BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou por um dia, até o próximo sábado (4), o prazo para solicitações de reaplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Inep informou que o motivo para o adiamento é que o sistema foi suspenso na terça (31), para “ajustes pontuais”. Os candidatos têm até as 23h59m de sábado para fazer o pedido no site do programa.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os ensinos fundamental ou médio e desejam ter a certificação da conclusão dessas etapas.

A reaplicação é uma possibilidade para quem não realizou a prova por problemas logísticos no local ou por sintomas de doenças contagiosas previstas no edital no dia ou na véspera. Entre elas foi incluída a covid-19. 

Para solicitar a reaplicação no site, é preciso anexar a documentação e diagnóstico feito por um médico profissional, cadastrado no conselho da profissão. Já para as hipóteses de problemas logísticos, como situações de falta de energia elétrica, é preciso descrever o episódio para justificar o requerimento.

O Encceja foi aplicado no domingo (29). A prova foi feita em 622 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal. A reaplicação ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro, juntamente com o Encceja par pessoas privadas de liberdade.

*Por: Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Prazo para os nascidos em outubro é 30 de novembro.  Município está realizando atualização dos beneficiários com agendamento

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social, está realizando a atualização de cadastro do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Pelas novas regras do INSS, a partir de agora todos os beneficiários do programa devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Ibaté tem hoje 922 pessoas que recebem o BPC e que devem fazer a atualização. O agendamento deve ser feito pelos telefones 16 3343-3043 ou 3343-5733 e os atendimentos presenciais são marcados, individualmente, na sede da Assistência Social de Ibaté, à Avenida São João 231.

O prazo para a atualização é de acordo com a data de nascimento do beneficiário, mas os interessados não precisam esperar para fazer o agendamento.  Para quem fez aniversário em outubro, o limite é 30 de novembro; para os nascidos em novembro o limite é 30 de dezembro e para os que fazem aniversário em dezembro, o  prazo é até 30 de janeiro.

Segundo a responsável pela Assistência Social de Ibaté, Adriana Adegas Martineli, aqueles que não fizerem a atualização podem perder o benefício. "Recomendamos que os interessados procurem o quanto antes atualizar o cadastro, evitando que o benefício seja suspenso, já que para voltar a recebe o BPC será mais muito mais trabalhoso e demorado".

No momento do agendamento, via telefone, os beneficiários são orientados sobre a documentação necessária que deverá ser apresentada durante o atendimento presencial.