SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Malabim (PTB) e Elton Carvalho (Republicanos) encaminharam um ofício com pedido de uma emenda parlamentar no valor de R$500 mil para o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) na última semana. O recurso será destinado para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque Residencial Douradinho.

Atualmente, o bairro comporta cerca de 500 casas e não dispõe nem mesmo de uma Unidade de Saúde da Família (USF), fazendo com que os moradores tenham que se deslocar até os bairros vizinhos para conseguir atendimento médico. Isso tem feito com que os munícipes do local tenham dificuldades para encontrar um atendimento de qualidade.

Malabim e Elton Carvalho, cientes de tal situação, têm buscado recursos financeiros por meio de emendas parlamentares provenientes da Câmara dos Deputados em Brasília. Os vereadores são-carlenses destacaram que as dificuldades financeiras vivenciadas pela Saúde no município durante a pandemia refletem o descontentamento da população e reafirmaram o compromisso em busca de melhorias para a cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de São Carlos se reuniu na manhã de quarta-feira (10) com o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antonio Clóvis (Coca) Ferraz, no anexo administrativo da Câmara, para tratar de projetos para mudanças no trânsito de alguns pontos da cidade.

Além do secretário, participaram do encontro os vereadores Dé Alvim (presidente) e Rodson Magno do Carmo (secretário), representando a Comissão, o diretor do Departamento de Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, e o assessor do vereador Azuaite Martins de França, André Fiorentino. Também participou via online o vereador Gustavo Pozzi.

“Fiquei muito contente do secretário de Transporte e Trânsito nos procurar para que possa haver o diálogo entre a Câmara, que é a verdadeira representante do povo, para tratar de algumas mudanças que serão realizadas no trânsito na cidade de São Carlos”, declarou o vereador Dé Alvim.

O presidente da Comissão afirmou que será agendada uma audiência pública da Câmara Municipal para que todas as propostas sejam apresentadas à população, possibilitando o debate sobre o projeto das alterações.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. "Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes."

A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. "Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou", afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Vetos

Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica "tempestiva e suficiente" contra a doença.

"De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização", afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.

"De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo".

O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

"Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realizará uma reunião online na sexta-feira com os líderes do Japão, Índia e Austrália, disse a Casa Branca na terça-feira, a primeira reunião em nível de líder de um grupo de quatro países vista como parte dos esforços para equilibrar o crescente poder militar e econômico da China.

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que a reunião dos países do "Quad" mostrou a importância atribuída por Biden aos aliados e parceiros dos EUA na região do Indo-Pacífico.

Esperava-se que uma série de questões enfrentadas pela comunidade global fossem discutidas “desde a ameaça da COVID à cooperação econômica e, claro, à crise climática”, disse ela.

“Isso envia um sinal muito forte de causa e propósito comuns. E o objetivo aqui é basicamente apresentar o Quad como um novo recurso da diplomacia regular no Indo-Pacífico”, disse um alto funcionário do governo à Reuters separadamente.

Ele disse que a reunião planejava anunciar acordos de financiamento para apoiar um aumento na capacidade de fabricação de vacinas contra o coronavírus na Índia, algo que Nova Delhi pediu para conter a diplomacia de vacinas da China.

O objetivo era reduzir os atrasos na fabricação, acelerar a vacinação e derrotar algumas mutações do coronavírus, disse o funcionário. Parte da capacidade adicional da vacina seria usada em esforços de vacinação nos países do Sudeste Asiático.

Os Estados Unidos buscam fortalecer os laços com aliados e parceiros importantes, à medida que a China adota uma política externa cada vez mais assertiva na Ásia e em outros lugares.

O funcionário dos EUA disse que o compromisso de sexta-feira durará cerca de duas horas e estabelecerá as bases para uma reunião pessoal no final do ano.

Índia, Austrália e Japão foram “desafiados diretamente pela China no período recente”, disse ele, acrescentando que a reunião tinha como objetivo trabalhar em “uma visão diferente para o futuro” na região.

O Ministério das Relações Exteriores da Índia disse que os líderes abordariam “questões regionais e globais de interesse comum e trocariam opiniões sobre áreas práticas de cooperação para manter uma região Indo-Pacífico livre, aberta e inclusiva”.

Ele disse que a cúpula também cobrirá cadeias de suprimentos, tecnologias emergentes e críticas, segurança marítima e mudanças climáticas.

A Índia disse que os líderes do Quad discutiriam os esforços para combater a pandemia e explorar “oportunidades de colaboração para garantir vacinas seguras, equitativas e acessíveis na região Indo-Pacífico”.

O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, disse que a reunião se concentrará na segurança regional e na mudança climática.

“Será um momento histórico em nossa região e enviará uma forte mensagem à região sobre nosso apoio a um Indo-Pacífico soberano e independente”, disse ele a repórteres em Canberra.

A reunião de sexta-feira ocorrerá dias antes do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e do secretário de Defesa Lloyd Austin, planejarem visitar o Japão e a Coreia do Sul no final deste mês.

A visita de Blinken e Austin será a primeira aos aliados asiáticos pelas principais autoridades de política externa e defesa dos Estados Unidos desde que o governo Biden assumiu o cargo em janeiro.

O governo de Biden se comprometeu a revisar elementos das políticas dos EUA em relação à China em consulta com aliados, enquanto as duas maiores economias do mundo navegam em relações geladas que chegaram ao fundo do poço em décadas durante o governo Trump.

Questionado sobre se o Quad poderia se expandir no futuro, o alto funcionário dos EUA disse que continuava sendo uma reunião não oficial, apesar da decisão de realizar uma reunião de líderes.

“Cada país tem uma política interna altamente sintonizada e deseja diálogos construtivos, mas também deseja manter um certo grau de margem de manobra”, disse ele.

“Nós apreciamos e entendemos isso e procuramos apoiá-lo de forma geral e queremos fazer isso passo a passo. Tivemos discussões com outros países sobre outras formas de associação informal com o Quad e esperamos que essas conversas continuem. ”

Ele disse que a Coréia do Sul era um desses países.

*Reportagem David Brunnstrom e Michael Martina / REUTERS

Processo de “contratação emergencial” já dura quase seis meses e as unidades de saúde continuam sem esses profissionais

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) cobrou nesta terça-feira (9) da Prefeitura Municipal de São Carlos a máxima urgência e atenção ao processo n° 1282/2020, que trata sobre a contratação de médicos psiquiatras e ginecologistas para atender as unidades de saúde do município.

O parlamentar afirma que há um erro administrativo no processo de contratação, ocasionando atrasos e penalizando diretamente a população.

“A solicitação de contratação foi feita pela Secretaria de Saúde no dia 9 de outubro de 2020, ou seja, esse mês, completará seis meses. Isso porque é uma contratação ‘emergencial’, com dispensa de licitação”, afirmou Elton. “Analisei o processo, conversei com servidores e o maior erro, a meu ver, é o processo tramitar na Secretaria de Fazenda, Procuradoria, Saúde e não ter passado, logo no início pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, local que a meu ver, deveria ter passado em primeiro lugar”, ratificou.

O vereador explicou que se houver um parecer negativo da secretária Helena Antunes, todo o trabalho investido anteriormente no processo, com participação de diversos servidores, teria sido em vão. Além disso, de acordo com o parlamentar, é inacreditável um processo de contratação em caráter emergencial durar seis meses.

“Nesse prazo seria perfeitamente possível ter realizado uma licitação. É uma demora absurda em áreas tão essenciais para a saúde das pessoas. Se demorar mais, ainda esse mês os orçamentos coletados perderão a validade e os prazos serão ainda maiores. Tenho certeza de que a Câmara Municipal e o alto escalão da Prefeitura dará atenção ao nosso pedido para agilizar a contratação”, finalizou.

BRASÍLIA/DF - Numa demonstração de força política, a base de apoio ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda constitucional que recria o auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros (com 4 prestações médias de R$ 250) e estabelece gatilhos fiscais que vão ajudar a União, Estados e municípios a conter gastos em situações especiais.

Ontem (9) o meio político conviveu durante todo o dia com a ameaça de que corporações de militares e policiais conseguissem alterar o texto da chamada PEC emergencial. Jair Bolsonaro chegou a acenar com essa possibilidade, o que forçaria o retorno do texto para o Senado.

Sob o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados acabaram entrando pela madrugada desta 4ª feira (10.mar.2021) e aprovaram em 1º turno, às 1h31, a proposta de emenda à Constituição 186 de 2019, por 341 votos a 121 votos. Houve ainda 10 abstenções.

Os deputados voltam a se reunir em sessão marcada para 10h desta 4ª feira (10). Antes da nova votação, vão analisar os destaques, que são propostas que visam a modificar o conteúdo do texto analisadas separadamente.

A PEC tem mecanismos de contenção de gastos públicos e autoriza o governo a despender R$ 44 bilhões com uma nova versão do auxílio emergencial. Autoriza o governo a aumentar a dívida para bancar o pagamento do benefício.

Espera-se que o governo edite uma medida provisória, que tem efeito imediato, estabelecendo os pagamentos ainda em março.

Os deputados aprovaram o projeto sem alterações. Se isso for mantido no 2º turno, o texto poderá ser promulgado. A proposta já teve aval dos senadores.

A expectativa era que fosse votada nesta 3ª (9) somente a admissibilidade da proposta. Lira, porém, continuou a sessão e analisou também o mérito em 1º turno.

Opositores do governo e da PEC reclamaram. “Foi dito para todos os partidos que hoje votaríamos apenas a admissibilidade”, disse Erika Kokay (PT-DF).

Os partidos de esquerda queriam discutir o auxílio emergencial sem os mecanismos de contenção de gastos contidos no projeto, que podem impedir aumentos para servidores públicos. “A esmagadora maioria está na saúde e na educação, são aqueles que estão enfrentando diretamente a covid-19”, disse Érika.

LOBBY POR BENEFÍCIOS

O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou na tarde de 3ª feira que iria propor ao plenário da Casa a aprovação da proposta da forma como foi elaborada pelo Senado.

Houve pesado lobby para beneficiar agentes de segurança na votação da PEC. O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a defender alterações, desde que não atrasassem a tramitação do projeto.

A proposta, porém, foi amarrada pelo Senado de uma forma que tornou impossível abrir exceções para apenas uma categoria sem que os senadores precisassem analisar o projeto de novo depois de alterado pelos deputados. Isso atrasaria a tramitação do texto.

Daniel Freitas, então, sugeriu a líderes usar emendas supressivas para suavizar os mecanismos da PEC emergencial que prefeitos, governadores e o presidente da República podem usar para conter gastos com servidores.

Emendas supressivas retirariam trechos do projeto do Senado. As partes que tivessem aprovação das duas Casas poderiam ser promulgadas. O problema é que concessões feitas por esse método beneficiariam todos os servidores, consumindo o potencial de contenção de despesas do projeto.

A ideia foi descartada. A decisão de manter o texto foi tomada em reunião de líderes na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de 3ª feira. Depois, Lira e o relator foram ao Palácio do Planalto. Relataram a Bolsonaro que não haveria brechas para os agentes de segurança.

O Poder360 apurou que quem havia convencido o presidente Jair Bolsonaro a aceitar blindar os agentes de segurança na PEC emergencial tinha sido o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO). Ele é próximo do presidente da República. Os agentes de segurança são uma das principais bases políticas do bolsonarismo.

Integrantes da equipe econômica ficaram revoltados com Vitor Hugo. Diziam, reservadamente, que ele tinha vendido a Bolsonaro a ideia de que era necessária essa desidratação no projeto para a PEC ser aprovada.

Caso o projeto seja promulgado sem novas flexibilizações, será uma vitória da equipe econômica, apesar de o projeto ter sido lipoaspirado na tramitação no Senado.

SEM CCJ

A admissibilidade é um estágio da tramitação em que são analisados aspectos formais. Por exemplo, se o projeto não vai contra alguma cláusula pétrea da Constituição.

Normalmente esse procedimento é feito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os colegiados, porém, ainda não estão funcionando. O martelo sobre quais partidos ficariam com as presidências de quais comissões foi batido mais cedo nesta 3ª.

Há pressa para aprovar a PEC porque ela viabiliza o pagamento da nova edição do auxílio emergencial. Arthur Lira deu uma tramitação expressa à proposta, votando a parte da CCJ diretamente no plenário.

CONHEÇA O TEXTO

A proposta autoriza o uso de superavit de fundos públicos para pagar dívida pública. Os Estados e o Distrito Federal ganham mais 5 anos para pagar precatórios, dívidas originadas de decisões judiciais.

Do jeito que está hoje, a PEC permite que Estados, municípios e a União estanquem o aumento de alguns gastos nas seguintes situações:

• despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas;
• regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

As travas disponíveis para os gestores nesses casos podem impedir contratações, aumentos de salários, promoções e progressões funcionais de servidores, entre outros mecanismos.

O projeto também exige que o governo reduza gastos tributários em 8 anos. Gastos tributários são despesas indiretas causadas, por exemplo, concessão de benefícios fiscais.

A ideia inicial do Executivo para essa PEC era que ela permitisse cortes de gastos, não apenas contenção. Houve desidratação. Para ser votado no Senado, ainda, foi adicionado ao projeto o conteúdo de outras duas PECs:

187 de 2019 – que facilitava o remanejamento de recursos de fundos públicos;

188 de 2019 – que alterava a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.

*Por: PODER360

JAPÃO - Há uma geração de jovens japoneses marcada pelo desastre triplo de 2011 que atingiu a costa Nordeste do país. A cadeia de acontecimentos começou com o terremoto de magnitude 9.0 na escala Richter, seguido de um devastador tsunami e do acidente nuclear de Fukushima. Houve pelo menos 22 mil vítimas, entre mortes confirmadas e desaparecimentos. Dez anos depois, quatro jovens sobreviventes recordam os familiares que perderam. A catástrofe roubou-lhes o mundo que conheciam. Hoje, adultos, estão determinados a ajudar crianças que sofreram perdas traumáticas.

"Perdi minha família, a minha comunidade. Senti o tsunami arrancar metade do meu corpo", disse Yuto Naganuma, citado no Bangkok Post. Tinha 16 anos quando perdeu o irmão a avó e bisavó.

Na Escola Primária de Okawa, em Ishinomaki, com o irmão estavam mais 74 crianças e dez funcionários que não tiveram tempo de fugir para terreno mais elevado.

Naganuma viveu os anos seguintes a perguntar-se por que razão teria sido poupado. Concentrou forças para matricular-se no ensino universitário. Escolheu a área de estudo de gestão de desastres.

Atualmente, percorre escolas a dar palestras sobre preparação para desastres e gestão de crise.

"Todos nós vivemos num período entre desastres, seja no Japão ou em outro lugar", disse Yuto. E acrescenta: "A maneira como passamos esse tempo muda significativamente a probabilidade de sobrevivência quando enfrentarmos o próximo desastre." Nayuta Ganbe estava com a mãe e a irmã quando foi dado o alerta de tsunami, após o terremoto, para a região de Miyagi. Abrigaram-se na escola que tinha três pisos.

Ganbe ainda foi buscar os sapatos à entrada quando viu cinco homens serem engolidos por uma torrente de água e lama, cheia de entulho e carros. Diz ter ficado paralisado, mas ao sentir a água a chegar-lhe aos pés conseguiu fugir para o ultimo andar. Sacos plásticos com solo e escombros radioativos, recolhidos ao redor da Central Nuclear de Fukushima, permanecem nos campos.

Estabeleceram-se em Chiba, nos arredores de Tóquio, e na nova escola Shimizu percebeu que não se falava do acidente nuclear.

Agora com 27 anos, Shimizu regressou à terra onde viveu sua infância e trabalha numa organização que ajuda a preservar a memória do tsunami, o Centro para Crianças da Cidade de Ishinomaki.

"Depois de me tornar vítima de um desastre, aprendi que era muito difícil ultrapassar o trauma sem acompanhamento", diz Hazuki.

As crianças que perderam a família na tragédia de 2011 continuam a sofrer. É importante a partilha de experiências e, sobretudo, "ouvi-las e apoiá-las".

Yokoyama Wakana tinha 12 anos, vivia em Ukedo e, quando a onda atingiu as casas, muitos residentes não conseguiram fugir. Perdeu os avós no tsunami.

As professoras de Yokoyama conseguiram antecipar o que vinha e conduziram as crianças para uma colina que ficava a um quilômetro da escola, em tempo útil. A localidade de Ukedo fica muito perto da Central Nuclear de Fukushima. Com os reatores danificados, as cinzas provenientes das reações nucleares cobriram os solos das redondezas, contaminando-os.

A população foi retirada, ficando muitos corpos abandonados na inabitável Ukedo.

Dez anos depois, "a aldeia é um deserto, todos os vestígios das casas desapareceram", diz Yokoyana citada na revista The Economist.

A escola primária é o único edifício que se mantém, embora marcada pelo terremoto. Um dos relógios da escola cristalizou a hora do fatídico tsunami: 15h40 do dia 11 de março de 2011.

*Por Carla Quirino - Repórter da RTP

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos desta terça-feira (9) a concessão do título de cidadão são-carlense ao deputado federal Miguel Lombardi. A honraria foi proposta pelo vereador Gustavo Pozzi, por meio do projeto de Decreto Legislativo n° 02/21.

Miguel nasceu em janeiro de 1964. Iniciou a vida profissional em 1983 como escriturário no Banco Sul Brasileiro e seguiu trabalhando na mesma empresa até 1989. Período necessário para juntar suas economias e fundar seu próprio negócio. Em 1990 criou um empreendimento no ramo de artefatos de borracha e cimento. Seguiu na atividade até 1997. Sempre buscando novas oportunidades de negócio, começou a atuar como corretor de imóveis. É graduado e pós-graduando em gestão pública.

Miguel é vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP) há mais de 20 anos e atuou como voluntário em diversas entidades assistenciais de Limeira e do interior paulista.

Foi eleito vereador pela primeira vez no ano de 2000 no município de Limeira. Com mandato testado e aprovado pela população, foi reeleito consecutivamente nos pleitos de 2004, 2008 e 2012. Elaborou leis que mudaram para melhorar a vida das pessoas: Bolsa-Creche, Proibição da Cobrança da Taxa de Religação de Água, Parcelamento das Taxas de Alvarás e Vigilância Sanitária.

Exerce atualmente o segundo mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. Ele é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Entre os deputados reeleitos para a 56ª Legislatura, o deputado Miguel está entre os 10 deputados federais mais bem votados do país. Ele foi avaliado pelo site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) como o deputado mais eficiente do Brasil em 2017. Miguel foi vereador por quatro mandatos consecutivos em Limeira. Ele está na vida pública há duas décadas e mantém a ficha limpa.

Na Câmara dos Deputados, já apresentou 36 projetos de lei. A maioria das proposituras busca fortalecer o terceiro setor, defender políticas públicas para hospitais e santas casas do interior paulista.

Entre as proposituras em destaque estão o PL 1029/20, que transfere R$ 2 bilhões do ‘Fundão’ (Fundo Especial de Financiamentos de Campanha) para o combate ao SARS-CoV-2 e do PL 4639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina (Pílula do Câncer) para tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer.

Lombardi integra a Frente Parlamentar das Santas Casas do Congresso e tem conseguido ajudar na estruturação das santas casas do interior paulista. Tem destacada atuação na destinação de emendas para ajudar na compra de ambulâncias e também na estruturação do serviço de saúde focado no diagnóstico e tratamento de pessoas com câncer.

É o único parlamentar vicentino do Congresso Nacional. Ele já destinou mais de R$ 11 milhões em recursos para Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo – que são entidades que abrigam idosos em situação de pobreza, dirigem creches e mantêm hospitais filantrópicos. Este volume de verbas federais é inédito na história da SSVP desde a sua fundação.

Em São Carlos, o deputado Miguel destinou R$450 mil para o Cantinho Fraterno (Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo), destinou também R$ 600 mil reais para investimentos na área da saúde de São Carlos, sendo destes R$ 400 mil foram para a Santa Casa.

Os rumores de que o apresentador se candidataria a presidência em 2018 foram fortes.

RIO DE JANEIRO/RJ - A decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Lava Jato repercutiram ao longo de toda a tarde da segunda-feira (08) e movimentaram as redes sociais.

Diversos famosos e anônimos se pronunciaram sobre o fato, com alguns comemorando e outros lamentando a decisão. Houve quem já estivesse prevendo um possível embate entre Lula e Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, já que a decisão torna o petista elegível para disputar a Presidência no ano que vem.

Após a repercussão, Luciano Huck, que é cotado como um dos nomes que poderá disputar o cargo público em 2022, se manifestou sobre seu possível adversário, afirmando que “figurinha repetida não completa o álbum”, em referência às duas vezes em que Lula esteve à frente da presidência no Brasil.

O apresentador do ‘Caldeirão do Huck’ defendeu que respeita a decisão do STF, mas reforçou sua opinião sobre o político, em quem ele já alegou por diversas vezes que nunca votou: “No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum”, escreveu o apresentador no Twitter.

O pronunciamento do apresentador repercutiu na web e diversos internautas relembraram o fato de que mesmo que hoje em dia ele critique o governo de Jair Bolsonaro, em 2018 ele o apoiou nas eleições contra o petista Fernando Haddad. Embora ele tivesse obtido o apoio de alguns internautas que também reprovam um possível retorno do petista as urnas, o apresentador recebeu uma enxurrada das reprovações.

A decisão de Fachin afeta quatro ações da Lava Jato que envolveram o nome de Lula: tríplex do Guarujá, sítio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao mesmo instituto. O ministro da Suprema Corte anulou todas as decisões feitas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, considerada incompetente para o caso, desde as denúncias até as condenações.

Quanto as eleições, Luciano Huck ainda não definiu se será candidato à Presidência no ano que vem. O comunicador, que ficou perto de disputar o pleito de 2018, mas desistiu, sempre participa de debates com entidades e lideranças políticas, já apoiou candidatos e é um dos responsáveis por patrocinar o RenovaBR, grupo que defende a “renovação política” e conseguiu eleger 147 políticos para cargos legislativos e executivos municipais em 2020.

De acordo com o ‘Notícias da TV’, executivos da Globo e membros da família Marinho estão pressionando Huck a adiar sua entrada na política para assumir o lugar que Fausto Silva deixará vago no ano que vem. Ainda de acordo com o veículo, a emissora prefere Huck longe do Palácio do Planalto, já que supostamente ao final de um processo de transformação interna, não seria interessante ser associada a um candidato em confronto eleitoral direto com o presidente Jair Bolsonaro, que enxerga a emissora como inimiga política e já desferiu inúmeros ataques a emissora da família Marinho.

No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum.

— Luciano Huck (@LucianoHuck) March 8, 2021

*Por: JETSS

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e a secretária da Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, inscreveram o município na 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, uma realização da Fundação Abrinq que fortalece as ações dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem atividades e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.

“Os objetivos centrais do programa são mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos que assumem as crianças e adolescentes entre as prioridades na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados para a defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes”, explica a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli.

A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude tem como metas desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e juventude; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre executivo, legislativo, judiciário e organizações sociais, articulando uma rede municipal de proteção integral; fortalecer  a atuação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, além de ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Durante as seis edições anteriores, 698 prefeitos de 459 municípios foram contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, demonstrando comprometimento com a agenda do programa e evolução de indicadores sociais. Além disso, 2.346 prefeitos de todos os estados brasileiros realizaram sua adesão na última edição.