TEXAS - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu na segunda-feira (18), até novo aviso, a entrada em vigor de uma lei aprovada no Texas que permite deter e até expulsar migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México.
Em sua decisão, o juiz Samuel Alito disse que a entrada em vigor da lei fica adiada até uma "nova ordem" dele ou do tribunal.
A lei deveria entrar em vigor em 4 de março, mas nas últimas semanas tem sido alvo de recursos judiciais para bloqueá-la. É a terceira vez que o juiz Alito adia a entrada em vigor da lei, embora seja a primeira suspensão sem prazo definido.
Este caso faz parte de uma batalha legal entre o Departamento de Justiça da administração de Joe Biden e o governo do estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott, a quem acusam de exceder suas atribuições ao exercer controle sobre as fronteiras, que são de jurisdição federal.
Após ser aprovada pelo Congresso do Texas, Abbott promulgou esta lei, conhecido com SB4, em dezembro de 2023, justificando-se no direito que seu estado tem de se defender de uma "invasão", quando as travessias de migrantes, principalmente da América Latina, atingem números recordes.
A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas no estado que não consigam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Estes podem ser levados à justiça estadual, onde podem ser aplicadas penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsos para o México, sem considerar se este país pode aceitá-los.
"A Suprema Corte suspendeu temporariamente a aplicação da SB4, mas o Texas ainda está usando sua autoridade para prender imigrantes ilegais por invasão criminal e outras violações da lei", disse nesta segunda-feira na rede social X o governador Abbott ao ser informado da decisão.
- Criminalizar a migração -
Em um comunicado, a chancelaria do México informou que recebia com "beneplácito" a determinação do tribunal. "Celebro a decisão da Suprema Corte dos EUA de ampliar a suspensão temporária da lei SB4 do Texas. Abordar as causas estruturais da migração é a resposta, não a criminalização de migrantes que tanto contribuem para suas comunidades", escreveu depois a chanceler Alícia Bárcena na rede X.
"Embora a extensão seja temporária, oferece esperança às comunidades de imigrantes e às pessoas do Texas que têm trabalhado incansavelmente para educar sobre os perigos da lei SB4", considerou, por sua vez, a ONG Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC).
Aliado de Donald Trump, Abbott culpa o democrata Biden pela crise migratória. A menos que haja surpresas, Trump e Biden devem se enfrentar em novembro nas eleições presidenciais, e a questão migratória é fundamental para obter apoio popular.
Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México, colocou cercas de arame farpado em um trecho da margem e iniciou a construção de uma base militar.
"Continuamos construindo o muro, levantamos barreiras de arame farpado para repelir os migrantes e as bóias [que mandou instalar para obstaculizar as travessias] permanecem no rio", acrescentou Abbott nesta segunda-feira.
Atualmente, milhares de migrantes que atravessam para os Estados Unidos se entregam à polícia de fronteiras, solicitando asilo. Muitos conseguem esperar por uma resposta em liberdade, em território americano.
EUA - Um jovem piloto de 23 anos morreu na última quarta-feira (24/01) após roubar um avião de uma escola de aviação em Dallas, nos Estados Unidos. Logan Timothy James, que havia obtido seu certificado de piloto privado apenas alguns dias antes, decolou com o Cessna 172 Skyhawk da ATP Flight School no Aeroporto de Addison, mas perdeu o controle da aeronave e caiu em um campo aberto a cerca de 130 quilômetros de distância.
De acordo com o Departamento de Segurança Pública do Texas, James foi autorizado a realizar manobras de toque e arremetida no aeroporto, mas após o primeiro pouso e decolagem, ele afirmou que não obedeceria mais as instruções do controlador de voo. "Estou subindo e vou em direção a tudo. A essa altura, vocês provavelmente perceberam que não vou ouvir as instruções de vocês e estou apenas indo para o leste do Texas", diz o rapaz em áudio divulgado pela VasAviation.
