosos por uma vitória diplomática que lhes renda popularidade. Desde que tomou posse, o sul-coreano vem buscando se aproximar do Japão, e os dois países chegaram a um plano de compensação referente à exploração de trabalho forçado por japoneses durante os anos de ocupação.
Essa tentativa coreana de ganhar espaço na região colocou os chineses em alerta. Em editorial, o jornal Global Times, vinculado ao Partido Comunista Chinês, diz duvidar que as autoridades sul-coreanas "entendam o que as águas turvas em que estão se metendo" significam para o país.
"Se eles estivessem conscientes, não demonstrariam esse nível de entusiasmo e ansiedade ao receberem seu ingresso para a cúpula de Camp David, parecendo uma criança da pré-escola recebendo uma estrelinha do professor. Em vez disso, estariam cheios de um profundo temor e cautela, como se estivessem à beira de um abismo ou pisando em gelo fino", completa o texto.
"Não importa o quanto você tinja seu cabelo de loiro, o quanto você afine seu nariz, você nunca pode se tornar um ocidental", afirmou Wang Yi, principal diplomata da China, em julho, segundo a CNN.
A resposta norte-coreana não foi menos agressiva. Segundo o veículo chinês, o ministro da Defesa da Coreia do Norte, Kang Sun-man, disse que os EUA estão deixando o nordeste da Ásia à beira de uma guerra nuclear.
Do lado japonês, Kishida dá continuidade como presidente a esforços que vem fazendo desde que foi chanceler. Em 2015, ele negociou o acordo sobre as "mulheres de conforto", como eram chamadas as vítimas de prostituição e escravidão sexual durante a ocupação japonesa na Coreia do Sul.
Líderes asiáticos não são os únicos com interesses no acordo. Para Biden, é outro passo em uma política mais dura contra Pequim há duas semanas, Washington anunciou a proibição de investimentos em tecnologias que possam ser usadas com fins militares por determinados países. Entre eles, claro, a China.
Outras iniciativas dos EUA contra Pequim são o Quad, aliança em que Washington se une a Japão, Índia e Austrália, e o Aukus, em conjunto com Reino Unido e Austrália.
por FERNANDA PERRIN / FOLHA DE S.PAULO
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.
Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta sexta-feira (18), às 15h, uma sessão solene em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A homenagem foi proposta pelo presidente do Legislativo, vereador Marquinho Amaral, por meio de requerimento aprovado por unanimidade em plenário.
Em São Carlos, a Embrapa se faz presente em duas unidades: a Embrapa Pecuária Sudeste, criada em 1975, e a Embrapa Instrumentação, fundada em 1984.
A sessão vai ser realizada nas dependências da Embrapa Pecuária Sudeste, localizada na Fazenda Canchim, com acesso pela Rodovia Washington Luiz, Km 234.
Marquinho destaca que a Embrapa é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), criada em 1973 para desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical. A iniciativa tem o desafio constante de garantir ao Brasil segurança alimentar e posição de destaque no mercado internacional de alimentos, fibras e energia.
Como empresa pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a Embrapa gera informações e conhecimentos que contribuem para a formulação, o aprimoramento e a implementação de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional.
BRASÍLIA/DF - O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília, na quarta-feira (16), 
atende ao terceiro dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização. O de Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.
O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, no ano passado, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1.437 mulheres mortas, simplesmente, por serem o que são: mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação ao ano anterior.
Presidente Lula e secretária da Contag, Mazé Morais, no encerramento da Marcha das Margaridas - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a piauiense Mazé Morais, ao comentar sobre as pautas políticas do movimento, agradeceu ao presidente da República pelo diálogo feito com os ministérios, nos últimos meses. “A marcha de 2023 - diferentemente da marcha de 2019, que foi a marcha da resistência - é, agora, a marcha da reconstrução do Brasil e do bem viver”, disse a coordenadora.
“Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”,
Prevenção a feminicídios
De acordo com o Ministério das Mulheres, como ação inicial do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias.
Nas localidades onde é necessário o serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal, o Ministério das Mulheres vai encaminhar barcos e lanchas.
Além do Ministério das Mulheres, o comitê gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é composto pelos ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil da Presidência da República.
Durante o ato, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo federal quer ficar mais próximo da população. “Essa marcha está em Brasília, mas, a partir de agora, são o governo e o Ministério das Mulheres quem vão marchar até vocês, para que nós possamos, de fato, garantir resultados e efetividade das políticas públicas para as mulheres brasileiras”.
"O presidente Luiz Inácio Lula da
Margaridas no foco
Outras medidas voltadas para as mulheres, que são o público da Marcha das Margaridas, foram anunciadas pelo ministério. Uma delas é a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres.
7ª Marcha das Margaridas na Esplanada dos Ministérios. Foto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Para estimular a autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres, o governo federal instituiu o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas.
Escuta e relacionamento
O governo quer ouvir de perto as mulheres, nas localidades onde vivem. Conhecendo melhor a realidade delas, o Ministério das Mulheres acredita que poderá garantir a proteção de direitos e acertar mais na construção de políticas públicas adequadas à realidade vivida.
O programa “Oi, Mulheres!”, que é a Ouvidoria Itinerante do ministério, vai levar profissionais da pasta para escutar as mulheres diretamente nos espaços que elas moram. Serão beneficiadas pelo serviço aquelas em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos; mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises.
O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida estabelece um canal de denúncia de violações de direitos, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.
Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
Equador valida candidatura de jornalista para substituir candidato centrista assassinado
EQUADOR - O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador aprovou na noite desta quarta-feira (16), por unanimidade, o nome do candidato que vai substituir o centrista Fernando Villavicencio, assassinado na semana passada em Quito. O jornalista Christian Zurita será o novo candidato do movimento Construye nas eleições presidenciais de domingo (20).
“Por unanimidade, e com base no relatório submetido à nossa apreciação, validamos a candidatura presidencial” de Christian Zurita, “patrocinada pelo movimento Construye”, anunciou a presidente da CNE, Diana Atamaint, na plataforma X (antigo Twitter).
Antes de dar sinal verde a Zurita, de 53 anos, o CNE rejeitou um recurso feito pelo partido socialista Revolucion Ciudadana (Revolução Cidadã), do ex-presidente equatoriano Rafael Correa (2007-2017), que se opôs à candidatura do jornalista.
O Revolução Cidadã afirmou que Zurita era militante do partido de centro-direita Renovación Total (Reto) e que, portanto, não poderia concorrer pelo partido de centro Construye nas eleições presidenciais. O jornalista alegou que a assinatura de um documento que o ligava ao Reto era falsa. A comissão concordou e aceitou o pedido de "nulidade", disse Atamaint à imprensa.
"A impugnação apresentada à sua candidatura foi rejeitada, pelo o candidato não ser filiado a qualquer organização política. Assim, a sua candidatura foi aprovada, após verificação do cumprimento das condições previstas na lei eleitoral em vigor", informou a presidente da CNE.
Cédulas já estavam impressas
No dia das eleições, porém, é o rosto de Villavicencio que aparecerá nas cédulas, e não o de Zurita, já que o material já tinha sido impresso, indicou a CNE.
"O correismo tenta novamente nos silenciar, o que confirma o seu temor da nossa candidatura", havia declarado anteriormente o partido Construye, no X.
Antes de ser baleado, ao deixar um centro esportivo onde havia realizado um comício na zona norte da capital equatoriana, Villavicencio era o segundo colocado nas pesquisas de intenções de voto, com 12,5%, atrás da candidata da bancada do ex-presidente Correa, Luisa González (24%), conforme a mais recente pesquisa do Instituto Cedatos.
Depois do crime, o presidente Guillermo Lasso decretou estado de emergência por 60 dias em todo o país, o que lhe permite mobilizar as Forças Armadas nas ruas para garantir a realização das eleições.
O Equador tem enfrentado, nos últimos anos, um aumento do crime relacionado ao tráfico de drogas, o que quase dobrou a taxa de homicídios para 25 por 100.000 habitantes em 2022. Massacres ocorridos em prisões deixaram mais de 430 detentos mortos desde 2021.
Com informações da AFP
SÃO CARLOS/SP - O distrito de Santa Eudóxia está recebendo desde a última segunda-feira (14/08), novamente o serviço de recapeamento de vias. Nesta terceira etapa serão recuperados 12.500 metros quadrados de vias públicas, um investimento de R$ 500 mil com recursos do próprio município.
As ruas Floriano Peixoto, Rui Barbosa, Rafael Gianoti, Santa Eudóxia e parte da Coronel Joaquim Cintra e Cristóvão Martinelli são as vias que estão recebendo o serviço de recuperação do asfalto nesta etapa.
O secretário de Obras Públicas, João Muller, disse que finalizando essa terceira etapa o distrito vai ficar com 99,7% das ruas recuperadas. “Em 2018, na primeira gestão do prefeito Airton Garcia, o distrito de Santa Eudóxia recebeu investimento de R$ 152.028,96. Ano passado foram mais 18 quarteirões, totalizando 12.978,50 metros quadrados, outro investimento de R$ 492.761,12 com recursos do próprio município”, relembra Muller.
A Prefeitura de São Carlos conseguiu junto ao DER e também já foi realizado o recape da vicinal que liga Água Vermelha a Santa Eudóxia, um investimento de mais de R$ 16 milhões, que recuperou, ainda, a pedido da Prefeitura, a avenida Bela Cintra inteira em Água Vermelha.
O município também trabalha emendas parlamentares para a realização de recapeamento em outras regiões da cidade. Um dos contratos, no valor de R$ 2,07 milhões, com recursos de emendas dos deputados Celso Russomano (R$ 455 mil), Marcos Pereira (R$ 510 mil), R$ 238,8 mil de emenda de relatoria e R$ 870 mil de recursos próprios da Prefeitura vai atender os bairros Jockey Clube, Jardim Paulistano, Jardim Tangará e o condomínio de chácaras Val Paraíso.
SÃO CARLOS/SP - Em mais uma decisão contraditória do Secretário de Governo Netto Donato e do Prefeito Airton Garcia, a Prefeitura de São Carlos tornou extinto o posto policial do Distrito de Santa Eudoxia que era denominado de Soldado Mario Damin.
O Posto Policial sempre foi uma marca do Distrito, trazendo segurança aos moradores e milhares de pessoas que por alí passam.
O Distrito Policial se manteve ativo nos Governos de Newton Lima, Oswaldo Barba e por último, o de Paulo Altomani que reformou e reinaugurou o local, homenageando ainda a família do saudoso Policial Mario Damin que contribuiu por anos em nossa cidade e no Distrito.
Infelizmente chega ao fim mais uma importante conquista dos governos passados, sem qualquer justificativa.
Vale ressaltar que há tempos o governo de Airton Garcia havia abandonado a base.
Resta-nos saber quem agora fará no local, a segurança do Distrito de Santa Eudóxia.
POLÔNIA - O 15 de agosto é uma data altamente simbólica para a Polônia: foi nela que, em 1920, num último esforço, soldados e voluntários conseguiram deter a ofensiva do Exército Vermelho às portas de Varsóvia – a reviravolta decisiva na guerra com a União Soviética.
Nos meses anteriores, as tropas soviéticas sob o comando do general Mikhail Tukhachevsky haviam alcançado diversas vitórias militares, estando prestes a tomar a capital da República Polonesa restabelecida com o fim da Primeira Guerra Mundial.
A submissão da Polônia era apenas uma etapa nos planos de Vladimir Lenin e Leon Trotsky: os líderes soviéticos pretendiam passar "por cima do cadáver da Polônia" para chegar a Berlim, a partir de onde lançariam uma revolução mundial. Celebrada nos livros de história nacionais como "o milagre do rio Vístula", essa vitória polonesa veio frustrar tais planos.
O Dia da Batalha é comemorado desde o colapso do bloco comunista, 30 anos atrás: em 1992 o parlamento polonês declarou o 15 de Agosto feriado das Forças Armadas. A partir de 2007, realizam-se paradas militares todos os anos, com uma única interrupção devido à pandemia de covid-19. Mas o desfile de 2023 deverá superar todos os anteriores.
"Preparamos a guerra, mas queremos paz"
Ao longo do Vístula, passando pelo Palácio Real de Varsóvia, 2 mil soldados marcharam na tarde desta terça-feira, flanqueados por 200 veículos militares, inclusive tanques de guerra americanos Abrams e sul-coreanos K2. Helicópteros Black-Hawk e aviões de caça F-16 cuidaram da segurança do espaço aéreo. Soldados aliados dos Estados Unidos e de algumas nações europeias também participaram.
"É a maior parada desde a virada [democrática] de 1989", anunciou, orgulhoso, o Ministério da Defesa da Polônia. O evento visa demonstrar a força e o progresso das Forças Armadas. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, o governo passou a modernizar seu exército em alta velocidade. Ainda em 2023 será investido em armamentos o equivalente a 31,5 bilhões de euros. Além dos EUA como parceiro tradicional, o governo nacional-populista aposta sobretudo na cooperação com a Coreia do Sul.
Está suspensa a parceria com a Alemanha, tão importante para Varsóvia desde a virada democrática: o líder do partido governista Lei e Justiça (PiS), Jaroslaw Kaczynski, considera Berlim antes um perigo do que um aliado. Uma tentativa de troca de tanques em 2022, em que a Polônia cederia à Ucrânia seus velhos tanques de fabricação soviética em troca de modernos Leopard alemães, terminou em sério desapontamento para ambas as partes.
Anos atrás, o ministro da Defesa Mariusz Blaszczak já formulava claramente a meta polonesa: possuir o exército mais forte da Europa. Recentemente ele anunciou que o país dispõe de 175 mil soldados armados. Desses, calculam observadores, 125 mil seriam militares de carreira, os demais são membros da defesa territorial e outras formações de voluntários.
"O Exército polonês precisa ser ampliado até um contingente de 300 mil soldados. Precisamos comprar quantidades muito grandes de armamentos", comentou Kaczynski na segunda-feira, e evocou a sabedoria dos antigos romanos: "Preparamos a guerra, mas queremos paz."
Partido governista coopta as Forças Armadas?
A política de defesa não visa apenas tornar a Polônia mais segura, mas também apoiar o partido governista nas eleições legislativas de 15 de outubro. "A parada militar é para mobilizar os sentimentos patrióticos e assim ajudar o PiS na campanha eleitoral", admitiu abertamente Andrzej Zybertowicz, um assessor do presidente Andrzej Duda, durante um debate na televisão no último domingo.
A começar em 11 de agosto realizaram-se "piqueniques militares" por todo o país: em 70 localidades soldados encontraram a população e turistas para apresentar de perto suas armas mais modernas. Postos de recrutamento in loco tentavam despertar nos jovens o gosto pela carreira militar. Mais tarde, o canal de televisão estatal irradiou imagens de crianças entusiasmadas, se divertindo de uniforme e capacete.
Presentes também estavam, contudo, políticos do PiS, exibindo proximidade com os soldados e oficiais. E fazendo inegavelmente campanha eleitoral – embora a Constituição polonesa prescreva aos militares neutralidade em questões políticas. No canal comercial TVN, o general reformado Boguslaw Pacek criticou a "cooptação do Exército pelos partidos".
O PiS utiliza a política de segurança e defesa em sua campanha, de forma às vezes mais, às vezes menos declarada. Sua acusação central é que a oposição teria gerido as Forças Armadas mal, financeiramente. De fato: de 2007 a 2015, sob o governo centro-liberal da Plataforma Cívica (PO), de Donald Tusk, fecharam-se diversas casernas e houve cortes radicais no orçamento de defesa.
Falando assim, entretanto, os políticos do PiS passam por cima do fato que, nessa época, soldados poloneses estavam atuando intensamente no Iraque e no Afeganistão, e foi dada a partida para diversos projetos armamentistas, entre os quais a compra do sistema de defesa aérea Patriot.
Referendo: "Você apoia acolher milhares de imigrantes ilegais?"
Um ponto crucial na segurança da Polônia é a situação na fronteira com Belarus, o que também se transformou num tema de campanha eleitoral. Depois que o Grupo Wagner foi banido para o país vizinho, Varsóvia mobilizou 10 mil soldados para a região. A cerca erguida na fronteira polaco-belarussa mostrou-se permeável: apesar de arame farpado e outros recursos restritivos, migrantes entram ilegalmente na Polônia dia após dia.
O PiS acusa o líder oposicionista Donald Tusk de ter aberto a fronteira para esse tipo de imigração. Segundo o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, "Tusk representa o maior perigo para a nossa segurança". Já algum tempo atrás, o líder partidário Kaczynski o classificava como "o maior inimigo da nossa nação", acusando-o de incitar uma guerra civil na Polônia.
Se depender do PiS, a questão da segurança permanecerá presente até o pleito de 15 de outubro. Para melhorar sua chance nas legislativas, a legenda convocou um referendo para o mesmo dia. "Queremos acabar com o bloqueio na fronteira?", é uma das perguntas, sendo outra: "Você apoia acolher milhares de imigrantes ilegais do Oriente Médio e da África?".
