FRANÇA - A imprensa francesa desta quarta-feira (6) destaca o discurso de política geral da primeira-ministra Elisabeth Borne na Assembleia Nacional para apresentar as diretrizes de seu programa de governo para os próximos cinco anos.

O jornal Libération analisa os principais os principais temas que estarão em pauta dos debates do parlamento francês. Para a publicação, não há dúvidas de que o poder de consumo dos franceses estará no centro das atenções, com dois projetos que serão apresentados já na quinta-feira a serem votados até o final de agosto.

Nos dois textos, as medidas vão custar para os cofres públicos, de acordo com Libération, mais de 20 bilhões de euros. "O grande desafio do executivo e dos deputados partidários do presidente Emmanuel Macron é de canalizar as propostas alternativas da oposição, na Assembleia e na mídia, e aprovar os textos com o apoio de alguns opositores ou contar com a abstenção", explica o diário.

O governo também deve propor, como previsto, o fim do imposto que financia o audiovisual público, o aumento dos subsídios sociais, de entre 3,5 a 4%, a criação de uma ajuda alimentar em forma de cheque, a regulamentação do preço dos aluguéis e reajuste do parâmetro de indexação à inflação dos salários de funcionários públicos.

Para Le Figaro, a autoridade de Elisabeth Borne "já está fragilizada" e tentará mostrar sua legitimidade diante de uma assembleia dividida e pouco amigável. A aliança de oposição Nupes, anunciou na terça-feira que apresentará uma moção de censura para derrubar seu governo. De acordo com o jornal, outro desafio de Borne é o de não se intimidar diante de ministros experientes como Bruno Le Maire, da Economia, e Gérald Darmanin, do Interior.

De acordo com Le Parisien, o discurso da primeira-ministra, escrito a mão por ela mesma além das principais linhas de seu projeto de governo, contém elementos de sua história pessoal. Mas o principal objetivo de Borne durante quase uma hora de discurso será principalmente de tentar conquistar a oposição, afirma o jornal.

RFI

SÃO CARLOS/SP - Com base no princípio da insignificância, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um homem denunciado pela tentativa de furto de dois sacos com lixo reciclável, avaliados em R$ 30. A ordem de ofício foi concedida em um Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Os fatos ocorreram em São Carlos, no último dia 2/4. O homem, em situação de rua, foi preso em flagrante após pular o muro de uma cooperativa de reciclagem. Ele contou à polícia que pretendia vender os itens recicláveis para comprar comida. A prisão posteriormente foi convertida em preventiva, e ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual.

Após tentativas no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça, a Defensoria levou o caso ao Supremo, argumentando que o valor do material seria irrisório e teria sido restituído à vítima, e que não teria havido violência.

A ministra relatora negou seguimento ao HC, já que ele não foi apreciado pelas instâncias inferiores. Porém, concedeu a ordem de ofício por verificar a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social, o grau reduzidíssimo de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica.

Cármen afirmou que o STF não fecha as portas para casos de ilegalidade manifesta que possam comprometer os direitos fundamentais das pessoas. "A conduta do paciente, apesar de amoldar-se à tipicidade formal e subjetiva, não se dota de tipicidade material, consistente na relevância penal da conduta e do resultado típico", indicou. Ela ainda destacou a situação de vulnerabilidade econômica e social do envolvido. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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BRASÍLIA/DF - A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lamentou hoje (20) a morte de um homem negro que foi espancado em um supermercado de Porto Alegre (RS), na noite de ontem (19), véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). “A vida de mais um brasileiro foi brutalmente ceifada no estacionamento de um supermercado, no Rio Grande do Sul. As imagens são chocantes e nos causaram indignação e revolta”, escreveu a ministra em publicação nas redes sociais.

De acordo com ela, o ministério está formulando uma política de direitos humanos das vítimas de crimes. “Nós do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estamos trabalhando para que nenhum pai de família, ou quem quer que seja, passe por situação semelhante”, destacou. “Chega de violência, chega de tanta barbárie. Temos muito trabalho pela frente para mudar essa realidade no país”, acrescentou.

O caso aconteceu quando a vítima, identificada como João Alberto Silveira Freitas, teria discutido com a caixa do estabelecimento. Ele foi conduzido pelo segurança da loja até o estacionamento, onde começou o espancamento. Um policial militar temporário fora de serviço (exerce apenas atividades administrativas e de guarda) também participou das agressões. Os dois foram presos em flagrante e podem ser enquadrados no crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Pelas redes sociais, Damares também se solidarizou com a família de João Alberto e colocou o ministério à disposição “para prestar toda assistência necessária”. “Sintam-se abraçados por nós”, escreveu. Ela ainda aproveitou para parabenizar a polícia gaúcha pela “rápida resposta e prisão dos responsáveis”.

A vida de mais um brasileiro foi brutalmente ceifada no estacionamento de um supermercado, no Rio Grande do Sul. As imagens são chocantes e nos causaram indignação e revolta.

— Damares Alves (@DamaresAlves) November 20, 2020

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil