BOLÍVIA - A ex-presidente boliviana Jeanine Áñez foi detida pelo seu suposto envolvimento em um “golpe” em 2019 contra o também ex-presidente Evo Morales, afirmou o governo boliviano no sábado (13).
Morales renunciou e fugiu da Bolívia em 2019, em meio a ferozes protestos contra seu governo e alegações de fraude eleitoral. Áñez, ex-senadora, assumiu como presidente interina, mas, 11 meses depois, o partido socialista de Morales, o MAS, retornou ao poder nas eleições do último mês de outubro.
O ministro de Governo, Eduardo del Castillo, afirmou que o Ministério Público emitiu um mandado de prisão contra Áñez “devido ao caso do golpe em nosso país”, uma alegação que Morales, presidente durante quase 14 anos, tem feito contra a sua adversária política.
Na noite de sexta-feira, Áñez compartilhou um link do mandado de prisão nas redes sociais, que incluía o seu nome e o de muitos que formaram o seu ministério, e disse que continha alegações de terrorismo e sedição contra eles.
“A perseguição política começou”, disse Áñez em sua publicação. “O MAS decidiu retornar ao estilo da ditadura.”
Morales irritou muitos quando se candidatou para um quarto mandato em 2019, contra os limites de reeleição. A vitória, que depois foi anulada, foi marcada por denúncias de fraude, incluindo feitas pela Organização dos Estados Americanos (OAS). Seus apoiadores alegam que ele foi deposto em um golpe.
“Não foi um golpe. Foi uma sucessão constitucional devido à fraude eleitoral”, escreveu Áñez, no Twitter, na sexta-feira.
O governo interino de 11 meses comandado por Áñez levou a Bolívia a uma direção totalmente diferente em relação ao de Morales e também promoveu prisões de alguns membros do governo anterior.
O ex-ministro da Economia de Morales, Luis Arce, venceu de lavada a eleição pelo MAS para se tornar presidente, permitindo que Morales voltasse do exílio.
Promotores bolivianos também estão buscando a prisão de dois ex-comandantes militares acusados pelo atual governo de terem se envolvido no suposto golpe contra Morales. O exército havia pedido que Morales renunciasse durante os protestos de 2019.
Um promotor emitiu um mandado de prisão na quinta-feira contra o ex-chefe da polícia Yuri Calderón e o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, por acusações de terrorismo, sedição e conspiração.
*Por Daniel Ramos e Monica Machicao - Repórteres da REUTERS
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, adota a partir da próxima segunda-feira (15), as medidas da “Fase Emergencial” do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Com o objetivo de ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação de pessoas devido ao atual nível de contaminação da COVID-19 e de ocupação de leitos de UTI/SUS em hospitais da cidade, a nova medida que restringe as atividades essenciais das 20h às 5h, segue até o próximo dia 30. Sendo assim, seguindo as determinações do estado fica estabelecido a nível municipal as seguintes restrições e deliberações:
Administração Direta e Indireta da Prefeitura: Funcionamento com horário reduzido das 8h às 13 horas, sem agendamento para o atendimento presencial;
Sistema de estacionamento Área Azul: Cobrança de tarifa normal de segunda a sexta das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h.
Feiras Livres: Funcionamento permitido das 5h às 20h.
Serviços Integrados do Município (SIM): Fechado para o atendimento ao público, com prazo de pagamento de impostos prorrogados para depois de 30 de março. Demais serviços continuam disponíveis no site da Prefeitura no www.saocarlos.sp.gov.br no link SIM ONLINE.
Rede Municipal de Ensino: Continua somente a distância;
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, dentro do Plano São Paulo, existem determinações que são do próprio município. “Como as atividades exercidas pela Prefeitura são consideradas essenciais, a jornada de trabalho dos servidores públicos continua sendo regida pelo decreto 42/2021, sendo assim, eles continuam com o trabalho presencial e horário já estabelecido pela fase vermelha, ou seja, das 8h às 13h. O que muda, é que a partir do novo anúncio do Governo do Estado, está proibido o atendimento presencial, privilegiando as demandas internas. Não podemos parar o departamento de compras, precisamos continuar fornecendo insumos, equipamentos e medicação para o enfrentamento a COVID-19. O departamento de Licitações é outro que também não pode parar neste momento”, explica secretária.
Por uma determinação judicial, a cidade de São Carlos é obrigada a seguir o que determina o Plano São Paulo no combate ao coronavírus. Sendo assim, a partir do anúncio feito pelo governador do estado, João Dória, na última quinta-feira (11/03), a qual coloca todo o estado em “Fase Emergencial”, os munícipes devem aderir o restrição de horário na circulação de pessoas das 20h às 5h, sendo as atividades econômicas obrigadas a seguirem as seguintes determinações:
Escritórios em Geral e Atividades Administrativas: Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);
Comércio de Material de Construção: Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive thru) e entrega na casa do comprador (delivery);
Estabelecimentos Comerciais (Comércio em Geral): Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive thru), com proibição de retirada de produtos no local;
Restaurantes e bares: Somente retirada de automóvel (drive thru) e entrega (delivery), com proibição de drive thru após às 20h, mantendo o sistema delivery de entrega após esse horário;
Supermercados: Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários utilizarem o transporte público para se deslocarem até ao trabalho, com horário e funcionamento somente até às 20h;
Mercearias e Padarias: Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local, e horário de funcionamento até as 20h;
Educação Estadual e Privada: Recesso da rede estadual por 15 dias, com recomendação para que escolas municipais e privadas sigam o mesmo procedimento;
Comércio de Produtos Eletrônicos: Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive thru), com proibição de retirada de produtos no local.
Serviço de Tecnologia da Informação: Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);
Hotelaria: Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos;
Esportes: Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.
Telecomunicações: Teletrabalho (home office) obrigatório para funcionários de empresas de telecomunicação;
Atividades Religiosas: Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé;
Farmácias e Postos de Combustíveis: Permitido o funcionamento sem a restrição de horário.
A partir das novas determinações do Governo do Estado com a “Fase Emergencial”, o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, garante que o município irá redobrar a atenção e aumentar os turnos da força tarefa. “Evidentemente que a gente sempre prioriza as aglomerações e festas, mas a partir de agora teremos mais essa demanda que são as restrições do comércio e da circulação de pessoas após 20 horas. Para o bem da sociedade diante a crise em saúde causada pela pandemia, vamos fiscalizar e fazer as intervenções necessárias, para que a gente consiga uma considerável redução no fluxo de pessoas. Apesar de não existir legislação quanto a proibição da circulação de pessoas, pedimos consciência da população quanto a real necessidade em sair para a rua diante ao grave estágio de pandemia que atualmente vivenciamos”, reforçou o secretário que também solicitou que a população continue ajudando na força tarefa com denúncias pelo telefone 153.
Atualmente a cidade de São Carlos registra mais de 11.000 casos positivos de Coronavírus, com mais de 160 mortes e 100% na ocupação dos leitos dos hospitais há mais de uma semana, situação que não é diferente de outras cidades da região e do estado. Diferente da realidade de há 1 ano, quando a pandemia foi decretada, o secretário Municipal de Saúde, Marcos Palermo, atribui o grande crescimento de casos positivos aos descuidos das pessoas, o que vem se acontecendo desde a época do Natal e também da nova CEPA da COVID-19, que apesar de ainda não confirmada no município, está circulando em outras cidades da região. “A cidade de São Carlos sempre foi referência em ações contra o coronavírus e pandemia, na verdade o que acontece hoje é que temos uma nova performance viral, o vírus ganhou força ao passo de que no ano passado as pessoas ficavam internadas em média 5 dias, hoje esse tempo ultrapassa 30 dias, gerando muito mais mortes por sua agressividade. Todo o sistema de saúde do estado está colapsado por falta de leitos”.
