EUA - O governo dos Estados Unidos declarou-se favorável à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 para acelerar a imunização da população. A declaração foi feita na 4ª feira (5) pela representante de Comércio da Casa Branca, Katherine Tai, em uma carta pública.

O texto diz que o objetivo do governo norte-americano é levar o maior número de imunizantes seguros e eficazes para quantas pessoas for possível. “Enquanto o nosso fornecimento de vacinas para o povo americano está assegurado, o governo continuará a expandir os seus esforços”.

Pelo Twitter, Katherine Tai afirmou que “esses tempos e circunstâncias extraordinários exigem medidas extraordinárias”. Segundo a embaixadora, os Estados Unidos participarão ativamente em negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) para que haja a suspensão de proteções de propriedade intelectual para ajudar a acabar com a pandemia.

A carta ainda destaca que o país trabalha com o setor privado e todos os parceiros possíveis para expandir a produção, distribuição e aumento da produção das matérias-primas necessárias para produzir vacinas. O texto acrescenta que as negociações na OMC “exigirão tempo, dada a natureza da instituição e a complexidade dos assuntos em questão”.

A Índia e a África do Sul já trabalham em campanhas para a suspensão de patentes. No entanto, a indústria farmacêutica afirma que uma mudança nas regras de propriedade intelectual desestimularia a inovação científica. Ainda não há detalhes sobre forma que os Estados Unidos planejam atuar na suspensão das patentes.

*Por: PODER360

EUA - O Banco Mundial vai destinar 2 bilhões de dólares em financiamento para a compra, o desenvolvimento e a fabricação de vacinas até o final de abril e está trabalhando com mais de 40 países neste esforço, disse o diretor gerente de operações do Banco Mundial, Axel van Trotsenburg.

No mesmo fórum do Banco Mundial, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu vontade política para intensificar a produção de vacinas contra Covid-19 e compartilhar suprimentos.

Ele disse que a incapacidade de se aprovar uma proposta de dispensa de propriedade intelectual sob as regras da Organização Mundial do Comércio é "o elefante na sala".

*Por David Lawder e e Stephanie Nebehay / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Multa

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

Economia

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.

"A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia", afirmou o congressista.

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.

“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.

“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou. 

“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal irá distribuir 11 milhões de doses de vacinas contra a covid nesta semana (de 28.mar.2021 a 2.abr.2021). A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, neste sábado (27) em entrevista à Globonews.

“Esta semana [serão distribuídas] 11 milhões de vacinas. Elas já chegaram, vão ser distribuídas para os estados segundo critérios do Plano Nacional de Imunização”, disse Queiroga. As vacinas que serão distribuídas serão são a CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e o imunizante de Oxford/Astrazeneca, fabricada pela Fiocruz.

O número de doses que cada Estado irá receber não foi divulgada. O governo as distribui de forma proporcional à população de cada unidade da Federação. O Poder360 questionou o Ministério da Saúde sobre o número de vacinas que será distribuída para cada um dos Estados, mas não obteve resposta até a publicação deste post.

A plataforma do SUS sobre a vacinação contra a covid mostra que 33.66.976 doses de vacinas já foram distribuídas aos Estados. Isso não representa necessariamente a quantidade de doses que já foram distribuídas aos municípios, já que depende dos esforços dos governos estaduais em redistribuir as unidades que chegaram da União. O painel foi atualizado às 17h37 deste sábado (27).

Segundo a plataforma CoronavirusBra1, o país já usou 19.952.550 das doses que adquiriu. O Brasil aplicou a 1ª dose em 15.273,114 pessoas e a 2ª em 4.679.436.

Na entrevista, o ministro da Saúde voltou a afirmar que pretende que o país vacine 1 milhão de pessoas por dia no começo de abril. Também disse que irá conversar com representantes dos Estados Unidos e China nos próximos dias. Diz que tentará viabilizar o envio de mais doses para o Brasil.

“EUA e China são parceiros importantes do Brasil, que têm um potencial de produção de vacinas. Nós estamos dialogando com eles como sempre fizemos”, declarou Queiroga.

*Por: PODER360

Em caso de escassez de vacinas, no entanto, Ministério da Saúde pode requisitar estoques excedentes, explica a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes

SÃO PAULO/SP - Uma comitiva de empresários de clínicas particulares de vacinação seguiu para a Índia, no início da semana, com o intuito de firmar parcerias e adquirir vacinas para serem comercializadas no Brasil. A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) anunciou que o grupo está negociando a aquisição de 5 milhões de doses do imunizante chamado Covaxin.

Alguns especialistas da área de saúde questionam a movimentação da Associação. Em nota, o Ministério da Saúde disse que as clínicas particulares devem seguir a ordem dos grupos prioritários, como consta no plano nacional de imunização.

Especialista em Direito Médico, a advogada Mérces da Silva Nunes afirma que, mesmo que a promoção de uma estratégia coletiva de vacinação gratuita e em condições de igualdade seja prioridade do Poder Público, não há impedimento legal para que as clínicas privadas comercializem vacinas. “Mas é importante ressaltar que o imunizante somente poderá ser oferecido após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) conceder o registro”, explica a advogada. 

Para Mérces, a inércia do Ministério da Saúde na celebração de acordos para aquisição de vacinas e insumos foi o que fomentou este movimento do setor privado, sob a justificativa de necessidade de retomada imediata da atividade econômica. “Porém, se estivermos em um cenário de efetiva escassez de vacinas no mundo, sem doses suficientes para imunizar a população brasileira, o Ministério da Saúde ou os gestores locais podem requisitar o estoque de vacinas existente nas clínicas particulares, com respaldo na Lei nº 13.979/20, mediante o pagamento de indenização”, alerta a especialista.

Planos de vacinação estadual

A estratégia dos governadores que planejam iniciar um processo de imunização estadual antes do plano nacional não irá sofrer nenhuma alteração em função da aquisição de vacinas por clínicas privadas. “O que pode alterar o plano dos governadores, especialmente no Estado de São Paulo, é a possiblidade de o governo federal adquirir a produção de vacinas produzidas no Instituto Butantan para distribuição pela rede pública (SUS), por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.  

PERFIL DA FONTE

Mérces da Silva Nunes – Advogada especialista em Direito Médico. Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

Avanço nas pesquisas gera otimismo na população e muitas dúvidas sobre o processo

SÃO PAULO/SP - A corrida para a produção de uma vacina segura e eficiente para o novo coronavírus enche de esperança a população de todo o mundo. Na última semana, recebemos a notícia de que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, cuja pesquisa é feita em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, se mostrou segura e capaz de desenvolver anticorpos contra a doença.

Os primeiros resultados do ensaio foram divulgados na revista científica The Lancet e mostram que as pessoas que receberam a imunização produziram anticorpos e glóbulos brancos para combater o vírus. Considerada uma das mais promissoras, a vacina não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T.  

Apesar dos avanços, os cientistas de Oxford responsáveis pela pesquisa alertam que, obrigatoriamente, três fatos devem ocorrer antes que as doses sejam distribuídas em larga escala. A comprovação que a vacina funcione em estágio avançado; a fabricação de doses em larga escala; e a licença dos órgãos regulatórios, para uso emergencial. O imunizante pode estar disponível até o final deste ano, mas não há certeza de que isso irá, de fato, acontecer.

Como a ansiedade é grande, dúvidas já começam a aparecer: todos poderão se vacinar no mesmo momento? De quem será a prioridade, nas primeiras etapas de vacinação? “No Brasil, a distribuição de vacinas é realizada por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. É um Programa vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), compartilhado com as Secretarias Estaduais e Municipais”, explica a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes.  

Quando uma ou mais vacinas tiverem sua eficácia comprovada, a produção será imediatamente iniciada. “E caso a quantidade de vacinas não for suficiente para toda a população no momento de iniciar o PNI, é o Ministério da Saúde que deverá definir para qual público se destina o estoque existente”, relata a advogada.

Quebra de Patentes

Como estamos em uma situação de emergência sanitária global, existe uma expectativa em relação aos direitos de fabricação e comercialização das vacinas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas envolvidos nas pesquisas. Alguns grandes laboratórios mundiais, como Pfizer, Merck e Moderna, já anunciaram que, caso tenham sucesso na produção e aprovação, não vão abrir mão de seus lucros para vender as vacinas a preço de custo.  Já a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, que é parceira da Universidade de Oxford, já divulgou que irá vender as doses a preço de custo em todo o mundo.

A especialista explica que, mesmo em uma situação de emergência sanitária global, a legislação internacional respeita e protege os direitos de propriedade industrial e os privilégios do idealizador. “Pode ser que o laboratório ou a indústria farmacêutica decida compartilhar, por meio de transferência de tecnologia, o processo de produção da vacina. Mas, caso isso não ocorra, os países deverão adquirir diretamente dos detentores dos direitos de patente”, informa.  

Mas, apesar da legislação respeitar e proteger os direitos de propriedade industrial, em casos de emergência nacional, diante da impossibilidade de o titular da patente atender a uma determinada situação, existe previsão na legislação para uma licença compulsória de medicamentos, em caráter excepcional, prevista na Lei nº 9279/96. “Apesar de seu caráter excepcional, essa licença compulsória é um meio legal de dar efetividade ao direito humano à saúde, ficando assegurado ao seu titular o direito à legítima remuneração, consideradas as circunstâncias de mercado e o preço de produtos similares”, finaliza a advogada.

PERFIL DA FONTE

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.