BRASÍLIA/DF - Está em funcionamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, colegiado mais importante da Casa, uma subcomissão para propor mudanças nas leis penais.

O resultado do trabalho deve ser uma proposta para endurecer essa legislação. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), quer colocar o texto que será concebido na pauta de votações da comissão.

Trata-se da Subcomissão de Assuntos Penais, que tem bolsonaritas e integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, em seus principais cargos.

O presidente é Guilherme Derrite (PP-SP), policial militar. O relator é Carlos Jordy (PSL-RJ), ex-escrivão da Polícia Federal e apoiador de Jair Bolsonaro.

O requerimento para criação do grupo foi aprovado no fim de maio. A expectativa de Derrite, segundo sua assessoria, é que em setembro a subcomissão ofereça à CCJ uma proposta para ser votada.

“Fizemos uma peneira das propostas [paradas na CCJ] que envolvem a legislação penal. Estamos fazendo uma seleção, vendo as que são viáveis”, disse Jordy ao Poder360.

“A partir dessa compilação eu vou fazer um projeto para fazer uma espécie de minirreforma do Código Penal, para atualizar”, declarou o deputado.

Jordy disse à reportagem que proporá restrições maiores às progressões de regime, à liberdade condicional e às saídas de presos das cadeias em datas comemorativas. Também citou um possível endurecimento de indultos.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), integrante da subcomissão, afirmou que até concorda com os pontos citados por Jordy, mas ponderou que será necessário ter prudência na construção de um texto final.

“Será feito com o pé no chão. Eu até acho que precisamos ter alguns endurecimentos. Se não queremos um final como o do caso Lázaro, precisamos pensar sobre saídas temporárias e penas, mas com cuidado“, disse Delgado.

Ele se refere a Lázaro Barbosa, criminoso que ficou foragido por 20 dias em Goiás e, ao ser achado, acabou morto pela polícia.

Segundo Jordy, Bia Kicis se comprometeu a colocar o futuro texto em votação na CCJ. Ela, no entanto, disse à reportagem que não há exatamente um compromisso. Mas que a ideia é, sim, que o colegiado delibere a futura proposta.

Carlos Jordy disse achar possível que o texto seja votado no plenário, instância final de decisão dos deputados e que vem depois das comissões, ainda em 2021. Mas há avaliações distintas.

“Não deve prosperar. Não vejo condições políticas para aprovar uma reforma tão abrangente”, disse à reportagem Fábio Trad (PSD-MS). Ele estava na escalação inicial da subcomissão, mas pediu para sair.

A reportagem perguntou a Trad se a discussão se tratava mais de uma pauta da Bancada da Bala do que algo com apoio amplo entre deputados. Ele respondeu que tem essa impressão. “Acho que vai resultar em uma grande bananada com muita goiaba e nenhuma banana”, disse o deputado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante do grupo, disse que ainda não é possível falar em pontos a serem alterados no Código Penal porque o grupo não discutiu nada. De acordo com ele, embora haja deputados ligados ao tema da segurança, haverá resistência a um endurecimento das regras.

Dos 14 integrantes da subcomissão listados no site da Câmara, pelo menos 8 têm ligação com forças de segurança ou militares.

“A maioria dos deputados é oriunda das forças de segurança porque conhece e tem legitimidade para discutir e propor alterações sobre o tema”, disse Derrite por meio de sua assessoria.

Desde que assumiu a CCJ, depois de um acordo costurado na eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara, Bia Kicis tem colocado na pauta de votação projetos caros ao presidente da República, Jair Bolsonaro, de quem é apoiadora.

Os opositores estão descontentes com a prática, e costumam obstruir a pauta. Tem sido comum a CCJ ficar horas reunida e não conseguir votar as propostas planejadas.

*Por: Caio Spechoto / PODER360