BUENOS AIRES - Os eleitores argentinos puniram as duas principais forças políticas do país em uma eleição primária no domingo, empurrando um candidato libertário para o primeiro lugar em uma grande surpresa na corrida para as eleições presidenciais em outubro.

Com cerca de 90% das urnas apuradas, o economista libertário de extrema direita Javier Milei tinha 30,5% dos votos, muito acima do previsto, com o principal bloco conservador de oposição atrás com 28% e a coalizão governista peronista em terceiro lugar com 27%.

O resultado é uma dura repreensão à coalizão peronista de centro-esquerda e ao principal bloco conservador de oposição Juntos pela Mudança, em meio a uma inflação de 116% e uma crise de custo de vida que deixou quatro em cada 10 pessoas na pobreza.

"Somos a verdadeira oposição", disse Milei em um discurso otimista após os resultados. "Uma Argentina diferente é impossível com as mesmas velhas coisas que sempre falharam."

O voto nas primárias é obrigatório para a maioria dos adultos e cada pessoa recebe um voto, tornando-se um ensaio geral para a eleição de 22 de outubro e dando uma indicação clara de quem é o favorito para ganhar a Presidência.

A eleição de outubro será fundamental para a política que afeta o enorme setor agrícola da Argentina, um dos maiores exportadores mundiais de soja, milho e carne bovina, o peso e os títulos, além das negociações em andamento sobre um acordo de dívida de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional.

A crise econômica deixou muitos argentinos desiludidos com os principais partidos políticos e abriu as portas para Milei, que tocou especialmente os jovens.

"A inflação está nos matando e a incerteza do trabalho não permite que você planeje sua vida", disse Adriana Alonso, uma dona de casa de 42 anos.

Quando as urnas fecharam no início da noite, depois que falhas no sistema de votação causaram longas filas na capital Buenos Aires, toda a conversa nos centros de campanha era sobre Milei, um outsider impetuoso que prometeu fechar o banco central e dolarizar a economia.

"O crescimento de Milei é uma surpresa. Isso mostra a raiva das pessoas com a política", afirmou o ex-presidente conservador Mauricio Macri ao chegar à sede eleitoral do Juntos pela Mudança.

CONSERVADORA BULLRICH VENCE MODERADO LARRETA

Na disputa pela liderança mais importante, dentro da coalizão Juntos pela Mudança, a linha dura conservadora Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança, venceu o moderado prefeito de Buenos Aires Horacio Larreta, que prometeu apoiar a campanha dela.

O ministro da Economia, Sergio Massa, ganhou a indicação para a coalizão governista peronista, como esperado, e pode ter um desempenho mais forte em outubro se conseguir conquistar os eleitores mais moderados.

O fator imprevisível foi Milei, cujos comícios barulhentos ao estilo rock lembram o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, mas ele superou todas as previsões. A maioria das pesquisas dava a ele apenas um quinto dos votos prováveis, embora também estivessem muito erradas há quatro anos nas primárias de 2019.

A participação foi inferior a 70%, a menor para uma eleição primária desde que começaram a ser realizadas na Argentina, mais de uma década atrás.

Quem vencer em outubro, ou mais provavelmente no segundo turno de novembro, terá grandes decisões a tomar sobre a reconstrução das reservas internacionais, o aumento das exportações de grãos, o controle da inflação e como desfazer um emaranhado de controles cambiais.

REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará na quinta-feira (17) às 10 horas no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo, uma audiência pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual do município para o exercício de 2024.

A realização do evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a transparência da gestão fiscal pública e o incentivo à participação popular durante a elaboração dos orçamentos anuais.

Com a presença de vereadores e de representantes da Prefeitura, a audiência também é aberta ao público em geral e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

INFORMAÇÕES:

Audiência – Lei Orçamentária Anual para 2024

Data: 17/08/2023 (quinta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de setembro, nº 2028 – Centro

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve reunido com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho e juntos anunciaram uma excelente notícia: o início do processo de implantação do Restaurante Popular no Distrito de Santa Eudóxia.

Eles destacaram: “Precisamos olhar com mais atenção para Santa Eudóxia, que sofre com a distância de cerca de 40 km do centro de nossa cidade. Nossos Restaurantes Populares servem refeições prontas e balanceadas, com preços acessíveis que atendam, sobretudo, aos munícipes de baixa renda. Tais restaurantes representam uma importante ferramenta de inclusão, cidadania e assistência social”.

