BRASÍLIA/DF - A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6x1 para os 5x2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados. 

A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).

Governo 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.   

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6x1. 

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. 

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta. 

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

AGÊNCIA BRASIL

Reunião, sediada pelo Sincomercio Pirassununga, reuniu lideranças empresariais de 11 municípios da região Nordeste do Estado

PIRASSUNUNGA/SP - O possível fim da escala 6x1 e os impactos econômicos para o setor produtivo estiveram no centro dos debates da reunião da Câmara Regional Nordeste do Conselho do Comércio Varejista, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada no dia 6 de maio, pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Pirassununga. O evento reuniu representantes de 11 Sindicatos Patronais da região para discutir temas considerados estratégicos aos empresários do comércio varejista.

Durante a reunião, a FecomercioSP advertiu sobre os impactos do possível fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho por imposição legal. Um estudo da Entidade estima uma elevação de até R$ 158 bilhões na folha de pagamentos em um cenário conservador. Além disso, a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar o custo da hora trabalhada entre 10% e 22%, muito acima do padrão histórico de 1% a 3%. Esse choque de custos, sem ganhos de produtividade, comprometeria a competitividade das empresas e poderia inviabilizar operações, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.

A FecomercioSP também destacou que Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) seriam as mais afetadas, principalmente nos setores de Comércio, Construção e Agronegócio, que dependem de operação contínua e mão de obra intensiva. De acordo com a Entidade, o aumento dos custos pode reduzir contratações, pressionar preços, diminuir a competitividade e até inviabilizar negócios. 

Para além dos prejuízos às empresas, a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal ou constitucional afetará prefeituras, governos estaduais e até mesmo a União, que adotam o modelo de terceirização de serviços e, dessa forma, terão que arcar com a elevação da folha de pagamento das empresas contratadas.

Por isso, a Federação reforçou o posicionamento de que mudanças na jornada laboral devem ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor econômico. A FecomercioSP e seus Sindicatos filiados vêm atuando de forma permanente no Congresso Nacional, no Executivo e junto a autoridades de diferentes instâncias para sensibilizar parlamentares e defender um diálogo equilibrado sobre o tema.

A reunião — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Pirassununga, Paulo Alonso — contou com as participações do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor jurídico Paulo Igor de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do Conselho do Comércio Varejista e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Nordeste nas cidades de Ribeirão Preto, Ituverava, São José do Rio Pardo, Sertãozinho, Jaú, Bebedouro, Botucatu, Franca, São Carlos e São João da Boa Vista.

“Receber um encontro regional como esse ressalta o protagonismo da cidade no comércio varejista do interior paulista e cria uma oportunidade importante para troca de experiências, alinhamento institucional e fortalecimento dos negócios da nossa região. É fundamental que os sindicatos estejam unidos para discutir temas que afetam diretamente a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico local”, destacou Alonso.

Paulo Alonso ressalta a importância dos sindicatos estarem unidos no debate de temas que afetam diretamente a atividade empresarial.
 

Empreendedorismo e transformação digital

Além do debate sobre jornada de trabalho, a programação também trouxe conteúdos voltados para o fortalecimento da atividade empresarial. Em palestra conduzida pelo assessor Paulo Igor, foram abordadas estratégias para aumentar as chances de sucesso ao empreender no varejo, com destaque para planejamento financeiro, escolha do ponto comercial, definição do regime tributário e formalização adequada da empresa. O conteúdo enfatizou ainda a importância do conhecimento do mercado e da estruturação jurídica correta para garantir sustentabilidade aos negócios.

Outro tema apresentado foi a transformação digital no varejo, conduzido por Kelly Carvalho. A economista afirmou que o setor enfrenta pressão crescente sobre margens em razão dos juros elevados, da concorrência digital e do novo perfil do consumidor, cada vez mais conectado e sensível a preços. Segundo a especialista, investir em canais digitais, integração entre plataformas, uso de dados e estratégias omnichannel deixou de ser diferencial para se tornar condição essencial de competitividade e sobrevivência no mercado atual.

BRASÍLIA/DF - Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento "e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1. 

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

AGÊNCIA BRASIL