BRASÍLIA/DF - A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorreu após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.

Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.

Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac.

Orientações aos consumidores

No caso da interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são:

• reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
• reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
• execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
• assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas); e
• hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).

A resolução da Anac ainda estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico.

A Senacon explica ainda que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.

Latam

Em nota, a Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac.

A empresa informou que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas. 

Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – sem multa ou diferença tarifária – sujeitos à disponibilidade de assento e a passagem aérea deve estar dentro da validade. O cliente também pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa.

Contato com a Voepass

Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac: 

• Carauari (AM)
• Fernando de Noronha (PE)
• Florianópolis (SC)
• Guarulhos (SP)
• Ipatinga (MG)
• Joinville (SC) 
• Juiz de Fora (MG) 
• Manaus (AM)
• Pelotas (RS) 
• Porto Urucu (AM) 
• Presidente Prudente (SP)
• Recife (PE)
• Ribeirão Preto (SP)
• Galeão (RJ)
• Santa Maria (RS)

Fernando de Noronha

A empresa Latam teve autorização da Anac para operar, em caráter emergencial, em Fernando de Noronha (PE) para transportar passageiros da Voepass que adquiriram passagens para o arquipélago.

A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha.

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que a pasta tem trabalhado para que outras companhias aéreas possam comercializar voos para a ilha.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde alerta os tutores de cães e gatos para a importância da vacinação antirrábica que pode ser feita gratuitamente no posto permanente de vacinação de cães e gatos “Romeu Casale Filho”, localizado na avenida Dr. Carlos Botelho, nº 3.469, na Vila Deriggi. 

A vacinação antirrábica é uma medida fundamental para a saúde pública, garantindo a proteção de cães, gatos e seres humanos contra a raiva, uma doença viral grave. 

Embora controlada em muitas regiões, a raiva ainda representa uma ameaça. De acordo com especialistas, a imunização anual é a forma mais eficaz de prevenção. 

A Médica Veterinária Luciana Marchetti, supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias, reforça a importância da vacinação periódica. “A posse responsável dos animais de estimação, evitando que circulem livremente pelas ruas, aliada à imunização anual, é fundamental para controlar a doença nos animais e consequentemente nas pessoas”.

A vacina pode ser aplicada anualmente em cães e gatos saudáveis a partir de 3 meses de idade. Não é recomendada a vacinação de animais que estiverem recebendo antibióticos ou anti-inflamatórios, devendo aguardar o final do tratamento. 

Os animais devem ser levados devidamente contidos com coleira e guia, conduzidos por pessoa que seja capaz de segurá-lo para a realização do procedimento, e com focinheira ou mordaça se for necessário. Já os gatos devem estar em caixas de transporte ou adequadamente contidos.

Em 2024 receberam a imunização no posto permanente de vacinação de cães e gatos “Romeu Casale Filho” 944 animais, sendo 636 cachorros e 308 gatos. Nestes dois primeiros meses do ano foram vacinados 124 pets, 86 caninos e 38 felinos.

Atualmente a vacina contra a raiva animal vem em frascos de 25 doses e estas doses devem ser utilizadas em até três dias após abertura do frasco. Assim, visando o melhor aproveitamento do imunizante, sem desperdício de doses, a vacinação continua sendo realizada duas vezes por semana, todas as terças e quintas-feiras, das 8h30 às 16h30. 

A vacina fica disponível durante todo o ano, facilitando a organização dos tutores para levar seus animais. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3307-7405.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio do Comitê de Combate à Dengue, deu início a um novo protocolo de enfrentamento à doença, que é a limpeza residencial. 
A ação acontece em imóveis com acúmulo de materiais que possam se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

As equipes da Prefeitura realizam a remoção de entulhos, lixo e recipientes com água parada, eliminando focos de larvas e reduzindo os riscos de proliferação do mosquito. Além de combater a dengue, esse trabalho leva mais conforto e qualidade de vida aos moradores e vizinhos, que agora vivem em um ambiente mais limpo e seguro.

Para que as residências recebam as equipes da prefeitura, é necessário entrar em contato com ouvidoria da Prefeitura Municipal pelo número 3343-1253.

A Prefeitura de Ibaté reforça a importância da colaboração de toda a população. Manter quintais e terrenos limpos é fundamental para vencer essa batalha contra a dengue.

Expansão ferroviária promete gerar empregos e fortalecer setor industrial na cidade

ARARAQUARA/SP - O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, recebeu em seu gabinete o diretor da IESA, Marco Bernath, e o gerente de engenharia da empresa, Arthur Balman, para discutir a ampliação da malha ferroviária na região. A iniciativa visa impulsionar a economia local, gerar novos empregos e consolidar Araraquara como um polo industrial estratégico.

A IESA, reconhecida por sua atuação no setor de construção e montagem, opera em diversas áreas, incluindo geração de energia, portos, transporte metro-ferroviário e saneamento. Durante a reunião, Marco Bernath destacou a importância da parceria para o crescimento da cidade. “Estamos entusiasmados com a possibilidade de expandir a malha ferroviária. Esse projeto não apenas fortalecerá a infraestrutura local, mas também abrirá novas oportunidades de trabalho e tornará Araraquara mais produtiva”, afirmou.

O prefeito Dr. Lapena reforçou os benefícios do projeto e sua relevância para o desenvolvimento da cidade. “A geração de empregos é essencial para o progresso. Quando fortalecemos nossa infraestrutura, incentivamos o crescimento econômico e criamos novas perspectivas para a população”, destacou.

Com a expansão ferroviária, Araraquara deve se tornar um ponto estratégico para o escoamento de produtos e insumos, impulsionando o setor industrial e comercial. Nos próximos meses, a prefeitura e a IESA continuarão discutindo os detalhes do projeto e as etapas para sua implantação.