“Agora, faremos gestão junto à prefeitura municipal para que esse projeto saia do papel o mais rápido possível. Agradecemos ao prefeito Airton Garcia que tem dado todo apoio necessário”, completaram o vereador Bruno Zancheta e o secretário de Agricultura Paraná Filho.

O vereador Bruno Zancheta fez um agradecimento especial ao secretário Paraná Filho: “Destaco esse olhar clínico que o secretário Paraná tem tido para uma questão tão sensível: a implantação de mais Restaurantes Populares para atender a população. Gratidão!”, frisou o parlamentar.

Na última semana, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, inaugurou o Restaurante Popular no bairro Santa Felícia com mais de 500 refeições diárias servidas.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.

A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.

Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.

Regime de urgência

Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca que é importante garantir o cumprimento dos direitos de mães e crianças. “Esse PL é fundamental porque garante à estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que é direito do bebê também, quanto o direito a uma gestação segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem”.

Outro projeto que teve pedido de urgência aprovado e pode ir a votação é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. 

O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado.

Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. A deputada Érika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, após crimes contra a administração pública, será destinada à educação. “A política que foi prejudicada por um ato ilícito, que originou o acordo de leniência, receberá parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leniência. A outra parte será destinada à educação, porque nós temos as políticas públicas enganchadas umas nas outras”.

 Sobre a proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, a autora da proposta, deputada Érica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos são a qualificação, autonomia e inclusão social e econômica desse público.

“Este é um projeto que visa ao respeito, à empatia, inclusão e autonomia dos nossos irmãos vivendo em situação de rua que, muitas vezes, são tratados pela perspectiva do ódio, do estigma, do preconceito, quando são famílias, crianças, idosos, mulheres, mães que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar responsável, empático e de qualidade”.

Ainda na área de educação, podem ser apreciados no plenário o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de língua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental; 

Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições. 

Também pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em questões vinculadas à educação. A líder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de São Paulo, reforça a necessidade de acesso a informações de interesse público, apesar de algumas ferramentas já disponibilizadas, com a Lei de Acesso à Informação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação, porque na legislação vigente há poucas disposições expressas sobre esse tema”.

Prazo de medidas provisórias

Algumas medidas provisórias (MP) podem perder a validade neste mês se não forem aprovadas. A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto.

Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.

*Com Agência Câmara de Notícias e TV Câmara

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil*

CHINA - A China prometeu, no domingo (13), "medidas firmes e contundentes" ante a viagem do vice-presidente de Taiwan, William Lai, aos Estados Unidos neste fim de semana, em uma escala para assistir à posse do presidente do Paraguai.

Lai - candidato favorito para a eleição presidencial de Taiwan no ano que vem - fará oficialmente apenas uma escala nos Estados Unidos em sua viagem para assistir à posse do presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña.

Mas o líder, que tem uma posição claramente pró-independência, poderá se reunir com políticos americanos durante sua estada em Nova York, onde se encontra no momento.

O governo chinês considera Taiwan, uma ilha que tem governo próprio, parte de seu território e diz que um dia voltará a ficar sob seu controle - à força, se necessário.

"A China está monitorando de perto o desenvolvimento da situação e tomará medidas firmes e contundentes para salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial", disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, que não foi identificado, em um comunicado divulgado na Internet.

"A China se opõe firmemente a qualquer forma de intercâmbio oficial entre Estados Unidos e Taiwan e se opõe resolutamente a que os separatistas que buscam a 'independência de Taiwan' entrem nos Estados Unidos sob qualquer nome, ou por qualquer motivo, e se opõe, firmemente, a qualquer tipo de contato oficial entre o governo dos Estados Unidos e a parte taiwanesa", disse o porta-voz.

Em abril, a China fez três dias de exercícios militares simulando uma operação de bloqueio em Taiwan, depois que a presidente taiwanesa Tsai Ing-wen se reuniu com o presidente da Câmara de Representantes dos EUA, o republicano Kevin McCarthy, na Califórnia, em seu retorno de uma viagem à Guatemala e a Belize.

- Hotel -

Ao desembarcar em Nova York neste domingo, Lai disse na rede social X (antigo Twitter), que foi recebido por membros do American Institute in Taiwan, que atua como representante da ilha nos Estados Unidos.

"Feliz de chegar à 'Big Apple', um símbolo de liberdade, democracia e oportunidades", disse ele.

"Estou ansioso para ver amigos e participar do programa de trânsito em Nova York", completou.

A presidência de Taiwan divulgou um vídeo de Lai, hoje, chegando a um hotel de Nova York, onde foi recebido por simpatizantes que agitavam bandeiras normalmente usadas por apoiadores da independência de Taiwan, junto com bandeiras americanas e taiwanesas.

Depois de Nova York, Lai deve seguir para o Paraguai, um dos poucos países que ainda reconhecem Taipei oficialmente. Na volta, fará uma parada em San Francisco.

Lai publicou hoje no X (ex-Twitter) que deve se reunir com a presidente do American Institute in Taiwan, Laura Rosenberger, durante sua escala na Califórnia.

William Lai é um candidato para suceder o atual presidente Tsai Ing-wen. Ambos são do Partido Democrático Progressista (PDP, pró-independência).

A China vê com desconfiança as reuniões dos últimos anos entre líderes taiwaneses e representantes de alguns países ocidentais, principalmente dos Estados Unidos, porque conferem uma forma de legitimidade às autoridades da ilha.

- 'Desordeiro' -

"Os Estados Unidos e Taiwan, em conluio, permitiram que William Lai realizasse atividades políticas nos Estados Unidos sob o pretexto de um 'trânsito'", disse o Ministério chinês das Relações Exteriores neste domingo.

O Ministério manifestou "forte insatisfação" com a visita do "desordeiro" William Lai.

Os Estados Unidos, que concederam reconhecimento diplomático à República Popular da China em 1979, continuam sendo o aliado mais poderoso de Taiwan e seu principal fornecedor de armas.

As relações entre Pequim e Taipei azedaram em 2016 com a chegada de Tsai Ing-wen à presidência. Ao contrário de seu antecessor, ela se nega a considerar que a ilha e a China continental fazem parte da mesma entidade "China". Desde então, o governo chinês aumentou sua pressão diplomática e econômica.

Lai tem se manifestado muito mais abertamente a favor da independência do que a atual presidente.

O candidato se descreveu como um "pragmático a favor da independência de Taiwan" e, nesta semana, em um programa de televisão local, reiterou que a ilha "não faz parte da República Popular da China".

AFP

BRASÍLIA/DF - Na última semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda 

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária.

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país.

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência.

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) informa que a partir deste sábado (12/08), realizará serviços de frezamento e recapeamento na Avenida Getúlio Vargas, nos dois sentidos, no trecho entre as rotatórias da rodovia Washington Luís e da antiga Cardinalli (confluência com avenida Heitor José Reali), totalizando mais de 18 mil metros quadrados. A intervenção vai começar pelo trecho entre a rotatória da Cardinalli, sentido rodovia, permitindo o acesso local durante o andamento das obras.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) solicita que os motoristas evitem este local e procurem rotas alternativas de desvio como Avenida Heitor José Reali, Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, Rodovia Deputado Vicente Botta, Rodovia Washington Luís ou Rua Alexandre Pedrazzani, no Jardim Novo Horizonte. Para acessar o Jardim Maracanã o desvio será pela Avenida Faber (terreno Arena Tusca até a rua Sebastião Adão Jr). As equipes devem concluir os serviços até o dia 20 de agosto.

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Cidadania e Assistência Social, Rodolfo Hernane e a secretária adjunta da pasta, Ingridi Ienco Cazella, acompanhados do diretor da DRADS Araraquara (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social), Paulo Albano Filho, se reuniram na última quarta-feira (09/08), na capital, com o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Gilberto Nascimento Junior.
Na reunião o secretário Rodolfo Hernane solicitou recursos da ordem de R$ 150 mil para equipar o novo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que está sendo construído pela Prefeitura de São Carlos no Residencial Itatiaia, um investimento de R$ 721.760,76.
Outra questão discutida com o secretário de Estado foi o aumento dos tickets fornecidos pelo para o Bom Prato. “Fornecemos esses tickets para café da manhã, almoço e jantar para os moradores em situação de rua que frequentam o nosso Centro POP e a Casa de Passagem. Recebíamos 100 e agora o secretário autorizou mais 50 por semana para São Carlos, portanto mais pessoas poderão ser beneficiadas”, explicou Rodolfo Hernane.
Também foram repassados ao secretário Gilberto Nascimento Junior a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento da Cidadania, por meio de capacitações para os servidores em programas desenvolvidos pelo Governo do Estado, além mais serviços para a população da terceira idade que frequenta os Centros de Referência e Convivência de Idosos mantidos pela Prefeitura de São Carlos.
O secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo garantiu que todas as reivindicações de São Carlos serão repassadas para sua equipe técnica, principalmente as que envolvem diretamente recursos, porém quanto aos programas, será analisado em quais o município pode se encaixar.

EQUADOR - A candidata ao parlamento do Equador Estefany Puente sofreu um ataque a tiros no El Club de Leones, na província de Los Ríos, na quinta-feira, 10. Isso ocorreu um dia depois do assassinato do candidato à Presidência Fernando Villavicencio. As informações são do portal Infobae.

De acordo com informações preliminares, Estefany estava dentro de um veículo que foi interceptado por uma motocicleta com dois homens.

Um deles efetuou disparos contra o carro ao lado do motorista. Os tiros atingiram o para-brisa do veículo. Estefany foi atingida de raspão em um dos braços. Os dois homens fugiram do local em seguida.

A candidata estava acompanhada de seu pai e um colaborador de campanha, que não ficaram feridos.

A Polícia Nacional abriu um inquérito para investigar a motivação e autoria do ataque. Câmeras de segurança do local estão sendo analisadas para auxiliar na identificação dos suspeitos.

Assassinato do candidato à Presidência

O candidato à Presidência do Equador Fernando Villavicencio foi assassinado com três tiros na cabeça, na quarta-feira, 9, após sair de uma escola na cidade de Quito.

Ele chegou a ser socorrido e levado à Clínica da Mulher, centro de saúde próximo ao local do atentado.

Um dos suspeitos de ter cometido o crime acabou sendo morto durante uma troca de tiros com a polícia, de acordo com as autoridades equatorianas. Até o momento, outros seis suspeitos foram presos.

Fernando Villavicenso aparecia em quinto lugar nas pesquisas de intenção de voto e se apresentava para a população como um combatente à corrupção sob o slogan “É hora dos corajosos”.

por Marina Miano Cardoso / ISTOÉ

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a defender na quinta-feira, 10, a decisão do secretário de Educação, Renato Feder, de recusar 10 milhões de livros didáticos comprados pelo Ministério da Educação (MEC) para todas as escolas públicas brasileiras.

“Estamos padronizando todas as aulas, todos os conteúdos. De maneira que teremos o mesmo conteúdo em todas as regiões do Estado. O que se busca? Um material didático que seja compatível”, afirmou o governador. “Temos uma equipe de cem educadores dedicados ao desenvolvimento desse material.”

Depois da repercussão negativa da ideia de focar as aulas em slides digitais passados na TV, o governo acena agora com a manutenção de livros didáticos, mas não serão os mesmos usados no País todo e em escolas particulares de ponta da capital. São Paulo continua fora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e voltará a imprimir apostilas que já existiam na rede estadual.

Ao defender a opção de abrir mão dos livros do MEC, o governador ressaltou a experiência do secretário. “O Feder trabalhou nesse sentido no Paraná. Quando chegou lá, o Paraná era o sétimo colocado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Quando saiu de lá, era o primeiro. Tiveram um salto e, quando você dá esse salto, fica mais fácil, você consegue manter”, disse Tarcísio.

Investigações

Depois da decisão do Estado de recusar os 10 milhões de livros do PNLD, o Ministério Público pede “justificativas pedagógicas e financeiras” da secretaria da educação. A promotoria pede que o governo explique quem faz os materiais didáticos estaduais, a qual avaliação eles são submetidos e qual será o investimento. Os livros do MEC são enviados de graça para todos os Estados.

A Procuradoria-Geral de Justiça também apura suspeita de conflito de interesse entre Feder e a pasta que ele comanda. Feder é sócio de uma offshore dona de 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos de R$ 200 milhões com a sua pasta, o que motivou a investigação. Ao todo são três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual. Na segunda-feira, Feder disse que a Multilaser não participará de nenhuma licitação da Secretaria da Educação enquanto ele estiver no governo.

Protesto

Na quinta-feira, Tarcísio participou de evento na USP, no qual apresentou o projeto da planta-piloto de uma estação experimental de abastecimento de hidrogênio renovável a partir do etanol. Enquanto o projeto era apresentado no auditório da Escola Politécnica, alunos da USP protestavam do lado de fora.

Com gritos e cantos que chamavam Tarcísio de “genocida”, os estudantes cobravam respostas sobre as 16 mortes ocorridas no Guarujá durante a operação Escudo, após o assassinato de um policial militar. Na saída, questionado pelo Estadão sobre a manifestação dos alunos, ele se limitou a dizer: “nem vi”.

por Emilio Sant'Anna / ESTADÃO