SÃO CARLOS/SP - O Partido dos Trabalhadores (PT), soltou uma Nota sobre a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio em São Carlos, e solicitou ao Prefeito Airton Garcia que reveja o Decreto 21.329/2020.
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O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Carlos recebeu com apreensão o Decreto Municipal 21.329/2020, que flexibilizou, com abertura gradual do comércio, a partir de 27 de maio, o isolamento social para controle da COVID-19 que cresce de forma avassaladora ceifando a vida de quase 30 mil brasileiros e brasileiras; exatamente no momento em que aumentam o número de infectados(as) pela COVID-19 no interior do Estado de São Paulo, tornando-se o novo epicentro de difusão da pandemia.
A Organização Mundial de Saúde e a boa ciência médica recomendam o isolamento social de 70% como melhor medida para contenção da COVID-19 e sua flexibilização, quando os índices de contaminação e óbitos forem decrescentes. Para o Dr. Bernardino Alves Souto, médico infectologista da UFSCar, as medidas de isolamento social demonstram resultados cerca de 30 dias após o início de sua aplicação.
Isso explica o relativo baixo índice de infecção e mortalidade na cidade – 114 casos com 4 óbitos confirmados – uma vez que às taxas de isolamento foram próximas a 62% nas primeiras semanas da quarentena sanitária. Mesmo a perda destas 8 vidas humanas poderiam ser evitadas se no Brasil, no Estado de São Paulo e em São Carlos tivéssemos taxas ainda maiores de isolamento. Alguns países, como o Vietnã, não registraram um só óbito por COVID-19 até o momento!
Desde a disseminação da COVID-19 no Brasil, o Partido dos Trabalhadores defende que primeiro cuidemos da saúde, primeiro salvemos vidas. A economia deve estar à serviço da vida e não a vida à serviço da economia. Não há oposição entre saúde e economia. Quantas vidas a mais forem salvas, melhor será nossa economia.
O aumento de 10 novos leitos de U.T.I. no Hospital Universitário e a possibilidade de mais 10 leitos na Santa Casa, uma das justificativas para flexibilização, são boas notícias, mas apenas diminuem o déficit crônico de leitos de UTI em São Carlos e região. As normas sanitárias estabelecem que para a população de nossa região devem estar disponíveis no mínimo 39 leitos de UTI junto ao Sistema Único de Saúde, mas até antes do início da pandemia, apenas 20 existiam.
Notícias de maio de 2019 já mostravam pacientes de São Carlos sendo transferidos para outros municípios por falta de vagas em leitos de UTI, inclusive com ocorrência de morte por esta causa. Mas, como frisa o Dr. Bernardino, “não queremos pacientes com COVID-19 em leitos de UTI”, porque, hoje, no Brasil de cada três pacientes graves emleitos de UTI, apenas um sobrevive!
É bastante compreensível os apelos dos comerciantes através da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) e do Sindicato do Comércio Varejista para autorização retomada, mesmo que gradual, de suas atividades junto ao público. Sem vendas e receitas há cerca de 60 dias não tem condições de sobrevivência.
Ao contrário do que fizeram inúmeros países, cujos governos federais, durante o período de isolamento, suportaram os salários dos trabalhadores parados total ou parcialmente, sem qualquer despesa para o empregador, no Brasil o desastroso (des)governo Bolsonaro – que nunca demonstrou qualquer compromisso com o isolamento social - logo liberou mais de um trilhão de reais para os bancos, mas para que estes emprestassem às pequenas e médias empresas, cobrando juros inclusive no período de carência!
Como irão pagar uma dívida contraída para cobrir custos, para os quais as receitas das vendas não virão mais? Tampouco o governo estadual e mesmo o governo municipal tomaram medidas significativas para ajudar os comerciantes a enfrentar a pandemia. Infelizmente, neste momento, com as portas abertas os comerciantes aumentarão seus custos e risco de contaminação, e com a COVID-19 em expansão, os clientes não voltarão.
Dentre as 13 propostas que o PT-São Carlos apresentou ao Prefeito Aírton Garcia (vide documento anexo) para combate à pandemia ainda no início da quarentena – infelizmente nenhuma delas adotada – cinco delas eram medidas para ajudar os comerciantes a preservar suas próprias vidas, de seus familiares, funcionários e clientes; tais como: isenções das tarifas de água e esgoto e do IPTU; Suspensões da Taxa de Licença de Funcionamento, das parcelas de REFIS e de cortes das ligações de água, e ações de execução fiscal.
O SUS, referência mundial em saúde pública e fundamental para o combate à pandemia, em São Carlos tem sofrido devido à má gestão municipal, que se vê obrigada a devolver ao Governo Federal mais de R$ 2 milhões dos já insuficientes recursos disponíveis, em função de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União. O PT de São Carlos, prestou e alertou a municipalidade, no início de 2017, sobre o absurdo não-funcionamento da UPA Sta. Felícia, que recebia recursos federais para suas atividades.
Governos e entidades devem colaborar para que as atividades econômicas possam ocorrer sem riscos à saúde humana, capacitando empresários e clientes à utilização de compras via eletrônica e ajudando financeiramente aqueles a quem essa atividade não é possível ou suficiente para sobrevivência.
O PT-São Carlos apela à Municipalidade que reveja o Decreto 21.329/2020, no sentido de atender às exigências médico-sanitárias presentes; examine com atenção e adote as 13 medidas que propomos anteriormente e que, como autoridade local do SUS, adote, se necessário (esperamos mesmo que não seja), fila única para ocupação de TODAS as vagas de leitos de UTI de nossa cidade, públicas ou privadas. Se antes da pandemia já era mister que o SUS utilizasse vagas de leitos de UTI privados para salvar vidas, nesse momento essa exigência ética, pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Diretos Humanos, todas as vidas têm igual valor.
