SÃO PAULO/SP - O Cidadania afastou o deputado estadual Fernando Cury de suas funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções por ele exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Cury foi denunciado no último dia 17 pela colega Isa Penna, do PSOL, por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. A deputada registrou boletim de ocorrência e deu entrada com as denúncias no Conselho de Ética da Assembleia. Imagens gravadas pela própria Alesp mostram que, na sessão plenária de quarta-feira (16), Cury se aproximou da colega por trás e colocou a mão na lateral do corpo dela, sobre a região do seio direito.
Em discurso na sessão, a deputada questionou: "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo que é íntima? O meu peito é íntimo."
Isa disse que vai procurar a cassação do deputado porque o que ele fez limita a vida das mulheres. "É isso que precisa ficar claro. O exemplo que ele deu, enquanto legislador, enquanto autoridade pública, para não dizer que incita, eu digo que encoraja a violência contra as mulheres. Essa permissividade do toque é uma forma de violência", afirmou em entrevista coletiva.
Ela explicou por que optou por fazer a denúncia pela tipificação de importunação sexual, e não de estupro: "Eu optei pela [tipificação de] importunação sexual [e não de estupro] porque meu objetivo aqui não é fazer uma caça às bruxas. Eu quero realmente tentar construir uma ponte com as pessoas que estão assistindo a esse caso neste momento e que nunca pararam para pensar, saem reproduzindo isso, saem fazendo, porque aprenderam assim."
Cury nega
A Agência Brasil buscou contato com Fernando Cury, por meio do e-mail oficial do parlamentar, mas ainda não obteve resposta.
Em discurso na tribuna, ele disse que nunca cometeu assédio contra mulheres. "Eu gostaria de frisar a todos, e principalmente para as mulheres aqui [que] não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer coisa semelhante. Eu nunca fiz isso na minha vida toda. Quero dizer de forma veemente eu nunca fiz isso, e digo que não fiz isso ontem."
"Se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso, desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas que temos aqui na Casa, algumas com uma proximidade maior, outras um pouco menos, de abraçar, de estar próximo e, se com esse gesto, eu a constrangi."
A resolução da presidência nacional do Cidadania diz que Fernando Cury ficará liminarmente afastado de todas as suas funções "até a conclusão do procedimento disciplinar no âmbito partidário.
*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira (21), a partir das 15h, uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados às mudanças anunciadas pela secretária municipal de Educação, Cilmara, Aparecida Ceneme Ruy, para a rede municipal de ensino.
A realização do evento foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), por meio do requerimento nº 851, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.
O presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, informou que devido à pandemia, as pessoas interessadas em participar da audiência enviem confirmação de presença para o e-mail emiliobrenha@camarasaocarlos.
Seis unidades escolares recebem pintura completa. Trabalho começou pelas EMs Ermínia Morganti e Profª. Solange Ap. Rodrigues, no bairro Popular
IBATÉ/SP - Apesar de ainda não haver uma data definida para a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino em 2021, devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Obras, já está preparando as escolas e creches municipais para o próximo ano, realizando reparo e a pintura completa de seis unidades.
O trabalho começou pelas EMs Ermínia Morganti e Profª. Solange Ap. Rodrigues, localizadas na Rua João Roberto Alves de Oliveira, no Conjunto Habitacional Nello Morganti (Popular), e as equipes já estão trabalhando nas demais escolas: na Ruth Zavaglia Gomes, no Jardim Nossa Senhora Aparecida; Profª. Alice Rossito Cervoni, no Jardim Encanto do Planalto; Bruna Espósito, no Centro e na EM Brasilina Teixeira Ianoni, no Jardim Cruzado, que é a maior escola municipal de Ibaté, atendendo cerca de 800 alunos.
O Secretário Municipal de Obras, Daniel Luis Antonio Cardoso, explicou que o serviço de pintura das escolas municipais deve ser concluído nos próximos dias e que inclui a pintura interna e externa dos prédios, em paredes, tetos, pisos, gradis, esquadrias, muros, portas, mourões, parquinhos de recreação e quadras esportivas.
