CUBA - Pela primeira vez desde a Revolução Cubana, na década de 1950, empresas do país comunista poderão abrir nos Estados Unidos contas bancárias a que terão acesso a partir de Cuba. Segundo Washington, a intenção seria "promover a liberdade na internet, apoiar empresários do setor privado e abrir o acesso a certos serviços financeiros para a população cubana".
O anúncio das alterações regulatórias pela Secretaria do Tesouro, na terça-feira (28/05), causou agitação: o setor privado cubano cresceu fortemente desde 2021, quando Havana criou uma forma jurídica inédita para as pequenas e médias empresas. Desde então, foram fundadas mais de 11 mil delas, desde lojas de conveniência a firmas de transportes e de construções. Com suas importações, elas têm sido as principais responsáveis por uma melhoria marcante da oferta de bens de consumo do país insular.
Agora, além de poder manter contas americanas, as pequenas e médias empresas poderão também utilizar plataformas de mídia social e de pagamento, videoconferências e serviços baseados em nuvem dos EUA. Isso lhes permitirá, por exemplo, realizar operações financeiras online, eliminando numerosos obstáculos a suas atividades.
Além disso, desenvolvedores cubanos de software poderão oferecer seus aplicativos nas app stores da Apple ou da Google – coisa que tampouco era possível até o momento, devido às medidas americanas de bloqueio. Foi ainda anulada uma medida do governo de Donald Trump que impedia os bancos dos EUA de realizarem transações entre Cuba e bancos de países terceiros, denominadas U-turn transactions no jargão do setor.
Negócios bancários diretos com os EUA seguem interditados, porém isso possibilitará transferências monetárias para familiares cubanos, contanto que remetente e destinatário não estejam sujeitos às leis americanas. E assim financiamentos, investimentos e pagamentos por países intermediários voltam a ser viáveis.
Atropelando os direitos humanos e a livre empresa?
Citando um funcionário do governo, o jornal Miami Herald afirma que "o apoio do setor privado cubano contribuirá para conter a emigração irregular a partir da ilha, com a criação de mais oportunidades econômicas". Outros altos funcionários do governo de Joe Biden disseram à imprensa que, na elaboração das medidas, procurou-se criar um equilíbrio entre a meta de dar esse apoio e o desejo de evitar a criação de vantagens para o governo cubano.
Seguem restritos os negócios entre empresas americanas e entidades governamentais ou militares cubanas. Tampouco devem se beneficiar das novas regras empresas cubanas cujos proprietários tenham ligações com o governo em Havana.
Segundo veículos de comunicação dos EUA, o recém-anunciado pacote de medidas já estava pronto desde setembro de 2023, porém esbarrou na resistência do Congresso. Deputados republicanos alegaram que em Cuba não existe livre empresariado, pois o setor privado está sob controle estatal.
Para a parlamentar Maria Elvira Salazar, de origem cubana, trata-se de "um escárnio do direito americano, considerando-se que não houve na ilha nenhum avanço no sentido da liberdade e que a repressão aumentou". Em contraste, o ex-deputado Joe Garcia, que se empenha por um respaldo maior ao setor privado cubano, elogiou o governo Biden.
Boa ideia, o problema é a prática
Porém o ministro do Exterior de Cuba, Bruno Rodríguez, criticou duramente as novas regras: "Elas não mudam em nada os impactos cruéis e a sufocação econômica impostos às famílias cubanas com a aplicação do bloqueio e a inclusão [de Cuba] na lista dos patrocinadores estatais do terrorismo", escreveu na plataforma X. "Essas medidas visam dividir a sociedade cubana."
A reação do Ministério do Exterior, em comunicado oficial, foi semelhante: "Mais uma vez, a resolução do governo americano se baseia numa visão distorcida da realidade cubana, separando artificialmente o setor privado do público, embora ambos sejam parte do sistema econômico cubano e da sociedade como um todo."
O economista Ricardo Torres, da American University de Washington, vê "medidas positivas", por estarem adaptadas à "mudança da realidade em Cuba", que certamente favorecerão alguns setores, como o de criação de software. Também a agilização das transações financeiras ele vê como algo positivo.
"Mas uma coisa é a intenção, outra é a prática", pondera, apontando para as numerosas restrições ainda existentes. "Os bancos e empresas dos EUA certamente procurarão se garantir contra possíveis litígios judiciais", enfatiza, acrescentando que não há qualquer segurança de que o governo americano seguinte vá manter as medidas. "Por isso sua aplicação deverá ser bem limitada", deduz o economista cubano.
Pedindo anonimato, uma jovem empreendedora de Havana também comentou as medidas com um certo ceticismo, apesar de toda a alegria diante dos anúncios: a eventual abertura de contas bancárias e a utilização de serviços de pagamento online é "um grande passo", na opinião dela. "Mas vamos ver como a coisa corre na prática, vamos aguardar como se desenvolve."
Autor: Andreas Knobloch / DW BRASIL
