SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda de São Carlos informa que já está disponível o novo módulo “Emissor Nacional” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que pode ser acessado pelo link https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1600:70.

Nesta primeira etapa, o sistema permite a consulta de notas fiscais de serviços emitidas e recebidas no Emissor Nacional, tanto por contribuintes quanto por contadores responsáveis.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as funcionalidades de fechamento do ISS e emissão de livros fiscais estão em fase final de testes e deverão ser disponibilizadas em breve, após a conclusão dos procedimentos necessários para garantir estabilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria reconhece os transtornos ocasionados pela indisponibilidade temporária das ferramentas completas de fechamento e livros fiscais e informa que a equipe do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento vem atuando de forma prioritária para concluir a implantação do novo sistema.

Enquanto todas as funcionalidades do módulo não forem liberadas, permanece disponível a emissão do DAM avulso, que deve continuar sendo utilizado para o recolhimento do ISS referente aos serviços prestados e tomados. A Secretaria ressalta que, após a ativação da funcionalidade de fechamento, o sistema fará automaticamente a compensação dos valores já recolhidos via DAM na respectiva competência, evitando duplicidade de pagamento.

O DAM avulso pode ser emitido tanto no novo módulo “Emissor Nacional” quanto no módulo “Contribuintes”.

A Secretaria Municipal de Fazenda segue à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento e agradece a compreensão dos contribuintes e profissionais da contabilidade durante o período de transição tecnológica.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté informa que, a partir do dia 11 de maio, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deixará de ser realizada pelo portal do município e passará a ser feita exclusivamente por meio da plataforma nacional do Governo Federal.

A mudança faz parte do processo de padronização nacional da emissão de notas fiscais de serviços, com o objetivo de unificar sistemas, facilitar o acesso dos contribuintes e garantir maior segurança e integração das informações fiscais em todo o país.

Com isso, todos os prestadores de serviços que utilizam o sistema atual da Prefeitura deverão, obrigatoriamente, realizar a emissão das notas diretamente no novo ambiente digital. O acesso será feito por meio do Portal da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), na área destinada à gestão e emissão pelo contribuinte.

A administração municipal destaca que a migração é necessária e segue diretrizes nacionais, reforçando que o sistema federal oferece uma plataforma mais moderna, padronizada e eficiente.

A Prefeitura orienta que os contribuintes se antecipem, buscando conhecer o novo sistema e se adequar ao quanto antes, evitando transtornos após a data de transição. Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar o setor responsável da Prefeitura para obter orientações sobre o novo processo.

A mudança representa um avanço na modernização dos serviços públicos e na simplificação das obrigações fiscais para empresas e profissionais autônomos do município.

SÃO CARLOS/SP - Representantes da Associação dos Contabilistas de São Carlos (ACOSC) estiveram reunidos com o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, no Paço Municipal. Participaram do encontro o vice-presidente da entidade, Fábio Bacchini, e os diretores Fábio Miguell e Daniel Yamaguchi.

A reunião teve como objetivo estreitar o relacionamento institucional e discutir questões ligadas à escrituração fiscal do ISS, especialmente diante da migração para o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que apresentou mudanças no começo desse ano, quando todos os contribuintes do ISSQN devem emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional, ferramenta disponibilizada pela Receita Federal. A mudança decorre da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a padronização nacional da NFS-e no contexto da Reforma Tributária.

A adoção do Emissor Nacional buscou unificar documentos fiscais, simplificar obrigações acessórias e permitir o uso de um padrão válido em todos os municípios brasileiros.

O secretário Leonardo Orlando destacou a relevância da aproximação com a categoria. “O diálogo com os contabilistas é fundamental para que possamos enfrentar juntos os desafios. Nosso compromisso é garantir que os contribuintes tenham segurança e clareza no processo de adaptação ao novo sistema”.

Aparelhos de alto valor foram encontrados nos forros das portas de uma caminhonete

QUADRA/SP - A Polícia Militar Rodoviária prendeu na terça-feira (23) um homem flagrado transportando em uma caminhonete 550 aparelhos celulares de alto valor sem nota fiscal. A prisão aconteceu no km 157 da Rodovia Presidente Castello Branco, no município de Quadra, interior de São Paulo.

A equipe do 5 Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realizava uma ação policial quando abordou um veículo Chevrolet/S-10, com placas da cidade de Cascavel, no Paraná.

Durante a vistoria veicular, foram localizados nas forrações de portas do compartimento de cargas e caixas de rodas 550 aparelhos celulares.

O homem não tinha comprovação fiscal da mercadoria e foi preso em flagrante, sendo conduzido para o Departamento de Polícia Federal de Sorocaba, onde o caso foi registrado.

BROTAS/SP - O Sebrae de Brotas, que fica localizado na Avenida Angelo Piva, Nº 390, no mesmo prédio do CIAC, informa que está prestando auxílio aos Microempreendedores Individuais que estão com dificuldades para Emissão de Nota Fiscal.

Desde o dia 1 deste mês, a emissão deixou de ser feita no site do município e passou para o portal do Simples Nacional, o que tem gerado um colapso no sistema da Receita Federal, causando demora no procedimento.

Microempreendedor brotense que estiver com dificuldade pode procurar o Sebrae para o devido auxílio de emissão de notas.

PMB

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal,  vereador Roselei Françoso (MDB), manifestou solidariedade ao instrutor e mestre de Judô e Jiu-Jitsu Romeu Bertho, de 84 anos, brutalmente agredido por um jovem de 22 anos durante discussão de trânsito ocorrida na última quinta-feira.  

Em nota oficial, Roselei lamentou o episódio, destacou que Romeu Bertho é uma personalidade de renome internacional no esporte e informou que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal acompanhará o processo de apuração do caso. O parlamentar afirmou esperar que o agressor seja responsabilizado e punido na forma da lei.

Esta é a íntegra da nota:

Diante do lamentável fato ocorrido na última quinta-feira, quando o Mestre Romeu Bertho, de 84 anos, foi brutalmente agredido por um jovem de 22 anos, a Presidência da Câmara Municipal de São Carlos vem expressar solidariedade ao Instrutor e mestre de Judô e Jiu Jitsu de renome internacional, cuja trajetória é motivo de orgulho para nosso município.
A comoção social provocada pelo episódio, de grande repercussão nas redes sociais e repúdio expresso da Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo, por meio de nota assinada pelo Mestre Moisés Muradi, são compartilhados pelo Poder Legislativo de São Carlos.
Tendo em vista a gravidade do episódio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por determinação da Presidência, acompanhará o processo de apuração deste ato de violência, clamando para que o agressor venha a ser responsabilizado e punido na forma da lei.
Como representante do conjunto da população são-carlense, a Câmara Municipal repudia veementemente todo e qualquer ato de violência e defende a convivência pacífica entre os cidadãos, pressuposto de uma Nação civilizada e sob o primado do Estado de Direito.

SÃO PAULO/SP - A nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) pode ser usada por estudantes na busca de uma vaga em universidades fora do Brasil. Atualmente, instituições em Portugal, Estados Unidos, Canada, Reino Unido, Irlanda e França recebem alunos com as notas do teste brasileiro.

Cada país e cada instituição tem uma forma especifica para selecionar alunos a partir das notas do Enem. Em comum, todos exigem a solicitação de um visto de estudante, que será valido pelo período do curso desejado.

Portugal é o país que oferece mais oportunidades. São 49 instituições de ensino superior, com cursos em diversas áreas. Além da possibilidade de morar na Europa, o idioma facilita a compreensão dos conteúdos e retira a necessidade de proficiência em outra língua. Nos demais países, e obrigatório entender o idioma para poder assistir as aulas.

Na lista de universidades portuguesas, há instituições públicas e privadas. Por se tratar de instituições que cobram, há uma série de valores que precisam ser observados pelos estudantes. Há taxas de matrícula, adesão e os valores das anuidades, que é, especificamente, o valor que se paga pelo curso escolhido.

“Os requisitos mínimos para estudar na Universidade de Lisboa podem depender de cada faculdade da Universidade, que estabelecem requisitos próprios para os estudantes internacionais”, explica Isabel França, diretora de Relações Externas e Internacionais da instituição.

Veja abaixo a lista de exigências gerais em cada país

• Portugal – 49 instituições – Ensino médio completo, nota mínima de 500 pontos e passaporte
• França – 4 instituições – Ensino médio completo, documentação traduzida, teste de proficiência em francês, ter sido aprovado em curso similar no Brasil e passaporte
• Estados Unidos – 3 instituições – Ensino médio completo, documentação traduzida, teste de proficiência em inglês e passaporte
• Reino Unido – 3 instituições – Ensino médio completo, documentação traduzida, teste de proficiência em inglês e passaporte
• Irlanda – 1 instituição – Ensino médio completo, documentação traduzida, teste de proficiência em inglês e passaporte

Veja a lista completa das instituições e as exigências especificas das universidades

Bolsas de estudo

É possível cobrir os gastos anuais das universidades, ou parte deles, por meio de bolsas concedidas por algumas instituições. No Brasil, a Fundação Estudar e o banco Santander concedem bolsas parciais e integrais para estudos internacionais.

Muitas das instituições de ensino também oferecem bolsas integrais e parciais, algumas cobrem, inclusive, gastos com moradia e com materiais didáticos. Neste caso específico, é preciso consultar em cada instituição e encontrar aquelas que oferecem esse tipo de bolsa.

Também é possível conseguir apoio financeiro pelos editais da Capes e CNPq, do governo federal, que abrem frequentemente editais para financiar estudos da graduação ao doutorado em países parceiros.

Caso o estudante não consiga uma bolsa, há a possibilidade de financiar os estudos ou conseguir um empréstimo para pagar os custos. A empresa Remessa Online, em parceria com a financeira Creditas, por exemplo, oferece um financiamento para estudos no exterior.

Pandemia

Todos os países listados, com exceção da França, conseguiram conter o avanço do novo coronavírus por meio das diversas ações aplicadas, dentre elas a vacinação em massa. Por causa do momento estável que passam, os Estados Unidos e Reino Unido -dentre os listados, não aceitam, até o momento, voos do Brasil. Os demais aceitam com algumas restrições.

• Portugal – aceita viajantes internacionais por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. É preciso ter feito o teste RT-PCR de covid e, certamente, ter testado negativo;
• França – aceita estrangeiros, desde que tenha feito o teste RT-PCR valido até 72h da chegada e que tenha, em mãos, declarações exigidas pelo governo francês preenchidas,
• Irlanda – aceita viajantes no país, desde que tenha preenchido uma declaração do governo e que tenha apresentado resultado negativo para o teste PCR da covid.

*Por: Kesley Pereira / PODER360

SÃO CARLOS/SP - É com imenso pesar que recebemos a triste notícia do falecimento de Gerson Edson de Toledo Piza.

Juquita, como era mais conhecido, iniciou no rádio ainda adolescente até criar, ao lado dos irmãos, a Intersom FM, emissora pioneira no jornalismo diário, sobretudo o político. Juquita, um conhecedor e entusiasta dos assuntos locais, deixará seu nome na história são-carlense.

Manifesto meus sinceros sentimentos aos familiares, em especial às filhas Maria Elisa e Maria Beatriz e aos netos Joaquim Eugênio e João Otávio.

A Câmara Municipal de São Carlos declara luto oficial por três dias pela morte de Gerson Edson de Toledo Piza.

Roselei Françoso

Presidente da Câmara Municipal de São Carlos

SÃO CARLOS/SP - O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) registra seu pesar pelo falecimento do empresário de São Carlos SR. GERSON EDSON TOLEDO PIZA - JUQUITA, proprietário da Rádio Intersom FM, aos 74 anos, ocorrido neste último domingo (24), em São Carlos, SP.

O presidente do Sincomercio, Paulo Roberto Gullo, deixa suas condolências às filhas Maria Beatriz Toledo Piza de Camargo Marques e Maria Elisa Machado Toledo Piza, aos netos Joaquim Eugênio e João Otávio, aos amigos e à toda a imprensa de São Carlos que hoje está em luto.

Um homem foi detido na ação; quase metade da mercadoria era de origem paraguaia

BAURU/SP - A Polícia Civil apreendeu 2.460 maços de cigarros sem nota fiscal na manhã da quinta-feira (29), na rua Doze, no Jardim Nova Bauru, na cidade de Bauru. Na ação, um homem, de 41 anos, foi detido.

Uma equipe da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), realizava trabalhos de campo no local, quando suspeitou de uma caminhonete.

Foi realizada abordagem e, após vistoria no automóvel, verificou-se que a caçamba estava repleta de pacotes de cigarros nacionais e de origem paraguaia, sem nota fiscal. Além disto, foram localizados envelopes com um total de R$ 2.004 em espécie.

Questionado, o motorista do veículo confessou que os produtos eram para abastecer comércios locais. Toda a mercadoria nacional foi recolhida e a estrangeira, um total de 1.290 maços de cigarros, encaminhada à Receita Federal.

O autor foi levado à especializada, onde a ocorrência foi registrada como crime contra a ordem tributária e contrabando. Ele responderá em liberdade.