BRASÍLIA/DF - As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado.

Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo.

As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 52,8 bilhões, 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.

Níveis de governo

Pressionado por gastos com o Programa Pé-de-Meia e reajustes ao funcionalismo público, em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 29,5 bilhões ante resultado negativo de R$ 28,5 bilhões em fevereiro de 2025.

O montante difere do resultado divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 30 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram resultado positivo de R$ 13,7 bilhão em fevereiro passado contra R$ 9,2 bilhões no mesmo mês de 2025, compensando parcialmente o déficit das contas públicas.

Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a aumentar do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 568 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2025, houve superávit de R$ 299 milhões nessas entidades.

Os gastos com juros ficaram em R$ 84,2 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – caiu, na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 100,6 bilhões contra o resultado negativo de R$ 97,2 bilhões em igual mês de 2025.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,1 trilhão, ou 8,48% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,4 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 65,5% do PIB, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês.

O aumento se deve ao déficit primário do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 1,5% em fevereiro, compensados pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 10,2 trilhões ou 79,2%, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.

Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Pregão Eletrônico nº 015/2026, da Prefeitura de São Carlos, destinado à contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar na rede municipal de ensino. O certame, estimado em R$ 46,2 milhões, foi alvo de representações apresentadas pela vereadora Raquel Auxiliadora dos Santos e por cidadãos, que apontaram possíveis irregularidades no edital.

Entre as críticas levantadas estavam o valor acima do previsto no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, exigências técnicas consideradas restritivas, prazos curtos para apresentação de amostras e início da execução, além de questionamentos sobre o modelo de lote único e sobre a terceirização dos serviços.

O conselheiro Carlos Cezar, relator do caso, avaliou os argumentos e concluiu que não havia ilegalidade manifesta ou restrição concreta à ampla participação de interessados. Segundo ele, o modelo de lote único é usual em contratos de alimentação escolar, garantindo uniformidade, e as exigências técnicas estão amparadas pela Lei nº 14.133/21. Além disso, o edital prevê dotação orçamentária suficiente e pagamentos com recursos do Tesouro Municipal, afastando o risco de uso indevido de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Não vislumbro razões que justifiquem a paralisação do certame. A licitação apenas deve ser obstada diante de indícios concretos de restrição à concorrência ou de manifesta ilegalidade. No caso em apreço, tais elementos não se encontram presentes”, afirmou o conselheiro em seu parecer.

Com a decisão, o pregão segue em andamento. O TCE-SP reforçou que a terceirização da alimentação escolar é prática comum e juridicamente válida, desde que observados os princípios da eficiência, economicidade e transparência.

BRASÍLIA/DF - As contas públicas fecharam 2025 com saldo negativo, em razão, principalmente, do déficit do governo federal, que teve o crescimento das despesas maior que as receitas. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 55,021 bilhões no ano passado, que representa 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Na comparação com 2024, houve crescimento no déficit. Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC) com a consolidação dos dados de dezembro de 2025. Naquele mês, as contas públicas tiveram superávit de R$ 6,251 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Esferas de governo

No ano passado, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 58,687 bilhões ante resultado negativo de R$ 45,364 bilhões em 2024. O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 61,69 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

De acordo com o Tesouro, as contas do Governo Central foram pressionadas pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2025 impediu um déficit mais alto. Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões.

Para reduzir o déficit das contas públicas, os governos regionais - estaduais e municipais – contribuíram com aumento no superávit, fechando 2025 em R$ 9,537 bilhões, contra resultado positivo de R$ 5,885 bilhões em 2024.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 5,871 milhões em agosto. Houve redução, entretanto, em comparação a 2024, quando o déficit chegou a R$ 8,073 bilhões.

Despesas com juros

A despesa com juros ficou em R$ 1 trilhão no ano passado, um recorde com esses gastos, segundo o BC. Houve um aumento nominal em relação aos R$ 950,423 bilhões registrados em 2024. De acordo com o BC, entretanto, o PIB nominal cresceu mais rápido do que a despesa com juros. Em 2025, os gastos com juros foram de 7,91% do PIB, enquanto em 2024 chegaram a 8,07% do PIB.

Não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Além disso, houve aumento da taxa básica de juros, a Selic, no período, que é um dos indexadores da conta. A Selic está em 15% ao ano, no maior nível desde julho de 2006.

Mas, no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, no caso de 2025, contribuíram para a melhora da conta de juros. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No ano passado, as operações de swap tiveram ganhos de R$ 105,9 bilhões, reduzindo a conta de juros. Já em 2024, houve R$ 115,9 bilhões em perdas com swaps, que aumentaram a conta de juros.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – subiu na comparação interanual. Em 2025, o déficit nominal ficou em R$ 1,062 trilhão contra o resultado negativo de R$ 997,976 bilhões em 2024.

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,311 trilhões em 2025, o que corresponde a 65,3% do PIB, o maior percentual da séria histórica. No ano anterior, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,3% (R$ 7,220 trilhões).

O crescimento se deve, em especial, ao déficit nominal do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 11,1% no ano. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

Em 2025, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 10,017 trilhões ou 78,7%, com aumento em relação ao ano anterior - R$ 8,984 trilhões ou 76,3% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, realizou, na manhã de quarta-feira (20/08), uma reunião com entidades do terceiro setor atualmente parceiras do município. O encontro teve como objetivo principal reforçar as regras legais sobre a prestação de contas mensal exigida das organizações que recebem recursos públicos.

Atualmente, há aproximadamente 75 entidades conveniadas com o município, às quais foram repassados R$ 19 milhões até o momento. Em 2024, foram repassados R$ 42 milhões por meio de termos de colaboração e termos de fomento. A reunião contou também com a presença da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, e concentrou-se especialmente na prestação de contas e nas regras que regem a correta execução das parcerias.

Durante o encontro, foram abordadas as exigências legais que envolvem as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com destaque para a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias em regime de mútua cooperação, e o Decreto Municipal nº 315/2021, que regulamenta a atuação local. Além disso, foi enfatizado que tanto as entidades quanto a Prefeitura são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o que reforça a necessidade de rigor e transparência na prestação de contas.

A secretária adjunta de Convênios e Relações Federativas, Paula Corsso, destacou a importância do encontro como parte de um processo contínuo de capacitação e diálogo com as entidades.

“Essa reunião é essencial para que todos compreendam a responsabilidade que envolve a execução dos recursos públicos. A prestação de contas precisa ser rigorosa, clara e dentro dos parâmetros legais para evitar glosas e garantir a continuidade dos projetos”, afirmou. A glosa, nesse contexto, refere-se à devolução aos cofres públicos de valores devidos ao contratado pela Administração Pública como forma de correção ou compensação, quando o serviço não é prestado conforme o acordado.

Outro ponto central da reunião foi a Fase 5 do Sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado, que trata especificamente da prestação de contas dos repasses ao terceiro setor. Segundo a diretora do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, Thais Bebber, os órgãos de fiscalização estão cada vez mais exigentes e têm utilizado a tecnologia para cruzar dados e evitar qualquer tipo de tentativa de fraude. Essa fase exige a remessa eletrônica de dados sobre contratos de gestão, termos de parceria, convênios, termos de fomento e termos de colaboração, além da apresentação de declarações negativas quando não houver ajustes no período. O objetivo da Fase 5 é permitir o monitoramento mais próximo dos atos dos gestores públicos que delegam funções ao Terceiro Setor, bem como o acompanhamento dos ajustes firmados com as entidades.

A secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, reforçou o compromisso da administração com a transparência e a legalidade. “Estamos em um momento de amadurecimento institucional. A regularidade na prestação de contas não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com a sociedade e uma determinação do prefeito Netto Donato. A transparência fortalece a confiança entre o poder público e as entidades parceiras”, declarou.

