Ciesp obtém liminar na Justiça e adia volta da cobrança de tarifas ‘cheias’ de PIS/Confins
Empresas associadas ao Ciesp poderão manter até abril o desconto que havia sido concedido no mês passado pelo Governo Federal
ARARAQUARA/SP - O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) conseguiu esta semana uma liminar, favorável aos seus associados, em um Mandado de Segurança que questiona o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não cumulativo.
No dia 30 de dezembro de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto 11.322/22 que cortava pela metade as alíquotas do PIS e Confins que incidem sobre as receitas financeiras auferidas por empresas sujeitas ao regime não cumulativo. Na época, as alíquotas passaram de 0,65% e 4% para 0,33% e 2% respectivamente.
Em menos de 48 horas, no entanto, em 1º de janeiro de 2023, a redução foi revogada pelo governo, durante a transição de mandato presidencial. A revogação, contudo, se deu sem respeitar o prazo de 90 dias, como determinado pela Constituição Federal, para que as empresas se readaptassem à mudança. O desrespeito ao prazo foi o objeto do Mandado de Segurança impetrado pela entidade.
A ação judicial leva em consideração o §6º do artigo 195 da Constituição Brasileira que exige um prazo de 90 dias sempre que houver alterações que aumentem ou criem novas contribuições sociais, como é o caso do PIS/Cofins. É o chamado “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”.
Segundo o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, a liminar obtida pela entidade permite agora que as empresas associadas possam seguir com o desconto de 50% nas alíquotas até o dia 02 de abril deste ano, respeitando o artigo da Constituição.
“Entendemos que é justo e legal que as empresas tenham o prazo de 90 dias para adaptarem seu planejamento quando houver qualquer tipo de alteração no valor das alíquotas. Não podemos permitir que as indústrias sejam prejudicadas por mudanças no planejamento dos governos”, disse Cervone.
A decisão judicial foi concedida pela juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Serviço:
Ciesp – Regional Araraquara
Endereço: Rua Napoleão Selmi Dei, 803 – Vila Harmonia – Araraquara- S.P
Contato: (16) 3322-1339
Ciesp promove programa de digitalização da indústria
Projeto inédito será realizado também na regional de Araraquara e poderá aumentar em até 50% a capacidade produtiva das indústrias
ARARAQUARA/SP - O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) está lançando o projeto “Jornada da Transformação Digital”, que irá oferecer consultoria e suporte profissional para que cerca de 40 mil indústrias paulistas modernizem seus processos nos próximos quatro anos. Com essa iniciativa, estima-se que as indústrias de pequeno porte aperfeiçoem sua capacidade produtiva e se destaquem no mercado.
O Digitalize é destinado às micros e pequenas empresas, que são aquelas com maior dificuldade de se modernizar e, também, as que estão em maior quantidade. Segundo o Ciesp, somente no estado de São Paulo, elas representam 82%.
Para Bruno Franco Naddeo, diretor da regional do Ciesp – Araraquara, as indústrias que participarem da iniciativa alcançarão muitas vantagens: “Elas terão a oportunidade de se destacar em alguns quesitos como melhorar o nível de maturidade digital, diminuir o consumo de energia, ampliar sua competividade frente ao mercado e aumentar em até 50% a produtividade”.
O projeto foi desenvolvido pelo Senai/Sebrae/Ciesp/Fiesp e terá custo zero para as indústrias associadas ao Ciesp na fase de diagnóstico, treinamentos e de revisão nos modelos de negócios.
“As etapas iniciais serão gratuitas e na reta final, as empresas que precisarem investir em softwares e equipamentos receberão, ainda, uma consultoria específica para definição de qual a melhor fonte de financiamento”, pontua Naddeo.
Será disponibilizado suporte para a formulação dos projetos que necessitarem de recursos, mas as primeiras etapas envolvem melhoria na eficiência energética, que reduz o valor da conta de energia elétrica e já impacta positivamente no caixa das empresas. “Outra etapa importante nesta reta inicial é o de manufatura enxuta, que aumenta a produtividade, sem a necessidade de investimentos em novas máquinas, apenas utilizando a revisão de processos”.
O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, lembra que a Jornada da Transformação Digital prevê a automação industrial e integração de diferentes tecnologias, dentre as quais está a digitalização das atividades industriais, a computação em nuvem, a internet das coisas, a inteligência artificial e o uso da robótica. Tudo no sentido de melhorar processos e a produtividade.
“A iniciativa será essencial para apoiar a transformação digital nas empresas, modernizando a tecnologia e os modelos de negócios. O impacto será muito significativo, trazendo competitividade e maturidade digital”, diz Cervone.
Para saber mais sobre a jornada e se inscrever para participar, preencha o formulário no www.ciesp.com.br/araraquara
Serviço:
Ciesp – Regional Araraquara
Endereço: Rua Napoleão Selmi Dei, 803 – Vila Harmonia – Araraquara- S.P
Contato: (16) 3322-1339
A visita do comitê do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo teve foco em conhecer os principais ambientes de inovação da cidade
SÃO CARLOS/SP - A empresa de materiais inteligentes em São Carlos, Nanox, foi uma das empresas selecionadas durante a visita da comitiva do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), incluindo o presidente, Rafael Cervone, na última terça-feira (22).
O objetivo da visita foi conhecer as principais indústrias e ambientes de inovação na cidade, além de uma apresentação na entidade sobre as “Macrotendências Mundiais para 2040”.
Para o Co-Fundador e Diretor da Nanox, Gustavo Simões, a visita representa o avanço do polo de nanotecnologia na região, representado pela Nanox. “A empresa atua com tecnologia de ponta para oferecer o melhor controle microbiológico para nossos clientes e para toda a sociedade. A visita do presidente Rafael Cervone enfatiza que estamos no caminho certo, desenvolvendo e produzindo inovação que faz a diferença”, aponta.
A Nanox, tecnologia totalmente brasileira, atua com controle microbiológico, controlando e reduzindo os riscos de contaminação de diversos patógenos nos materiais e em diversas superfícies.
É possível encontrar a solução desde em cabos de carrinhos de supermercados, com o plástico de proteção antimicrobiana Nanox, até em restaurantes e hotéis com toalhas e lençóis que contam com a tecnologia que inativa os patógenos. Além de plástico filme, que também possui a proteção, em maquininhas de pagamento em diversos estabelecimentos, máscaras de tecido e muito mais.
Ciesp promove grupo de Comércio Exterior
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