SÃO CARLOS/SP - A Virada Inclusiva 2025 teve início em São Carlos na noite de terça-feira (02/12) com uma roda de conversa realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A atividade marcou a abertura oficial do evento e trouxe como tema central os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), legislação que ampliou direitos e garantias às pessoas com deficiência.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafinha Almeida, explicou que a Virada Inclusiva é um programa do Governo do Estado em parceria com os municípios e que busca promover a igualdade social, fortalecer o protagonismo das pessoas com deficiência e garantir seus direitos. “Este ano, em específico, estamos comemorando os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, e aqui em São Carlos iniciamos com um bate-papo sobre os avanços que tivemos desde a criação da lei”, afirmou.

Segundo Rafinha Almeida, a abertura contou com a participação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, representada pela doutora Rosicléia Lemos, além do vice-presidente da entidade, o advogado David Pires, e de representantes da sociedade civil. O encontro foi dedicado a discutir os impactos da LBI e os desafios que ainda permanecem.

A programação segue até sábado, 6 de dezembro. Na quinta-feira, 4, o Auditório do Paço Municipal recebe o Encontro de Ideias – “Quebrando Barreiras, Construindo Inclusão”, das 8h30 às 11h, com a presença de Alexandre Amaral, ativista e pessoa com deficiência visual, Marli Moretti, mãe atípica e especialista em ABA, e Fernando Perea, arquiteto e especialista em acessibilidade. O debate pretende abordar acolhimento, políticas públicas e práticas inclusivas.

O encerramento será no sábado (06/12), na FESC – Campus I, das 8h30 às 12h, com apresentações culturais e paradesportivas. Estão previstas atividades das equipes de atletismo e natação, além da participação de entidades como APAE, ACORDE, A Casa 21, Espaço Azul e o Coral Além do Olhar. Também haverá serviços gratuitos à comunidade, como atendimento de barbeiros, sessões de massoterapia e emissão do Cartão Mais Acesso.

De acordo com Rafinha Almeida, a Virada Inclusiva é uma oportunidade de reunir sociedade civil, entidades e poder público em torno da valorização da diversidade. “Queremos mostrar o protagonismo das pessoas com deficiência em diferentes áreas, seja no esporte, na cultura ou nos serviços”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - O Fundo Social de Solidariedade de São Carlos promoveu, nesta quarta-feira (3/12), um dia especial para 600 crianças atendidas por projetos sociais do município. Elas participaram de uma apresentação do American Circo, em uma ação que reuniu parceria, lazer e inclusão.

A atividade foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação firmado entre o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura e a empresa American Circo, que cedeu gratuitamente os ingressos. O Fundo Social ficou responsável pelo transporte e pelos lanches distribuídos às crianças durante o passeio.

O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, acompanhou a ação e destacou seus impactos. “Essa iniciativa mostra que a gestão pública pode promover momentos únicos para essas crianças”, afirmou.

A primeira-dama e presidente do Fundo Social, Herica Ricci Donato, também celebrou o resultado positivo. “Cuidar também é proporcionar momentos felizes”, declarou.

A diretora do Fundo Social, Eucimara Jorge Pott, acompanhou o grupo durante toda a atividade e coordenou a logística para garantir conforto e segurança.

Participaram da ação crianças atendidas pelas instituições Espaço Azul, Acorde, Casa da Criança Madre Cabrini, Aspe, Nave Sal da Terra.

BRASÍLIA/DF - Cerca de 8,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estavam trabalhando em 2024. Com esse contingente, o Brasil alcançou o recorde no nível de ocupação desse grupo etário, desde que o levantamento começou, em 2012.

Dos 34,1 milhões de idosos, um em cada quatro (24,4%) estava ocupado no ano passado.

A revelação faz parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde 2020, cresce o nível de ocupação de idosos:

• 2020 – 19,8%
• 2021 – 19,9%
• 2022 – 21,3%
• 2023 – 23%
• 2024 – 24,4%

Reforma da previdência

A analista do IBGE Denise Guichard Freire, responsável pelo capítulo, aponta que, além do aumento da expectativa de vida, a reforma da previdência, promulgada em 2019, é uma das explicações para o ganho de ocupação.  

“Certamente a reforma da previdência é um dos fatores que levam as pessoas a ter que trabalhar mais tempo, a contribuir mais tempo para conseguir se aposentar”, afirma.

O estudo mostra que a taxa de desocupação – popularmente conhecida como taxa de desemprego – dessa população foi de 2,9% em 2024, a menor da série histórica do IBGE.

Para efeito de comparação, o desemprego do total da população era de 6,6% no ano passado.

Ao dividir por idades, o IBGE identifica que no grupo de 60 a 69 anos, 34,2% estavam ocupados. Quase metade (48%) dos homens trabalhavam. Entre as mulheres, eram 26,2%.

Já no grupo com 70 anos ou mais, a ocupação era reduzida a 16,7%. Entre os homens, 15,7%. No grupo das mulheres, 5,8%.