A escola de aviação ATP Flight School afirmou que James era um aluno certificado e que o acidente ocorreu numa área remota e não houve outros feridos. As autoridades locais e federais ainda estão investigando o incidente.
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a medida tem como foco a segurança nacional e o combate da alienação infantil
TEXAS - Nos últimos anos, o TikTok se tornou uma das redes sociais mais populares em todo o mundo, com milhões de usuários criando e compartilhando vídeos curtos e divertidos. No entanto, a plataforma está enfrentando uma crescente desconfiança por parte de diversos governos, que a acusam de colocar em risco a segurança e a privacidade dos usuários.
Agora, mais uma vez, o TikTok está sob ameaça de ser banido, desta vez pelo governador do Texas, Greg Abbott, do Partido Republicano, que recentemente manifestou sua intenção de proibir o uso do aplicativo no estado. Essa medida, se aprovada, poderia ter um impacto significativo no mundo digital e social, além de levantar questões importantes sobre a liberdade de expressão na era digital.
Abbott é o primeiro governador a apresentar um plano para proibir a presença do TikTok em um estado americano.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, atitudes recentes da China mostram que essas preocupações têm algum fundamento. “O país asiático tem apresentado uma postura estranha. Sobrevoam e navegam em espaço aéreo e águas territoriais e, recentemente, foi noticiado o abatimento de balões meteorológicos da China que estavam no céu dos EUA. Isso causa desconfiança e diminui as chances da rede social chinesa se manter no país norte americano”, relata.
O advogado acredita que esse comportamento apresenta diversos riscos geopolíticos. “É um perigo enorme, principalmente porque a China tem um modelo político completamente diferente do ocidental, e isso dificulta as relações e a previsibilidade de movimentos do país asiático”, declara.
Para Toledo, a alienação infantil também é uma das principais razões por trás dos pedidos de banimento do TikTok por parte do governador do estado do Texas. “Existem diversos relatos de diretores de escola e professores afirmando que a rede social reduz a atenção dos estudantes, dificultando o aprendizado, principalmente, na educação infantil. E, realmente, nos dias de hoje é possível ver crianças assistindo vídeos ou criando conteúdo para o TikTok dentro das escolas ou, até mesmo, em sala de aula”, lamenta.
Na opinião do especialista em Direito Internacional, até mesmo a relação entre adultos está se enfraquecendo enquanto redes sociais com um conteúdo simples se fortalecem. “É comum ver pessoas em bares e restaurantes, sentadas, com seus celulares na mão, passando por diversos vídeos e uma questão de minutos. As conversas já não fluem como antes e isso, sem dúvida, diminui o contato entre pessoas que deveriam ser mais próximas”, pontua.
O fundador da Toledo e Associados acredita que a decisão de Abbott é benéfica e, se aprovada, pode trazer vantagens para a sociedade. “As pessoas precisam se preocupar com coisas realmente importantes, como suas carreiras e relacionamentos, não priorizando tanto as redes sociais e o universo virtual”, finaliza.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
UVALDE, Texas - As 19 crianças e dois professores mortos em uma escola primária do Texas estavam em uma única sala de aula da quarta série onde o atirador entrou, disseram autoridades nesta quarta-feira sobre o tiroteio mais letal em escola dos Estados Unidos em quase uma década que reacendeu o debate sobre as leis de armas no país.
A polícia cercou a Robb Elementary School em Uvalde, no Texas, quebrando janelas em um esforço para retirar crianças e funcionários, disse o porta-voz do Departamento de Segurança Pública do Texas, Chris Olivarez, à CNN. Os policiais invadiram a sala de aula e mataram o atirador, identificado como Salvador Ramos, de 18 anos.
Ramos iniciou seu ataque atirando na avó, batendo seu carro e entrando na escola usando equipamento tático e carregando um rifle, disseram as autoridades. Sua avó sobreviveu, mas está em estado grave.
Investigadores estaduais e federais ainda estão trabalhando para determinar o motivo do atirador, disse Olivarez à MSNBC. Várias crianças também ficaram feridas, afirmou ele à Fox News, embora não tenha uma contagem exata.
O ataque, que ocorreu 10 dias depois que um declarado supremacista branco atirou em 13 pessoas em um supermercado em um bairro majoritariamente negro de Buffalo, levou o presidente Joe Biden a pedir leis mais rígidas de controle de armas em um discurso no horário nobre para o povo norte-americano.
"Como nação, temos que perguntar quando, em nome de Deus, vamos enfrentar o lobby das armas", disse ele.
Biden ordenou que as bandeiras sejam hasteadas a meio mastro diariamente até o pôr do sol no sábado por causa da tragédia.
O ataque no Texas é o tiroteio em escola mais letal desde que um atirador matou 26 pessoas, incluindo 20 crianças, na Sandy Hook Elementary School, em Connecticut, em dezembro de 2012.
Por Brad Brooks / REUTERS
EUA - Esgotados por meses de viagem pela América Central e o México, famílias haitianas expulsas em massa do Texas precisam lutar contra a raiva pelo tratamento que receberam lá e pela angústia de voltar a viver em seu país sob a ameaça da violência das gangues.
Os Estados Unidos suspenderam as expulsões de migrantes haitianos em situação irregular após o terremoto que devastou grande parte do país caribenho em 14 de agosto, mas a concentração em poucos dias de mais de 15 mil migrantes, a maioria haitianos, sob uma ponte no Texas levou a uma mudança nas diretrizes.
Em menos de duas horas, três voos saídos do Texas pousaram no aeroporto de Porto Príncipe no domingo, um fluxo inédito que se mostrou um desafio para as autoridades aeroportuárias haitianas.
"Biden sabe o que está fazendo, mas não se importa. Trata a nós e aos nossos filhos pior do que animais", gritou uma mulher em prantos ao descer do ônibus que a pegou na pista.
Ela e os demais expulsos expressaram sua frustração e fúria com os funcionários administrativos e os fotógrafos da imprensa, que receberam ordens de não tirar fotos.
Em relação à mulher, alguns homens concordaram em relatar as condições do centro administrado pela agência de migração americana perto da ponte na pequena cidade fronteiriça de Del Río, onde passaram várias noites depois de cruzar o Rio Grande partindo de Ciudad Acuña, no México.
- Sem camas, nem chuveiros -
“Não tínhamos camas para dormir, dormíamos apenas com um fino lençol de plástico para nos cobrir, em um espaço com ar condicionado demais. E dormíamos no chão de concreto”, conta Garry Momplaisir, que passou cinco dias no local.
"Não podíamos tomar banho. Havia banheiros, mas não havia lugar para nos lavarmos", acrescenta este homem de 26 anos que foi expulso com sua esposa e sua filha de 5 anos.
Enquanto avançava o processo de registro pelas autoridades haitianas em sua chegada, muitos pais aproveitaram a espera para dar banho em seus filhos menores nos banheiros das instalações.
De acordo com os registros dos três voos acessados pela AFP, quase metade dos 327 haitianos expulsos pelos Estados Unidos no domingo tinha menos de 5 anos e todos nasceram fora do Haiti.
Antes de chegar à fronteira entre o México e os EUA, esses haitianos viveram durante vários anos no Brasil e no Chile, para onde haviam migrado entre 2016 e 2017.
“Em Santiago, eu tinha um pequeno negócio, meu marido trabalhava. Conseguimos juntar dinheiro: foi isso que nos permitiu viajar para os Estados Unidos”, explica uma mulher que se identifica como Jeanne após se recusar a revelar seu nome verdadeiro.
Com Maël, seu filho de três anos com passaporte chileno, Jeanne e seu marido cruzaram a América do Sul em dois meses, em uma rota migratória considerada pelas organizações humanitárias como uma das mais perigosas.
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