BRASÍLIA/DF - Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

Macapá (AP)

No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o relatório da Comissão Temporária de Julgamento que acompanhou parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2016 (último ano da gestão do ex-prefeito Paulo Altomani).

Na sessão plenária da quinta-feira (5), 11 vereadores votaram favoráveis e 6 contrários ao relatório final. Durante a sessão se pronunciaram o relator da Comissão Temporária e o ex-prefeito, que falou na tribuna em sua defesa, contestando as alegações do parecer.

Sete vereadores discursaram durante a discussão do parecer.

Antes da votação o secretário da Mesa Diretora leu a íntegra do relatório da Comissão Temporária de Julgamento e as alegações da defesa apresentada pelo ex-prefeito. O TCE apontou déficit financeiro acima da margem tolerada em 2016 e relacionou as irregularidades apontadas no período avaliado, entre elas medidas que estiveram em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral.

SÃO CARLOS/SP - Os integrantes da comissão criada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para fazer a revisão das contas dos usuários que tiveram um aumento três vezes superior que a média dos últimos três meses, se reuniram na última sexta-feira (02/10), para apresentação dos procedimentos para análise completa das cobranças.

A comissão foi criada após aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei do vereador Paraná Filho. Compõem os trabalhos os servidores Oelcio Sentanin, Elaine Odete Florindo, Gilmar Xavier Marques, Vitor Hugo da Trindade Silva, Lucimara Zambon, todos da autarquia e também a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes e pela Câmara Municipal, o vereador Paraná Filho.

O presidente da comissão, Oelcio Sentanin, disse que após a avaliação de 100 mil contas foram identificados 1.232 usuários que apresentaram consumo 3 vezes maior que a média dos últimos 3 meses, o que corresponde a 1,23% do número total de ligações que São Carlos possui. “Também estamos realizando um trabalho de campo para aferir os hidrômetros e detectar possíveis vazamentos e no próximo dia 16 vamos apresentar o resultado desse levantamento para toda a comissão”, explicou Sentanin.

Juliana Cortes, diretora do PROCON, disse que a reunião foi extremamente produtiva. “Sanamos algumas dúvidas e o consumidor vai ter sua conta reavaliada, o que garante que usuário não será lesado de forma alguma”.

O SAAE orienta aos usuários, ainda com dúvidas, a entrarem em contato com a autarquia para demais orientações através dos seguintes canais de atendimento: pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3371-9000 ou 08000-111-064. A ligação é gratuita. Cada caso é individual e está sendo analisado separadamente.

Confira os valores das tabelas/faixas cobradas por metro cúbico de água e esgoto:

Índice medido pela AABIC chegou a 2,76% em agosto, menor taxa já apurada para o mês desde a criação da série histórica há 16 anos

São Carlos/SP – Apesar do impacto da pandemia na economia e no orçamento das famílias, os paulistanos estão mantendo em dia o pagamento dos boletos de condomínio. É o que indica o Índice Periódico de Mora e Inadimplência Condominial (IPEMIC), medido pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC). No mês de agosto, a taxa de inadimplência no pagamento da cota condominial ficou em 2,76%, o menor percentual desde o início da pandemia, em março.

O levantamento mostra ainda que o índice registrado no mês passado é o menor já apurado para o mês desde a criação da série histórica, em 2004. Em agosto daquele ano, o percentual era de 5,97%. Para a AABIC, a queda recorde também pode ser encarada como uma consequência do isolamento domiciliar, período que naturalmente deixou os condôminos mais dependentes da prestação de serviços de qualidade dentro dos empreendimentos, como limpeza, segurança e bom atendimento.

Durante os meses de distanciamento social, entre abril a julho, o IPEMIC oscilou entre 3,08% e 3,43%. Para a AABIC, a variação está dentro da normalidade devido à situação atípica vivida pelo País.

Na avaliação de José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC, o período de isolamento domiciliar também provocou mudanças na relação entre os condôminos, intensificando o convívio entre as famílias no mesmo espaço, além de abrir caminho para o home office e as aulas online. As mudanças, avalia Graiche Júnior, conscientizaram os moradores no sentido de valorizar ainda mais os serviços prestados por administradoras e equipes internas dos empreendimentos. “A taxa de condomínio já se tornou prioridade no orçamento familiar”, explica o dirigente.

A AABIC considera    devedor    inadimplente    para    cálculo    do IPEMIC os proprietários e inquilinos que atrasam o pagamento da cota condominial por 90 dias após a data do vencimento. Ou seja, para ser considerado inadimplente no final do mês de agosto, o morador não pagou os boletos de junho, julho e agosto. Os dados abrangem uma amostra de 2.466 condomínios de 11 empresas associadas.

Inadimplência nos aluguéis

Outro levantamento da AABIC, o Índice Periódico de Mora e Inadimplência Locatícia (IPEMIL), também sinaliza estabilidade na inadimplência para pagamento dos aluguéis de imóveis residenciais e comerciais. O percentual de 4,08% registrado em agosto foi inferior aos 4,25% de julho. Durante a pandemia, o índice chegou a variar de 2,05% até os 4,25% do mês passado, patamar que, na visão da entidade, também corresponde a um padrão de normalidade no mercado.

Na avaliação da associação, o IPEMIL permanece sem grandes oscilações em consequência de negociações entre inquilinos e proprietários para revisão de prazos e valores nos contratos durante a pandemia. “Esse ambiente de livre negociação ajudou o setor a absorver com naturalidade os efeitos da crise, mantendo índices de inadimplência abaixo de 5%”, reforça Graiche Júnior.

Sobre a AABIC

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) é uma entidade com 42 anos de atuação na formação qualitativa do mercado de administração e locação de imóveis. Conta com 90 empresas associadas, que administram atualmente 16 mil condomínios e mais de 60 mil imóveis locados, onde vivem cerca de 5,1 milhões de pessoas. As associadas da AABIC são responsáveis pelo emprego de 115 mil pessoas no setor, contabilizando os funcionários de operação nas empresas até o contingente de colaboradores contratados para executar as rotinas dos condomínios. Fundada em 1978, a AABIC busca cumprir com excelência e rigor sua principal missão: orientar a administração de bens imóveis e condomínios em suas atividades. Com gestão voltada para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos serviços de orientação e treinamento, a associação trabalha pela valorização do segmento no mercado imobiliário.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores que integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram nesta quinta-feira (17) para analisar o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta a reprovação das contas de 2016 do ex-prefeito Paulo Altomani.

Os parlamentares seguiram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela  rejeição com base nos apontamentos do TCE. “O relatório ainda será apreciado pelo plenário da Câmara e haverá um tempo hábil para que o ex-prefeito exercer o seu direto de plena defesa”, explica Roselei Françoso.

No entanto, segundo o vereador, as contas de 2016 devem ser mais uma vez reprovadas pela Câmara. “Praticamente os mesmos itens apontados como errados em 2015 foram repetidos em 2016, e votamos pela rejeição das contas  de 2015”, relembra Roselei.

O relatório elaborado pelo TCE apontou déficit financeiro acima da margem tolerada, aumento de 20,6% das dívidas de curto prazo e disponibilidade financeira ao final do exercício de R$ 46,8 milhões, insuficiente para liquidar os compromissos, uma vez que o passivo era de R$ 125,2 milhões. “O próprio TCE aponta que tais constatações indicam ausência de um rigoroso acompanhamento orçamentário e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o vereador.

Ainda no que diz respeito ao orçamento municipal, a gestão do ex-prefeito Paulo Altomani, segundo o relatório do TCE, aumentou despesas com pessoal (9,7%) entre junho e dezembro de 2016 acima do aumento da Receita Corrente Líquida (5,8%), “apesar dos 6 alertas emitidos pelo TCE”, diz o relatório.

O governo Altomani também violou a Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) após empenhar, a partir do dia 7 de julho de 2016, gastos com publicidade no valor de R$ 960 mil. Além disso, no primeiro semestre daquele ano o governo superou em R$ 223 mil a média dos gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três exercícios anteriores. “Todos nós que estamos na política sabemos das implicações da Lei Eleitoral”, destaca Roselei.

O Tribunal apontou ainda outras falhas de gestão que reforçam a reprovação das contas. Entre elas está a falta de conclusão do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, “exacerbadas” alterações nas dotações orçamentárias previstas na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Na Educação, foi constatada pelos auditores do TCE falta de fiscalização na Rede Municipal de Educação, sendo que 78% das turmas das escolas possuíam mais de 24 alunos e 25% mais de 29 alunos por turma, descumprimentos reiterados do cardápio da merenda escolar, precariedade da rede física das unidades escolares, entre outros problemas.

Já na Saúde, um dos principais problemas apontados, além da falta de medicamentos e paralisação de obras, foram as falhas na execução do Programa Municipal de Combate à Dengue.

Rito parlamentar – O relatório das Comissões deverá entrar na pauta da próxima sessão da Câmara para que o prazo de defesa seja aberto pela Mesa Diretora. Uma Comissão formada por cinco vereadores será criada e o ex-prefeito será comunicado para que tenha tempo de apresentarem sua defesa. “É preciso respeitar o contraditório e oferecer a ampla defesa ao prefeito que pode tentar reverter essa decisão”, salientou. A expectativa do vereador Roselei é votar as contas até o dia 7 de novembro. No dia 6 de setembro de 2019, a Câmara rejeitou as contas de 2015 do ex-prefeito Altomani.

Estudo da Acordo Certo ainda mostrou que 70% dos entrevistados afirmam que tiveram a renda familiar diminuída  no período

São Carlos/SP - Uma pesquisa realizada pela Acordo Certo, fintech de soluções voltadas para o bem-estar financeiro dos consumidores, com 1.487 pessoas entre os dias 11 e 14 de agosto, revelou que 82% das pessoas priorizaram algumas contas em detrimento de outras no primeiro semestre do ano, sendo que, destas, 74% ainda não haviam regularizado todas. Estes números são reflexo dos impactos negativos da pandemia da Covid-19 na vida financeira dos brasileiros. Cerca de 70% declararam que tiveram a renda familiar diminuída.

Quase metade dos entrevistados não teve alteração na situação de trabalho. Ainda assim, três em cada dez relatam que deixaram de trabalhar após a pandemia. Negociação de dívidas foram as contas que os consumidores mais deixaram de pagar, seguidas por cartão de crédito e conta de luz que aparecem na sequência.

Mais da metade dos entrevistados precisou pedir dinheiro emprestado para pagamento de dívidas. Cerca de 53% pediu a algum amigo ou parente. Para conseguir quitá-las, o parcelamento e a diminuição dos juros são as soluções mais citadas. 71% negociaram dívidas pela Acordo Certo, destes 35% afirmam terem contraído as dívidas por conta dos efeitos da pandemia.

Entre as pessoas que solicitaram saque emergencial do FGTS ou auxílio emergencial, o principal uso foi para pagamento de contas atrasadas e compra de alimentos. Os benefícios também foram usados para pagamentos de contas mensais e também para pagar amigos ou parentes.

Apesar de tudo isso, as pessoas ainda estão buscando negociar as dívidas e fazer acordos para aliviar a situação. Na Acordo Certo, de janeiro a julho foram realizadas mais de 1,5 milhão de renegociações, mostrando que as pessoas continuam preocupadas em quitar essas dívidas e limpar o nome.

“Ninguém gosta de ficar inadimplente, mas é natural que com o orçamento apertado, algumas contas mais urgentes e compra de comida sejam priorizadas. Outra pesquisa que fizemos em maio, já indicava que as pessoas achavam que não conseguiriam pagar todas as dívidas no curto prazo. Quando as finanças estiverem menos fragilizadas, as pessoas precisarão de soluções que as ajude a retomar ao equilíbrio”, pontua Thales Becker, CMO da Acordo Certo.

Sobre a Acordo Certo:

A Acordo Certo é uma fintech de soluções voltadas para o bem-estar financeiro dos consumidores, possibilitando a renegociação de dívidas de forma 100% online, com uma abordagem humana, acolhedora e  empática. Fundada em 2013, possui mais de 30 empresas parceiras, entre elas varejistas, bancos, financeiras, empresas de telefonia e grupos educacionais, como Santander, Itaú, Porto Seguro Cartões, Claro entre outros. Conta com uma base com mais de 10 milhões de usuários cadastrados e mais de 3 milhões de acordos fechados pela plataforma. Com um time de mais de 0 Acorders (apelido carinhoso dado aos colaboradores), a empresa já passou por programas de aceleração como Escale Up da Edeavor, Quintessa, boostLAB do BTG Pactual, além de conquistar o selo GovTech da Brazil LAB e figurar na lista 100 Startups to Watch de 2020.

SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), durante sessão ordinária no último dia 1º julho, emitiu parecer favorável a aprovação das contas prestadas pela Prefeitura de São Carlos relativas ao exercício de 2018. O parecer favorável foi emitido pelo relator substituto, conselheiro auditor, Márcio Martins de Camargo e pelos conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Ramalho e já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O TCE reconheceu definitivos os seguintes resultados: aplicação no ensino (27,56%); recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aplicados no exercício (100%); aplicação na valorização do magistério (80,07%); despesas com pessoal e reflexos (50,10%); aplicação na saúde (25,55%); transferências ao Legislativo (4,15%) e execução orçamentária (déficit 1,2%).

“Estamos colhendo os resultados de um trabalho de muito controle e austeridade na administração pública. Terminamos o ano com um pequeno déficit, porém o Tribunal de Contas entendeu as dificuldades que os municípios enfrentam. Essa parecer favorável demonstra que estamos no caminho certo, com muita responsabilidade na administração dos recursos públicos”, avalia Mário Luiz Duarte Antunes, secretário Municipal de Fazenda.

 De acordo com o prefeito Airton Garcia muitas dificuldades foram superadas com controle rígido dos gastos, mas sem deixar de oferecer serviços essenciais à população. “Essa aprovação demonstra a transparência de toda a Prefeitura, com lisura dos gastos públicos. Agradeço todos os envolvidos para que nossas contas fossem aprovadas e, em especial, agradeço o secretário Mário Antunes, que desenvolve um trabalho de qualidade e com total lisura”, enfatizou o prefeito.

{https://soundcloud.com/radio-sanca/secretario-da-fazenda-mario-antunes-prefeitura-de-sao-carlos-tem-contas-de-2018-aprovadas}

SÃO PAULO/SP - Uma pesquisa realizada com 4.909 pessoas, entre abril e maio, pela Acordo Certo, empresa de soluções financeiras, revela que 42,62% dos brasileiros não sabem se vão conseguir pagar suas dívidas e 25,62% pagarão depois do prazo. Apenas 29,39% devem pagar dentro do prazo. Ao mesmo tempo, o estudo revela que 55,4% dos entrevistados aumentaram a intenção de pagar.

“Isso mostra que os brasileiros querem muito quitar suas dívidas e ficar com o nome limpo, mas precisam de acordos acessíveis. Por isso é tão importante ajudá-los a encontrar, negociar e pagar suas dívidas de uma maneira que cabe no bolso”, diz Dilson Sá, CEO da Acordo Certo.

O estudo também constatou que 50,75% acredita que o impacto financeiro causado pela pandemia do coronavírus poderá durar mais de seis meses, seguido de uma parcela de 19,98% de pessoas que espera melhorar a situação em quatro meses. Já os produtos financeiros mais buscados para auxiliar neste momento de pandemia são cartão de crédito (apontado por 32,16%), empréstimo (30,94%) e assistência saúde (10,15%). 

Diante do cenário atual, o desemprego é um dos fatores que afeta diretamente na situação financeira da população. Segundo dados divulgados em maio pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de desemprego no país subiu para 12,6% no trimestre móvel encerrado em abril, indicando o efeito socioeconômico causado pela pandemia de covid-19. 

Sobre a Acordo Certo

Acordo Certo é uma empresa de soluções financeiras que tem a missão de ajudar as pessoas a conquistarem seu bem-estar financeiro de uma maneira transparente, segura e 100% online. Por meio de sua plataforma, consumidores já fecharam mais de 2,9 milhões de acordos, somando mais de R$ 1 bilhão em descontos desde sua fundação, em 2016. Atualmente, a Acordo Certo possui mais de 20 empresas parceiras, entre elas varejistas, bancos, financeiras, empresas de telefonia e grupos educacionais. Para saber mais, acesse: https://www.acordocerto.com.br.

Deputados do PDO acionam Tribunal de Contas do Estado, que também encaminha ao Tribunal do Município pedido, para apuração de gastos com Hospital de Campanha do Anhembi

SÃO PAULO/SP - A deputada estadual Leticia Aguiar – PSL, acompanhada dos integrantes do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que sejam apuradas possíveis irregularidades no contrato e aditivos de transferência de recursos entre os poderes executivos estadual e municipal para a construção e manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi.

A documentação apresentada pelos parlamentares, por determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Edgard Camargo Rodrigues, foi encaminhada para análise do conselheiro Dimas Ramalho, responsável por acompanhar as contas anuais do governador no exercício econômico-financeiro de 2020, e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Segundo a deputada estadual Leticia Aguiar, durante a visita feita pelos parlamentares, no dia 04 de junho, muitas informações ficaram obscuras e merecem ser analisadas com mais critério, afinal, estamos falando de utilização do erário, arrecado a partir dos impostos pagos pela população paulista.

“Entendo que o termo aditivo do contrato para que o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde- IABAS, precisa ser revista. Se a Prefeitura do Município de São Paulo já havia celebrado contrato em 2016, qual o motivo da elaboração de um aditivo? Como foi utilizado o montante de R$ 48 milhões aportados pelo Governo estadual para a manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi? Essas são apenas algumas das dúvidas que precisam ser respondidas”, afirma a parlamentar paulista.

Alagamentos

A estrutura do Hospital de Campanha do Anhembi, erguido pela prefeitura de São Paulo para atender pacientes com Covid-19, foi comprometida após a intensa chuva que atingiu a capital na madrugada de sábado (27). Vídeos mostram que água entrou no local por diversos buracos no teto. (veja vídeo aqui).

Em março a Prefeitura de São Paulo deu início a uma obra emergencial, orçada em R$ 1,2 milhão, para reparos no telhado do complexo. Segundo a administração municipal, a obra deve ser concluída somente em setembro.

Para a deputada Leticia Aguiar este é mais um motivo para que os tribunais de contas analisem os contratos que os governos estadual e municipal mantém com as instituições responsáveis pelo Hospital de campanha: “Sempre é preciso fiscalizar a execução dos serviços contratados pelo governo para verificar como está sendo utilizado o recurso público”, declarou.

Baixa ocupação

Leticia Aguiar destacou, ainda, que, durante a visita dos deputados estaduais até a unidade provisória de Saúde, foram encontrados muitos leitos sem uso, faltando insumos básicos e colchões para o pleno funcionamento do Hospital, o que pode ser um indício de que os valores não foram utilizados de forma correta.

“O intuito do PDO é acompanhar a execução orçamentária do Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma prerrogativa que compete aos membros da Assembleia Legislativa. Continuaremos visitando as unidades de Saúde e acionando o Tribunal de Contas para uma análise criteriosa dos contratos seja realizada, garantindo algo que é vital para quem cuida daquilo que é público: a transparência. O fato de estarmos enfrentando uma pandemia, com quarentena e calamidade pública estaduais não dá o direito de utilização dos recursos governamentais de forma exacerbada”, conclui a deputada estadual Leticia Aguiar.

O grupo PDO é formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, e agora também Edna Macedo e Delegado Bruno Lima.

Denúncias em http://www.grupopdo.com.br