BRASÍLIA/DF - Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como participar

Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Índice é o maior dos últimos 12 anos; em dois anos, renda familiar nas capitais registrou queda de 3,9%

 
SÃO PAULO/SP - O porcentual de famílias endividadas nas capitais atingiu a maior marca da série histórica, iniciada em 2010: 78%. Em termos absolutos, significa que 13,1 milhões de lares possuíam alguma dívida ao fim do primeiro semestre deste ano, 1,16 milhão a mais do que no mesmo período de 2021. Os dados fazem parte da Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras, um estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
 
Com base na análise de variáveis – como porcentuais de famílias endividadas e com contas em atraso, parcela da renda comprometida com dívidas, entre outras –, a radiografia tem o objetivo de avaliar o comportamento dos lares brasileiros, em todas as capitais do País, em relação à administração de suas condições financeiras e à utilização das opções de crédito em três períodos: a primeira metade do ano de 2020, quando foram impostas as restrições mais rigorosas visando ao controle da pandemia; o primeiro semestre de 2021, que mesclou o período mais mortal da pandemia com o início da vacinação e a reabertura das atividades; e o primeiro semestre de 2022, momento em que havia um cenário de vacinação e de retomada das atividades econômicas já consolidado e volta à normalidade.
 
Na edição passada, a FecomercioSP já tinha alertado para um quadro de deterioração da saúde financeira das famílias brasileiras e demonstrado preocupação quanto à trajetória futura dos níveis de endividamento e inadimplência numa conjuntura de queda da renda, elevação da taxa básica de juros e inflação de dois dígitos.
 
Ao fim do primeiro semestre de 2022, a renda média das famílias nas capitais brasileiras havia caído 3,9% em comparação ao mesmo período de 2020. O valor, que era de R$ 8.327, em junho de 2020, passou para R$ 8.031, em junho do ano passado, e R$ 8.001, em 2022. Nesta mesma base de comparação, a renda média registrou queda em 15 das 27 capitais.
 
Na visão da FecomercioSP, o fato de a renda média não ter crescido, mesmo em circunstâncias de queda do desemprego e significativa geração de empregos com carteira assinada, pode estar relacionado ao encerramento do auxílio emergencial. Além disso, elevou-se no número de pessoas com rendimentos, mas em um patamar médio menor. Por fim, a inflação alta também foi fator determinante na diminuição da renda ao impactar, de forma incisiva, o poder de compra das famílias.
 

 
A taxa Selic, que permaneceu em 2% ao ano (a.a.) entre agosto de 2020 e março de 2021, atingiu 13,25% em junho deste ano. Atualmente, está em 13,75%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) marcou 12,13% no acumulado em 12 meses até abril, encerrando o semestre em 11,89%.
 
Nessa conjuntura, as previsões da Entidade se mostraram corretas: o porcentual de famílias endividadas cresceu aceleradamente, passando de 67%, em junho de 2020, para 71%, em 2021, encerrando o primeiro semestre de 2022 em 78%, o maior patamar da série histórica desde 2010.
 
O crescimento do número de famílias endividadas, de maneira isolada, não é negativo, pelo contrário, indica uma razão da retomada do consumo que ficou reprimido ao longo dos meses de pandemia, sendo uma importante alavanca de retomada da atividade econômica – e os dados de crédito e vendas do varejo confirmam essa tendência. Em um contexto de inflação alta, o crédito também é uma ferramenta importante para as que os lares possam manter o padrão de consumo.
 
Dentre as capitais, as taxas mais elevadas foram observadas em Curitiba (PR), com 95,1%; Porto Alegre (RS), com 94,3%; e Belo Horizonte (MG), que alcançou a marca de 90,1%. Nas três capitais, estas são as maiores taxas desde o início da pesquisa, há 12 anos. Por outro lado, os menores índices foram registrados em Goiânia (GO), com 57,2%; e Campo Grande (MS), com 59,3%.
 
Ao considerar as médias históricas de famílias endividadas nos meses de junho, entre 2010 e 2021, e compará-las com os resultados apurados em 2022, as duas cidades mais populosas do Brasil também se destacaram: São Paulo passou do padrão histórico de 53% para 75% de famílias endividadas (em termos absolutos, significa um acréscimo de pouco mais de 962 mil lares nesta situação); e Rio de Janeiro, que contabilizou aumento de quase 650 mil famílias no contingente da população com dívidas (44,6% superior ao padrão histórico, a maior diferença porcentual entre as 27 capitais).
 

 
Inadimplência
Menos renda e mais endividamento resultam em inadimplência. Desta forma, o porcentual de famílias com contas em atraso passou de 25,6%, em junho de 2021, para 29%, em 2022, o maior nível da série histórica. Isso significa que pouco mais de 4,9 milhões de famílias das capitais tinham alguma conta em atraso ao fim do primeiro semestre deste ano, quase 600 mil a mais que no ano passado. Esta variável merece atenção quanto à sua evolução futura.
 
Dentre as capitais com maior índice de inadimplência, estão Belo Horizonte (43%), Boa Vista (42%) e Porto Alegre (41%). Um ponto em comum entre as capitais com maiores taxas de famílias com contas em atraso – que pode explicar parte deste comportamento – é a queda na renda familiar entre 2020 e 2022. Em Belo Horizonte e Porto Alegre, é possível observar um quadro de aumento acelerado no número de famílias endividadas, crescimento do valor da dívida e queda na renda. Vale ressaltar, porém, que a parcela da renda comprometida com dívidas se manteve estável em 30%, patamar considerável saudável, confirmando a seletividade do sistema financeiro na concessão de crédito.
 
Renda familiar
A renda mensal das famílias, nas capitas do Brasil, apontou queda de 3,9%, na comparação entre junho de 2022 e o mesmo mês de 2020: de R$ 8.327 para R$ 8.001, segundo a FecomercioSP. Vale ressaltar que a inflação em alta foi fator determinante para isso, ao reduzir, de forma incisiva, o poder de compra da população.
 
Para os próximos meses, a FecomercioSP espera uma melhora das variáveis do uso do crédito, considerando que o comportamento destes fatores está relacionado a um ponto específico: o nível da renda, que deve ser impactado positivamente por uma série de condições:
 

1. a inflação, medida pelo IPCA, apresentou deflação pelo terceiro mês consecutivo: 0,68% em julho; 0,36% em agosto; e 0,29% em setembro, aliviando o orçamento familiar e abrindo espaço para o consumo de outros itens. O grupo alimentação e bebidas, inclusive, apontou queda nos preços em setembro; 
2. o mercado de trabalho aquecido, registrando sucessivos saldos positivos de empregos, aumenta o contingente de pessoas com capacidade de consumir e eleva o montante de recursos injetados na economia, em decorrência do pagamento do décimo terceiro salário; 
3. desde o mês de agosto, está sendo pago o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o auxílio-gás, que também teve valor reajustado. De acordo com informações do governo federal, o desembolso mensal relacionado a estes programas de transferência de renda gira em torno de R$ 12 bilhões. Assim, aproximadamente R$ 60 bilhões devem ser injetados na economia até o fim do ano.

 
Neste sentido, considerando o mercado de trabalho aquecido; a retomada da atividade econômica; os números do Produto Interno Bruto (PIB) revisados para cima; a inflação – que iniciou um ciclo de queda no semestre; a maior injeção de renda via Auxílio Brasil; e o décimo terceiro mais robusto em dezembro, as expectativas para os níveis de inadimplência, endividamento e renda tendem a se mostrar menos preocupantes e rumo a um equilíbrio mais adequado.
 
Nota metodológica
O estudo avalia as dimensões e efeitos sobre as famílias da política de crédito no Brasil entre as primeiras metades dos anos de 2020 e 2022. Para as análises relativas às capitais brasileiras, foram usadas as seguintes bases de dados primários: IPCA, Contagem da População, PNAD Contínua e Pesquisa de Orçamento Familiar, todas do IBGE, e as taxas mensais de endividamento, comprometimento da renda e taxa de famílias com contas em atraso constantes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
 
A PEIC, realizada pela CNC em todas as capitais brasileiras, entrevista mensalmente mais de 17 mil pessoas nestas cidades, produzindo, de forma direta, mais de 100 mil questionários em cada semestre analisado, com dados informados de maneira direta pelos consumidores sobre a sua realidade de endividamento, a capacidade de pagamento e o perfil e a situação de suas dívidas. Por meio dos valores totais das 27 capitais, tem-se uma margem de erro de apenas 0,73 ponto porcentual (p.p.). Todos os valores foram atualizados para junho de 2021, a fim de viabilizar a comparação entre eles. 

