SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora voltou a denunciar a “farra dos aluguéis” ao ingressar no Ministério Público com denúncia de locação pela Prefeitura, de prédios particulares sem destinação, que após um ano resultam em prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos.  No caso do “prédio de vidro”, localizado na Rua Antônio Rodrigues Cajado esquina com a Avenida Comendador Alfredo Maffei, o dano ao erário é ainda maior. Ali foram realizadas obras em áreas impróprias, como a que se refere ao TAC das Marginais e outra recentemente incorporada ao patrimônio público.

 Outro prédio locado por R$ 20 mil mensais e sem uso pela Prefeitura é o da antiga agência da Caixa Econômica Federal, na Avenida São Carlos, que permanece sem finalidade.

O desperdício de dinheiro público foi denunciado ao MP pela vereadora em janeiro e agora complementado com novas descobertas envolvendo o “prédio de vidro”, edifício privado, cujas adequações e reformas para o acesso ao prédio encontram-se em faixa de terra pública indisponível no Plano Diretor, que estava sub judice e somente em 2022 foi incorporada ao município.

 Outra faixa de terra ao lado da Rua Antônio Rodrigues Cajado, conforme verificou a vereadora, consta no Plano Diretor como área de recreio, agora transformada em estacionamento após obras de adequação realizadas pela Prefeitura utilizando recursos públicos. A área é objeto do chamado “TAC das Marginais”, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura com o MP para proteção de áreas situadas às margens dos córregos da cidade.

 “A Prefeitura também usou área pública para construir uma escada de acesso ao prédio, pelo qual há um ano paga aluguel mensal no valor de R$ 55 mil e só passou a ocupá-lo na semana passada”, afirmou a vereadora Raquel.

 A parlamentar lamenta que grande volume de dinheiro público seja “torrado” dessa forma. “R$ 3 milhões (o valor correspondente aos aluguéis e obras realizadas pela Prefeitura) corresponde ao orçamento anual da Cultura no município. Daria para construir oito Centros de Referência da Mulher ou reformar vários equipamentos públicos, construir outros e garantir políticas públicas para o município”, observou.

 As duas denúncias foram anexadas ao novo pedido para que o Ministério Público instaure um inquérito para apurar responsabilidades relativas ao uso impróprio de área pública, favorecimento de terceiros e descumprimento do TAC das Marginais. Também solicita a restituição das finalidades legais dessas áreas, a responsabilização de agentes públicos e o ressarcimento do erário.