MANAUS/AM - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma consulta pública para receber contribuições ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o plano tem por objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril na página do PPCDAm.

O plano foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior. A versão atual do plano tem por objetivo alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O documento completo pode ser visualizado aqui.

O desmatamento zero se dá pela manutenção ou incremento da área de vegetação nativa no nível do bioma. Para tanto, é preciso adotar ações de combate ao desmatamento ilegal, estímulo à conservação das áreas passíveis de autorização de supressão previstas em lei específica mediante instrumentos econômicos e fomento à restauração e plantio de vegetação nativa.

Os planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas preveem o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, com a retomada das políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”.

O documento também trata do monitoramento e controle ambiental. Isso envolve a retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de unidades de conservação e terras indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.

Outro ponto trata do ordenamento fundiário e territorial, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais, criação de unidades de conservação e de instrumento normativos e econômicos, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities, além de normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento.

“Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais”, informou o ministério.

Além de se comprometer em acabar com o desmatamento ilegal, o governo brasileiro, ao assinar o Acordo de Paris, também se comprometeu em reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira de 2015 estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025, em 50% em relação a 2005 até 2023, e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Por Luciano Nascimento / Agência Brasil

EUA - Quase 200 países aprovaram na segunda-feira, 19, um acordo histórico para reverter décadas de destruição ambiental que ameaça as espécies e os ecossistemas do mundo, em uma reunião de cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a biodiversidade.

Quatro anos depois do último acordo e após quase duas semanas de negociações intensas e difíceis, os membros do Convênio sobre a Diversidade Biológica aprovaram um marco de ação proposto pela China, país que preside a reunião, com a oposição apenas da República Democrática do Congo.

“O acordo está aprovado”, declarou o ministro chinês do Meio Ambiente, Huang Runqiu, ao bater o martelo em uma sessão plenária que entrou pela madrugada em Montreal, Canadá. O anúncio foi recebido com muitos aplausos.

O Acordo de Kunming-Montreal é um roteiro que pretende proteger as terras e o oceano, para evitar a extinção em massa de espécies devido à poluição acelerada.

O texto estabelece a meta de proteger 30% do planeta até 2030 e a liberação de US$ 30 bilhões em ajuda anual para os esforços de conservação dos países em desenvolvimento. “Junto, nós demos um passo histórico”, afirmou Steven Guilbeault, ministro do Meio Ambiente do Canadá, país coanfitrião da reunião de cúpula.

A criação de áreas protegidas em pelo menos 30% das terras e águas do planeta, o mais conhecido dos 23 objetivos, foi descrito como o equivalente para a biodiversidade à meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, incluído no Acordo do Clima de Paris de 2015. Atualmente, 17% das terras e 8% dos mares estão sob proteção.

O projeto menciona a proteção dos povos indígenas, guardiões de 80% da biodiversidade da Terra, uma demanda amplamente exigida pelos representantes destas comunidades no encontro da cúpula.

Sobre o financiamento, o tema mais delicado durante as negociações, o texto aprovado propõe alcançar “ao menos US$ 20 bilhões” em ajuda internacional anual para a biodiversidade até 2025 e “pelo menos US$ 30 bilhões até 2030?

“Não será suficiente”

“A maioria das pessoas afirma que é melhor do que esperávamos nos dois lados, tanto para os países ricos como para os países em desenvolvimento. Este é o sinal de um bom texto”, declarou Lee White, ministro do Meio Ambiente do Gabão.

“Os alces, tartarugas marinhas, papagaios, rinocerontes, samambaias raras estão entre as milhões de espécies cujas perspectivas futuras devem melhorar significativamente graças ao acordo”, disse Brian O’Donnell, da ONG Campaign for Nature.

O texto é “um passo adiante importante na luta para proteger a vida na Terra, mas não será suficiente”, afirmou à AFP Bert Wander, da ONG Avaaz. “Os governos deveriam ouvir o que a ciência diz e aumentar rapidamente suas ambições para proteger metade da Terra até 2030?, acrescentou.

De fato, os cientistas alertam que o tempo é curto: 75% dos ecossistemas foram alterados pela atividade humana e mais de um milhão de espécies estão em perigo de extinção.

O acordo anterior, assinado no Japão em 2010, não alcançou quase nenhum de seus objetivos, em particular pela falta de mecanismos de aplicação e vigilância.

Tensões pelo financiamento

As negociações sobre os fundos disponíveis elevaram as tensões ao nível máximo durante a COP15. Até o último minuto, representantes da China trabalharam para convencer os últimos países hesitantes a aceitar a oferta financeira apresentada no texto preliminar, em particular vários Estados africanos.

Com o Brasil à frente, dezenas de países do Hemisfério Sul pediam aos Estados do Norte, que acusam de terem enriquecido à custa de seus recursos, que assumissem o compromisso de US$ 100 bilhões por ano para a conservação. Isto representa dez vezes a ajuda atual para a biodiversidade.

Além dos subsídios, os países em desenvolvimento também tentaram obter a criação de um fundo global dedicado à biodiversidade como o aprovado em novembro no Egito para ajudar os Estados a enfrentar os danos climáticos.

Em vez do fundo, a China estabeleceu o compromisso de dedicar à biodiversidade – a partir de 2023 – parte do atual Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), cujo funcionamento atual é considerado muito deficiente pelos países mais vulneráveis. /AFP

por Lucía Lacurcia / ESTADÃO

TAMBAÚ/SP - As obras de reforma, melhorias e adequações do Museu Histórico Ernesto Ricciardi estão em fase de acabamentos, o local recebeu reforma, melhorias e adequações importantes para sua preservação. “Estive junto ao Coordenador de Obras Yan Lorena, visitei o Museu Histórico Ernesto Ricciardi onde estão sendo executadas as reformas deste que é um dos prédios mais simbólicos e importantes de nossa cidade”, afirmou o Prefeito Dr. Leonardo Spiga Real em visita a obra.

As melhorias no local vão ao encontro do nosso desejo de preservar as riquezas de Tambaú e mostrá-las a nossa população e aos turistas. Já foram recuperados telhado, madeiramento, base estrutural e agora trabalhadores realizam os preparativos para a pintura. “Dentro de pouco tempo teremos este local ainda mais bonito e preparado para receber os visitantes, turistas e peregrinos que buscam mais da história tambauense”, finalizou o chefe do executivo tambauense.

SÃO PAULO/SP - Sabemos que o plástico tem sido um dos maiores inimigos da natureza durante os últimos tempos. E mesmo assim são consumidos bilhões de toneladas deles, inclusive nos mercados, onde são mais usados para sustentar os alimentos até a chegada em nossas casas. E de lá, essas sacolas são descartadas de maneira incorreta em destino ao ‘lixão’.

Acontece que essas sacolinhas têm alto custo ambiental: são produzidas a partir de petróleo e gás natural que são recursos naturais não-renováveis e por isso levam cerca de 450 anos para se decompor. Nesse tempo, elas aumentam a poluição, entopem bueiros, impedindo o escoamento das águas das chuvas, além de formarem uma camada plástica de impermeabilização no solo.

Para isso foram criadas as sacolas sustentáveis, que além de serem personalizadas, geram menos impacto no meio ambiente. Essas ‘ecobags’ são feitas de pano ou de outros recursos como cortiça, bioplástico, material reciclável e as veganas, que são eticamente feitas por artesãos que recebem salários justos em fábricas limpas.

Esses exemplos de sacolas mostram que nossos hábitos precisam mudar e se direcionar também para sustentabilidade. Se conscientizar dos problemas ambientais e adquirir novas formas de consumo é o primeiro passo para gerar menos impacto no planeta e preservar nossa humanidade.

*Por: Izabela Machado / PaiPee

Também foram conduzidas ao plantão policial três pessoas que estavam caçando pássaros silvestres na área

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal, Polícia Militar, com apoio da Secretaria de Serviços Públicos, realizaram na manhã do último sábado (13/06), uma operação para desocupar uma área pública de preservação ambiental invadida na avenida Arnold de Almeida Pires, no Cidade Aracy II.

A invasão, cercamento da área e construção de barracos foi detectada pela Prefeitura de São Carlos na tarde da última sexta-feira (12/06).

De acordo com o diretor de Fiscalização da Prefeitura, Rodolfo Tibério Penela, a ocupação da área é irregular. “Principalmente área de preservação ambiental, ao lado de uma escola, exige providências imediatas do município”.

Já o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, reforçou que a operação foi realizada rapidamente para evitar a construção de moradias irregulares. “O monitoramento é realizado periodicamente pela Guarda Municipal, principalmente nas áreas de preservação ambiental”.

Durante a operação três homens que estavam caçando pássaros silvestres na área de preservação ambiental foram conduzidos ao plantão policial. Na hora da prisão eles estavam com 5 pássaros, porém a informação é de que mais aves estariam na casa de um deles.