SÃO PAULO/SP - Até o próximo sábado, a capital paulista recebe o Feirão Limpa Nome da Serasa no Vale do Anhangabaú, centro histórico da cidade. Segundo a Serasa, o evento, que teve início hoje (8), oferece aos interessados a possibilidade de limpar o nome em 24 horas e de obter descontos de até 99% nas renegociações de dívidas.

Outras novidades na edição desse ano do feirão são o pagamento via PIX e o Extrato Serasa, funcionalidade gratuita que informa se há pendências no CPF do interessado. “O número recorde de parceiros e de ofertas e a proximidade do 13º salário vão ajudar os brasileiros a quitar dívidas e começar o novo ano com nome limpo e crédito no mercado”, destacou a gerente da Serasa, Aline Maciel.

O horário de atendimento é das 8h às 20h. Os consumidores também podem acessar os canais oficiais da Serasa para limpar o nome: site www.serasalimpanome.com.br, App Serasa no Google Play e App Store, ou ligando gratuitamente 0800 591 1222 ou WhatsApp 11 99575–2096.

Inadimplência

Segundo a Serasa, a inadimplência aumentou no país pelo 9º mês consecutivo, chegando em setembro à marca de 68,39 milhões de pessoas com o nome negativado, de acordo com o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas. A soma de todas as dívidas passou de R$ 295 bilhões, um valor equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) do estado da Bahia. O valor médio da dívida de cada inadimplente está em R$ 4.324,42, quase três salários-mínimos.

No Estado de São Paulo, mais de 16 milhões de pessoas estão inadimplentes, somando mais de R$ 79,8 bilhões em dívidas negativas ou atrasadas. O valor médio das dívidas dos paulistas é de R$ 4.965,09.

Por Bruno Bochinni - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

Campanha

Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira (6), a Campanha Você no Azul, que disponibiliza descontos de até 90% para regularização de dívidas de créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas.

Estão contempladas na ação contratos de 4 milhões de clientes pessoa física e 396 mil na pessoa jurídica. Mais de 80% podem liquidar seus débitos por até R$ 1000.

"Temos buscado aprofundar cada vez mais a nossa atuação para que o brasileiro tenha o nome limpo. Esta é uma campanha importante que ajuda no recomeço, as pessoas às vezes tem dificuldade. A gente dá esse impulso, que tradicionalmente acontece todos os anos. Desde 2017 a Caixa faz a campanha de recuperação de crédito, estimulando aqueles que quiserem quitar à vista qualquer tipo de modalidade de crédito, exceto habitação e agro”, afirmou a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, durante coletiva de lançamento, em São Paulo.

A novidade desta edição é a ampliação da oferta de renegociação de dívidas em seus canais digitais. Cerca de 70% das propostas da campanha Você no Azul 2022 estão habilitadas para efetivação por meio do site da Caixa,  do aplicativo e WhatsApp Caixa (0800 104 0104).

“A Campanha Você no Azul deste ano vai levar um atendimento mais digital e mais 70% dos contratos dos 7 milhões de contratos são passíveis de serem renegociados diretamente pelo site da Caixa ou pelos nossos aplicativos, ou seja, o canal digital vai simplificar muito esse atendimento, tirando boa parte desse público que iria até uma agência da Caixa para poder fazer uma transação normal de renegociação”, destacou o vice-presidente rede de varejo Júlio Volpi.

Os contratos negociados serão retirados dos cadastros restritivos de crédito em até cinco dias úteis após a efetivação do acordo por meio do pagamento do boleto.

“A partir do momento em que a dívida é paga, em até cinco dias úteis será retirada dos cadastro. São 4 milhões na pessoa físicas e aproximadamente 400 mil clientes na pessoa jurídica que atendem aos requisitos da campanha”, disse Volpi.

A campanha Você no Azul 2022 continua até 29 de dezembro em todo território nacional.

 Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil 

Em agosto, porcentual de lares com dívidas atingiu 76,6%

SÃO PAULO/SP - O endividamento das famílias paulistanas segue crescendo. Em agosto, a porcentagem de lares com dívidas marcou um novo recorde para a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). O levantamento, realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), indica que o porcentual chegou a 76,6%. Há um ano, esta parcela era de 67,2%. Em números absolutos, são 3,08 milhões de famílias com algum tipo de dívida (400 mil a mais, no contraponto anual).
 
