BRASÍLIA/DF - Especialistas ouvidos na 2ª feira (5) pela comissão da Câmara dos Deputados que discute políticas para a primeira infância disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei (PL) 775/21 não resolverá o problema de adoção de crianças e adolescentes com idade mais avançada, as que têm mais dificuldades de ser adotadas.

O PL 775/21 permite que famílias que se encontram na fila para adoção possam funcionar como famílias acolhedoras, com prioridade na adoção do acolhido. Para os participantes da audiência, esse trecho suscita confusões, uma vez que não deixa claro os papéis distintos entre famílias acolhedoras e famílias habilitadas para a adoção de crianças e adolescentes.

Diante da situação, foi aberta a possibilidade de que o projeto venha a ter alterações em seu texto. A matéria, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, continuará em debate nas próximas reuniões.

Premissas equivocadas

Presidente da Subcomissão para Promoção das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, apontou que o PL, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), precisa dar celeridade ao processo de destituição familiar.

“Esse PL não melhora em absolutamente nada a celeridade para adoção de crianças e adolescentes. Por exemplo, foi citado o recurso da defensoria como curador especial. Temos de considerar que [no contexto como um todo] existe o processo; o devido processo legal; o direito ao contraditório e ampla defesa; e existe também uma ação de destituição familiar. Só pode haver adoção nos casos em que há trânsito julgado. Não estou falando de sentença em liminar, mas da sentença de adoção”, argumentou.

“Se queremos celeridade, temos de ter algo que desobrigue expressamente o curador especial de recorrer nesses casos. Isso vai dar celeridade ao processo de destituição do poder familiar e, consequentemente, ao processo de adoção”, complementou.

Além disso, segundo Ribeiro, no formato em que se encontra, o projeto acabará causando confusões na cabeça da criança a ser adotada, no sentido de entender a diferença entre família acolhedora e família adotante.

Desburocratização

De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, o acolhimento familiar é melhor do que o feito por instituições.

“É preciso saber que o instituto da adoção é muito diferente de um serviço de acolhimento familiar. Acreditamos que é muito importante fazer a demarcação clara das especificidades e diferenças da adoção e da família acolhedora [situação na qual a criança, em vez de ir para uma instituição, vai para uma família]”, argumentou

Cunha disse que ele e sua equipe vêm se debruçando em estudos de vários modelos adotados em outros países. “Estamos chegando à conclusão de que um modelo que tem funcionado a nível internacional é o modelo do serviço temporário [para acolhimento], inclusive remunerado, que, repito, difere muito da adoção”.

*Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um projeto de lei no legislativo São-Carlense propondo a criação da “Adoção animal responsável”, buscando o estreitamento da relação da população com os animais e o senso de responsabilidade social.

O vereador alegou que com esta lei, o objetivo é que tenhamos uma semana de conscientização para adoção de nossos animais, através da união de todos os responsáveis, poder público e sociedade civil para que nossos animais possam ser acolhidos em mais lares.

“A “Adoção animal responsável” propõe a realização de uma maciça campanha de adoção realizada de forma anual em nossa cidade. Muitas famílias querem realizar esta adoção, mas não sabem como proceder”, disse o vereador. 

Outro objetivo desta lei é alertar sobre os maus tratos aos animais. “Nosso foco também é conscientizar a população sobre os maus tratos e abandono de animais”, ressaltou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - O Brasil tem 30.967 crianças acolhidas em unidades como abrigos e 5.154 aptas para serem adotadas. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça.

Hoje (12) é comemorado o Dia da Criança, data em que são destacados temas relacionados a essa faixa etária. Meninos e meninas em acolhimento se encontram em condição delicada. Essa medida é aplicada pela Justiça quando há situações de abandono, maus-tratos, negligência  ou risco.

Contudo, esse apoio é temporário e tem o prazo máximo de 18 meses. A criança pode ter a solução da situação com reintegração familiar ou a adoção. Há 4.533 unidades de acolhimento no Brasil.

Números

Do total de meninos e meninas acolhidos, 7.997 têm até 6 anos. A maioria dos abrigados é de adolescentes: são 5.886 com 12 a 15 anos e 8.634 com mais de 15 anos. A distribuição por gênero é similar, com 50,7% de meninos e 49,3% de meninas.

Conforme o painel de informações do SNA, a lista dos estados com mais crianças aptas para adoção começa por São Paulo (1.075), seguida de  Minas Gerais (677), Rio Grande do Sul (648), Paraná (519) e Rio de Janeiro (493).  Ainda de acordo com o sistema do CNJ, há 3.702 crianças em processo de adoção e 36.155 pretendentes disponíveis. 

Processo de adoção

Em fevereiro, a Agência Brasil publicou uma matéria explicativa mostrando como são os procedimentos para adoção no Brasil. Há uma série de requisitos estabelecidos pela legislação para que pessoas e ou casais se candidatem ao processo.

O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo e receberá uma lista de documentos pessoais a serem apresentados – como cópia do CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) – comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.

Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.

*Com informações do repórter Marcelo Brandão.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil*

ARARAQUARA/SP - A Feira de Adoção de Animais que vinha sendo realizada no Parque Infantil, agora pode ser acompanhada pela internet. No último sábado, dia 22 de maio, foi ao ar, no Facebook oficial da Prefeitura, a primeira edição do programa “Late & Mia – Você em boa companhia” - a Feira de Adoção Animal, agora Digital.

O programa vai ao ar aos sábados, às 10 horas, apresentando cães e gatos que estão disponíveis para adoção responsável no Centro de Controle de Zoonoses ou Canil Siciliano, parceiro da Prefeitura.

A gestora de projetos da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, Gabriela Palombo, explica que a necessidade de realizar a feirinha de modo virtual se deu devido ao isolamento social, que impossibilita a realização presencial do evento.  "Agora a Feira de Adoção de Animais será um programa permanente e deveremos mantê-lo como mais uma forma de divulgar os nossos animais - aqueles que aguardam por amor e carinho por meio da adoção”, aponta.

Gabriela conta que foi identificado um aumento de abandono de animais durante a quarentena e, agora, é preciso encontrar soluções para dar vazão à quantidade de animais abrigados. De acordo com a gestora, a semana passada a feira contou exclusivamente com cachorros e, nesta segunda edição, também haverá a participação de gatos.

“Os animais são oriundos do Centro de Zoonoses (cães) e do Santuário dos Gatos, ambos localizados no Parque Pinheirinho. Os interessados em conhecerem os animais disponíveis para adoção podem agendar visita pelo fone 3339-4441. Esta também é mais uma alternativa para a adoção de um animalzinho de estimação”, explica Gabriela

Na visita agendada, a pessoa conhecerá pessoalmente o animal e poderá levá-lo pra casa se atender aos critérios de adoção. “Sem aglomerações, nem riscos para a sua saúde”, reforça Gabriela. Mas pra isso é preciso ter 18 anos, ter em mãos CIC, RG, comprovante de endereço e estar usando máscara.

Além das adoções, a Prefeitura de Araraquara, por meio da Rede de Solidariedade, continua com a arrecadação de ração para animais. As doações de ração podem ser realizadas em diversas lojas de ração que apoiam a campanha; ou pelo telefone 0800-773-1145 da Rede de Solidariedade, diariamente, das 8h às 18h.