José Luiz Parella, Prefeito de Ibaté, destacou que mesmo com o momento de restrições causadas pela pandemia, a política de manutenção predial da Prefeitura está e continuará sendo feita na cidade. "A Prefeitura está mantendo a cidade em ordem e preparada para as retomadas que estão e devem continuar acontecendo. Estamos fazendo a pintura de 13 praças da cidade e o trabalho de reparo e pintura de vários prédios públicos, como centros comunitários e unidades de saúde, além das escolas agora. Já liberamos a merenda para que os alunos possam fazer suas refeições nas escolas e esperamos que no próximo ano eles possam, em segurança, voltar com todas as atividades presenciais. Quando isso acontecer, nossas escolas estarão preparadas para recebê-los", finalizou Zé Parrella.
O trabalho de pintura das escolas de Ibaté está sendo feito por empresa vencedora de licitação, com a indicação e supervisão da Secretaria Municipal de Obras.
MUNDO - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta sexta-feira uma lei que prevê a saída de empresas chinesas das bolsas de valores dos EUA, a menos que elas cumpram os padrões de auditoria norte-americanos, informou a Casa Branca, dando ao republicano mais uma ferramenta para ameaçar Pequim antes de deixar o cargo próximo mês.
A medida impede que ações de empresas estrangeiras sejam listadas em qualquer bolsa dos EUA se elas não cumprirem as regras do conselho de supervisão de contabilidade pública dos EUA por três anos consecutivos.
Embora a lei se aplique a empresas de qualquer país, os apoiadores da lei miram companhias chinesas listadas no país, como Alibaba, a empresa de tecnologia Pinduoduo e a gigante de petróleoPetroChina.
A legislação, como muitas outras que adotam uma postura mais dura em relação às empresas chinesas, foi aprovada pelo Congresso por grande vantagem neste ano. Parlamentares - tanto democratas quanto correligionários republicanos de Trump - ecoam a linha dura do presidente contra Pequim, que se tornou mais exacerbada neste ano quando Trump culpou a China pelo coronavírus que assola os Estados Unidos.
A lei também exige que as empresas públicas revelem se são de propriedade ou controladas por um governo estrangeiro.
Autoridades chinesas consideraram a medida uma política discriminatória que oprime politicamente as empresas chinesas.
*Por: Patricia Zengerle e Eric Beech / REUTERS
MUNDO - Um relatório do Parlamento britânico alertou nesta sexta-feira sobre a falta de preparação do Reino Unido diante da saída do mercado único europeu e da união aduaneira em 31 de dezembro, e mostra preocupação pelos transtornos esperados em portos e as repercussões para a segurança.
"Com apenas sete dias úteis até o final do período de transição, permanecem preocupações significativas", disse Hilary Benn, parlamentar trabalhista que preside a comissão.
“O governo ainda não sabe dizer a empresas, comerciantes e cidadãos o que vai acontecer em todos os setores afetados pelas negociações”, frisou. “As empresas que exportam para a União Europeia terão mais burocracia, formulários aos quais não estão acostumados e custos adicionais a partir de 1º de janeiro independentemente do que aconteça”, haja acordo ou não, continuou.
Embora "tenha havido progresso", a comissão parlamentar está preocupada com as perturbações que podem ocorrer nos portos, e mostrou receio com a segurança do Reino Unido, que deixará de ter acesso à base de dados das forças de segurança europeias. O relatório enfatiza que o governo deve planejar medidas de emergência "robustas" até 1º de janeiro.
Se o governo não adotar essas medidas, isso significará "o pior começo de ano possível" tanto para pessoas físicas quanto para empresas, em um período já difícil devido à pandemia do coronavírus, segundo o parlamentar da oposição.
O relatório também considera que falta pouco tempo para que as empresas se capacitem no uso do sistema informatizado de declaração aduaneira e insiste na necessidade de pessoal capacitado e em quantidade suficiente na alfândega.
“Se as pessoas certas não estiverem no lugar certo, as empresas e comerciantes enfrentarão uma tarefa difícil”, observou a Comissão.
Os deputados apontam os riscos e dificuldades dos portos da Irlanda do Norte, único território britânico que fará fronteira terrestre com um Estado-Membro da União Europeia, a República da Irlanda, apesar do acordo recentemente alcançado entre Londres e Bruxelas a este respeito.
*Por: AFP
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.
O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.
“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral.
Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.
Recursos
Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021.
*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
MUNDO - Em uma votação —desta vez, sim— histórica, o Congresso dos Deputados da Espanha (câmara baixa) aprovou na tarde desta quinta-feira a primeira lei que regulamentará o exercício do direito à eutanásia no país. A proposta, de iniciativa do PSOE, obteve amplo apoio, com 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções, número bem além da maioria que normalmente apoia o Governo, à qual se somaram os partidos Cidadãos, Juntos pela Catalunha e a CUP. Só a direita —PP, Vox e União do Povo Navarro— se opôs à lei, que agora tem que passar pelo Senado e, se as projeções dos que a levaram à votação forem cumpridas, entrará em vigor nas primeiras semanas do novo ano. A Espanha passa a ser o sexto país do mundo a reconhecer o direito a uma morte digna, depois da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá e Nova Zelândia.
A lei vai permitir que se beneficiem desse direito as pessoas com doença irreversível que tenham reiterado em ao menos quatro ocasiões o desejo de acabar com a vida, e com base nos relatórios médicos obrigatórios. Uma regra “garantista”, segundo todos os grupos que a apoiaram, e que também reconhece o direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde. Porta-vozes de diversos grupos aproveitaram a aprovação para homenagear pessoas que ao longo dos anos lutaram pelo reconhecimento deste direito, de Ramón Sampedro a María José Carrasco e o médico Luis Montes, que foi destituído há 15 anos de seu cargo no hospital de Leganés depois que a Comunidade de Madrid o acusou de sedar de modo irregular pacientes em estado terminal.
Os grupos que apoiaram a lei destacaram que, segundo todas as pesquisas conhecidas, os espanhóis apoiam por ampla maioria a regulamentação desse direito. “É uma demanda transversal da sociedade”, declarou o ministro da Saúde, Salvador Illa, que destacou o apoio obtido no Congresso dos Deputados “para além das diferenças ideológicas”, o que prova, segundo ele, que a Espanha é uma " sociedade democrática e madura”. “Não podemos ficar impassíveis perante o sofrimento insuportável”, frisou o ministro, para quem a lei contribuirá para “uma sociedade mais humana e justa”. Illa deixou uma mensagem especial para sua antecessora no ministério, a agora deputada María Luisa Carcedo, principal promotora da iniciativa. O Congresso havia rejeitado nos últimos anos, em quatro ocasiões, legislar sobre o assunto.
A líder do Cidadãos, Inés Arrimadas, subiu à tribuna para defender o seu apoio a uma iniciativa nascida da esquerda. Arrimadas disse que é uma “honra” apoiar uma lei que vai influir diretamente na vida das pessoas e que se opôs aos “debates estéreis” em que o Congresso dos Deputados costuma se enredar. “Somos liberais e somos a favor da liberdade”, disse a dirigente do Cidadãos, que insistiu em que a lei não descriminaliza o suicídio. Arrimadas pediu aos opositores da regra que “não caricaturizem” o seu conteúdo.
A oposição vinha dos partidos de direita no Parlamento e de um pequeno grupo de algumas dezenas de pessoas que se concentrou diante do Congresso dos Deputados agitando bandeiras espanholas e estandartes com a imagem de uma caveira. O PP rebaixou notavelmente o tom com que vinha se opondo à lei e insistiu que seria desnecessária se os cuidados paliativos fossem regulamentados. Não foi o caso de Vox, cuja deputada Lourdes Méndez-Monasterio chegou a dizer que a norma vai instaurar na Espanha “a indústria da morte”. A eutanásia representa a “destruição da nossa cultura”, sentenciou a deputada, que também lamentou que a lei seja aprovada “quando o mundo está para celebrar o nascimento do filho de Deus”.
Um deputado, Ferran Bel, do PDeCAT, não apoiou seus colegas de bancada no sim e se absteve por convicções católicas, segundo fontes de seu grupo. A outra abstenção foi de Tomás Guitarte, do Teruel Existe. Após a aprovação da lei, seus oponentes se retiraram da frente do Parlamento e seus lugares logo foram ocupados por representantes das associações em prol da morte digna. Seus porta-vozes tiraram fotos diante da entrada com deputados de todos os partidos que apoiaram a legislação.
*Por: Xosé Hermida / EL PAÍS
BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
* Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou aos gabinetes de todos os seus colegas senadores panetones de natal da marca Lindt. O presente foi acompanhado de um cartão de agradecimento. O amapaense está em campanha para a presidência, tenta eleger como seu sucessor o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo a equipe do senador, os gastos com os panetones foram custeados pelo cartão de crédito pessoal do presidente. De acordo com o site da marca, os panetones custam de R$ 99,90 a R$ 134,90.
Além do panetone, os senadores também receberam um cartão de Natal. Eis a íntegra (28,7 MB):
“Em um ano extremamente desafiador para humanidade, o Senado Federal mostrou-se à altura dos brasileiros. E a sua participação, com certeza, foi decisiva para que isso acontecesse. Muito obrigado por Tudo. Feliz natal e um ano novo melhor para todos nós”.
*Por: MATEUS MAIA / PODER360
MUNDO - A revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul foi prorrogada para o próximo ano, de acordo com comunicado conjunto dos presidentes dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), divulgado na tarde desta última quarta-feira (15). Considerada uma prioridade dos países integrantes do bloco, a medida vem sendo discutida com mais frequência desde 2019.
"Durante o semestre, os Estados partes continuaram com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e globais de valor. Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria", informou o comunicado. Pela manhã, foi realizada, de forma virtual, a 57ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e países associados. Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Mercosul é “um aliado na promoção da agenda de reformas estruturais” e um "instrumento crucial” para que seus integrantes alcancem o crescimento econômico sustentado.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.
No comunicado conjunto, os países do Mercosul destacaram avanços nas tratativas para adequação do setor automotivo à união aduaneira, nas discussões com vistas à harmonização das regras de rotulagem frontal de alimentos e também a conclusão das negociações de um acordo sobre comércio eletrônico, que estabelece um marco jurídico comum para o setor dentro do bloco.
Acordos comerciais
Em relação às negociações internacionais, o comunicado conjunto reafirmou o desejo comum dos países de encaminhar a assinatura do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), "instando a superar os obstáculos que têm impedido a finalização de um processo de mais de 20 anos de esforço conjunto por um acordo amplo, equilibrado e ambicioso". Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco no Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.
O comunicado também cita como prioridade o encaminhamento de acordos comerciais com Canadá, Coreia do Sul e Líbano, além da revisão legal do acordo já firmado com Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Pandemia
Sobre o enfrentamento da pandemia, o comunicado destacou o intercâmbio de informações entre os países integrantes do bloco, como normas nacionais adotadas, controle sanitário em fronteiras, a transferência de tecnologia e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e outros insumos.
Outros temas
Os países do do bloco sul-americano ainda citaram, entre as discussões da 57ª Cúpula, a importância da criação da Biblioteca Virtual do Mercosul e os avanços registrados em relação à consolidação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, previsto para ser finalizado no aniversário de 30 anos do bloco, celebrado em 2021. Os estados partes também expressaram, no comunicado, a vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul, país que integra o bloco como associado, mas está em processo inclusão definitiva.
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
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