SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) esclarece que a Lei Municipal nº 19.780/2020, que dispõe sobre a instalação de equipamentos bloqueadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município, encontra-se formalmente vigente, porém não pode ser aplicada na prática neste momento, em razão de impedimentos técnicos, regulatórios e jurídicos.

Embora a norma tenha sido promulgada após a rejeição de veto do Poder Executivo, sua eficácia depende de regulamentação por órgão técnico competente, o que ainda não ocorreu. No caso do abastecimento de água, a regulação do serviço não é feita de forma isolada pelo Município, mas pela Agência Reguladora ARES-PCJ, responsável por disciplinar as condições técnicas e operacionais do serviço nos municípios consorciados. Até o momento, não há autorização da Agência para a instalação desse tipo de equipamento.

Além disso, a legislação municipal entra em conflito com normas regulatórias da Agência Reguladora ARES-PCJ, especialmente a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, que considera irregular a instalação de qualquer aparelho eliminador ou supressor de ar. As normas da Agência também estabelecem que os equipamentos de medição devem possuir certificação oficial, exigência que não é atendida pelos bloqueadores de ar atualmente disponíveis no mercado.

AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DO INMETRO - Outro ponto relevante é que não há, até o momento, equipamentos bloqueadores de ar certificados pelo INMETRO para uso em sistemas de medição de consumo de água. A ausência dessa certificação compromete a confiabilidade das medições e a conformidade com as normas técnicas obrigatórias.

QUALIDADE DA ÁGUA - Estudos técnicos indicam ainda que não há comprovação conclusiva da eficácia desses dispositivos e que sua utilização pode representar risco à qualidade da água, uma vez que a liberação de ar pode facilitar a entrada de contaminantes no sistema.

PROVIDÊNCIAS EM ANÁLISE – Do ponto de vista jurídico, a Lei Municipal nº 19.780/2020 também apresenta questionamentos quanto à sua constitucionalidade, por tratar de matéria relacionada à organização e execução de serviço público, tema que, em regra, é de iniciativa do Poder Executivo. Diante desse cenário, o SAAE e a Prefeitura Municipal de São Carlos analisam, de forma conjunta e responsável, as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade para que o Poder Judiciário se manifeste sobre a validade da norma.

Até que haja regulamentação específica da Agência Reguladora ou decisão judicial em sentido contrário, o SAAE seguirá cumprindo o marco regulatório vigente, assegurando a legalidade do serviço, a qualidade da água fornecida e a segurança do abastecimento à população.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal de São Carlos recuperou, no início da tarde desta quarta-feira (28), um automóvel roubado que havia sido abandonado nas imediações da Represa do 29. O caso foi registrado às 13h40, após comunicação feita por um morador à central de emergências 153.

Conforme o histórico da ocorrência, o denunciante relatou a presença suspeita de um veículo estacionado há algum tempo às margens da represa. Uma equipe da GM foi enviada ao local e localizou um Duster preto, placas FBM0A18.

Durante a checagem dos dados do automóvel no sistema de monitoramento Escudo Muralha São Carlense, os agentes constataram que o carro constava como produto de roubo/furto. Em razão disso, foram acionadas equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica para os procedimentos de praxe.

Após a perícia, o veículo foi encaminhado ao CPJ Central, onde permaneceu à disposição da autoridade policial. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou sobre as circunstâncias em que o automóvel foi abandonado no local.

SÃO CARLOS/SP - Enfermeiros da rede municipal de saúde de São Carlos e de outros municípios da região participam, entre os dias 28 e 30 de janeiro, de um curso de sutura realizado no Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A capacitação reúne 70 profissionais e contempla atividades teóricas e práticas.

A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais, padronizar as práticas assistenciais e fortalecer a atuação da enfermagem nos serviços públicos de saúde, abrangendo diferentes níveis de atenção, como Atenção Primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Atenção Hospitalar.

As ações de educação permanente em saúde do município foram organizadas pelo enfermeiro Rafael Lino, servidor do Departamento de Gestão do Cuidado Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde. 

Segundo a diretora de Gestão do Cuidado Ambulatorial (DGCA), Lindiamara Soares, a capacitação integra o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde para o aprimoramento contínuo da assistência prestada à população.

O curso é ministrado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), por meio do Programa Avança+, em parceria com a Sociedade Brasileira de Enfermagem em Feridas e Estética (SOBENFeE), a Associação Brasileira de Estomaterapia (SOBEST) e a Associação Brasileira de Enfermagem em Dermatologia (SOBENDE). A condução das atividades está a cargo do conselheiro Daniel Rodrigues e da equipe técnica do Coren-SP.

A programação alia conteúdos teóricos a práticas supervisionadas, promovendo o desenvolvimento de habilidades técnicas, maior segurança na execução dos procedimentos e a troca de experiências entre os participantes.

De acordo com o enfermeiro Rafael Lino, a capacitação representa um avanço significativo para a enfermagem na região. “Essa formação fortalece a prática avançada de enfermagem, amplia a autonomia técnica dos profissionais e qualifica a tomada de decisão clínica, refletindo diretamente na qualidade do cuidado ofertado à população”, destacou.

“Investir na qualificação dos nossos profissionais é uma das prioridades da nossa pasta. Esse curso de sutura representa um avanço importante, pois amplia a capacidade técnica dos enfermeiros, fortalece a segurança nos atendimentos e contribui diretamente para a melhoria da assistência prestada à população. A parceria com a UFSCar, o Coren-SP e as entidades nacionais de enfermagem demonstra a força do trabalho conjunto em prol da educação permanente em saúde. Quando capacitamos nossos profissionais, estamos cuidando melhor das pessoas e fortalecendo toda a rede pública de saúde de São Carlos e da região”, ressalta o secretário de Saúde de São Carlos, Leandro Pilha.

GOIÂNIA/GO - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, oficializou nesta terça-feira a filiação ao PSD, após deixar o Uniao Brasil. A mudança amplia o número de governadores da legenda com projeção nacional e coloca o partido no centro das articulações para a disputa presidencial.

Ao anunciar a filiação em um vídeo ao lado dos governadores Ratinho Jr e Eduardo Leite, Caiado afirmou que sua decisão foi tomada “com total desprendimento pessoal” e ressaltou que o PSD ainda vai definir qual dos três será o candidato ao Palácio do Planalto. “Aqui não tem interesse individual. O que sair candidato terá o apoio dos demais e levará uma bandeira de projeto para o Brasil”, declarou.

Segundo Caiado, a saída do União Brasil foi motivada pelo fechamento de espaço para o debate nacional dentro da antiga legenda. “Eu buscava uma oportunidade para contribuir com a discussão nacional, e essa porta se fechou no meu antigo partido”, afirmou.

Eduardo Leite deu as boas-vindas ao governador goiano e destacou o caráter coletivo da movimentação. “Antes da aspiração individual, como agentes políticos, vem a nossa aspiração como brasileiros. Será um prazer trilhar esse caminho ao lado de vocês”, disse. Ratinho Jr. classificou a filiação como parte de um “projeto de união pelo Brasil”.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Goiânia, Caiado já havia confirmado que comunicou à direção do União Brasil sua intenção de deixar a sigla. Nos bastidores, a avaliação predominante era de que o partido não lançaria candidatura própria à Presidência, priorizando manter margem de negociação no cenário nacional. Internamente, o desempenho de Caiado em pesquisas presidenciais era visto como limitado.

No PSD, Ratinho Jr. é apontado como o nome mais bem posicionado até o momento, embora a direção evite antecipar definições. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, afirmou que os três governadores passam a atuar juntos na construção de uma candidatura. “Vamos trabalhar por um projeto de futuro para o país, sem disputas pessoais”, disse Kassab ao comentar a nova filiação.

Caiado reforçou o discurso de unidade ao afirmar que o grupo pretende apresentar uma alternativa capaz de dialogar com a sociedade. “Quem for escolhido vai representar um projeto de esperança e de resgate daquilo que o povo espera”, afirmou o governador.

por Notícias ao Minuto