SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos publicou na edição do Diário Oficial do Município de quinta-feira (18/04), a reabertura da licitação na modalidade concorrência presencial nº 001/2024, processo nº 39309/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”, com recursos estimados de R$ 60 milhões (R$ 150 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A licitação havia sido suspensa em razão de uma impugnação interposta. 

As empresas interessadas poderão encaminhar as propostas até às 9h do dia 12 de junho. A abertura da licitação será feita às 9h30 no mesmo dia.
Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, explica que em razão desta interposição poderia ocasionar problemas junto aos órgãos de controle.  “A Prefeitura em seu exercício de autotutela havia feito a suspensão do procedimento licitatório e fez a readequação do edital que está disponibilizado novamente na praça para que as empresas interessadas possam ter acesso as modificações do edital. O novo edital ficará disponível para conhecimento público por 35 dias úteis e após esse prazo será feita a sessão para recebimento dos envelopes, abertura e conferência técnica, divulgação do resultado e respeitado os prazos de recursos ocorre a homologação da empresa a ser contratada pela Caixa Econômica Federal”, explica o diretor.

Segundo Alonso, a Prefeitura só é responsável pela seleção da empresa. “A documentação é encaminhada e todas as tratativas de contratação e prosseguimento para construção dos apartamentos é feita entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada”, detalhou o diretor.

De acordo com Netto Donato, secretário de Governo, o município não vai perder nenhuma moradia em virtude da publicação de um novo edital. “Estamos cumprindo os prazos e esses pedidos de impugnações são comuns em processos licitatórios que envolvem valores estimados altos. Na verdade, não vamos perder nenhum dos 400 apartamentos como também fomos contemplados com mais 240 unidades pelo Minha, Minha Vida - Entidades”, afirma Netto.

As 400 unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00. De acordo com a Prohab, São Carlos tem hoje tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais. 

O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas. 

Outras dúvidas e informações podem ser esclarecidas na Prohab São Carlos pelo telefone (16) 3373-7600.

SÃO CARLOS/SP - No fim de semana, a prefeitura de São Carlos congelou o processo licitatório para a construção de 400 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em São Carlos para a faixa 1.

A paralisação momentânea se deu devido a um pedido de impugnação de um advogado de uma empresa de engenharia, onde foi questionada a exigência de capacidade técnica que estaria em desacordo com a nova lei de licitações.

Agora, a prefeitura analisará o pedido do advogado. Não há um prazo para a decisão sobre o caso e a retomada do processo licitatório.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação federal do Brasil, porém quem realiza o processo licitatório para a construção das moradias são os municípios, no caso aqui é a prefeitura de São Carlos.

As 400 moradias serão construídas na região do grande Santa Felícia.

SÃO CARLOS/SP - Depois de muita espera, a prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, abriu licitação, na modalidade Tomada de Preços, para contratação de empresa especializada para a construção de ponte sobre o córrego Lazarini, na rua General Osório, próximo ao Jardim Cardinalli.

O valor máximo fixado para a contratação é de R$ 1.391.279,90 e os recursos financeiros serão atendidos por verbas constantes do orçamento de 2023, através da Secretaria Municipal e Habitação e Desenvolvimento Urbano – SMHDU, Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FMHDU, Habitação Urbana - Obras e Instalações.

“A obra é para recuperar os estragos causados pela chuva do dia 28 de dezembro do ano passado, sendo necessário fazer a reconstrução do sistema de drenagem, muro dissipador de concreto e emissário de esgoto de um trecho da General Osório. É uma reivindicação dos moradores da região e que o prefeito Airton Garcia solicitou os recursos por meio do Fundo de Habitação para resolver o problema”, explica João Muller, secretário de Obras Públicas.

O prazo para execução da obra é de 120 dias, em intervenções de regularização e limpeza do leito do córrego, demolições, galeria dupla 250x250, instalações de drenagem e esgoto, contenção de solo e reaterro, pavimentação e passeio.

