BRASÍLIA/DF - O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.

Desafios únicos para MEIs

Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

Limite de isenção atualizado

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.

Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024

A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
• Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
• Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
• Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
• Passaram a residir no Brasil em 2023.

Critérios de Isenção em 2024

Pessoas que não se enquadram nos critérios acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Além disso, existem situações em que a pessoa está isenta da declaração, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa ou aqueles que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que não ultrapassasse R$ 300 mil em 2023.

Como o MEI deve realizar a declaração?

O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.

CATRACA LIVRE

BRASÍLIA/DF - Em meio ao impasse sobre a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) questionou a reunião de sexta-feira, 19, entre representantes da bancada evangélica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar resolver a questão. "Se houve reunião da liderança da frente parlamentar evangélica que tornou alguns parlamentares evangélicos porta-vozes do governo Lula, que não respeita os evangélicos nem no que cremos, creio que a diretoria não foi comunicada e nem nós, membros da frente, fomos informados", afirmou Feliciano. E completou: seria um "ultraje" ter na bancada da Bíblia parlamentares que apoiem o governo federal.

Como mostrado pelo Estadão, a Receita Federal suspendeu na última quarta-feira, 17, uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliava a isenção de impostos para pastores e líderes religiosos e livrava as igrejas de dívidas milionárias. A decisão atraiu críticas dos evangélicos e já na quinta-feira, 18, o Tribunal de Contas da União (TCU) contradisse o Fisco e negou haver uma decisão sobre o tema.

Na sexta, 19, Haddad reuniu-se com representantes da bancada evangélica e determinou a formação de um grupo de trabalho com os parlamentares para analisar o caso. "Suspendemos o ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a não prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou o ministro, depois do encontro.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram a criação do grupo e Câmara, que havia criticado duramente a medida, classificando-a como "lamentável" e "velha prática para promover o caos", mudou de tom e amenizou as críticas. Já Crivella afirmou que não há perseguição ou posição do governo que seja contrária às igrejas.

Feliciano, no entanto, discorda dos colegas de bancada e chega a criticar diretamente o ex-prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse ter ficado constrangido com a afirmação de Crivella de que não há perseguição. "Lula nos chama de mentirosos, Lula mentiu em carta aberta enviada para os evangélicos durante a campanha eleitoral, seu governo comunista apoia, propaga e defende pautas contrárias ao que cremos", disse.

"Não quero acreditar que haja na frente evangélica raiz, membros evangélicos raiz, que sejam governistas/lulistas, isto seria um ultraje!", acrescentou o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Bolsonaro.

Segundo estimativas do TCU, o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos devido à medida que amplia a isenção de impostos pagos por líderes religiosos. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023.

POR ESTADAO CONTEUDO

ÍNDIA - A Suíça e a Índia chegaram neste final de semana a um acordo sobre o tratado de livre-comércio entre os países, após 16 anos de negociações. De acordo com o ministro da Economia da Suíça, Guy Parmelin, equipes de ambos os países estão trabalhando para finalizar os últimos detalhes e assinar o acordo “o mais rápido possível”.

“Em um convite de último minuto da minha contraparte indiana Piyush Goyal, viajei diretamente do Fórum Econômico Mundial, em Davos, para Mumbai. Depois de 16 anos de negociações, conseguimos encontrar um equilíbrio nos pontos principais do acordo de livre-comércio entre a Associação Europeia de Comércio Livre e a Índia”, explicou Parmelin, em publicação no X, antigo Twitter.

A Associação Europeia de Comércio Livre, também conhecida como EFTA, é uma organização europeia composta pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil no sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Como funciona

Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.

Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil