BRASÍLIA/DF - Com 295 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11 que visa ampliar multas aos institutos de pesquisa que divulgarem dados com divergências acima da margem de erro em relação aos resultados das votações.
De autoria do deputado Rubens Buenos (Cidadania), o requerimento recebeu 120 votos contrários e mesmo com a aprovação não será incluída na Ordem do Dia do Plenário. O presidente da casa, Arthur Lira (PP), disse que haverá uma rodada de negociação com os líderes dos partidos.
“Nós estamos votando o requerimento de urgência do projeto mais antigo [sobre o tema] sem lidar com o mérito. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje de que vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito deste projeto e, depois do texto resolvido, ele vem ao Plenário quando tiver um mínimo de acordo possível”, explicou o presidente.
O texto apresentado por Ricardo Barros (PP) está apensado ao projeto em questão e inclui a criminalização dos erros das pesquisas, chegando a penal de 4 a 10 anos, além de multas.
Lira ainda disse durante sessão que o texto será negociado com o Senado.
