SÃO CARLOS/SP - A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, esteve, na manhã desta terça-feira (24/03), na ocupação “Em Busca de uma Moradia” com a proposta de aproximar o poder público das 98 famílias que vivem no local. A visita buscou ouvir lideranças comunitárias, oferecer medidas de apoio imediato e encaminhar os moradores para o cadastro habitacional da cidade, garantindo prioridade às famílias em situação de risco.

O secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, destacou que a ocupação está em área de risco e que os moradores terão prioridade no processo de inscrição.

“Essa ocupação representa a busca de um sonho: o direito à moradia. Por isso, propusemos que todas as famílias se inscrevam no cadastro habitacional. Há uma cota específica para quem vive em áreas de risco, e essa é uma delas. Já dialogamos com o Ministério Público, Governo do Estado e Governo Federal, e em breve as inscrições estarão abertas para que possam pleitear moradias no conjunto habitacional do Santa Felícia. O processo será online, mas também haverá opção presencial”, explicou.

A vereadora Larissa Camargo ressaltou que a visita aproxima o Fundo Social das famílias e amplia o debate sobre políticas públicas. “Nós estamos com 98 famílias aqui que precisam de uma condição digna de moradia. Aproximar o Fundo Social dessas famílias é fundamental, não apenas pela questão socioassistencial, mas também para pensar em planejamento e dar mais dignidade a quem vive aqui”, afirmou.

Ela lembrou que a ocupação surgiu durante a pandemia e cresceu rapidamente. “São muitas crianças, muitas mulheres, e precisamos fortalecer essa comunidade. A visita da Herica foi extremamente importante porque o Fundo Social pode pensar em parcerias para mulheres e adolescentes, além de articular com a rede de proteção e assistência”, completou.
Herica Ricci Donato reforçou que o objetivo da visita foi ouvir os moradores e identificar formas de auxílio direto. “Nossa preocupação é entender como podemos ajudar.

Sabemos que as crianças precisam de roupas, os adultos também, além de sapatos, alimentos, produtos de higiene e limpeza. Tudo aquilo que recebemos no Fundo Social pode ser destinado a essa comunidade”, afirmou.

Ela destacou ainda que o caminhão itinerante do Fundo já atende instituições ligadas às crianças da ocupação. “São mais de 60 crianças entre as 98 famílias. Já destinamos ovos de Páscoa para a Proara, que também atende essa comunidade”, disse.

Também estiveram presentes na visita o secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki e o presidente do SAAE, Derike Contri.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento contundente sobre a violência doméstica e o feminicídio, reforçando o convite à população para a audiência pública de conscientização que será realizada no próximo dia 30, às 18h, no Teatro Municipal.

Durante sua fala, o presidente destacou a gravidade dos casos registrados no último fim de semana na cidade, evidenciando que a violência contra a mulher segue sendo uma realidade urgente e alarmante.

Entre os episódios citados, está o de uma mulher de 42 anos, agredida com tapas no rosto e ameaçada pelo marido no Jardim Embaré. O caso mais grave, no entanto, envolveu uma mulher de 55 anos, vítima de múltiplos golpes de faca desferidos pelo companheiro — uma ocorrência com características de feminicídio que só não terminou em morte graças ao rápido atendimento prestado à vítima.

Lucão Fernandes ressaltou que situações como essas não são isoladas e tendem a se intensificar aos finais de semana, período em que, segundo dados e estudos, há aumento significativo dos casos de violência doméstica, muitas vezes associados ao maior convívio entre agressor e vítima e ao consumo de álcool.

“O que vimos neste fim de semana não são apenas estatísticas. São vidas que quase foram interrompidas. Isso precisa nos mobilizar como sociedade”, enfatizou.

O presidente também destacou que a audiência pública do dia 30 vem ganhando forte adesão e já conta com o apoio de diversos segmentos da sociedade. Entre eles, lideranças religiosas, a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, universidades, além das forças de segurança como Polícia Militar e Polícia Civil, associações, sindicatos e representantes da rede pública e privada de ensino.

Segundo ele, a proposta é construir um espaço amplo, democrático e participativo, reunindo diferentes setores para debater soluções concretas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento contará com a presença do juiz Paulo Scanavez e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, que contribuirão com reflexões técnicas e institucionais sobre o tema.

Lucão Fernandes reforçou que a iniciativa busca envolver toda a sociedade e não apenas o poder público. “A violência contra a mulher não é um problema individual, é uma responsabilidade coletiva. Precisamos unir forças para enfrentar essa realidade”, afirmou.

A audiência pública será aberta ao público e também contará com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal, ampliando o alcance do debate e incentivando a participação da população.

BRASÍLIA/DF - Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

Novas rendas

Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
• Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.

Valores mais altos

Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

Quem ganha

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:

• 87,5 mil famílias com juros menores
• 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
• 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

Recursos extras

A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.

Impacto

A equipe técnica estima impacto de:

• R$ 500 milhões em subsídios;
• R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.

FGTS-Saúde

O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos:

• Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades
• Até 20 anos para compra de equipamentos
• Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde

A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.

O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. 

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. 

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. 

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha. 

Visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados.

Bolsonaro também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.

Acampamentos

Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente.

"Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", decidiu Moraes.

Saúde

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.

No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.

“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.

AGÊNCIA BRASIL