Conta própria e empregador

O IBGE apura informações de como é a atuação dos idosos no mercado de trabalho. Um dado relevante é que mais da metade deles (51,1%) trabalhava por conta própria (43,3%) ou como empregador (7,8%).

Para efeito de comparação, na população ocupada como um todo, conta própria e empregadores somam apenas 29,5% dos trabalhadores.

No conjunto da população, a forma de atuação mais comum é como empregado com carteira assinada (38,9% dos trabalhadores). Entre os idosos, apenas 17% tinham essa condição.

Rendimento

Ao analisar os dados de rendimento, o IBGE identificou que os idosos receberam R$ 3.561 mensalmente, em média, superando o valor do conjunto da população com 14 anos ou mais de idade (R$ 3.108). Isso significa que os idosos ganharam 14,6% mais.

Já em relação à formalização, as pessoas com 60 anos ou mais ficam em desvantagem em relação ao total dos trabalhadores. A taxa do país era de 59,4% dos ocupados. No grupo dos idosos, 44,3%.

O IBGE considera informais empregados sem carteira assinada, e trabalhadores por conta própria e empregadores que não contribuem para a previdência social.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, na quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos Deputados porque houve alterações no texto.

Ao contrário da discussão na Câmara, oposição e governo convergiram em elogios ao texto do PL Antifacção de Alessandro Vieira que, entre outras mudanças, prevê o imposto Cide-bets para financiar o combate ao crime organizado com R$ 30 bilhões ao ano.

Para o relator, a discussão em torno do tema não pode se “rebaixar a disputas políticas mesquinhas, que só beneficiam os criminosos”.

“Nem pode ceder ao assédio da fração da criminalidade organizada que está infiltrada nas elites brasileiras e insiste em limitar a ação das forças de segurança a alvos periféricos, pobres e pretos. O combate às organizações criminosas deve chegar ao andar de cima para surtir verdadeiro efeito”, destacou Vieira.

O pedido de vista foi solicitado pelo senador Marco Rogério (PL-RO) que argumentou que o tema é complexo e requer tempo de análise. 

“É um tema que tem que ter, por todos nós, um empenho, não só na leitura, mas na aprovação de um texto que realmente represente o avanço que nós pretendemos construir para o país”, disse.

Organizações “ultraviolentas”

O substitutivo do senador Alessandro Vieira rejeitou a criação de uma lei autônoma chamada de “organizações criminosas ultraviolentas” prevista no texto que veio da Câmara.

A inovação foi alvo de críticas do governo federal e de especialistas que previam que essa nova classificação poderia dificultar o enquadramento das facções por conter conceitos genéricos.

Pelo novo parecer, o crime específico de facção criminosa fica previsto da Lei de Organizações Criminosas, classificando a facção ou milícia como grupo que atua com controle territorial por meio da violência, coação e ameaça.

“Reformulamos o dispositivo de favorecimento do crime de facção, aproveitando a redação da Câmara, mas restringindo os tipos a fim de eliminar controvérsias interpretativas”, justificou o relator no Senado.

Até 120 anos de prisão

A pena para integrante de facção, previsto no relatório de Alessandro Vieira, vai de 15 a 30 anos de reclusão. No texto da Câmara, as penas podiam chegar a 40 anos.

Segundo o relator, a mudança não traz prejuízos a penas mais duras, pois ao se somar várias tipificações penais pode chegar a até 120 anos de prisão com cumprimento de até 85% das penas em regime fechado no caso das lideranças.  

“O que fazemos no substitutivo é dar uma noção de proporcionalidade. Aumentamos a pena da organização criminosa comum, criamos essa organização criminosa qualificada, que é a facção criminosa ou milícia”, justificou.

Debate

O senador líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), avaliou que o parecer de Vieira trouxe um grande avanço, em relação ao texto da Câmara, ao “diminuir ou acabar com a confusão dos tipos penais que geravam uma insegurança para o julgador”.

Para Carvalho, o novo tipo penal criado na Câmara beneficiaria os criminosos ao abrir brecha para questionamentos no Judiciário.

“[O texto da Câmara] abre espaço para muitos questionamentos do ponto de vista de defesa, de protelação, de procrastinação do curso processual e aumenta a possibilidade de erro do julgador”, comentou.

Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que, apesar de não ser “defensor de bet”, avalia que há uma tributação elevada sobre essas empresas.

“A Bet está pagando em cima do valor do jogador, não em cima do lucro. Em cima do lucro, você tem que ser taxado, tem que ser realmente tributado. Mas como está não, está em cima do faturamento”, comentou.

Em resposta, o relator Alessandro Vieira disse que o tributo previsto, a Cide-bet, será cobrado em cima do valor do apostador, mantendo a lucratividade dessas empresas.   

“Quem é objeto dessa tributação é a pessoa física que faz a aposta, como acontece quando a gente abastece o carro. Abastecendo o carro, você paga uma Cide. Fazendo apostas, você vai pagar uma Cide”, disse.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil