SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), agendou para quinta-feira (27), às 10 horas, a oitiva com o secretário municipal Marcos Palermo. A reunião estava marcada inicialmente para o dia 21, mas foi adiada em função do volume da documentação remetida à análise da comissão.

Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao evento, mas poderá acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal

A CPI, composta pelos vereadores Marquinho Amaral (presidente), Elton Carvalho (relator), Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim (membros), além dos dados documentais, acrescentou à apuração, fatos e situações presenciadas pelos vereadores no último domingo (23), durante visita a equipamentos de saúde que estão realizando o trabalho de combate à pandemia de COVID-19 no município.

CHINA - O presidente da Huawei, grupo chinês de telecomunicações, afirmou que a empresa deve entrar na produção de softwares, como parte de uma acelerada diversificação de produtos para enfrentar a sanções do governo dos Estados Unidos, revela um documento interno divulgado nesta terça-feira.

Ren Zhengfei, presidente e fundador da Huawei, disse aos funcionários da empresa que a medida faz sentido "porque no mundo do software, o governo dos Estados Unidos teria muito pouco controle sobre nosso desenvolvimento futuro e teríamos mais autonomia".

As instruções de Ren, de 76 anos, representam o sinal mais recente de mudança estratégica provocado pela pressão de Washington, que considera a Huawei uma potencial ameaça à segurança.

A Huawei anunciou em abril os planos de trabalhar com fabricantes chineses de automóveis para produzir veículos inteligentes. Também prometeu acelerar o desenvolvimento de seu próprio sistema operacional para smartphones, depois que ficou sem acesso à plataforma Android, do Google, pelas medidas americanas.

A empresa chinesa publicou nesta terça-feira uma breve mensagem nas redes sociais para informar que seu sistema operacional, chamado HarmonyOS, será lançado globalmente em 2 de junho, mas sem revelar detalhes.

Depois de afirmar que "a melhor defesa é um bom ataque", Ren traçou um plano ambicioso para desenvolver um software que "se adapta e abraça o mundo".

Mas o memorando interno apresenta poucos detalhes sobre os tipos de software que a Huawei pretende desenvolver ou sobre que empresas seriam suas rivais.

Em 2018, o então presidente americano Donald Trump iniciou uma campanha agressiva para isolar a Huawei, alegando que os equipamentos da empresa poderiam ser usados pelo Partido Comunista de China para espionagem e atos de sabotagem.

A empresa foi vetada no mercado americano e ficou de fora das redes mundiais de abastecimento de componentes, depois que Washington pressionou os países aliados a interromper o uso de equipamentos da Huawei em suas redes de telecomunicações.

China e Huawei rejeitaram com veemência as acusações americanas e afirmaram que nunca foram apresentadas provas que respaldem as mesmas.

As vendas de smartphones da Huawei registraram queda no último ano.

O governo do novo presidente americano, Joe Biden, indicou que deve manter a pressão sobre a empresa.

Diante das dificuldades, Ren destacou que a produção de software vai priorizar o mercado chinês, sem perder de vista Europa, Ásia e África.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou na segunda-feira (24/05) que o governo federal adote medidas imediatas para garantir a proteção à vida, à saúde e à segurança dos indígenas que vivem nas terras indígenas Yanomami, em Roraima e Amazonas, e Munduruku, no Pará.

Com a decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Defensoria Pública da União e por organizações de direitos humanos e partidos políticos, que solicitaram a proteção aos indígenas citando uma escalada de violência nas regiões e os riscos de transmissão da covid-19 nestes territórios. A ação pediu ainda a retirada de garimpeiros dos territórios indígenas.

Barroso determinou que o governo deve destacar "todo o efetivo necessário" para proteger os indígenas e permanecer na região enquanto houver risco. O ministro afirmou ainda que os territórios são alvo de mineração e extração de madeira ilegais, além de desmatamento.

"Entendo suficientemente demonstrados os indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas na TI Yanomami e na TI Mundurucu. Tais indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam", destacou o ministro.

Sigilo de operações

Na decisão, o magistrado proíbe que o governo de divulgar datas ou informações que comprometam o sigilo de operações contra grupos invasores na região, determina que a da Procuradoria-Geral da República acompanhe essas ações e solicita um relatório da União sobre a situação nas terras indígenas e resultado da operação.

Barroso autorizou ainda fiscais ambientais a destruir maquinário e instrumentos usados pelos infratores. O ministro criticou também a falta de transparência sobre a atuação do governo federal para a proteção dos indígenas.

"O risco à vida, à saúde e à segurança de tais povos se agrava ante a recalcitrância e a falta de transparência que tem marcado a ação da União neste feito, o que obviamente não diz respeito a todas as autoridades que oficiam no processo, muitas das quais têm empenhado seus melhores esforços, mas diz respeito a algumas delas, suficientes para comprometer o atendimento a tais povos", afirma.

O magistrado acrescenta que a demora na tomada de ações "pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio".

A comunidade de Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, está sob tensão por conta de ataques por parte de garimpeiros armados desde ao menos 10 de maio. De acordo com a Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Policiais federais também foram alvo de disparos no local, no dia 11, quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. Lideranças indígenas afirmam que duas crianças morreram afogadas ao fugirem dos garimpeiros.

Desde a década de 1980, a região é alvo de garimpo ilegal, mas nos últimos anos essa exploração se intensificou. No território, vivem cerca de 27 mil indígenas, incluindo grupos isolados. Além da ameaça da covid-19, trazida pelos garimpeiros, os yanomami enfrentam ainda um surto de malária, agravado pela escassez de cloroquina.

*Por: dw.com

BRASÍLIA/DF - Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil