A mudança consolida a implantação do canal legislativo; o canal 8 seguirá exibindo apenas a TV Alesp

SÃO CARLOS/SP - A TV Câmara São Carlos passa a ser transmitida pela NET São Carlos no canal 20 a partir desta sexta-feira, 9 de setembro. O canal 8 exibirá apenas o sinal da TV Alesp com a programação da Assembleia Legislativa.

A implementação de um canal exclusivo da TV Câmara São Carlos na NET São Carlos é o último passo no processo de implementação do canal Legislativo Municipal, que entrou no ar dia 22 de fevereiro de 2022 em transmissão pelo canal aberto 49.3/TV Aberta Digital.

Um acordo firmado entre o presidente da Câmara de São Carlos, Roselei Françoso, e a Câmara Federal, viabilizou para São Carlos a transmissão por canal aberto da TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara - Brasília (49.5). Qualquer aparelho televisor com antena digital pode sintonizar os novos canais.

O canal 20 da NET São Carlos exibirá o sinal irradiado pela TV Aberta em 49.3 com a programação integral, incluindo as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas. “Com a entrada do canal 20 na NET São Carlos toda a implementação de transmissão da TV Câmara São Carlos se conclui”, explica Luiz Francisco Francelin, servidor público responsável pela implantação da TV Câmara São Carlos.

“Finalizamos a etapa de implantação da TV Câmara São Carlos, um passo gigantesco na história do Legislativo Municipal”, destacou Roselei. “Agora iremos iniciar a próxima etapa, que é a de dotar a TV de uma grade robusta e sólida”, explicou o presidente da Câmara.

O processo de construção de novos conteúdos já está em andamento. O objetivo da TV Câmara, além de exibir os eventos que ocorrem no plenário, é também o de oferecer programação voltada a dar transparência às atividades dos vereadores e do Legislativo no geral.

“A TV Câmara deve ter programa informativo, entrevistas com vereadores e especialistas”, detalha Francelin. Já existem programas sendo exibidos em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), Fundação Pró-Memória, além de outras instituições da cidade, e em breve, com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

ACORDO– A Câmara de São Carlos assinou em outubro de 2021 acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O sinal da TV Câmara São Carlos, além de ser transmitido pelo canal aberto 49,3, também é exibido no canal 31 da C-Lig Telecom/Desktop, e a partir do dia 9, no canal 20 da NET São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos finaliza essa semana as obras do bolsão de estacionamento que está sendo construído ao lado do Shopping Popular “José Ferreira – Mota”, inaugurado no último mês de julho na baixada do mercado municipal, no centro.
Para construir o novo estacionamento foi necessário a Prefeitura demolir os antigos boxes do camelódromo. O bolsão tem capacidade para 72 veículos, sendo 46 vagas para carros, 16 vagas para motocicletas, 9 vagas para táxi e 1 vaga para carga e descarga.
O novo espaço é mais uma etapa de intervenção da região central, uma vez que a Prefeitura já revitalizou o calçadão, restaurou o piso da Praça do Mercado Municipal, construiu o novo shopping popular e instalou pontos de ônibus modernos na Praça dos Voluntários.
Os recursos para a construção do estacionamento já estavam previstos no processo licitatório para a construção do novo Shopping Popular com 64 boxes e sanitários com acessibilidade para o público em geral, no valor total de R$ 1,4 milhão, com recursos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. 
“Todas essas intervenções têm como objetivo, além da revitalização da região central, a valorização do comércio local e segurança para todos. Muitas pessoas deixam de fazer compras aqui no centro por falta de vagas, portanto esse estacionamento é importante para toda a região da baixada”, afirma o prefeito Airton Garcia.
A Secretaria de Serviços Públicos instalou lâmpadas de LED na área do estacionamento, melhorando a iluminação naquela região.

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - O suspeito de roubar um mercado e matar a tiros um dos proprietários do estabelecimento foi preso na tarde de segunda-feira (5), na cidade de Américo Brasiliense.

O crime aconteceu no início da tarde, quando o autor simulou fazer compras e, ao passar pelo caixa, sacou dois revólveres e anunciou o assalto (veja foi abaixo). Após fugir a pé levando uma quantia em dinheiro, ele foi seguido por um dos proprietários que conduzia uma caminhonete. Alcançado pela vítima, ele atirou contra o comerciante José Elso Roque, de 50 anos, que foi atingido por três disparos e morreu a caminho do hospital.

A policias civil e militar iniciaram uma caçada ao suspeito. Pedro Guilherme Cabral Guedes, de 32 anos, foi localizado em uma residência no Jardim Maria Luiza, ao lado do Jardim Primavera, bairro onde o crime aconteceu. A mobilização policial contou com o apoio do helicóptero Águia, da Polícia Militar. O suspeito foi conduzido à delegacia de Américo Brasiliense, onde foi ouvido.

PORTAL MORADA

SÃO PAULO/SP - Após conseguir novamente os direitos de transmissão da Libertadores, a Globo prepara um anúncio do torneio para 2023. De acordo com o portal 'Notícias da TV', a emissora carioca vai alfinetar o SBT durante a campanha.

Ao promover a transmissão da competição em 2023, a emissora vai citar que o público sentiu falta do 'padrão Globo de qualidade' nos últimos anos. A última edição da Libertadores exibida pela TV carioca foi em 2019.

A campanha da Globo deve ser concluída em setembro e deve ser veiculada pela emissora durante a Copa do Mundo do Qatar. A principal mudança será a exibição das partidas na quarta-feira, e não às terças, como faz o SBT.

A emissora de Silvio Santos transmitiu o torneio em 2020, 2021 e está exibindo também nesta temporada. Com a perda dos direitos da Libertadores, o SBT vai transmitir a Copa Sul-Americana a partir do ano que vem.

LANCE!

OUROESTE/SP - Uma Kombi de transporte escolar de Ouroeste com alunos da rede municipal capotou em uma estrada rural do município próximo a chácara do Geraldão.

Segundo informações o motorista teria perdido o controle do veículo vindo a capotar. Apesar do susto os alunos e o motorista não sofreram ferimentos. Uma ambulância local chegou a ser acionada, mas mão houve necessidade.

A Polícia Militar foi acionada e uma equipe Perícia Técnica também esteve no local e irá investigar as causas do acidente.

REGIÃOSP

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, através da Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social em parceria com Centro de Referência da Assistência Social ( CRAS-Jardim Cruzado), realiza mensalmente o encontro das famílias acompanhadas pelo Programa Criança Feliz – PCF. O referido Programa, que teve início em 2017 na cidade de Ibaté e acompanha através de visitas domiciliares, em média 100 famílias, que têm em sua composição gestantes e/ou crianças de 0 a 3 anos. 

Neste sentido, no mês agosto o Programa realizou o segundo encontro com as mães, que teve como principal objetivo oferecer maior apoio a  esses cuidadores, ou seja, “Cuidar de quem cuida”, através de rodas de conversas e dinâmicas diversas. Os próximos encontros estão previstos para acontecerem em: 21/10, 18/11 e 22/12/2022.

"Este é um momento de cuidar, fortalecer as mães e os responsáveis. Colaborando no exercício da parentalidade, a fim de fortalecer os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças”, explica a Supervisora do Programa, Nilda Pinesso.

Em um balanço feito pela coordenadora da Assistência Social, Amanda Affonso destaca que a experiência tem apresentado evidências de que quanto mais cedo se investe nas crianças, melhor é o retorno. "Investir nos primeiros anos de vida dos cidadãos é estratégico, o retorno é rápido e temos chances de diminuir as desigualdades sociais", afirma.

O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016,  de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.

Para obter maiores informações sobre esses encontros ou como participar do Programa Criança Feliz entre em contato no telefone do CRAS Cruzado – 16 3343-5985.

SÃO PAULO/SP - O Ipec (ex-Ibope) divulgou na noite de segunda-feira (5) sua nova pesquisa presidencial. Ela mostra estabilidade das intenções de voto em Lula (PT, foto), o primeiro colocado, e em Jair Bolsonaro (PL, foto), o segundo.

O petista manteve os mesmos 44% da pesquisa anterior do instituto, divulgada uma semana atrás, em 29 de agosto. O atual presidente, por sua vez, oscilou negativamente um ponto (dentro da margem de erro), de 32% para 31%.

