A identidade virtual pode ser baixada e armazenada em celular gratuitamente; a medida já retirou 12 mil pessoas das filas

SÃO PAULO/SP - Desde que o aplicativo RG Digital foi lançado, na última terça-feira (11), a Polícia Civil já emitiu mais de 83 mil documentos. A identidade virtual é disponibilizada pela internet, com tecnologia de reconhecimento facial, por meio de um aplicativo de celular.

Em razão do fechamento dos postos Poupatempo e de pontos do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) devido a pandemia, a Polícia Civil criou a plataforma para auxiliar os necessitam do documento, por motivos perda, rasura, entre outros. 

Já foram feitos cerca de 266 mil downloads do aplicativo e, até segunda-feira (17), 83.415 já haviam armazenado o Registro Geral (RG) em aparelho celular, de forma gratuita. Além disso, também foram expedidos 12.341 documentos em 2ª via.

Mais de 35 milhões de pessoas em São Paulo estão habilitadas para utilização da plataforma, já que emitiram RG a partir de fevereiro de 2014 e já estão nos prontuários biométricos da instituição. Cerca de 12 mil pessoas que aguardavam nas filas tiveram os atendimentos realizados. 

SÃO PAULO/SP - O Uber anuncia nesta terça-feira, 11, o lançamento de seu serviço de assinatura no aplicativo: o Uber Pass. A novidade, que chega ao Brasil por R$ 25 mensais, é um pacote de serviços que inclui descontos em viagens no app de transporte e na entrega de comida, pelo Uber Eats e pelo Cornershop. A ideia da empresa é reunir funcionalidades de vários de seus aplicativos em um único serviço.

Segundo George Gordon, diretor do Uber na América Latina, o Brasil tem potencial para receber o serviço, pois é um dos principais países na operação dos aplicativos da empresa.

Em um momento em que a pandemia de coronavírus tem impacto na vida financeira das pessoas, a empresa espera que o Uber Pass seja uma forma de auxiliar os usuários a gastar menos. "Esse serviço é uma forma que pensamos para ajudar as pessoas a economizarem dinheiro no transporte e na entrega de comida e de outros itens", explicou Gordon, em entrevista ao Estadão.

Mais especificamente, nos benefícios estão previstos entregas gratuitas em todos os pedidos de Uber Eats de mais de R$ 30 e nos pedidos de Cornershop superiores a R$ 100. Além disso, a assinatura oferece 10% de desconto em todas as viagens de UberX em qualquer cidade brasileira. Para o lançamento, o Uber vai oferecer o primeiro mês de assinatura de forma gratuita.

"Nós esperamos que esse plano também beneficie nossos motoristas e entregadores parceiros. Com os benefícios, a expectativa é de que as pessoas peçam mais delivery e façam mais viagens para aproveitar os descontos, o que significa mais oportunidade de ganhos para nossos parceiros", afirmou Gordon.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A FecomercioSP é contra os artigos 17 e 18 do PL n.º 1.179/2020, que diminui em 15% a retenção das empresas nas viagens privadas individuais

SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP considera positivo o PL n.º 1.179/, que visa a regular as relações jurídicas empresariais durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. No entanto, a Entidade pede ao presidente Jair Bolsonaro o veto aos artigos 17 e 18, que trata especificamente da redução de 15%, até o dia 30 de outubro de 2020, na porcentagem da retenção do valor das viagens das empresas que atuam com transporte privado individual de passageiros, inclusive por meio de aplicativo de celulares, o que significa tabelamento de preços desses serviços.
 
Para a Federação, os artigos citados ferem os princípios de livre-iniciativa e da liberdade econômica, interferindo diretamente em uma atividade legal, o que é vedado no artigo 170 da Constituição Federal. Além disso, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) já dispõe de regulamentação para coibir possíveis abusos. Também, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 449 e no RE 1054110, o exercício das atividades econômicas deve estar protegido da interferência arbitrária estatal.
 
A FecomercioSP ressalta ainda que as empresas de transporte individual chegaram a perder 80% de sua demanda neste período de pandemia, mas, mesmo assim, têm desenvolvido ações de amparo aos motoristas e entregadores, como o fundo de auxílio aos que precisaram se afastar por motivo de saúde ou suspeita de covid-19. Também investiram em programas de distribuição e reembolso de máscaras e produtos de esterilização, canais de doação para arrecadação de alimentos e distribuição de kits de higiene para população de baixa renda, entre outros.
 
Caso a medida seja sancionada, as pequenas e médias startups serão fortemente impactadas, arriscando a sobrevivência dos negócios. Em um ambiente de recessão econômica, não é o momento de onerar quem gera emprego e renda no País.