Policiais apreenderam RGs, passaportes e carteiras de motorista

CAMPINAS/SP - Policiais civis da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) prenderam em flagrante um homem de 39 anos pelo crime de estelionato em Campinas. Ele pegava documentos pessoais das vítimas e abria empresas e contas bancárias em nome delas.

Após investigações, os agentes foram até um escritório localizado na avenida José Rocha Bonfim, onde o suspeito poderia estar. Lá, foram recepcionados pelo investigado, que tentou impedir a entrada dos policiais.

No imóvel foram apreendidos diversos documentos pessoais de terceiros, como RG, CNH e passaportes, além de 11 pendrives, 10 notebooks, 10 carimbos, seis cartões bancários, duas máquinas de cartão, uma de contar cédulas e a outra de nota fiscal, um talonário de cheque, três celulares, três placas veiculares e um automóvel.

Ao ser questionado, o suspeito confessou que realizava fraudes fiscais e bancárias em nome de desconhecidos. Disse também que possivelmente teria alguns objetos em sua residência em nome de terceiros.

Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estelionato. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic).

SÃO PAULO/SP - Quem deseja se aposentar pelo INSS precisa cumprir algumas regras e apresentar documentos que provem seus anos de contribuição para ter acesso ao benefício.

A documentação necessária varia conforme o pedido de aposentadoria: por tempo de serviço, idade ou por invalidez.

Invalidez

A aposentadoria por invalidez acontece quando o trabalhador está incapaz de praticar a atividade laboral por conta de alguma condição de saúde sem possibilidade de recuperação efetiva.

Para ter direito à aposentadoria nesses casos é necessário que a condição seja total e permanente, ou seja, quando o segurado não está em condições de realizar o trabalho que exercia anteriormente nem pode ser readaptado. A maioria das pessoas nessa situação recebem o auxílio-doença antes de identificar que sua condição será permanente.

Os documentos necessários para dar a entrada na aposentadoria por invalidez são:

• RG;
• CPF;
• Laudos médicos;
• Exames;
• Atestados;
• Declarações médicas;
• Receituários;
• Comprovante de residência;
• Carteiras de trabalho;
• PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números);
• Carnês de contribuição para quem contribuiu sem vínculo empregatício durante algum período;
• Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição tiveram algumas mudanças depois da reforma da previdência, em 2019. A idade mínima para a solicitação de aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 para mulheres.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a aprovação da reforma, mas é necessário um tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além da idade, para conseguir dar entrada no benefício.

Veja os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição ou idade:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Carteiras de trabalho;
• Carnês de contribuição;
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

ISTOÉ DINHEIRO 

Ação ocorreu na cidade de Cravinhos, no interior do Estado

CRAVINHOS/SP - Polícia Civil impediu um crime de estelionato e prendeu em flagrante uma mulher, de 47 anos, que tentava abrir uma conta em um banco com o uso de documento falso. A ação ocorreu na segunda-feira (31/1), em Cravinhos, na região de Ribeirão Preto, no interior do Estado.

Integrantes da Delegacia Sede do município foram acionados pelo gerente de um banco sobre a atitude suspeita de uma moça dentro da agência e foram ao local verificar. Ao chegarem, verificaram que a mulher tentava abandonar o estabelecimento sem razão e realizaram a abordagem.

Questionada, a suspeita confessou que tinha sido contratada por um homem de Serrana (SP) para abrir uma conta bancária em nome de uma terceira. Com ela, foi apreendida uma Carteira de Habilitação com sua foto, mas em nome de outra pessoa.

Diante dos fatos, a mulher foi presa em flagrante e levada à delegacia, onde foi indiciada por uso de documento falso e posteriormente encaminhada ao cárcere para permanecer à disposição da Justiça.

PORTUGAL - Para o brasileiro entrar em Portugal ou qualquer outro Estado-membro da União Europeia não é necessário um visto de turismo. Simplesmente pelo fato de não haver visto de turismo para brasileiros! No entanto, existem outros vistos, como o temporário e o de residência. Na legislação atual, os cidadãos brasileiros que desejam ir a Portugal para turismo, negócios, cobertura jornalística e missão cultural, podem permanecer no país por até 90 dias sem a necessidade de um visto específico.

Ainda assim, é fundamental ter atenção ao passaporte, pois para entrar nos países da União Europeia é importante estar de 3 a 6 meses com o documento em vigência, sem o risco de expirar durante a estadia.

Caso seja necessário estender o período da visita além dos 90 dias, deve ser solicitada a prorrogação da permanência mediante a formalização no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do governo português (https://imigrante.sef.pt/prorrogar-permanencia/) e o pagamento de uma taxa extra. Apenas após o deferimento, é possível ficar em Portugal e, normalmente, o organismo responsável pela imigração permite mais três meses de permanência. No entanto, devido à alta demanda dessas solicitações, o resultado pode levar estender esse prazo.

Ao chegar no país, é essencial apresentar alguns documentos, sendo o passaporte brasileiro o principal deles. Caso seja pedido, também é importante apresentar o seguro-viagem, seguro-saúde ou o CDAM (PB-4), documento gratuito expedido pelo governo brasileiro que permite algumas regalias. O turista também deve viajar com uma data de retorno para o Brasil, por isso é interessante ter em mãos a passagem de volta caso seja solicitada pelo agente imigratório, lembrando que dentro do período de 90 dias.

Outro documento que pode ser pedido durante a entrevista é o comprovante de alojamento, ou seja, o endereço do hotel, hostel ou da casa onde o turista irá ficar. O meio de subsistência ou meios financeiros para suportar a estada, devem ser equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional e 40 euros para cada dia de permanência. Esses valores podem ser comprovados com dinheiro em espécie, cartões de crédito ou contas bancárias.

Nesses casos, também pode ser apresentada a carta-convite, termo de responsabilidade que um anfitrião fornece ao visitante, tornando-se responsável pelo alojamento e meios de subsistência enquanto estiver em no país, fazendo desnecessária a apresentação de diversos comprovantes.

Sobre Cristina Maya

Cristina Maya é YouTuber e criadora do Vamu Ver! marca nacional registrada em Portugal pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob o nº 616476. É formada em Letras, lecionou língua inglesa no Brasil. Estudou e morou nos EUA. Atualmente, promove postagens sobre dicas de viagens, além de tutoriais voltados para Portugal, país onde reside.

Ela e seu companheiro, que possui dupla cidadania, chegaram a Portugal em fevereiro de 2018 com malas, cinco animais com visto de residência D7 e com muita esperança de dias melhores em novo país. Por meio das mídias sociais do Vamu Ver! Cristina fornece informações sobre dicas de viagens, gastronomia e compartilha o dia a dia em Portugal e a experiências de uma brasileira no exterior. Devido a parcerias com agencias e hotéis, ela consegue oferecer descontos para a sua viagem e estada, além de vídeos com passo a passo de quem quer visitar ou morar legalmente, em Portugal.  Para mais informações, acesse https://vamuver.com/

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