Vamos aguardar quando efetivamente essa obra será feita!

O investimento será de R$ 19,6 milhões para obras de pavimentação, drenagem e recapeamento asfáltico

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos inicia nesta quarta-feira (02/08), a partir das 10h30, no Setor de Licitações, a 1ª sessão para iniciar a definição da empresa de engenharia vencedora da licitação (01/2023) na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço por lote, que será contratada para a realização de obras de pavimentação, drenagem e recapeamento asfáltico pelo Programa “Nossa Rua”. 
O valor máximo fixado para a contratação é de R$ 19.688.441,84 com recursos viabilizados em uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo atendendo diversas regiões da cidade. 
De acordo com Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Fazenda, durante essa 1ª sessão a Comissão de Licitações da Prefeitura fará o recebimento dos envelopes de habilitação, conferência dos atestados de capacidade técnica e emitirá o resultado das empresas habilitadas. “Respeitado o prazo de recursos de 5 dias, o próximo passo da licitação será a realização de uma sessão para conhecimento dos valores de preço e empresa vencedora”, explicou.
Serão dois lotes de obras, o Lote 1 vai contemplar a Rodovia Gabriel Crnkrovic, avenida Bela Cintra, no distrito de Água Vermelha e as ruas Sebastião Ramos e Profa. Vera Helena Trinta Pulcinelli no Tutoya do Vale.
Já o Lote 2  vai promover obras na rua Alessandro Di Salvo, no Jardim Novo Horizonte, na avenida Paulista, no Jardim Paulista, rua Giacomini Vaccari, no Jardim Santa Maria II, na via de acesso da rodovia Washington Luís no km 226 + 735 metros, na rua Caetano Ferragini e rua João Deriggi, no Parque Fehr, na rua Ray Wesley Herrick, na avenida Clemente Talarico, no Jardim Embaré, no prolongamento rua do Parque, na Vila Nery, e no prolongamento da avenida Paulista até a avenida Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Paulista.
João Muller, secretário de Obras Públicas, disse que o programa é uma parceria entre o Governo Estadual e os municípios paulistas para a aplicação igualitária em obras de pavimentação, drenagem e recapeamento. “O projeto executivo para conquistar os recursos do Nossa Rua foi desenvolvido pela Prefeitura de São Carlos que formalizou o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado”, finalizou Muller.

Ideia é traçar diagnóstico para análise de implantação e redução de custos. Conta mensal da autarquia gira em torno de R$ 2,7 milhões, 30% da receita.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) está com processo aberto de licitação, na modalidade Chamamento Público de Estudos, para seleção de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos e estudos técnicos, econômicos, financeiros e de modelagem jurídica, que apresentem suporte à viabilidade para concessão pública da implantação e gestão de geração de energia solar fotovoltaica para atender a todos os prédios e espaços públicos do SAAE São Carlos. A autarquia, entre os vários questionamentos, também quer saber se o melhor é a instalação nos vários locais ou concentrar a geração de energia solar em um único lugar com uma usina fotovoltaica.
ESTUDOS PRELIMINARES - Os estudos elaborados deverão considerar a regulamentação e a legislação vigentes pertinentes, bem como a respectiva viabilidade de implementação. O Termo de Autorização reproduzirá as condições estabelecidas no edital, inclusive quanto às atividades a serem desenvolvidas e aos prazos intermediários.  Ela será conferida sem exclusividade, conforme critério de seleção, e somente valerá para a realização de estudos, bem como não obriga o Poder Público a realizar a licitação e não cria qualquer direito ao ressarcimento pelo poder público dos valores envolvidos na elaboração dos respectivos estudos. 
Os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos de que trata o edital deverão conter relatórios de análise socioeconômica, eficiência energética, estudos de engenharia, aspectos do mercado de energia elétrica, potencial de economia de fontes renováveis,  viabilidade ambiental, obtenção de licenças, autorizações e permissões,  implantação de Usina Solar, além de outros. Para cada etapa há prazos definidos que podem ser conferidos na íntegra, assim como todo o edital, através do site do SAAE (www.saaesaocarlos.com.br, opção licitações). Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA –  De acordo com dados da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a geração própria de energia solar no Brasil ultrapassou 21 gigawatts (GW) de potência instalada em maio último. O volume corresponde à capacidade de painéis fotovoltaicos instalados em residências, comércios, indústrias, áreas rurais, prédios públicos e pequenos terrenos do país. No total, são quase dois milhões de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede e cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras. Já é a segunda maior fonte de energia renonável no país. Entre os Estados com grande capacidade instalada estão: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Piauí, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Já as cidades com expressiva capacidade instalada são Florianópolis, Brasília, Campo Grande, Cuiabá e Teresina. 
Os painéis fotovoltaicos representam 98% de toda a potência da categoria de geração distribuída, segmento onde a produção de energia está perto do consumidor. Ainda segundo dados da Aneel, no Brasil, a geração residencial já atinge a marca de 10 GW de potência instalada, enquanto o setor comercial apresenta aproximadamente 6 GW. 
CONTA DE ENERGIA DO SAAE -  Para atender toda a autarquia, sede e unidades, e principalmente os ambientes operacionais que atuam com bombas que “sugam” energia em volume gigantesco, como as Estações de Tratamento de Esgoto do Monjolinho, Água Vermelha e Santa Eudóxia; Estação de Tratamento de Água do centro e do CEAT; as duas captações superficiais, do Monjolinho e Ribeirão Feijão; as 34 captações subterrâneas e os 71 reservatórios, com algumas variações em função de inverno ou verão, a conta mensal do SAAE chega, em média, aos R$ 2.700.000,00.
Para o presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo, a ideia, por enquanto, é um estudo para diagnóstico da viabilidade técnica de implantação. “Este setor de energia solar fotovoltaica tem crescido ano após ano no Brasil porque garante os grandes pilares da agenda global do meio ambiente. A energia solar não polui, é renovável, limpa, sustentável e silenciosa. Além disso, é de fácil instalação e manutenção, as placas solares são resistentes à ação do tempo, possuem longa vida útil e são recicláveis. E o que importa, de modo mais urgente, é isto: dependendo do projeto, pode representar uma economia em escalas que vão de 30 até 60% na conta. Isso, para o SAAE, seria fantástico, já que 30% de nossa receita são gastos com energia elétrica”.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Licitações  da Prefeitura de São Carlos promoveu na manhã da última terça-feira (07/03) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em participarem do processo licitatório, na modalidade Tomada de Preço 04/2022  - Processos n° 228/2022, para a contratação  de uma empresa de engenharia para elaboração de estudos técnicos e quatro projetos executivos para solução de problemas de drenagem de águas pluviais na bacia do córrego do Gregório e do Simeão, intervenções necessárias para o combate às enchentes. O valor estimado do certame é de R$ 1,2 milhão.
Depois de analisada a documentação pelos membros da Comissão de Licitações, foram consideradas habilitadas as empresas HIDROSTUDIO ENGENHARIA, SHS CONSULTORIA e TCA SOLUÇÕES.
O secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, explicou que anteriormente já haviam sido realizadas duas sessões públicas com licitação deserta, porque não houve comparecimento de empresas e desta vez três empresas participaram da licitação. “As três empresas habilitadas ficam agora na disputa de valores para ver qual delas vai apresentar ao município a solução definitiva para a baixada do Mercado Municipal”,  afirmou o secretário de Obras.
Netto Donato, secretário de Governo, disse que o objetivo desta contratação é apresentar aos Governos Federal e Estadual os projetos atualizados. "Precisamos ter os valores finais sobre os investimentos em obras de grande porte na região central de São Carlos para solução dos problemas das enchentes nessa região", explica Donato.
Para o prefeito Airton Garcia esses projetos são essenciais para o município buscar ajuda. "Os projetos executivos são importantíssimos para podermos pleitear  recursos maiores para obras que não temos como fazer com orçamento do município".
Os quatro projetos executivos que serão propostos são referentes a construção de um piscinão ao lado do Fórum Cível, uma galeria nas ruas Major José Inácio ou Treze de Maio, para reduzir o volume de água que vem desde a Rua XV de Novembro e Avenida Dr. Carlos Botelho para região do Mercado Municipal, barramentos em séries dentro do Córrego Gregório da Escola Educativa até a Rua São Paulo e também a construção de uma nova galeria no Córrego do Simeão eliminando a galeria que hoje passa sob as lojas nas região central da cidade.
Na próxima sessão pública, a data será divulgada pela Comissão de Licitações e serão abertos os envelopes com as propostas de valores.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio do Departamento de Procedimentos Licitatórios, realizou nesta terça-feira (02/08) a abertura dos envelopes de habilitação e preço da licitação referente ao Pregão Presencial Nº 13/2022, Processo Nº 18290/2021, do tipo menor preço global, que dispõe sobre a contratação de empresa para locação e implantação, operacional e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no município. Seis empresas participaram do certame.
Aberto os envelopes de propostas, foi disponibilizado para que todos rubricassem o conteúdo. Considerando que as licitantes devem apresentar manuais, catálogos e demais documentos exigidos no Termo de Referência, a equipe da Comissão de Licitação verificou a necessidade de avaliação por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito das condições apresentadas nas propostas. Somente após essa manifestação da SMTT será dado prosseguimento ao processo já com a fase de lances.
Foram obtidos os seguintes valores propostos para este certame: SPLICE de Votorantim/SP (R$ 11.625.564,60); ARC de São Paulo/SP (R$ 21.949.217,04); TALENTECH de São Paulo/SP (R$ 22.000.002,00); CLD de São Bernardo do Campo (R$ 22.133.282,89); SERGET de São Paulo/SP (R$ 22.255.851,00) e DATACITY de Suzano/SP (R$ 22.125.157,20).
O valor máximo da contratação é de R$ 22.356.847,00 referente ao período do contrato de 60 meses (5 anos) e para 10 radares fixos com monitoramento de 30 faixas. O valor anual é de R$ 4.471.369,40.
Na análise dos atestados apresentados pelas licitantes, a equipe levará em conta os produtos ou serviços fornecidos, devidamente registrados na entidade competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico-CAT.
As empresas participantes também devem comprovar aptidão para desempenho das seguintes atividades: instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização de velocidade do tipo discreto com OCR; instalação de equipamentos de fiscalização de infrações de avanço, parada sobre a faixa de pedestres e velocidade e instalação e manutenção de sistema de gestão de trânsito.
A empresa vencedora do processo licitatório vai ter que cumprir a Resolução Nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que os dispositivos de fiscalização devem dispor de novas funcionalidades, como registro de latitude e longitude, bem como de reconhecimento de placas de veículos.

SÃO CARLOS/SP - O envelope contendo a proposta referente à habilitação da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro (percorrido), objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município foi aberto nesta segunda-feira (01/08) pela Comissão Permanente de Licitações em sessão pública.
Aberto o envelope, toda documentação foi disponibilizada para vistas e rubricas e depois de conferida, foi extraído o seguinte valor proposto para esta contratação: R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos) por quilometro rodado. A RIGRAS TRANSPORTES era a única licitante remanescente habilitada neste certame. 
Considerando a necessidade de avalição técnica da planilha GEIPOT apresentada, por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a Comissão decidiu suspender a sessão e encaminhar os autos para a devida avaliação, dando prosseguimento somente após a manifestação da SMTT.
O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos publica nesta quinta-feira (14/07), no Diário Oficial do Município, o Pregão Presencial Nº 13/2022, do tipo menor preço global, Processo Nº 18290/2021, que dispõe sobre a contratação de empresa para locação e implantação, operacional e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no município.
Os envelopes referentes a esta Licitação serão recebidos e protocolados impreterivelmente até às 9h do dia 27 de julho de 2022, no Departamento de Procedimentos Licitatórios, Seção de Licitações, localizado na rua Episcopal, nº 1.575 (3º andar), no Centro. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorre no mesmo dia e local a partir das 9h30.
O valor máximo da contratação é de R$ 22.356.847,00 referente ao período do contrato de 60 meses (5 anos) e para 10 radares fixos com monitoramento de 30 faixas. O valor anual é de R$ 4.471.369,40.
Na análise dos atestados apresentados pelas licitantes, o pregoeiro juntamente com a equipe, levará em conta os produtos ou serviços fornecidos, devidamente registrados na entidade competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico-CAT.
A empresa participante deve comprovar aptidão para desempenho das seguintes atividades: instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização de velocidade do tipo discreto com OCR; instalação de equipamentos de fiscalização de infrações de avanço, parada sobre a faixa de pedestres e velocidade e instalação e manutenção de sistema de gestão de trânsito.
De acordo com o secretário de Transpor e Trânsito, Paulo Luciano, a empresa vencedora do processo licitatório vai ter que cumprir a Resolução Nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A resolução determina que os dispositivos de fiscalização devem dispor de novas funcionalidades, como registro de latitude e longitude, bem como de reconhecimento de placas de veículos”, ressalta o secretário.
Até outubro de 2021, São Carlos operava com três radares móveis e seis fixos.

NÚMEROS – Em 2020 foram lavradas pelos radares fixos e móveis 30.451 infrações de trânsito, período referente de janeiro a dezembro, uma média 3.045 por mês. Outras 2.885 infrações foram lavradas pelos agentes de trânsito, Polícia Militar e Guarda Municipal. Já em 2021, de janeiro a setembro, período em que os radares funcionaram, foram lavradas 12.759 infrações, uma média de 1.063 mensalmente. Os agentes lavraram outras 1.272 infrações. De janeiro desse ano até o último mês de julho foram lavradas pelos agentes 14.390 infrações de trânsito.

A economia ultrapassa 36% com o novo contrato

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda é responsável pelo gerenciamento dos atendimentos do sistema SINE “Mais Emprego”, conhecido como “Casa do Trabalhador”, local onde são realizados mais de 3 mil atendimentos mensalmente, entre eles encaminhamento para vagas de emprego, entrada no seguro desemprego e auxílio para criação da carteira de trabalho digital.

Para realizar esse atendimento no SINE, atualmente a Prefeitura conta uma empresa terceirizada que atua com 09 operadores do programa “Mais Emprego”, 01 coordenador de atendimento, 01 técnico de manutenção do sistema SINE e 04 captadores de vagas.

Como o contrato nº 84/2020 se encerrava em 17 de maio, um novo processo licitatório foi aberto. O contrato anterior era de R$ 839.476,56 anualmente, sendo R$ 69.956,38 mensal. Com o novo contrato assinado, nº 38/2022, a economia chegou a R$ 25.273,35 mensalmente e R$ 303.280,20, anualmente.

 “Desde que assumi a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, a pedido do prefeito Airton Garcia, trabalhamos de maneira cautelosa com os recursos públicos. Com essa nova licitação a economia total é de 36%. A proposta agora é ampliar o número de operadores e demais postos, buscando melhorar ainda mais o atendimento na “Casa do Trabalhador”, que já conta com um fluxo de espera de 30 minutos nos atendimentos agendados, bem como para ampliar o número de oferta de vagas com novos captadores”, explica Danieli Favoretto Valenti, secretária de Trabalho, Emprego e Renda.