BRASÍLIA/DF - O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.
“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.
Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.
“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.
Entenda as mudanças
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.
O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.
O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.
Sobras eleitorais
Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente."
“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
FRANÇA - O Senado francês, dominado pela direita, aprovou na noite desta quarta-feira (8), após uma intensa batalha com a esquerda, o artigo-chave de um projeto de reforma do sistema previdenciário, que eleva a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos.
A votação terminou com 201 votos a favor e 115 contra. Segundo o projeto do governo, a idade legal para a aposentadoria aumentará progressivamente de 62 para 64 anos na razão de três meses por ano a partir de 1º de setembro de 2023, até 2030.
Para obter a aposentadoria integral, o tempo de contribuição exigido passará de 42 para 43 anos até 2027, na razão de um trimestre por ano.
Para entrar em vigor, a iniciativa precisa ser aprovada pelas duas câmaras do Parlamento até o próximo dia 26. Caso isso não aconteça, o governo pode aplicar seu projeto por meio de um decreto, algo inédito.
BRASÍLIA/DF - Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão hoje (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.
Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.
Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.
Orçamento secreto
O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Na segunda-feira (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Ontem pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.
Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.
Por Heloísa Cristaldo e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O Plenário tem até a quinta-feira (6) para votar medida provisória (MPV 1.119/2022) que reabre prazo para adesão ao Funpresp, o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público.
Os senadores poderão votar ainda projeto (PLP 44/2022) para viabilizar piso nacional de enfermagem, empréstimos externos para Criciúma, em Santa Catarina (MSF 63/2022), e Juazeiro do Norte, no Ceará (MSF 71/2022), além de doação de viaturas ao Exército Paraguaio (PL 296/2022) e uma série de acordos internacionais (PDL 765/2019).
Fonte: Agência Senado
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu ontem, 15, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.
Na sessão os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de 3ª feira (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.
O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.
Compensação
Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.
Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.
Redução de preços
De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
Deputados europeus rejeitam regulamentação crucial do plano da UE contra mudança climática
BRUXELAS - Os eurodeputados rejeitaram surpreendentemente na quarta-feira (8) em sessão plenária um texto-chave sobre a reforma do mercado europeu do carbono, em um voto que exigirá uma nova renegociação deste pilar da política da União Europeia (UE) sobre a mudança climática.
A UE propôs adotar com força de lei um regulamento para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 55% até 2030, mas na votação do projeto os Verdes e os Social-Democratas consideraram que o plano não era suficientemente ambicioso.
O texto recebeu 265 votos a favor e 340 contra, com 34 abstenções. Foi reenviado para análise da Comissão de Meio Ambiente, na qual os blocos políticos buscarão pontos comuns para definir um novo acordo.
O projeto contemplava uma forte expansão do mercado de troca de cotas de emissão de gases de efeito estufa, mas também a abolição de cotas gratuitas para industriais europeus. Este é o aspecto central de um roteiro proposto pela Comissão Europeia em 2021, apoiado por 14 textos.
"É um dia terrível. É um dia ruim para o Parlamento Europeu. É uma vergonha ver a extrema-direita votar junto aos social-democratas e os verdes", lamentou o eurodeputado conservador Peter Liese, relator do relatório que foi rejeitado no plenário.
Após o anúncio da votação, os blocos políticos travaram uma acirrada discussão de recriminações pelo fracasso. Nesse contexto, conservadores e liberais acusam os social-democratas de terem se aliado a extremistas de direita no colapso do projeto.
Em resposta, o líder da bancada social-democrata, o espanhol Iratxe García, acusou o bloco conservador majoritário de diluir o plano até torná-lo irreconhecível para ganhar o apoio da direita e da extrema direita.
"Você não pode buscar o apoio da extrema direita para baixar o nível de ambição e depois reclamar que votamos com eles. Você tem que ser consistente", disse Garcia, sem esconder sua irritação.
CHILE - Um processo de impeachment contra o presidente chileno, Sebastián Piñera, decorrente de alegações de irregularidades na venda de uma mineradora, seguirá para o Senado depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados na manhã de terça-feira (9).
Depois de quase 22 horas de debate, a decisão sobre o encaminhamento foi aprovada com os 78 votos mínimos necessários, 67 votos contrários e três abstenções. No Senado, a medida exigirá o patamar mais alto de dois terços dos 43 senadores.
O processo de impeachment contra Piñera ocorre na esteira do surgimento de novos detalhes do acordo no vazamento dos Pandora Papers, uma grande quantidade de documentos que revelaram transações em paraísos fiscais envolvendo figuras globais da política e dos negócios.
Entre eles, há documentos que parecem delinear um acordo a respeito da venda, em 2010, da mina Dominga, um projeto amplo de cobre e ferro no Chile. À época, Piñera, um empresário bilionário, estava no primeiro ano de seu primeiro mandato presidencial.
