BRASÍLIA/DF - Governadores de cinco estados se reuniram, na segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.

Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam em poder atender as necessidades de crescimento. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação para que haja também uma flexibilização no teto de investimentos para que não sejamos engessados na maneira como estão vivendo hoje a maioria dos estados”, disse o governador.

Caiado destacou que a proposta é que as dívidas sejam corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 1%.

Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas, como a federalização de estatais estaduais, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem mediando as demandas dos estados com as propostas do governo federal.

No final de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de redução das dívidas dos estados vinculadas a contrapartidas de ampliação do ensino técnico estadual.

Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.

São Paulo

O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.

“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.

Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.

Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.

A decisão de Gilmar é de 6ª feira (16.abr.2021). Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia.

Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.

A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.

Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.

O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.

O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida, apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.

A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos“.

*Por: PODER360

SÃO PAULO/SP - Os produtores rurais de seis estados poderão contar com atendimento especializado do Banco do Brasil (BB). Até o fim de março, a instituição financeira abrirá 14 agências voltadas para o agronegócio.

As novas agências funcionarão nas seguintes cidades: Rio Verde (GO), Sorriso (MT), Dourados (MS), Cascavel (PR), Maringá (PR), Londrina (PR), Ponta Grossa (PR), Ijuí (RS), Santa Maria (RS), Passo Fundo (RS), Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP), Ribeirão Preto (SP) e Franca (SP).

Atualmente, o BB tem quatro agências do tipo: em Goiânia, Uberlândia (MG), Campo Grande (MS) e Campo Mourão (PR).

O Banco do Brasil também intensificará o atendimento por gerentes especializados em agronegócio, com o reforço de 276 profissionais voltados para o setor. Segundo a instituição financeira, o número de clientes com atendimento especializado saltará de 158 mil para 227 mil.

Atualmente, o BB concentra 55,2% do crédito rural no país. Até setembro, segundo os dados mais recentes, o total de crédito do banco voltado para o agronegócio somava R$ 190,5 bilhões corresponde a 26% da carteira de crédito total da instituição. Nos 12 meses terminados em setembro, o volume de crédito rural cresceu 4,2%.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta 4ª feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A união dos estados em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo é essencial para ajudar os estados a reequilibrar as contas públicas, disse ontem (3) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reuniu-se com governadores, vice-governadores e secretários de 13 estados e do Distrito Federal como parte da agenda do Fórum dos Governadores, que ocorreu hoje (3) na capital federal.

Entre os assuntos prioritários da reunião estava a votação do Projeto de Lei Complementar 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal para os estados e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Os governadores e os demais representantes dos estados destacaram a importância da aprovação do projeto ainda em 2020 para melhorar a gestão das unidades da Federação e permitir a retomada da capacidade de investimento dos governos locais. Segundo os governadores, a covid-19 tornou mais dramático o quadro fiscal dos estados, que enfrentavam um cenário de dificuldades mesmo antes da pandemia.

O secretário especial de Fazenda lembrou que 14 estados estão em situação de emergência fiscal e que a União terá, em 2020, o sétimo ano de déficit primário (resultado negativo nas contas sem o pagamento dos juros da dívida pública). Rodrigues reforçou que a PEC do Pacto Federativo abrange quase todos os pontos cruciais relatados pelos governadores e pediu a união do governo federal com as bancadas dos estados.

Segundo o Ministério da Economia, o secretário reforçou a disposição da equipe econômica de apoiar as medidas que promovam a rota de saída dos estados e da União do déficit público. Compareceram ao encontro os governadores Gladson Cameli (AC), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI) e Eduardo Leite (RS) e o vice-governador Rodrigo Garcia (SP).

Também estiveram presentes no encontro representantes do Distrito Federal e dos seguintes estados: Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil