Justiça eleitoral apreende santinhos com nome de Lula como candidato
Araraquara/SP - Na tarde desta terça-feira (2), agentes da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral de Araraquara estiveram no comitê da candidata a deputada estadual Márcia Lia (PT) para averiguar uma nova denúncia sobre uso de material irregular de campanha. Dezenas de “santinhos” com Lula candidato foram apreendidos no comitê da candidata na Vila Harmonia. A denúncia teria sido registrada na manhã desta terça-feira (02).
Na semana passada, a Justiça Eleitoral encaminhou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) sobre a distribuição de material de campanha irregular. Os santinhos da candidata, de acordo com a denúncia, estariam sendo distribuídos com o nome de Lula como candidato à presidência da república. A candidatura do ex-presidente foi indeferida no início de setembro, mas o material já impresso ainda teria sido distribuído depois da data de indeferimento. O caso será analisado pelo TRE.
Após nova denúncia, representantes da Justiça Eleitoral visitaram dois endereços ligados à campanha da deputada e do Partido dos Trabalhadores (PT). Agentes da Polícia Federal acompanharam a diligência. No imóvel onde funciona o comitê de campanha da deputada Márcia Lia, no cruzamento da Alameda Rogério Pinto Ferraz com a Avenida Joaquim Alves, os agentes ficaram cerca de 1 hora e deixaram o prédio com o material apreendido.
A coordenação de campanha da deputada Márcia Lia, no entanto, afirma desconhecer novas denúncias e que a diligência se refere ao material antigo que o comitê não tem mais.
O eleitor que flagrar esse tipo de irregularidade, deve comunicar imediatamente a Justiça Eleitoral ou entrar no site do TRE (http://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/denuncia-on-line-formulario), onde a denúncia pode ser feita de forma anônima. É proibido pelo TSE a apresentação de Lula como candidato a presidência. O candidato que realizar campanha irregular poderá ser punido com multa ou até cassação do registro de candidatura.
*Por Chico Lourenço / Luis Antônio / Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA
*Foto: PORTAL MORADA
Acidente com Vítima fatal próximo a Volkswagen em São Carlos-SP
São Carlos/SP - Um grave acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (03), na Rodovia Luis Augusto de Oliveira (SP-215), próximo a Volkswagen.
Segundo informações, a motociclista seguia pela rodovia no sentido Volkswagem/Descalvado, quando foi tentar ultrapassar um caminhão e colidiu na lateral de um Peugeot. Com o impacto a mulher foi arremessada a vários metros do acidente e com graves ferimentos a mulher veio a óbito.
O SAMU esteve ao local, porém nada pode ser feito. A Polícia Militar Rodoviária esteve ao local e registrou a ocorrência.
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*Fotos e Vídeo: Maicon Ernesto
https://www.facebook.com/radiosancawebtv/videos/308167589968042/
Durante o Outubro Rosa, Unimed São Carlos incentiva doação de cabelos
São Carlos/SP - Quer mudar de visual e ainda contribuir com quem precisa? Até o dia 31 de outubro, a Unimed São Carlos realiza, em parceria com o Instituo Mix, mais uma Campanha de Doação de Cabelos, dentro das atividades do movimento Outubro Rosa.
As mechas arrecadadas serão encaminhadas à ONG Rapunzel Solidária, que é responsável pela confecção de perucas e distribuição à pacientes em tratamento contra o câncer.
Os interessados em realizar a doação de cabelo devem entrar em contato diretamente com o Instituto Mix e agendar um horário para o corte. Além da boa ação, o doador ainda sairá com o visual novo!
Aquele que preferir fazer o corte para doação em seu salão de costume, basta solicitar ao cabeleireiro que amarre a mecha com elástico de borracha e coloque-a em um saco plástico. As mechas devem estar secas e ter, no mínimo, 20 cm de comprimento.