Ciro Gomes (PDT) oscilou positivamente um ponto e agora tem 8%; Simone Tebet (MDB) também oscilou um ponto para cima e ficou com 4%. Luiz Felipe D’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil) aparecem com 1%; os demais não pontuaram.

Há, ainda, 6% dos entrevistados que declaram voto em branco ou nulo e 5% de indecisos.

Contando apenas os votos válidos (sem brancos e nulos), Lula fica com 50%, o que deixa a decisão em primeiro turno dentro da margem de erro —é preciso ter 50% mais um dos votos para que um candidato vença sem precisar de segundo turno. Nesse cálculo, Bolsonaro tem 35%.

O Ipec ouviu 2.512 eleitores em 158 municípios brasileiros, entre os dias 2 e 4 de setembro. A margem de erro da sua pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ANTAGONISTA

BRASÍLIA/DF - A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial nacional da enfermagem teve repercussão rápida e incisiva nas redes sociais por boa parte dos senadores no domingo (4). Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”.

Já está prevista uma reunião nesta terça-feira (6) entre Pacheco e Barroso, em horário a ser definido.

— O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil ... Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso — expôs o presidente do Senado.

Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.

Primeira signatária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que deu origem à Emenda 124, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enviou ofício a Barroso para solicitar o agendamento de audiência para tratar, juntamente com representantes da categoria e parlamentares, da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra o piso.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto de lei que originou a Lei 14.434, afirmou em suas redes sociais que conversou com Pacheco para pedir que atue na efetivação do piso da enfermagem, diante da decisão judicial de suspensão do pagamento.

— Pacheco é sensível à causa da dignidade salarial da enfermagem e contribuirá no sentido de solucionar o impasse da judicialização — disse Contarato.

Relator da PEC 11/2022, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que confia na "harmonia entre os Poderes" e que “juntos, encontraremos uma solução para esses trabalhadores que tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive, na linha de frente da pandemia”.

Reprovação

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República não pode ser revertida por decisão monocrática.

— Situações como esta colocam em risco os princípios da independência e da harmonia entre os poderes — declarou Bezerra.

Na mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também escreveu que “essas atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”.

— Decisões assim quebram o rito e a ordem natural das leis. É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados.

Favorável ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), não cabe a suspensão dos efeitos da lei.

— Cabe buscar alternativas para o seu cumprimento sem comprometer a vida financeira de hospitais filantrópicos e prefeituras municipais. Atualizar a tabela do SUS é essencial.

Direitos

Surpresa foi como se definiu a senadora Leila Barros (PDT-DF) ao receber a informação da suspensão da lei.

— Defendi e trabalhei pela aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido reconhecimento aos profissionais. São verdadeiros heróis que merecem mais do que palavras bonitas de gratidão.

Para a senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) é “incabível tal suspensão”.

— Principalmente se considerarmos o tempo que a enfermagem recebeu salários abaixo da sua importância e entrega para a saúde brasileira.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) salientou que a Lei 14.434 é resultado de um trabalho que “resgata uma dívida histórica do país com esses abnegados profissionais”.

— A aprovação do projeto representou uma vitória para todas essas categorias de profissionais, que lutaram junto com a gente. São homens e mulheres que atuaram com muita coragem e engajamento, sobretudo nos momentos mais difíceis do país, como na pandemia da covid-19. A aprovação do projeto foi precedida de estudos de impacto e de debates com todos os entes envolvidos, de forma que a insatisfação de alguns setores não pode, jamais, prevalecer sobre a vontade da maioria. Acreditamos no bom senso e na revisão da decisão pelo STF.

O senador Dário Berger (PSB-SC) definiu como “lamentável” a decisão do ministro Barroso.

— A liminar afeta uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional. Sou contra essa decisão.

Suspensão

A decisão cautelar de Barroso foi concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

Na decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.

Essa decisão provisória (liminar) será levada ao plenário virtual do STF, em data ainda não confirmada.

A ADI foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434, de 2022. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375).

Fonte: Agência Senado

BRASÍLIA/DF - Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação "ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA BRASIL