A maior parcela das dívidas, mais uma vez, está concentrada no cartão de crédito (83,1%), seguido pelo carnê (16,5%) e pelo crédito pessoal (12,3%). Embora menor em relação aos demais, este último atingiu o maior patamar em quatro anos. A elevação indica que os consumidores estão buscando a modalidade para pagar compromissos do cotidiano, evitando um crédito mais caro (como o cheque especial), ou até mesmo porque já ultrapassaram o limite do cartão.
 
Acompanhado o endividamento, a inadimplência voltou a subir, atingindo 24% dos lares. O motivo, em ambos os casos, é a inflação elevada, que atrapalha os ganhos conquistados com a melhoria do mercado de trabalho. Em agosto de 2021, o porcentual de famílias inadimplentes era de 18,8%. Atualmente, 965 mil estão com as contas em atraso – 215 mil a mais, em comparação ao mesmo período do ano passado. O número dos lares que afirmam que não conseguirão pagar as dívidas em atraso ficou tecnicamente estável (8,6%).
 
Quanto às faixas de renda, a pesquisa demonstra que houve recorde de endividamento em ambas. Os porcentuais foram de 78,8%, para as famílias que ganham até dez salários mínimos, e de 70,2%, para as que recebem acima desse valor. Em relação à inadimplência, ambas subiram no mês, mas aqui a diferença é mais significativa: de 28,7%, para o primeiro grupo, e de 11,7%, para o segundo.
 
Com mais condições de quitar os compromissos assumidos, os lares com maiores rendimentos também estão mais propensos a consumir. A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) – outro indicador da FecomercioSP – cresceu 2,8% para o grupo com mais de dez salários mínimos, ao passo que o grupo que recebe menos recuou 1,1%. O índice apontou 76,9 pontos, para o primeiro caso, e 96,4, para o segundo.
 
Desconsiderando o recorte por renda, o ICF se manteve estável: 81,9 pontos, crescendo 18,7% no contraponto anual. Já o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 1,1%, atingindo 106,8 pontos.
 
Para a FecomercioSP, os dados revelam um cenário bastante desafiador para as famílias (sobretudo as de renda mais baixa). Entretanto, a tendência é de inflação mais moderada até o fim do ano, ao mesmo tempo que o mercado de trabalho deve se manter aquecido (o que leva à expectativa de aumento do poder de compra dos consumidores).
 
Ainda assim, com os altos níveis de endividamento e inadimplência, os ganhos iniciais serão destinados ao equilíbrio das contas e, posteriormente, ao consumo. Desta forma, a expectativa é de melhora nos números da PEIC até dezembro (não necessariamente na redução do endividamento, mas no recuo da inadimplência, o que é importante para reduzir o gasto com juros e para ajudar no ritmo de vendas no comércio).
 
Notas metodológicas
PEIC
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. São entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores na capital paulista. Em 2010, houve uma reestruturação do questionário para compor a pesquisa nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e, por isso, a atual série deve ser comparada a partir de 2010.O objetivo da PEIC é diagnosticar os níveis tanto de endividamento quanto de inadimplência do consumidor. O endividamento é quando a família possui alguma dívida. Inadimplência é quando a dívida está em atraso. A pesquisa permite o acompanhamento dos principais tipos de dívida, do nível de comprometimento do comprador com as despesas e da percepção deste em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos, além de ter o detalhamento das informações por faixa de renda de dois grupos: renda inferior e acima dos dez salários mínimos.
 
ICF
O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é apurado mensalmente
pela FecomercioSP desde janeiro de 2010, com dados de 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. O ICF é composto por sete itens: Emprego Atual; Perspectiva Profissional; Renda Atual; Acesso ao Crédito; Nível de Consumo; Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. O índice vai de zero a 200 pontos, no qual abaixo de cem pontos é considerado insatisfatório, e acima de cem pontos, satisfatório. O objetivo da pesquisa é ser um indicador antecedente de vendas do comércio, tornando possível, a partir do ponto de vista dos consumidores e não por uso de modelos econométricos, ser uma ferramenta poderosa para o varejo, para os fabricantes, para as consultorias, assim como para as instituições financeiras.
 
ICC
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados com aproximadamente 2,1 mil consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura. Esses dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, se apresenta como: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e para formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas.

LONDRES - O Banco da Inglaterra alertou nesta terça-feira que as perspectivas econômicas do Reino Unido e do mundo pioraram desde o início do ano, e disse aos bancos que aumentem suas reservas de capital para garantir que possam resistir à tempestade.

"As perspectivas econômicas globais se deterioraram acentuadamente. As condições financeiras globais como um todo apertaram significativamente", disse o presidente do Banco da Inglaterra, Andrew Bailey, em entrevista coletiva após o banco central britânico publicar seu Relatório de Estabilidade Financeira semestral.

Os desdobramentos em torno da guerra na Ucrânia também serão um ponto fundamental, acrescentou o banco.

Os credores britânicos estão bem posicionados para resistir até mesmo a uma recessão econômica severa, disse o banco central, embora tenha afirmado que seus índices de capital --ainda fortes-- devem cair ligeiramente nos próximos trimestres.

O banco central também expressou desconforto com a saúde dos principais mercados financeiros. "Em meio à alta volatilidade, as condições de liquidez se deterioraram mesmo em mercados em geral altamente líquidos, como o de Treasuries, gilts e futuros de taxas de juros", disse o Banco da Inglaterra.

Ele disse que os principais mercados britânicos --embora ainda funcionais-- se tornaram mais caros, com os spreads de compra e venda dos gilts (títulos soberanos do Reino Unido) de curto prazo mais que dobrando em comparação com a média de 2021.

"(As condições) podem continuar a se deteriorar, especialmente se a volatilidade do mercado aumentar ainda mais", disse o BoE.

Por Andy Bruce e Huw Jones / REUTERS

SÃO PAULO/SP - Levantamento aponta que 73,5% de famílias paulistanas estavam com dívida no mês de novembro, o percentual mais alto desde 2010. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da FecomercioSP.

Segundo o estudo, existem 2,93 milhões de famílias com dívidas na capital paulista, sendo 710 mil a mais desde o ciclo de 12 altas consecutivas com início em novembro do ano passado.

Em novembro, o percentual de famílias inadimplentes (aquelas que além de terem contraído a dívida, não conseguiram pagá-las na data de vencimento) foi de 20,4%, o maior patamar desde abril do ano passado (21,6%). São 815 mil famílias atualmente que estão com contas em atraso.

A taxa de inadimplentes permaneceu praticamente estável ao longo do ano de 2021, oscilando próximo dos 19%. Nos últimos três meses, houve alta de 18,8% em agosto para 20,4% em novembro.

Do percentual de endividados, o cartão de crédito se destaca como o principal tipo de dívida, com pouco mais de 70% de inadimplentes no início do ano, e chegando a 85% em novembro, o maior patamar da série histórica.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos realizará, entre os dias 10 e 30 de novembro de 2021, um mutirão online de renegociação de dívidas. A iniciativa, que conta com a participação da Proconsbrasil, Senacon, Febraban, Banco Central e Senado Federal, acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma  CONSUMIDOR.GOV.BR.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos, muitos consumidores que estão em débito, deixam de procurar o Procon ou até mesmo o banco por se sentirem constrangidos com a situação nesse momento de pandemia. "Por isso, acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão", avalia a diretora.

Para participar do mutirão online basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá  login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas. 

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado. 

O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.

“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.

“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor).

A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos "sem juros", "gratuito", "sem acréscimo" e "com taxa zero" ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor. Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito.

O texto também proíbe assédio ou pressão para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, serviço ou crédito, inclusive a distância, por meio eletrônico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

“Estamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empréstimos para rolar a dívida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegociação, num círculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de existência digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de dívidas e colocam em risco a subsistência da família, traço característico do superendividamento”, afirmou o relator.

O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

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Consignado

O texto prevê que no crédito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 35% de sua remuneração mensal líquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Conciliação

A matéria também prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de forma conciliatória, a pedido do consumidor, que terá no máximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situações em que a conciliação não for possível, poderá haver revisão judicial compulsória dos contratos e dívidas. O projeto aprovado admite a conciliação administrativa concorrente, que será dirigida pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons).

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil