Barroso lembrou que a medida de direcionar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal está prevista no regimento interno do Supremo. "O Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República'. Assim, como de praxe, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação", diz a decisão do ministro.
O encaminhamento da notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, feito por um ministro do Supremo, não torna o senador automaticamente um investigado ou réu em processo. Cabe ao MPF avaliar se há indícios de irregularidades. Em caso positivo, é aberto um inquérito no Supremo e a Polícia Federal colhe depoimentos e provas.
Na notícia-crime, o senador Alessandro Vieira critica Alcolumbre, que sustentou que não era responsável pela administração de seu Gabinete. "O senador em questão é titular de mandato eletivo majoritário, ex-presidente do Senado Federal e ocupa atualmente a presidência da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal. É despiciendo dizer que não pode alegar desconhecimento do que se passa em seu próprio gabinete – ainda mais considerando-se, segundo o conteúdo veiculado, que as funcionárias 'fantasmas' nunca compareceram naquele recinto", declara Vieira.
Hugo Marques / VEJA.com