O vazamento causou polêmica no Chile por dar a entender que o acordo, que envolveu uma firma ligada à família Piñera, estava contingenciado por um parecer ambiental regulatório favorável. A venda havia sido examinada e rejeitada pelos tribunais em 2017.
Político de centro-direita, que encerrará o mandato no começo do ano que vem, Piñera rejeita as acusações e argumenta que todos os detalhes do contrato estavam no arquivo já analisado e que nenhuma irregularidade foi encontrada.
Durante a maratona de debates na Câmara, um deputado falou durante quase 15 horas, na tentativa de prolongar a votação e permitir que outro parlamentar, que cumpria um período obrigatório de quarentena por covid-19, se unisse aos procedimentos.
A controvérsia surge antes das eleições presidencial e legislativa de 21 de novembro, nas quais o candidato de direita José Antonio Kast aparece nas pesquisas de opinião à frente do rival de esquerda Gabriel Boric. Piñera não está concorrendo.
Por Natalia A. Ramos Miranda - Repórter da Reuters
SUÍÇA - A Fifa anunciou na terça-feira (9) que a sexta edição do prêmio The Best, que escolhe os melhores da temporada no futebol mundial (2020-21), terá seus vencedores conhecidos no dia 17 de janeiro de 2022. A cerimônia ocorrerá na sede da entidade, em Zurique (Suiça), mas a entrega será feita de forma virtual.
Os vencedores serão decididos por votação, que terá um painel formado por capitães e técnicos de todas as seleções do mundo, além de mais de 300 integrantes da mídia especializada e dos votos dos fãs. A votação começa em 22 de novembro e termina em 10 de dezembro.
São 11 prêmios no total: melhor jogador e jogadora, melhor técnico feminino e masculino, melhor goleiro e goleira, onze ideal feminino e masculino, prêmio Puskas (para o gol mais bonito do ano), prêmio Fair Play (jogo limpo) e Fan Award (para uma história de destaque de um torcedor).
Os vencedores serão decididos por votação, que terá um painel formado por capitães e técnicos de todas as seleções do mundo, além de mais de 300 integrantes da mídia especializada e dos votos dos fãs. A votação abre no dia 22 de novembro e se encerra em 10 de dezembro.
Desde que assumiu a nova roupagem, o The Best já premiou alguns brasileiros, como a rainha Marta, melhor do mundo em 2018, o goleiro Alisson, atual detentor dos últimos dois prêmios de melhor goleiro e também a torcedora do Palmeiras Silvia Grecco, que ganhou o Fan Award de 2019 por levar o filho Nickollas, que tem deficiência visual e é autista, aos jogos do clube no estádio e narrar as jogadas para ele.
Já o Prêmio Puskas, que faz parte da cerimônia do The Best desde 2016 mas é entregue desde 2009 já foi vencido duas vezes por brasileiros: em 2011, por Neymar, quando atuava pelo Santos e em 2015 por Wendell Lira, à época atleta do Goianésia, da cidade de mesmo nome, em Goiás.
Para esta edição, que engloba o que aconteceu na temporada 2020-21, incluindo os Jogos Olímpicos de Tóquio, um brasileiro naturalizado italiano aparece como forte candidato entre os homens. É Jorginho, campeão da Liga dos Campeões pelo Chelsea, da Inglaterra, e da Eurocopa pela Itália. Ele já foi eleito o melhor jogador da última temporada pela UEFA e também concorre à Bola de Ouro, concedida pela revista France Football.
Por Igor Santos - Repórter da TV Brasil
Ilce Granzotti é formada em Artes Plásticas, restauração em pintura de cavalete e iconografia (Arte Bizantina). Gosta de pintar em cores o que não expressa em palavras, despertando os sentidos do público sem querer imitar a realidade. A mostra contempla quadros pintados por ela entre 2007 e 2019.
Já a exposição do "Concurso de Fotografia do Cerrado: Edição 2021" é organizada pela equipe do projeto Trilha da Natureza, do Departamento de Apoio à Educação Ambiental (DeAEA), da Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) da UFSCar. Em 2021, o concurso está em sua quarta edição, com o objetivo de correlacionar a arte da fotografia com a divulgação da biodiversidade da área remanescente de Cerrado presente no Campus São Carlos da UFSCar. Nesta edição (a segunda em formato online), em função da proximidade do aniversário de 30 anos da Trilha da Natureza (em abril de 2022), foi aberta uma categoria de registros históricos de atividades educativas e culturais, que tenham sido realizadas ao longo dos anos no Cerrado.
Na exposição, estão as fotografias enviadas por 32 participantes, sendo 55 fotos na categoria de "Registro de Ambiente" e 17 na categoria de "Registro Histórico". A votação para a escolha das melhores está aberta até o dia 10 de novembro, por meio deste formulário (https://forms.gle/
As mostras podem ser visitadas pelo público, gratuitamente, no site da BCo, em https://www.bco.ufscar.br/
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.
O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.
Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.
Votação de PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
*Por Agência Brasil
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