BRASÍLIA/DF - Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

Perspectivas

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o "empoçamento", gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

Arrecadação

O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUA - O déficit da balança comercial americana subiu em fevereiro mais do que o esperado pelos analistas, alcançando um máximo desde abril de 2023, segundo dados oficiais publicados na quinta-feira (4).

As importações voltaram a superar as exportações e o déficit comercial atingiu 68,9 bilhões de dólares (R$ 343 bilhão, na cotação da época) - US$ 1,3 bilhão (R$ 6,4 bilhões) acima do registro do mês anterior, informou, em nota, o Departamento do Comércio.

O mercado esperava uma queda sutil do déficit comercial, segundo pesquisa da Briefing.com.

Em fevereiro, as importações aumentaram 7,1 bilhões de dólares (R$ 35 bilhões, na cotação da época), enquanto as exportações cresceram 5,8 bilhões de dólares (R$ 29 bilhões).

Enquanto as importações foram impulsionadas por compras de bens de consumo, como celulares e produtos para o lar, alimentos e bebidas, as exportações tiveram como carros-chefe os aviões de uso civil e o petróleo cru.

O déficit nas transações com a China caiu para 21,9 bilhões de dólares (R$ 110 bilhões) em fevereiro e continua sendo o mais importante, enquanto no caso das transações com o México a diferença tenha aumentado para US$ 15,3 bilhões (R$ 76,8 bilhões) a favor do país latino-americano e parceiro dos Estados Unidos no acordo de livre comércio T-Mec com o Canadá.

A secretária de Tesouro americana, Janet Yellen, está na China e as transações comerciais fazem parte de sua agenda.

AFP

WASHINGTON - Os déficits orçamentários anuais dos Estados Unidos devem ficar em uma média de 2 trilhões de dólares no período de 2024 a 2033, se aproximando dos níveis da era da pandemia até o final da década, disse o Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA (CBO, na sigla em inglês) nesta quarta-feira em um relatório que deve intensificar as demandas de republicanos por cortes de gastos.

A análise sóbria da agência apartidária de arbitragem do Orçamento reflete o impacto total da recente legislação de gastos, que inclui investimentos em energia limpa e semicondutores e gastos militares mais altos. O órgão pressupõe que as leis tributárias e de gastos sejam congeladas nos níveis atuais durante a próxima década.

O estudo também reflete a previsão do CBO de uma desaceleração da economia e do aumento dos custos federais com saúde, previdência social e juros.

O CBO disse que estimou um déficit orçamentário fiscal de 1,410 trilhão de dólares para 2023, um pouco acima do déficit de 1,375 trilhão de dólares no ano fiscal de 2022 encerrado em outubro, uma lacuna aumentada pelos planos de perdão de dívidas de empréstimos estudantis do presidente Joe Biden.

A agência projetou que o déficit dos EUA aumentará ainda mais, para 1,576 trilhão de dólares, ou 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, no ano fiscal de 2024, e chegará a 2,851 trilhões de dólares, ou 7,3% do PIB, até 2033.

Por David Lawder / REUTERS

WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos registrou déficit orçamentário de 171 bilhões de dólares em agosto, valor 15% menor que o déficit de 200 bilhões de dólares de um ano atrás, já que as receitas fiscais impulsionadas pela recuperação cresceram mais rapidamente do que os gastos com programas de alívio aos efeitos da pandemia de Covid-19, informou o Departamento do Tesouro nesta segunda-feira.

O saldo de agosto foi 2 bilhões de dólares melhor do que a previsão média de analistas consultados pela Reuters. Uma autoridade do Tesouro dos EUA disse que os números não alterariam as estimativas do departamento para o momento em que se esgotarem medidas de financiamento extraordinário para evitar o rompimento do teto da dívida, que está em 28,4 trilhões de dólares.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, pediu na semana passada ao Congresso que aumentasse ou suspendesse o limite da dívida, dizendo que "o dinheiro e as medidas extraordinárias se esgotarão durante o mês de outubro", deixando o governo incapaz de pagar integralmente suas obrigações.