Serviço - Doação de Cabelos
Agendamento - 3415-6750 ou 9 93699031 (WhatsApp)
Instituto Mix - Rua Conde do Pinhal, 2260 – Centro
Mais informações também através da página www.facebook.com/InstitutoMixSaoCarlos/
Mais de 35% dos paulistanos endividados declararam ter reserva financeira em setembro, maior patamar desde abril de 2015
O indicador registrou alta de 1,2% ao passar de 43,3 pontos, em agosto, para 43,8 pontos, em setembro. Isso significa que 21,3% dos paulistanos declararam ter a intenção de comprar um produto com pagamento parcelado ou financiado nos próximos 3 meses.
A PRIE também trouxe boas notícias para o mercado de crédito, já que 35,1% dos paulistanos endividados declararam ter reserva financeira em setembro, ou seja, diante de um imprevisto no orçamento familiar, eles teriam condições de pagar, pelo menos, parte das dívidas. É o maior patamar desde abril de 2015. Com isso, o índice de segurança de crédito dos endividados avançou 12,6% ao passar de 62,3 pontos em agosto para 70,1 pontos em setembro.
O índice geral interrompeu uma série de três quedas seguidas ao avançar 2,1%, passando de 77,5 pontos, em agosto, para 79,2, em setembro. O resultado só não foi melhor porque a segurança de crédito dos não endividados caiu 5,1% no mesmo período.
Aplicações
A poupança segue como a modalidade de aplicação preferida dos paulistanos. Em setembro, 59,1% escolheram essa opção de investimento, alta de 1,7 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior e recuo de 4,7 p.p. na comparação com o mesmo período do ano passado.
A preferência pela renda fixa voltou a subir após dois recuos consecutivos. A alta foi de 1,6 p.p. ao passar de 20,6%, em agosto, para 22,2%, em setembro.
Segundo previsto pela FecomercioSP, a renda variável ganharia espaço neste ano e, após ter atingido o maior valor da série histórica em agosto, 5,5%, a parcela de aplicadores em ações recuou 1,2 p.p., marcando 4,3% em setembro.
Sobre a PRIE
A Pesquisa de Risco e Intenção de Endividamento (PRIE), apurada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), tem o objetivo de acompanhar o interesse dos paulistanos em contrair crédito e a evolução da proporção de famílias endividadas na capital paulista que possuam aplicações financeiras, gerando um índice de risco inerente a essas operações. Os dados que compõem a PRIE são coletados em 2,2 mil entrevistas mensais realizadas na cidade de São Paulo.
Palestra “Programa Nos Conformes” esclarece dúvidas sobre a Lei Complementar 1.320/2018
São Carlos/SP - Contabilistas e empresários de São Carlos participaram na noite desta desta terça-feira (2), no auditório da ACISC - Associação Comercial e Industrial de São Carlos, da palestra “Programa Nos Conformes”, sobre o Programa de Conformidade Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Lei Complementar 1.320/2018.
Ministrada por Thiago Martins, agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda de Araraquara, a palestra foi realizado em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região, o SESCON-SP Regional em São Carlos, por meio da UNISESCON, com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos contabilistas sobre o tema. O evento contou a presença do vice-presidente da Fecomercio São Paulo e presidente do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo e do diretor regional do Sescon em São Carlos, Luís Carlos Bacchini e teve como ingresso solidário um produto de limpeza (desinfetante, água sanitária, detergente ou sabão em pó), que será doado ao Cantinho Fraterno.
Programa “Nos Conformes”
Desde o dia 7 de abril de 2018, o programa de estímulo à conformidade tributária “Nos Conformes”, do Governo do Estado de São Paulo, previsto na Lei Complementar n.º 1.320/18, está à disposição dos contribuintes paulistas.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sincomercio São Carlos apóiam a iniciativa e ressaltam que a ação de conformidade fiscal beneficia os contribuintes, promove uma mudança cultural tributária, altera procedimentos administrativos fazendários – em alinhamento com as boas práticas internacionais – e cria uma relação de confiança entre Fisco e contribuintes.
De acordo com a Federação, a LC 1.320/18 adota uma nova lógica tributária que leva ao aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária, tornando mais eficiente os mecanismos de fiscalização dos devedores. Além disso, melhora a eficiência administrativa e moderniza a estrutura do órgão estadual, por meio do uso intensivo da tecnologia da informação, com a disponibilização de processos e serviços que aumentam a qualidade do atendimento e a agilidade dos trabalhos de fiscalização e arrecadação.
O programa estimula a concorrência leal, com a introdução de práticas de fiscalização mais orientadoras, em vez de repressoras, dando ferramentas ao contribuinte para que este regularize espontaneamente suas obrigações tributárias. É baseado na confiança recíproca entre o contribuinte e a administração tributária, além de tentar simplificar o sistema tributário estadual, boa-fé e previsibilidade de condutas, segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária, entre outros. Para fiscalizar a cobrança dos impostos, entre outras medidas, a Sefaz cruzará os dados dos contribuintes cadastrados de maneira digital e os notificará ao identificar possíveis irregularidades.
No programa, os contribuintes serão avaliados em três critérios: adimplência ou inadimplência com o Fisco paulista; inconsistências entre as emissões de notas fiscais e as declarações prestadas; e regularidade tributária de seus fornecedores. Nessa base, os contribuintes são classificados em seis faixas de riscos a exposição de passivos tributários (A+, A, B, C, D e E), sendo "A+" a de menor exposição, e "E", a de maior risco. Os contribuintes com menor risco de descumprimento (A+, A, B e C) representam 80% do total e terão tratamento diferenciado do Fisco, como procedimentos simplificados para usar alguns serviços.
A adoção da nova dinâmica do Fisco será implantada de maneira gradual para que haja a assimilação do contribuinte sobre os novos canais de relacionamento do governo estadual. Conforme a nota do contribuinte, este poderá ser reconhecido e ter a relação facilitada junto ao Fisco.
De acordo com o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP (CAT) e do Codecon-SP, Márcio Olívio Costa, a ideia do programa não é tirar direitos, mas incentivar a educação tributária e a autorregularização. Para Costa, “a medida melhorará a relação entre Fisco e contribuinte, tornando-a mais transparente. O ‘Nos Conformes’ presta um melhor atendimento, visando à autorregularização por parte do contribuinte, antes de uma fiscalização e lançamento de tributo e multas, isso ajuda (e muito) na redução da litigiosidade e auxilia o controle e aprimoramento da administração tributária. Muitos desses princípios já integravam a legislação paulista pelo Código de Defesa do Contribuinte e o Codecon. O que está havendo agora é a implementação prática de tudo isso que já havia na LC 939/03”, afirma.
Papel do Codecon no Programa “Nos Conformes”
O Artigo 3º da LC 1.320/18 insere o Codecon como órgão consultivo com prerrogativa de receber informações semestrais sobre o andamento do “Nos Conformes”, para sugerir os aprimoramentos necessários ao programa e apoiar a Sefaz na divulgação dos resultados perante a sociedade.
Conheça a Lei na íntegra:
Pela primeira vez, São Carlos Clube vai receber torneio da Federação Internacional de Tênis
São Carlos/SP - Grandes atletas do Brasil e do exterior vão desembarcar em São Carlos no fim de outubro para o mais importante campeonato de tênis do período, na América do Sul. Pela primeira vez, vai ser realizado, no São Carlos Clube, o circuito masculino do ITF Future, que faz parte de uma série de torneios profissionais de tênis, organizados pela Federação Internacional de Tênis. O circuito vale pontos para o ranking mundial da Associação dos Tenistas Profissionais (ATP). Além disso, a competição, entre os dias 26 de outubro e 04 de novembro, vai distribuir US$ 15 mil em premiação.
“O ITF Future é muito importante para a carreira de um atleta. É a porta de entrada para os torneios profissionais. A maioria dos jogadores que querem seguir profissionalmente têm que passar pela fase de Futures, o que não é fácil”, conta a ex-número 1 do Brasil, Vivian Segnini, atleta formada no São Carlos Clube e que já jogou dezenas de torneios desse calibre pelo mundo, ao longo da carreira. Hoje, aos 29 anos, Vivian é Women’sTennisGraduateAssistant da Virginia Commonwealth University, nos Estados Unidos, onde tem uma bolsa de estudos, pelo trabalho realizado com o time. Participar do ITF Future faz parte da trajetória de todos os grandes campeões. Grandes nomes do esporte como Roger Federer e Rafael Nadal já venceram títulos desse nível, no início da carreira. As disputas desta etapa no São Carlos Open de Tênis serão nas categorias simples e duplas, ambas masculinas. Tenistas talentosos como Oscar José Gutierrez, Marcelo Zormann, Thiago Seyboth já conquistaram títulos neste ano. Em 2017, a última etapa do ano teve uma final de altíssimo nível, com vitória de Christian Lindell em cima de João Souza, o Feijão, em mais de 3 horas de jogo por 7/6 e 7/6. Feijão já foi o n° 1 do Brasil e protagonizou o jogo mais longo da história da COPA DAVIS, perdendo para o argentino Leonardo Mayer, em impressionantes 6h e 43 minutos.
A lista de confirmações não para de crescer. O São Carlos Open de Tênis vai receber atletas de várias partes do mundo. Outra boa notícia é que o tenista do São Carlos Clube Gustavo Martins já está garantido na chave principal do torneio. O talentoso e promissor atleta tem apenas 16 anos e vem se destacando no cenário nacional do esporte.
Estrutura
O São Carlos Clube conta com uma grande estrutura para receber a competição. As quadras, recém-reformadas, estão em ótimas condições. Mesmo que chova, uma das grandes preocupações dos tenistas, o campeonato será realizado com sucesso nas quadras cobertas.
“Estamos trabalhando para organizar o melhor campeonato de tênis da história de São Carlos. Será um grande presente para todos os associados e também para os apaixonados pelo esporte em toda a região”, ressalta o diretor de tênis do São Carlos Clube, Harry de Oliveira Santos.
As inscrições para o campeonato devem ser feitas no site itftennis.com.
Serviço
ITF Future São Carlos
Local: São Carlos Clube
Data: 26/10 a 04/11
Inscrições: itftennis.com
Informações: saocarlostenis.com.br
Direitos trabalhistas são garantidos com a terceirização
Araraquara/SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 30 de agosto, tornar legal e irrestrita a contratação, por parte das empresas, de trabalhadores terceirizados para exercer funções de atividade-meio, que não são inerentes ao objetivo principal da organização, e atividade-fim, que compreende os serviços essenciais e normais para as quais o negócio se constituiu.
Para sanar algumas dúvidas sobre o assunto, o especialista em direto do trabalho, Welington José Pinto de Souza Silva, do escritório Passos, Souza e Silva Advogados Associados de Araraquara, explica que esse entendimento garante a liberdade do empreendedor de organizar sua atividade empresarial de forma lícita, pondo fim à polêmica sobre o que pode ser terceirizado em todas as etapas do processo produtivo.
"Para entender a importância dessa decisão, é necessário ter claro o conceito de terceirização, ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega à outra empresa determinada tarefa. Esse processo envolve uma subcontratação, admitindo a interposição de uma terceira pessoa entre quem contrata a prestação de serviço e quem a executa", comenta. Ou seja, participam dessa relação jurídica o trabalhador prestador dos serviços, a empresa terceirizada, com quem o colaborador firma um contrato de trabalho, e a empresa tomadora dos serviços.
Para facilitar a compreensão sobre as implicações da Súmula 331 do TST às organizações, Welington exemplifica da seguinte forma: uma transportadora, empresa cuja atividade-fim é o transporte de mercadorias, também exerce outros serviços em seu dia a dia de trabalho, como o carregamento do produto que será transportado. Nesse caso, havia o entendimento, em decisões judiciais em todas as instâncias, de que esse procedimento era também atividade-fim da empresa e, por isso, ela precisaria contratar colaboradores diretos. "Agora, com a recente mudança, é permitido terceirizar esse serviço, gerando uma otimização do processo.Acabou então a discussão se a atividade é meio ou fim".
Direitos do trabalhador
Quanto às perdas trabalhistas, o advogado afirma que a empresa terceirizada terá que contratar de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), além de que, a companhia contratante terá também a responsabilidade de fiscalizá-la. "As empresas ficavam receosas de praticar a terceirização em algumas de suas atividades, apesar do cenário no mercado de consumo ser favorável a tal prática, como redução de custos e aumento da qualidade dos produtos e serviços." revela Welington.
Ele destaca ainda que a forma de produção do trabalho é que sofre alteração - a prestação do serviço será de forma direta ou terceirizada, o que não implica em redução ou precarização de direitos trabalhistas. Esses continuam garantidos. "A empresa que praticar a terceirização será responsável subsidiária pelos direitos do colaborador, ou seja, se a prestadora de serviços não honrar com os direitos do trabalhador, aquela que contratou (que terceirizou) irá responder por esses direitos", conclui.
Para mais informações sobre esse tema e outros relacionados a advocacia, acesse: https://pt-br.facebook.com/pssadvogados/
Serviço:
Passos Souza e Silva, Advogados Associados
Endereço: Rua Napoleão Selmi Dei, 167 - Vila Harmonia - Araraquara
Telefone: (16) 3303-8800
Saiba a diferença entre voto nulo e nulidade da eleição
Brasília/DF - Apesar do comparecimento a um local de votação nas eleições ou justificativa de ausência ser obrigatório no Brasil, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que tem opção de votar em branco ou nulo.
De acordo com o professor especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, votos nulos, assim como os brancos, não são computados como válidos e não são contabilizados em um resultado eleitoral. Portanto, não causam o cancelamento de um pleito.
Para defensores da campanha do voto nulo, o Artigo 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. Segundo Falcão, o grande equívoco dessa teoria está no que se identifica como “nulidade”.
“A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre de outra situação. A constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições." Outro caso é a opção pelo voto em branco ou nulo. “ Se em uma localidade com 2 mil votos, 1.999 fossem brancos ou nulos, o único voto válido elegeria quem o recebeu”, exemplificou.
O eleitor vota nulo quando digita na urna eletrônica um número que não pertence a nenhum candidato e aperta o botão "confirma". O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão "branco" e em seguida a tecla verde para confirmar.
O professor Daniel Falcão também alerta que, uma vez confirmado, o voto é contabilizado. “Há casos em que o eleitor vota no primeiro cargo, no caso, deputado federal, confirma e não vota para os demais cargos, abandona a votação. Nessas situações o voto confirmado, mesmo que apenas em um cargo, é contado”, lembra, ao desmentir notícias falsas de que, nesses casos, todos os votos são anulados.
Antes de decidir como vai votar, o eleitor também precisa saber que, ao contrário do que têm sido propagado em redes sociais, votos brancos não são direcionados para o candidato que está à frente na votação. Este mito surgiu com o antigo Código Eleitoral de 1965, que determinava que os brancos contassem para o quociente eleitoral. Isso fazia com que o quociente fosse mais alto, dificultando que legendas partidárias de menor expressão alcançassem o índice. A regra caiu com o código aprovado em 1997.
Abstenções
Segundo o professor Daniel Falcão, a abstenção na votação, mesmo em números elevados, não provoca a realização de uma nova eleição. Nesses casos, os eleitores que não compareceram para votar apenas perdem a oportunidade de escolher seus representantes e manifestam o seu descontentamento.
No próximo domingo (7), os eleitores brasileiros votarão em seis candidatos. A primeira opção na urna será para deputado federal, seguida de deputado estadual ou distrital, senador 1, senador 2, governador e, por último, presidente da República.
*Por: Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Datafolha: Bolsonaro sobe e vai a 32%; Haddad caiu e foi para 21%
São Paulo/SP – Jair Bolsonaro (PSL) tem 32% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (02).
Ele subiu quatro pontos percentuais em relação ao levantamento divulgado na última sexta-feira (28). A margem de erro é de dois pontos para cima ou para baixo.
Fernando Haddad (PT) caiu de 22% para 21% no mesmo período. Foram ouvidos 3.240 eleitores em 225 municípios nesta terça.
Os resultados confirmam o movimento de crescimento de Bolsonaro e estagnação de Haddad verificado na pesquisa Ibope divulgada ontem.
Ciro Gomes (PDT) manteve os 11% de intenção de voto e está tecnicamente empatado com Geraldo Alckmin, que foi de 10% para 9%. Marina Silva (Rede) caiu de 5% para 4%.
João Amoedo (Novo) segue com 3% enquanto Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias (Podemos) mantiveram o patamar de 2% das intenções de voto cada um.
Segundo turno
A simulação de um eventual segundo turno mostra os líderes empatados dentro da margem de erro, mas com movimento inverso: Bolsonaro foi de 39% para 44% enquanto Haddad foi de 45% para 42%.
Veja as simulações:
Bolsonaro 44% X 42% Haddad (brancos e nulos: 12%)
Ciro 46% X 42% Bolsonaro (brancos e nulos: 10%)
Ciro 42% X 37% Alckmin (brancos e nulos: 19%)
Ciro 46% X 32% Haddad (brancos e nulos: 20%)
Alckmin 43% x 41% Bolsonaro (brancos e nulos: 14%)
Alckmin 43% x 36% Haddad (brancos e nulos: 19%)
E veja a evolução das taxas de rejeição desde a última pesquisa:
Aqui, os eleitores apontam em quem não votam de jeito nenhum e podem indicar mais de um nome; por isso, a soma das taxas pode superar 100%.
Jair Bolsonaro: de 46% para 45%
Fernando Haddad: de 32% para 41%
Marina Silva: de 28% para 30%
Geraldo Alckmin: segue em 24%
Ciro Gomes: de 21% para 22%
*Por:João Pedro Caleiro/EXAME.com
Prefeitura está finalizando área de lazer em Santa Eudóxia
São Carlos/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab (Progresso e Habitação), está finalizando a construção de uma área de lazer localizada no cruzamento das ruas Roque José Florêncio com Vital Costa, no Jardim Itararé, no distrito de Santa Eudóxia.
A obra está sendo realizada com recursos de emenda parlamentar destinada pelo vereador João Muller. “Aqui somente existia o campo de areia que também estamos reformando, mas agora a população também poderá usufruir de uma área de convivência, playground e de mesas para prática do tênis de mesa ao ar livre, projeto que vimos em Piracicaba e que a população aprovou”, disse o vereador João Muller, ressaltando que o próximo pedido será para instalação de uma academia no local.
“Quando podemos melhorar, reformar, recuperar alguma área pública, nos fazemos. Pedimos para que a população use local e cuide, fique de olho para que ninguém deprede os equipamentos e brinquedos”, disse o prefeito Airton Garcia.
A Câmara Municipal também aprovou projeto de lei do vereador João Muller denominando o local de Área de Lazer “Nivaldo Otaviano”, trabalhador rural nascido no distrito e que defendia a camisa 10 do SERSE (Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia), sendo considerado diversas vezes o melhor jogador do Campeonato Amador Rural. Nivaldo Otaviano nasceu em 1959 e faleceu no início do ano, em fevereiro de 2018.
A área esportiva já estará liberada ao público a partir do próximo fim de semana.
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