BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir "o retorno da ditadura". Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.

O magistrado retirou na quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).

Esse novo inquérito foi aberto após a Folha de S. Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes  no inquérito das fake news.

A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.

"O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas", escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.

Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se "de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais", como o Congresso e o Supremo.

De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal", escreveu Moraes.

O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.

Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam "a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas" pela Folha de S. Paulo.

"Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores", escreveu Moraes.

Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.

Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.

O perito teve também o novo celular apreendido. "Sempre tem uma surpresa", disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.

A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, "se ele não é vítima, é uma boa testemunha" para a investigação.

"Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo", disse Kuntz.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que "nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos" e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria de Obras Públicas, iniciou a pavimentação e construção de passeio público no prolongamento da Rua do Parque, localizada na Vila Nery.

No total serão pavimentados 706,65 m² de via, além de 315,00 m² de passeio público, chegando até a Rua Crecensio Coca, um investimento de R$ 222.252,22 por meio do Programa Nossa Rua, uma parceria entre município e o Governo do Estado, que no total vai aplicar R$ 19.631.858,02, sendo R$ 12.000.000,00 com recursos do da Prefeitura de São Carlos e R$ 7.500.000,00 com repasse  estadual, na realização de obras de pavimentação, drenagem e recapeamento asfáltico.

Já foram pavimentadas por esse programa a Avenida Bela Cintra,  no distrito de Água Vermelha; as ruas Sebastião Ramos e Prof. Vera Helena Trinta Pulcinelli, no Tutoya do Vale; Rua Ray Wesley Herrick e Avenida Clemente Talarico no Jardim Embaré; Rua Caetano Ferragini  e Rua João Deriggi, no Parque Fehr; prolongamento da Avenida Paulista até a Avenida Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Paulista e Rua Alessandro Di Salvo, no Jardim Novo Horizonte.

De acordo com o secretário de Obras Públicas, Leonardo Lázaro, com a pavimentação dessas vias, a Prefeitura está interligando importantes regiões, melhorando assim o viário da cidade.

No total serão concluídos 7,75 Km de drenagem e pavimentação pelo Programa Nossa Rua. Nos próximos dias as obras começam na rua Giacomini Vaccari, no Jardim Santa Maria II e na via de acesso da rodovia Washington Luís no km 226 + 735 metros.

SÃO CARLOS/SP - Em 2024 já foram registradas 26.309 notificações para Dengue, com 12.569 casos positivos, sendo 11.874 autóctones e 695 importados (1.416 casos).

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde não houve aumento do número de casos por aumento da transmissão da doença e, sim pelo recebimento gradual dos resultados dos exames enviados pelo Instituto Adolpho Lutz (ainda estamos recebendo resultados de maio) e pela atualização do banco de dados.

Para Chikungunya foram registradas 186 notificações, com 153 casos descartados e 04 positivos, sendo 3 autóctones e 1 importado e 33 aguardando resultado de exame. Para Zika foram registradas 56 notificações, com 56 casos descartados. Para Febre Amarela foram registradas 3 notificações, com 3 casos descartados.

A cidade contabiliza até o momento 03 óbitos por Dengue. Outros 10 casos continuam em investigação.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Vigilância em Saúde informa que a cidade contabiliza neste momento 4.640 casos positivos para COVID-19, sendo que 449 casos positivos foram registrados em janeiro, 2.142 casos positivos registrados fevereiro, 1.553 casos positivos em março, 244 casos positivos em abril, 26 casos em maio e 26 casos em junho. Em julho foram registrados 43 casos positivos no município.

No mês de agosto, até o dia 22/08, foram registrados 160 casos positivos de COVID-19 no município.

Em 2024 foram registrados 16 óbitos no município até agora. A 16ª morte ocorreu no dia 11 de agosto e trata-se de uma criança de 6 anos com comorbidades e sem registro de vacinas contra COVID-19.