Desde o início da pandemia, São Carlos segue todas as fases determinadas pelo Plano São Paulo no combate ao coronavírus, o vice-prefeito Edson Ferraz lembrou, que os cuidados devem ir além do que determina o plano e de ações judiciais. “É um momento de preocupação e de maior responsabilidade de todos, a lei que nos obriga a seguir o Plano São Paulo está no papel, mas a conscientização sobre a gravidade da doença e o cumprimento dos protocolos sanitários devem estar nas ações, no dia a dia de cada um de nós. Todos precisam agir de acordo com as determinações da ciência”.
“Há 1 ano quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a COVID-19 como uma pandemia, fomos o primeiro município da região a assinar um decreto com medidas de combate ao coronavírus. Desde então, estamos nos esforçando ao máximo para combater a doença e fazendo tudo que é recomendado cientificamente. O que o município, a região e o Brasil vivem hoje é muito triste, mas não estamos dormindo. Estamos nos desdobrando e reforçando a cada dia os nossos cuidados para melhor atender a população, que não é um trabalho fácil. Peço a ajuda de todos com a gravidade da doença, pois só a Prefeitura sem a ajuda e conscientização da população, não dará conta”, enfatizou o prefeito Airton Garcia.
SÃO CARLOS/SP - A Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 da Câmara Municipal de São Carlos fará a primeira reunião online com entidades da sociedade neste sábado (13), às 9 horas.
O objetivo da Frente, proposta pelo vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), juntamente com diversos vereadores, e coordenada pelo vereador Lucão Fernandes (MDB), é atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública, organizações e entidades para debater e propor medidas e ações concretas de combate à doença do coronavírus.
Na manhã de sexta (12), a Frente fez o primeiro encontro virtual com a participação de 17 vereadores. O principal encaminhamento foi a realização de reuniões com entidades, órgãos públicos e atores da sociedade envolvidos no combate à pandemia.
“Serão feitas reuniões com todos os segmentos, mas para organizarmos melhor os encaminhamentos, faremos esta primeira reunião com as entidades e atores da saúde”, explica o presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB), que também integra a Frente.
Nas próximas reuniões serão convidadas entidades comerciais, industriais, sindicatos e os vários segmentos da economia, além das entidades religiosas, entre outros.
Para este sábado já confirmaram a presença, pesquisadores da UFSCar, integrantes do Conselho Municipal da Saúde e do Comitê Emergencial da Prefeitura, representantes da Santa Casa, Hospital Universitário e Unimed, além dos vereadores.
“A situação dos últimos dias em nossa cidade não nos deixa dúvidas da urgência da participação mais efetiva, articulada e propositiva do Poder Legislativo no enfrentamento desta pandemia”, disse Azuaite. “Precisamos de união, somente assim vamos enfrentar essa segunda onda da pandemia”, enfatizou Lucão, que também preside a Comissão de Saúde da Câmara.
BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou ontem (12) ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Após prazo para a defesa se manifestar, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher a data do julgamento em plenário, composto pelos 11 ministros.
No recurso, a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin, que, na segunda-feira (8), anulou as condenações.
A PGR argumenta que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica.
No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.
*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
Parlamentar afirmou que luta agora é pela iluminação no Planalto Verde
SÃO CARLOS/SP - Em atenção aos apelos feitos pelo vereador Bruno Zancheta (PL), a CPFL e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizaram os serviços de manutenção necessária na iluminação pública nas rotatórias que dão acesso aos bairros Novo Mundo e Eduardo Abdelnur. Foram trocadas todas as lâmpadas queimadas e instalados novos pontos de iluminação com lâmpadas de led.
O vereador havia protocolado documentos na Câmara cobrando para que alguma medida fosse tomada pelo Poder Executivo e que fosse realizada em caráter de urgência a manutenção desses dois locais.
Bruno Zancheta ressaltou a importância da manutenção e agradeceu a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos pela pronta atenção dedicada à resolução dos problemas. Para o vereador, o atendimento da justa reivindicação foi uma vitória da população e da intermediação feita por seu mandato.
“Sabemos a falta que uma iluminação adequada pode fazer. Este pedido meu, e de outros vereadores também, pode evitar que acidentes ocorram nestes dois locais com grande fluxo de veículos”, concluiu.
O parlamentar ressaltou que a luta de seu mandato agora é pela iluminação na avenida Capitão Riyochi Ueno, que dá acesso ao Planalto Verde. “Estive no bairro Planalto Verde e pude detectar a necessidade de iluminação na avenida principal que dá acesso ao bairro e ao Jardim Itataia. Daremos os encaminhamentos necessários”, declarou.
EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na 5ª feira (11) que todos os adultos do país estarão elegíveis para receber a vacina contra covid-19 a partir de 1º de maio. Também afirmou que o país terá vacina para todos os norte-americanos até o fim de maio.
O democrata fez o anúncio em seu 1º pronunciamento em horário nobre, no mesmo dia em que completou 1 ano desde que a OMS declarou a pandemia de covid-19.
De acordo com o presidente, seu governo tem como meta atingir 100 milhões de doses aplicadas no 60º dia de gestão, ou seja, daqui a 10 dias. Durante a campanha, a promessa era bater a marca no 100º dia.
Biden afirmou que quando assumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro, somente 8% das pessoas acima dos 65 anos haviam recebido ao menos uma dose da vacina. ”Hoje, este número está em 65%”, disse.
Também nesta 5ª, o democrata sancionou o pacote de estímulo econômico de US$ 1,9 trilhão. O “American Rescue Plan” ou “Plano de Resgate Norte-americano” inclui o pagamento de um auxílio de US$ 1.400 e de seguro-desemprego de US$ 300 por semana para 9,5 milhões de pessoas até setembro. Também inclui US$ 350 bilhões em ajuda a Estados e municípios endividados.
O democrata falou sobre os impactos da pandemia nos Estados Unidos no último ano. “Todos perdemos algo. Foi um sofrimento coletivo, um sacrifício coletivo”, declarou. Relembrou o número de mortos registrados no país e ressaltou que a quantidade é superior à de vítimas norte-americanas da 1ª Guerra Mundial, da 2ª Guerra Mundial, da Guerra do Vietnã e do atentado de 11 de setembro combinados.
O presidente caracterizou o momento atual como o período “mais escuro e mais difícil” que os Estados Unidos já atravessaram. Endereçou mensagens de esperança à população: “Encontrar luz na escuridão é uma coisa muito norte-americana a se fazer, talvez a coisa mais norte-americana a se fazer”.
“Estamos ligados pela dor, mas também estamos ligados pela esperança e pela possibilidade de dias melhores à frente”, disse.
O presidente disse que “se todos fizerem sua parte”, a retomada de encontros sociais e confraternizações poderá acontecer no dia da Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho.
*Por: Beatriz Roscoe / PODER360
BRASÍLIA/DF - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o político a prisão, na Lava Jato.
A ação no Supremo vai na esteira da apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que começou a ser julgada, mas foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Nunes Marques.
O deputado cassado quer declarar a parcialidade de Moro em condenação que o levou à pena de 14 anos e 5 meses de prisão por suposta corrupção na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.
Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro a partir da manutenção de conta bancária na Suíça.
Na petição, os advogados do ex-presidente da Câmara citam o seguinte diálogo de Moro com Deltan Dallagnol –então coordenador do grupo em Curitiba: “aquela denúncia da família Cunha vem esta semana?”. A pergunta seria de maio de 2016. Naquele ano, Cunha estava afastado do cargo de deputado, mas ainda tinha foro privilegiado junto ao Supremo.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Cunha citou declarações do ministro Gilmar Mendes a respeito de excessos dos procuradores de Curitiba. O documento é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves.
“Tratava-se de verdadeira orquestra acusatória liderada pelo Magistrado [Sergio Moro], como descreveu o eminente Ministro Gilmar Mendes, em seu voto, n. Ag. Rg. na Rcl. 43.007, na medida em que a autoridade judicial participava ativamente da definição das ações a serem tomadas pelo Ministério Público, ora antecipando sua concordância, inclusive fornecendo informações, ora determinado a melhor estratégia a ser adotada – tudo isso em canal extraoficial, em tempo real, à revelia da defesa”, escrevem os advogados.
A defesa de Cunha acrescenta que “o teor das conversas, desnudando a espúria relação entre Procuradores e Magistrado, já seria suficiente para demonstrar que o processamento e o julgamento da ação penal na origem não respeitaram o devido processo legal”.
Em conversas com Deltan, Moro também teria tratado de uma suposta delação de Cunha um ano depois, em julho de 2017: “Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam”, disse o ex-juiz.
Deltan teria respondido: “Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par”. Moro completou: “Sou contra, como sabe”.
Cunha está em prisão domiciliar. Foi autorizado a cumprir a pena em casa em razão da pandemia. A medida foi autorizada depois de a defesa do ex-deputado alegar que Cunha é idoso. Ficou internado em março de 2020 para tratamento no intestino.
*Por: NATHAN VICTOR / PODER360
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), comunicou que será retomada a realização do Visite a Câmara por meio de encontro online. Na tribuna da sessão plenária desta semana, o vereador destacou que entrou em contato com os órgãos de educação no município para divulgar o oferecimento de uma forma segura para dar continuidade ao projeto durante a pandemia de Covid-19.
O Visite a Câmara é realizado desde 2009 com o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população, oferecendo visitas presenciais guiadas à Câmara para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, de associações e entidades sociais, bem como de estudantes universitários, trabalhadores e do público em geral.
Nesses mais de 10 anos de duração, o Visite a Câmara já proporcionou a centenas de grupos a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento da Câmara e estar mais perto da vida política da cidade.
Em tempos de pandemia, destacou Roselei, é necessário buscar outras formas de interação, evitando aglomerações, sem que haja perda do importante papel desenvolvido pelo projeto de incentivar a cidadania e o exercício da democracia. “Não queremos perder a oportunidade de apresentar a Câmara e todo o processo legislativo à população. Já foi feito um encontro online no ano passado e estamos retomando agora em 2021”, disse.
CONTEÚDO DO ENCONTRO - Para a realização do projeto, será oferecida uma palestra em forma de reunião online para a qual poderá ser utilizada a plataforma que melhor se adequar às necessidades da escola. Os temas abordados serão os mesmos da versão presencial:
- história da Câmara Municipal de São Carlos
- organização do Legislativo
- função dos vereadores
- estruturação dos três poderes do Estado
- diferenças entre competências dos vereadores e do prefeito
- processo legislativo
- formas de acompanhar o trabalho dos vereadores e participar das atividades da Câmara
“Nós já notificamos a Secretaria de Educação do Estado, por meio da dirigente regional de Ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco, e a Secretaria Municipal de Educação, pela secretária Wanda Hoffmann, que esta Casa irá retomar o projeto Visite a Câmara na modalidade remota e convidamos todos os interessados a participar”, afirmou o presidente da Câmara.
COMO AGENDAR - O agendamento para o Visite a Câmara Online deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.
SÃO CARLOS/SP - Atendendo uma preocupação do prefeito Airton Garcia e do vice-prefeito Edson Ferraz sobre o considerado aumento do número de casos e o aumento da ocupação dos leitos de terapia intensiva e de enfermaria para a COVID-19 nos hospitais da cidade, em que a taxa de ocupação tem permanecido em 100% na UTI/SUS, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, entregou na quinta-feira (11/03) durante a reunião do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, um ofício com ações estratégicas diante a nova realidade do município no enfrentamento da doença.
Considerando que o plano de Contingência Regional coloca São Carlos como referência no recebimento de pacientes de alta complexidade das cidades de Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito; que a cidade hoje conta com 30 leitos SUS na Santa Casa, 10 leitos SUS no Hospital Universitário e 15 leitos privados na Unimed; o relatório apresentado pelo secretário de Saúde, Marcos Palermo e sua equipe ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, além de prever propostas urgentes com ações previstas na área de saúde, também prevê medidas restritivas para conter a propagação da doença.
Entre as ações estratégicas apresentadas no enfrentamento da doença diante a atual situação da doença no atendimento do sistema de saúde municipal, estão:
A realização de testes antígenos no Centro de Triagem e Atendimento para Síndrome Gripal, fazem parte do ofício apresentado pela equipe de saúde. O teste de antígeno é um teste rápido realizado para identificar a infecção atual de coronavírus em indivíduos que apresentam sinais ou sintomas consistentes de COVID-19 e também em pacientes assintomáticos que tiveram contato com pessoas com caso positivo.
O teste de antígeno é considerado uma excelente opção diagnóstica para o paciente com suspeita de COVID-19 tanto em ambiente hospitalar quanto ambulatorial, permitindo uma rápida tomada de decisão. Sua utilização está indicada nos primeiros 7 dias de sintomas, e sua sensibilidade é mais elevada do primeiro até o terceiro dia de sintomas. O exame tem sensibilidade de 91,4%.
Além das sugestões apresentadas em ações estratégicas voltada para a saúde, diante ao pior momento da pandemia no município, na região e no estado, também foram elencadas medidas mais restritivas para conter a propagação do coronavírus no município que vão ao encontro do último anúncio do governador João Doria, realizado também nesta quinta-feira (11/03), em que coloca todos os municípios do Estado de São Paulo em “Estado Emergencial”, com mais restrições ao comércio essencial, serviços em geral, instituições religiosas e escolas e que passam a prevalecer a partir da próxima segunda-feira 15, e segue até o dia 30.
“O relatório foi um pedido de urgência do prefeito Airton Garcia e de seu vice, Edson Ferraz, feito pelo Comitê junto a equipe de saúde diante a grande preocupação do governo municipal sobre a nova realidade enfrentada pela doença, e para um maior atendimento nos cuidados com a população diante a COVID-19. A partir do ofício com ações estratégicas apresentadas pela saúde, vamos discutir com todas as secretarias envolvidas os pontos levantados”, explicou o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Mateus de Aquino, que salientou que além do ofício apresentado, uma nova reunião será realizada nesta sexta-feira (12/03), para colocar a população e consonância com as ações previstas e discutir a nova determinação do Plano São Paulo, que coloca o estado inteiro em “Estado Emergencial” .
SÃO PAULO – O governo do estado do São Paulo anunciou nesta quinta-feira (11) medidas mais restritivas, diante do avanço da pandemia de Covid-19. A chamada Fase Emergencial vai começar na próxima segunda-feira (15) e irá até o dia 30 de março.
A nova etapa de restrição foi anunciada em coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na tarde desta quinta-feira (11).
A Fase Emergencial vai incluir medidas como a redução dos horários de funcionamento dos serviços essenciais, como padarias, supermercados e postos de gasolina. Também haverá suspensão de eventos esportivos, como o campeonato paulista de futebol, e religiosos, como cultos em igrejas.
Ainda, o teletrabalho (home office) será obrigatório para atividades administrativas não essenciais em escritórios e em órgão públicos. Também não está autorizada a entrega de alimentos e produtos ao cliente no estabelecimento comercial.
Haverá também toque de recolher entre 20h e 5h – não sendo permitida a circulação nesse intervalo. A ida às praias e aos parques também estão proibidas em qualquer horário. E continua a recomendação de uso de máscaras em ambientes internos e externos.
Para evitar aglomeração nos horários de entrada do trabalho, o estado também organizou um sistema de horários. “Não vamos reduzir o transporte público. Vamos ofertar 100% das frotas de ônibus, metrô e trem, mas precisamos da cooperação de todos os trabalhos dos serviços essenciais para que sigam o escalonamento de entrada”, afirmou Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde.
Trabalhadores da indústria devem entrar entre 5h e 7h, os de serviços entre 7h e 9h e os do comércio entre 9h e 11h.
As escolas estaduais ficarão abertas apenas para as crianças que precisem de alimentação e distribuição de materiais – com agendamento prévio. As escolas privadas poderão abrir para receber crianças de pais que precisem trabalhar fora. O limite será de 35% dos alunos presencialmente.
“Precisamos das escolas funcionando. Se a escola [estadual, municipal ou particular] precisar fazer atendimento presencial pontual por algum motivo, poderá. Mas é preciso evitar ao máximo esse tipo de atividade. A recomendação é ficar em casa”, disse Rossieli Soares, secretária da Educação.
Ele também explicou que as escolas farão um recesso antecipado. “Os recessos que seriam em abril e outubro nas escolas estaduais passarão para o período entre 15 e 28 de março, para diminuir as atividades presenciais sem prejudicar o calendário escolar. O objetivo é reduzir a circulação. A recomendação para as escolas particulares é fazer algo similar. Já a rede municipal, vamos conversar também para que adotem medidas como essa”, explicou.
Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência do Covid-19 em SP, afirmou que a decisão pelo aumento das medidas restritivas foi feita com o objetivo de elevar o isolamento social para mais de 50%. “O que buscamos não é cercear o trabalho e a vida. Queremos proteger a vida das pessoas. Isso se faz pelo isolamento social e pelas vacinas, além de tratamentos clínicos baseado em evidências. Como a Fase Vermelha já suspende os serviços essenciais, foram definidas medidas que incluem mais 4 milhões de pessoas em isolamento. Aumentamos as medidas restritiva para 14 atividades”, disse Menezes.
João Gabbardo, coordenador executivo do centro de contingência, fez um apelo diante da gravidade da situação. “Ninguém diria que, um ano após a pandemia ser declarada pela OMS, a gente estaria aqui falando de mais medidas. Se essas novas medidas não forem cumpridas nos próximos 15 dias, não será possível acompanhar a velocidade da pandemia. Se não seguimos as recomendações, não teremos leitos nos hospitais, empreendedores de sucesso morrerão, assim como trabalhadores informais e pessoas de classe média. Fiquem em casa. Não teremos soluções e milagres que vão ajudar. As medidas são antipáticas, mas o futuro vai julgar isso. Veremos quem usou medidas, quem se sacrificou para trazer resultados melhores”, disse.
Mais cedo, também nesta quinta-feira, João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo, divulgou vídeo em que anunciou que tomaria medidas mais duras e restritivas. Na gravação, Doria faz um apelo para que a população faça o isolamento social, afirmando ser, no momento, a principal ferramenta para frear a Covid-19.
“Estamos tentando equilibrar essa equação da economia com a saúde. Mas temos que entrar numa nova etapa do Plano São Paulo. Ela é mais restritiva, eu reconheço”, disse o governador. “Não é fácil tomar essa decisão, uma decisão impopular, difícil, dura. Nenhum governante gosta de parar as atividades econômicas de seu Estado. Eu, principalmente, entendo o sofrimento de todos.”
Faço um apelo pela compreensão de todos. Vamos passar juntos por mais este momento difícil. Vai passar. #FiqueEmCasa
— João Doria (@jdoriajr) March 11, 2021
Anunciaremos detalhes das medidas na coletiva de imprensa às 12h45 pic.twitter.com/6wvLRyJKsj
A Fase Emergencial é uma nova etapa (e a mais restritiva) do Plano São Paulo, programa de controle da pandemia imposto pelo governo estadual e que condiciona a reabertura econômica aos índices de novos casos, internações e óbitos por Covid-19 nas regiões do estado.
Todo o estado estava na Fase Vermelha desde o último sábado (6). A Fase Vermelha era a fase mais restritiva imposta pelo programa até agora.
Regiões na Fase Vermelha devem fechar todo o comércio e manter em funcionamento apenas serviços considerados essenciais, como abastecimento e logística, comunicação social, construção civil, educação, farmácias e hospitais, mercados e padarias, postos de combustíveis, transporte coletivo e segurança pública. Restaurantes podem operar no formato de delivery.
Havia especulações sobre a criação da Fase Roxa, mas por enquanto, o governo optou por chamar essa etapa apenas de Fase Emergencial.
*Por Giovanna Sutto / infomoney
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