MANAUS/AM - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu uma consulta pública para receber contribuições ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o plano tem por objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril na página do PPCDAm.

O plano foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior. A versão atual do plano tem por objetivo alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O documento completo pode ser visualizado aqui.

O desmatamento zero se dá pela manutenção ou incremento da área de vegetação nativa no nível do bioma. Para tanto, é preciso adotar ações de combate ao desmatamento ilegal, estímulo à conservação das áreas passíveis de autorização de supressão previstas em lei específica mediante instrumentos econômicos e fomento à restauração e plantio de vegetação nativa.

Os planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas preveem o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, com a retomada das políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”.

O documento também trata do monitoramento e controle ambiental. Isso envolve a retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de unidades de conservação e terras indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.

Outro ponto trata do ordenamento fundiário e territorial, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais, criação de unidades de conservação e de instrumento normativos e econômicos, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities, além de normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento.

“Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais”, informou o ministério.

Além de se comprometer em acabar com o desmatamento ilegal, o governo brasileiro, ao assinar o Acordo de Paris, também se comprometeu em reduzir as emissões de gases do efeito estufa. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira de 2015 estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até 2025, em 50% em relação a 2005 até 2023, e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Por Luciano Nascimento / Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A sífilis congênita, transmitida para os bebês durante a gestação, pode dobrar o risco de mortalidade até os 2 anos de idade. Entre 2011 e 2017, causou 2.476 mortes de bebês e crianças. Os dados, divulgados na terça-feira (18) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram levantados por pesquisadores de diversas instituições e resultaram em um estudo publicado na revista científica PLOS Medicine.  

A transmissão da mãe para o bebê durante a gestação pode ser evitada com tratamento, e um alto índice de sífilis congênita é indicador de deficiências na rede da assistência. O rastreamento da sífilis durante a gestação é considerado simples, com realização de teste durante o pré-natal, assim como o tratamento, que precisa se estender ao parceiro ou parceira sexual da mãe para evitar que ocorra reinfecção.

Segundo o estudo, foram registrados 93.525 casos de sífilis congênita no país entre 2011 e 2017, que causaram 2,4 mil mortes, sendo a maior parte no primeiro ano de vida. Entre as crianças diagnosticadas, 17,3% nasceram prematuras, 17,2% com baixo peso ao nascer e 13,1% eram pequenas para a idade gestacional.

Os pesquisadores alertam que o número de casos aumentou depois do período estudado, chegando a 27.019 apenas em 2021, segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Além disso, eles suspeitam que pode haver subnotificação, porque o levantamento encontrou óbitos por sífilis congênita que não tinham sido notificados.

Desigualdade

O estudo mostra que, entre os mais de 93 mil casos de sífilis congênita diagnosticados no período estudado, 65,59% receberam tratamento incompleto durante a gravidez, e quase 30% das mães não teve acesso a nenhum tratamento.

A incidência da doença afeta sobretudo a população mais vulnerável, com taxas mais altas entre filhos de mulheres jovens, pretas e pardas e com poucos anos de escolaridade. Entre as mães que não receberam tratamento adequado, 44,84% frequentaram a escola por menos de 7 anos e 76% eram pretas ou pardas.

Doença silenciosa

A pesquisadora Enny Paixão, associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia e à London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM), liderou o estudo. Ela explicou que a maioria dos bebês é assintomática ao nascer ou apresenta sinais e sintomas inespecíficos. No grupo pesquisado, aproximadamente 10% das crianças tinham sintomas registrados, sendo os mais comuns a icterícia (coloração amarelada da pele, olhos e mucosa), o aumento do tamanho do fígado e a anemia.

Outra dificuldade para o diagnóstico do bebê é que não existe teste laboratorial confiável que identifica bebês assintomáticos no nascimento. Com isso, os bebês podem ficar sem acesso ao tratamento necessário para mitigar as consequências da infecção em sua saúde, até que algum sintoma apareça.

A pesquisa acompanhou dados de 20 milhões de crianças nascidas no país, por meio do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Sífilis). Participaram do trabalho o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Isc/Ufba), o Instituto de Matemática e Estatística da Ufba, aa London School of Hygiene and Tropical Medicine, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação (MEC) está elaborando uma programação de consultas públicas, pesquisas e eventos para discutir a implementação do Novo Ensino Médio no país. O cronograma deve ser anunciado no próximo dia 24 de abril, informou a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, na terça-feira (18), durante evento da organização Todos pela Educação, em Brasília. O primeiro evento deve ser um webinário com especialistas, no próprio dia 24.

Já em maio, o MEC deve lançar uma consulta via WhatsApp que deve alcançar cerca de 100 mil estudantes e professores. Os detalhes sobre como isso deve funcionar ainda serão anunciados.

"Dia 24 vai sair o calendário com a programação. A programação está com as datas previstas", disse a secretária executiva.

Além de webinários com especialistas, haverá eventos organizados pelos Conselhos Estaduais de Educação e organizações do movimento estudantil, de forma regionalizada. Segundo Izolda Cela, a ideia é que essas atividades sejam semiestruturadas para evitar a polarização do tema, já que não estará em discussão a revogação do Novo Ensino Médio.

"A gente deve tentar evitar a polarização, essa discussão plebiscitária tipo é isso ou aquilo. Isso não vai nos ajudar. Queremos extrair qualidade, proposição, situações reais que nos direcionem para medidas de implantação, ritmo de implantação, alguma alteração no desenho currículo", afirmou.

Também estão previstas pesquisas com mais de 2 mil questionários e pesquisas qualitativas com grupos focais.

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que o governo federal não vai revogar o Novo Ensino Médio. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que a decisão de suspender o cronograma nacional de implementação foi para 'aperfeiçoar' o modelo educacional.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês, o governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação da nova etapa de ensino. Antes disso, em março, o MEC já havia anunciado a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

Organizações da sociedade civil esperam que o governo assegure uma participação ampla da comunidade escolar nas diversas etapas de consulta pública.

"É importante que o processo de consulta pública ocorra com celeridade e transparência, contemplando a participação de toda a comunidade escolar. Alunos e alunas, professores e professoras, especialistas e entidades da área. É um momento importante para focar nas soluções dos problemas que estão sendo observados e fazer mudanças significativas, para termos um verdadeiro novo ensino médio", opina Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.

?: @ricardostuckert pic.twitter.com/PRwp0Wn2uM

— Lula (@LulaOficial) April 18, 2023

Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

AGÊNCIA BRASIL