UGANDA - Atividades homossexuais na Uganda agora podem ser punidas com prisão perpétua e pena de morte.

O presidente do país, Yoweri Museveni, sancionou na segunda-feira (29/05) uma controversa lei contra a homossexualidade. Trata-se de uma das leis mais duras do mundo contra a comunidade LGBTQ, embora o parlamento tenha suavizado o texto inicial nos últimos dois meses.

Atos homossexuais já eram considerados ilegais na Uganda, mas agora qualquer pessoa condenada pode enfrentar pena de prisão perpétua.

A nova legislação também prevê pena de morte para os chamados "casos agravados", como manter relações homossexuais com menor de 18 anos ou infectar o parceiro sexual com uma doença crônica, como a Aids, causada pelo HIV.

Em uma declaração conjunta, três das principais instituições de promoção da saúde pública no mundo — o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da Aids (Pepfar, na sigla em inglês), a Unaids (Programa de HIV/Aids das Nações Unidas) e o Fundo Global — manifestaram preocupação com o "impacto prejudicial" da regulamentação.

"O avanço da Uganda em sua resposta ao HIV está agora em grave perigo", adverte o comunicado.

O texto diz ainda que a nova lei desencoraja as pessoas da comunidade LGBT de procurar cuidados de saúde vitais por medo de ataques e punições.

"O estigma e a discriminação associados à aprovação da lei já levaram à redução do acesso aos serviços de prevenção e tratamento", acrescenta.

Críticas e apoio à lei

A lei também foi repudiada por várias organizações da sociedade civil na Uganda, que planejam entrar com ações judiciais para derrubar a legislação, alegando que a mesma é discriminatória e viola os direitos das pessoas LGBT.

O Tribunal Constitucional de Uganda anulou uma lei semelhante em 2014.

A ativista de direitos humanos da Uganda Clare Byarugaba declarou que é "um dia muito sombrio e triste" para a comunidade LGBT e para todos os ugandenses, informou a agência de notícias Reuters.

"O presidente da Uganda legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado", afirmou.

Já a presidente do Parlamento, Anita Among, elogiou a decisão de Museveni de sancionar a lei, dizendo que vai "proteger a santidade da família."

"Temos nos mantido firmes para defender a cultura, os valores e as aspirações do nosso povo", ela acrescentou em comunicado publicado no Twitter.

O projeto de lei foi aprovado no Parlamento no início deste mês — e apenas um deputado se opôs a ele.

O alerta dos EUA

Os Estados Unidos advertiram previamente a Uganda sobre possíveis "repercussões" econômicas se a legislação entrasse em vigor.

O país norte-americano é um importante parceiro comercial da Uganda.

O país africano se beneficia da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África, que proporciona um acesso mais fácil aos lucrativos mercados dos EUA.

O Pepfar, a Unaids e o Fundo Global também desempenharam um papel importante na hora de apoiar os esforços de Uganda para conter o avanço do HIV/Aids por décadas.

Em 2021, 89% das pessoas HIV positivas na Uganda estavam cientes da sua condição, mais de 92% estavam recebendo terapia antirretroviral e 95% dos pacientes em tratamento apresentavam supressão viral, de acordo com dados dessas organizações.

"Pedimos que a lei seja reconsiderada para que Uganda possa continuar na sua trajetória de garantir acesso equitativo aos serviços de saúde e acabar com a Aids como uma ameaça à saúde pública até 2030", diz o comunicado.

BBC NEWS

SÃO PAULO/SP - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo indenização por danos morais coletivos após declarações consideradas homofóbicas da cantora gospel Ana Paula Valadão. As declarações homofóbicas aconteceram em 2016, durante o Congresso Diante do Trono, mas viralizaram nas redes sociais em 2020.

“[…] Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim…Não é o ideal de Deus”, disse Ana Paula Valadão, no evento transmitido pelo canal 23 Ltda (Rede Super de Televisão) e reprisado pela Rede Super de Televisão, emissora que pertence à Igreja Batista da Lagoinha.

Durante a investigação do caso, a apresentadora e a emissora alegram ao MPF que a fala encontrava-se amparada no exercício da liberdade religiosa e foi mal interpretada.

Para o MPF, tanto a pastora como a emissora devem ser responsabilizados. “Responsabilizar ‘os homens que fazem sexo com homens’ pelo surgimento e propagação da Aids reforça o tom hostil e preconceituoso da fala, desrespeitando direitos fundamentais decorrentes da dignidade da pessoa humana dessa coletividade. A soma de todos esses elementos evidencia a inegável ocorrência de discurso de ódio”, diz a ação.

Na ação, o MPF pede a condenação do Canal 23 (Rede Super de Televisão) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, e que também seja obrigado a arcar com os custos econômicos da produção e divulgação de contranarrativas ao discurso do ódio praticado, em vídeo e sítio eletrônico, com a efetiva participação de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ bem como de pessoas que convivem com o HIV.

O MPF pede ainda que Ana Paula Valadão seja condenada por danos morais coletivos e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil. Os valores devem ser revertidos a entidades representativas de pessoas LGBTQI+ e de pessoas que convivem com o HIV ou, alternativamente, ao Fundo Nacional de Direitos Difuso.

*Por: ISTOÉ GENTE