A oposição acusa "manipulação eleitoral" e conclama ao boicote do referendo. O que não impedirá que a política de segurança e defesa continue a ser um tema altamente polêmico na Polônia.
Autor: Jacek Lepiarz (de Varsóvia) DW BRASIL
BRASÍLIA/DF - O relatório sobre o Projeto de Lei 2370/2019 que estabelece pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdo em ambientes digitais foi entregue no último sábado (12) pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A nova versão do texto do relator passa a incluir a sustentabilidade do jornalismo por meio de regras e diretrizes para remuneração de conteúdos jornalísticos digitais produzidos e reproduzidos pelas big techs, como são conhecidas grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta.
O tema estava sendo tratado no Projeto de Lei nº 2630/2020, mas foi remetido ao PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto deve ser votado em breve. Se for aprovado, segue para o Senado.
O texto entende como jornalístico “o conteúdo de cunho eminentemente informativo, que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos, em geral de interesse público, independentemente do tipo ou formato, observados os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo”.
A jornalista e coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Bia Barbosa, explica que as plataformas digitais utilizam as notícias dos veículos de comunicação para gerar renda que não se reverte para quem produz a notícia. “Quando você usa serviços como o Google News ou quando você vai dentro do YouTube e tem uma aba de notícias, de conteúdo pré-selecionados ou quando você usa a aba de notícias do Twitter, os serviços são chamados agregadores de notícias. São oferecidos por plataformas para os usuários e, portanto, elas lucram com isso, é um valor agregado do serviço de postagem de feed que as plataformas fazem sem investir nada”.
Jornalista e coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Bia Barbosa - Foto: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil
Quem está investindo para produção desses conteúdos são as empresas jornalísticas, segundo a coordenadora, que não são remuneradas. “A discussão começou muito baseada na mudança que aconteceu de transferência da publicidade - antes o principal modelo de negócios para financiar os meios de comunicação - e essa publicidade também migrou para o ambiente digital."
Além disso, as bigh techs têm ganhos econômicos diretos ao publicar anúncios em resposta a buscas relacionadas com notícias, já que o conteúdo noticioso atrai e mantém usuários em seus serviços e utilizam a plataforma para outras buscas.
A publicidade digital brasileira movimentou R$ 32,4 bilhões em 2022, alta de 7% em um ano, segundo dados do estudo AdSpend, do IAB Brasil.
Defesa
Mais de 100 organizações e empresas de jornalismo de pequeno porte e independente apoiam o projeto, dentre as quais a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Segundo as entidades, boa parte das críticas que as pequenas empresas de jornalismo, influenciadores digitais de esquerda e sindicatos profissionais tinham com relação ao projeto foram resolvidas ou amenizadas, na última versão. Pessoas físicas que já produzem conteúdo jornalístico terão seis meses para constituir pessoa jurídica e passar a se beneficiar da regulação.
Para evitar que os valores hoje destinados à publicidade e aos contratos com empresas de jornalismo pelas plataformas sejam impactados negativamente, o projeto prevê que esses recursos sejam considerados nas novas negociações entre plataformas digitais e empresas jornalísticas.
Segundo as entidades que assinam a defesa, há definição das prioridades em termos de negociação, “uma vez que o PL agora traz que a remuneração do jornalismo por plataformas digitais visa fortalecimento do jornalismo nacional, regional, local e independente, da inovação e da valorização e contratação de jornalistas e de trabalhadores relacionados à atividade”.
Outro ponto é que a audiência a ser considerada para estabelecer os valores de remuneração é aquela nas próprias plataformas e não em todo o universo digital, o que favorece empresas de jornalismo que têm uma boa presença nessas aplicações.
A mediação de negociação entre plataformas e empresas de jornalismo pode ser feito por arbitragem privada, mas também pelo Poder Público, o que significa possibilidade de baixo custo para o processo de negociação quando tratar-se de empresas pequenas, informa as entidades.
A nota emitida pela Fenaj afirma que a “remuneração do jornalismo por plataformas é fundamental, deve promover pluralidade e contemplar profissionais”. Diz ainda que as regras devem fortalecer iniciativas de diversos tipos, regionalidades e tamanhos, não se limitando a institucionalizar acordos comerciais entre grandes plataformas digitais e conglomerados de mídia.
“De forma inequívoca, a nova regulação deve contemplar também pequenos veículos, organizações de jornalismo públicas e sem finalidade lucrativa, e alcançar também os profissionais envolvidos na produção noticiosa, como jornalistas e radialistas. Neste sentido, a partilha dos recursos deve ser prioritariamente reinvestida na produção jornalística, contemplando os trabalhadores, e no melhoramento das suas condições e ferramentas de trabalho”, afirma a Fenaj.
Outro ponto chave da discussão são os parâmetros a serem considerados na remuneração pelas plataformas, alerta a Fenaj.
“Estes devem ir além de critérios meramente ligados ao negócio das empresas jornalísticas, como a audiência, e considerar a atuação dos veículos para mitigar desertos de notícias, informar comunidades específicas e impactar socialmente o fomento a negócios locais. Da mesma maneira, os parâmetros para a remuneração não podem ser construídos como brecha para que modelos de negócio predatórios, caça-cliques, sensacionalistas ou desinformativos sejam ainda mais privilegiados no ambiente digital. É preciso estabelecer salvaguardas para evitar que organizações difusoras de conteúdo sem compromisso com a ética da atividade possam se beneficiar da remuneração por plataformas”.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, destaca que, nos últimos anos, não houve investimento por parte das plataformas, e só ganhos. “Nos últimos dez anos, a maior parte da publicidade digital foi absorvida pelas grandes plataformas, sem que tenha havido investimento significativo em produção jornalística. O que gerou aumento da exploração predatória dos conteúdos pelas plataformas. E este é um cenário que vale para o mundo todo. Por isso, vários países estão buscando soluções para enfrentar esses problemas, como a Austrália e a França, por exemplo”.
Para Brant, o PL contém avanços que podem beneficiar todos os produtores. “O projeto 2370, de iniciativa do Legislativo, contém importantes avanços que podem beneficiar todos os produtores de conteúdo jornalístico, grandes ou pequenos, privados ou públicos. Sobre os critérios para definição de valores, é difícil escapar de fatores relevantes como audiência e volume de produção, mas isso não significa que eles devam ser os únicos. Entendemos que cabe tanto detalhamento dos critérios para definição dos valores para remuneração quanto regulamentação para inclusão de outros critérios”.
Pontos críticos
Enquanto não é aprovado, especialistas da área comentam a necessidade de aprimoramentos no relatório do deputado Elmar Nascimento.
Segundo a coordenadora de incidência do Repórteres sem Fronteiras, no Brasil a proposta que está sendo discutida é baseada em acordos a serem estabelecidos depois da legislação, entre plataformas e empresas de comunicação.
“Vai depender de um acordo que vai precisar ser feito entre as partes depois que a legislação for aprovada, mas que determina que, se as plataformas usam esses conteúdos por iniciativa própria, portanto, deveriam gerar remuneração para quem produziu e investiu para a produção daquele conteúdo”, destacou Bia Barbosa.
Um dos problemas apontados por especialistas é que os critérios da lei podem gerar ainda mais concentração das grandes corporações de comunicação. São três as principais condicionantes para cálculo dos valores destinados à imprensa: o volume de conteúdo jornalístico original produzido; a audiência, nas plataformas, dos conteúdos jornalísticos produzidos pela empresa; o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa, registrados em folha de pagamento e submetidos à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
“Se isso for feito sem considerar os critérios que estão sendo discutidos na lei, vai gerar ainda mais uma concentração dos meios de comunicação no Brasil, porque, de novo, serão os grandes produtores de conteúdo a receber recursos, enquanto as iniciativas estaduais, regionais, locais ou iniciativas temáticas, com cobertura focada em um tipo de tema, não vão receber porque não farão parte dos acordos. Se não regular de maneira a promover a pluralidade, a tendência é gerar sustentabilidade para o jornalismo, mas só para os grandes meios de comunicação”, ressalta a coordenadora do Repórteres sem Fronteiras.
Ponto delicado também é a promoção da desinformação. “Para evitar que o PL remunere conteúdos desinformativos e tenham sua audiência inflada artificialmente, é importante, por um lado, a definição de jornalismo trazida pelo texto observar, como critérios para remuneração, os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo. Por outro, a audiência deve desconsider o alcance obtido por técnicas artificiais de manipulação de engajamento”, aponta Bia Barbosa.
O representante da Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená, também acha importante garantir a diversidade. “Nossa prioridade é garantir a diversidade regional e local no campo específico do jornalismo, que está passando por uma crise generalizada no âmbito do serviço online. A forma de as plataformas digitais remunerarem o jornalismo entra nesse contexto maior, porque precisamos de meios de comunicação de veículos profissionais de diversas dimensões, que possam ser informação confiável”.
Outro ponto a ser debatido, segundo Rená, são os critérios aplicados para a remuneração.
“A lei deve oferecer os instrumentos para serem aplicados neste ecossistema de remuneração do jornalismo. Tem que dar as regras, não permitindo, por exemplo, que as plataformas façam acordos com uma grande empresa de comunicação e excluam as demais. Essa é uma possibilidade absolutamente real e que a gente acha que seria muito prejudicial intensificar a concentração de recursos da remuneração do jornalismo em uma ou duas grandes empresas, isso só prejudicaria as demais.”
Outros países
A Austrália aprovou uma lei de obrigação de negociação entre plataformas e jornalismo, em 2021. Segundo a Poynter Institute, esses acordos, e outros firmados com o Facebook, injetaram bem mais de US$ 140 milhões no jornalismo australiano a cada ano, de acordo com Rod Sims, ex-presidente da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores.
De acordo com dados de estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) detalham que em 2019 o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu aprovaram a nova diretiva de direitos autorais (Directive of The European Parliament and of the Council on Copyright and Related Rights in the Digital Single Market and Amending Directives). Na França, o Google fechou acordo com cerca de 120 veículos, em montante total de 150 milhões de euros por três anos.
“Esse é um tema que não é só o Brasil que está discutindo, recentemente vários países como Austrália e o Canadá que aprovaram legislações prevendo o pagamento de algum tipo de remuneração por parte das plataformas digitais para empresas jornalísticas, há diferentes modelos em outros países, que foram adotados desde por exemplo, remuneração por um link utilizado”, explica Paulo Rená, representante da Coalizão Direitos na Rede. Mas, ainda assim, há muito a avançar.
“As mudanças mais recentes no Canadá, por exemplo, geraram uma reação das plataformas, especificamente a Meta (Instagram e Facebook) e o Google, retiraram o funcionamento dos links dos grupos conglomerados de notícias dos resultados de busca, os links não vão aparecer nas plataformas pela exigência de remuneração. A solução que foi tentada em outros países ainda aparentemente não está dando certo, mas é muito recente, não sabemos como vai ficar no médio e longo prazo, é um trabalho complexo porque o mercado brasileiro de jornalismo é muito diferente do mercado de jornalismo de outros países”, opina Paulo Rená.
Plataformas
A Meta informou por meio de nota enviada à Agência Brasil que "o texto também cria um ambiente incerto, confuso e insustentável no qual as plataformas digitais podem ser forçadas a pagar aos veículos de notícias pelo conteúdo noticioso que as plataformas supostamente “usam”. Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei. Para redes sociais como as nossas, isso é especialmente verdade, já que as notícias aparecem nos nossos aplicativos por decisão voluntária dos publishers de fazer o upload dos conteúdos em nossos serviços gratuitos, para expandir suas redes e engajar uma audiência maior. As pessoas também compartilham notícias com amigos e familiares, mas de modo geral o conteúdo de notícias representa menos de 3% do que as pessoas veem no feed do Facebook."
A Meta ainda afirmou que acompanha o posicionamento da Câmara e-net (instituição da qual a Meta é filiada), sobre o PL 2370. “A camara-e.net, associação representante da economia digital no Brasil, expressa sua preocupação com o texto atual do Projeto de Lei nº 2370/19, que poderá criar uma espécie de “imposto” sobre links e conteúdos compartilhados em plataformas de redes sociais. Embora reconheça os desafios em relação à arrecadação de receitas em favor das classes artística e jornalística, a atual versão do texto acarreta consequências significativas para todos os envolvidos, ao trazer insegurança jurídica e deixar de resolver inconsistências na estrutura de Direitos Autorais do país”.
A assessoria de imprensa da Meta destacou um estudo da Nera Economic Consulting que detalha as relações econômicas entre a indústria de notícias e o Facebook. “Segundo o estudo, as alegações dos publishers de notícias de que o Facebook se beneficia injustamente às custas deles estão erradas”, concorda a bigh tech.
Até o fechamento desta matéria o Google não havia respondido à Agência Brasil.
*Colaborou Camila Boehm
Por Ludmilla Souza* - Repórter da Agência Brasil
CPI do MST vai propor indiciar líderes dos sem-terra e apontará ligação do PT e PSOL com invasões
BRASÍLIA/DF - O relatório final da CPI do MST vai propor o indiciamento de cinco lideranças envolvidas com invasão de áreas de terras no País, segundo apurou o Estadão. O texto do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) também pretende mirar políticos do PT e do PSOL, legendas que tradicionalmente têm ligação com o movimento dos sem-terra.
Em uma tentativa de vincular o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o grupo, Salles deve mencionar no documento membros dos dois partidos que teriam recebido apoio financeiro e político do movimento. Uma escalada de invasões de terra em abril provocou a abertura da CPI. Segundo o Estadão apurou, dez nomes de políticos serão citados no relatório final.
O plano é apresentar o relatório final e submetê-lo à votação já nesta terça terça-feira, 15, após o depoimento do líder do MST, João Pedro Stédile, um dos mais esperados pelos integrantes do colegiado.
Como revelou o Estadão, o comando da CPI ameaça antecipar o fim dos trabalhos em resposta a atuação do governo Lula para esvaziar as investigações. Na semana passada, o governo recorreu ao Centrão para ter maioria no colegiado que antes era composto majoritariamente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como reação a esse movimento do Planalto, Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, promete apresentar um relatório duro, expondo, segundo ele, a destinação de recursos públicos ao movimento. Será mais um ato político. Como o relatório final precisa ser votado e a CPI hj tem maioria governista as chances de que o texto de Salles seja derrotado são enormes.
Em algumas sessões da CPI, Salles já deu pistas do que poderia apresentar no relatório ao falar da ligação ideológica entre o governo e os movimentos. Durante uma sessão, ele questionou o fato do líder sem-terra José Rainha, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ter pedido votos para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a campanha em 2022. O partido da parlamentar integra a base do governo Lula.
O episódio rendeu a primeira ameaça de prisão no colegiado. Rainha incialmente negou que tenha feito campanha política. Salles insistiu no questionamento. Ele disse que a fala poderia configurar falso testemunho e exibiu um vídeo em que o líder dos sem-terra agradeceu os votos dados à parlamentar. Após a apresentação, Rainha voltou atrás e confirmou o apoio.
O PT tem três integrantes da comissão ligados ao MST: Marcon (RS), João Daniel (SE) e Valmir Assunção. Em depoimento à CPI na última quarta-feira, 9, Vanuza dos Santos de Souza disse que Valmir foi o responsável por ser o mandante da remoção dela da própria casa em um assentamento na Bahia, e alegou, como motivo, pressão política. “Ou você vota, ou você perde a terra”, relatou ela sobre o que teria ouvido.
CPI fez diligências em assentamentos
Na sexta-feira, 11, a CPI fez diligências em assentamentos na região rural de Atalaia (AL). Da oposição, acompanharam o trabalho Ricardo Salles, o presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Delegado Fábio Costa (União-AL). Do governo, foram João Daniel, Valmir Assunção e Paulão (AL).
Em abril, integrantes do MST invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió para exigir a exoneração do superintendente do órgão, César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ação - que motivou a criação da CPI - fez parte do “Abril Vermelho”, jornada nacional do movimento, mobilizou mais de mil militantes organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), incluindo outros grupos, como a Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra Livre (MTL), entre outros.
Um dos braços da investigação da oposição em Alagoas teria detectado repasses de R$ 5,9 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado ao longo dos últimos sete anos a uma única empresa, que realizou suporte logístico com transporte e estrutura ao MST.
De acordo com um dos documentos, o Incra pediu ausência de licitação para transportar integrantes do MST para “resolver ou evitar conflitos envolvendo os movimentos sociais, tais como invasões, manifestações, etc.”. “Os integrantes de movimentos sociais do Estado, quando se encontram em uma situação onde não são atendidos seus interesses, costumam realizar protestos e invasões para pressionar os representantes do governo”, diz o documento.
Ao longo do período, o órgão teria custeado o aluguel de tendas, montagem e desmontagem de infraestrutura e o transporte de produtos e alimentações de feiras, assim como o transporte de integrantes para encontros da militância.
O MST e os parlamentares do governo na CPI, articulam, paralelamente, atos em defesa do movimento. Deputadas do PSOL e do PT participaram de um na quinta-feira, 10, em Brasília, e agora realizarão outro no sábado, em São Paulo, no armazém do campo, que contará com a presença de artistas e intelectuais.
por Levy Teles / ESTADÃO
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