Durante a reunião, foram apresentadas também orientações técnicas sobre a correta emissão de notas fiscais, a descrição precisa dos serviços prestados, a vedação de pagamentos em espécie e a exigência de relatórios fotográficos para comprovação de materiais adquiridos. Segundo Paula Corsso, novas reuniões serão realizadas com as entidades para aprofundar temas específicos e acompanhar a evolução da prestação de contas.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME)  esclarece que  diante do  comunicado de encerramento das atividades apresentado pela atual direção do Clube das Mães – Creche Anita Costa, de forma unilateral, não considerando todo o cuidado e as tratativas que a administração já vinha mantendo com a entidade desde agosto, buscando esclarecimentos, rede de apoio de modo a garantir a continuidade dos serviços da creche, encaminhou o documento para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Paralelo a isso a SME está buscando junto a outras entidades conveniadas, e mesmo na rede municipal, vagas disponíveis caso o plano de continuidade dos serviços na Creche não seja aprovado pelo Tribunal de Contas. Uma reunião na próxima segunda-feira (21/10) no Tribunal de Contas (TC) busca a solução para esse impasse.

Vale lembrar que em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês. 

A Secretaria Municipal de Educação  se reuniu com as funcionárias da Creche na terça-feira, dia 15, e na quarta, dia 16, deu ciência ao  Ministério Público do Trabalho (MPT) das alternativas que estão sendo buscadas, manifestou a preocupação social com a continuidade da prestação dos serviços e principalmente com o pagamento dos salários atrasados das funcionárias.

“O MPT se colocou à nossa disposição para ajudar a Prefeitura caso haja um parecer favorável do Tribunal de Contas, órgão que expediu a sentença impedindo o repasse, portanto tudo depende agora dessa agenda com o TC para ver o entendimento deles”, explicou a secretária municipal de Educação, Paula Knoff.

A secretária informou, ainda, que na próxima segunda-feira (21/10), o caso será apresentado ao TC em uma reunião na capital paulista,  com o próprio auditor responsável pela sentença do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de São Carlos vai pedir ao TC autorização para o pagamento individual das funcionárias da entidade neste período, apresentar o comunicado de encerramento das atividades entregue pela Creche, solicitar a possibilidade da eventual intervenção do município na entidade, uma vez que o prédio é um imóvel do Estado cedido a título de uso precário para a entidade utilizar com fins para a educação infantil, para que seja possível revogar esse decreto e transferir o uso do imóvel para o município para que possa firmar parceria com uma nova entidade, em 2025. 

Sobre  a possibilidade de ser feito um chamamento emergencial de uma nova entidade para assumir o plano de trabalho e as atividades da Creche até o final do ano letivo, a SME esclarece que estamos a 40 dias do encerramento do ano letivo de 2024 e todos os procedimentos para o chamamento de uma nova entidade demandaria tempo, o que poderia prejudicar o serviço e os funcionários.

“Esse não é o desejo da SME, porque trata-se de medida administrativa que demanda tempo e comprometeria tanto o atendimento da população e também dos funcionários, porque a nova entidade precisaria se organizar estruturalmente, fazer o planejamento, ser aprovado pela Prefeitura, se é caso de aditamento ou aumento de despesa de uma eventual entidade que já esteja conveniada com a Administração, submeter a Câmara Municipal,  passos administrativos que não tem tempo hábil para serem completados em menos de 40 dias. Estamos buscando todas as alternativas possíveis para mitigar todos esses efeitos”, enfatizou a secretária Paula Knoff.

Leituristas receberam orientações sobre manuseio correto do equipamento que otimiza tempo.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) promoveu treinamento para 25 leituristas que, a partir de junho próximo, contarão com uma nova ferramenta de trabalho: a impressão simultânea das contas de água e esgoto, através do uso de smartphones e impressoras portáteis com tecnologia Bluetooth. As contas já serão geradas com código de barras e QR Code para pagamento via PIX.
Por intermédio deste avanço, as contas serão geradas de forma instantânea durante a leitura do hidrômetro, proporcionando, desta forma, agilidade e praticidade, diminuindo a necessidade dos leituristas irem a campo para fazer a leitura, esperar o processamento, impressão e envelopamento das contas para posteriormente voltar às residências para a entrega.

“É importante frisar que os usuários terão tempo adicional para identificar eventuais distorções na leitura do hidrômetro e sua imediata correção: 7 a 10 dias extras para revisar e contestar suas contas. Esse novo método contribuirá para uma gestão mais transparente, rápida e eficiente”, disse o Gerente de Tecnologia da Informação do SAAE, Glauco Piovesan.
O presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo, salientou que esta nova tecnologia para a leitura e emissão de contas de água e esgoto é um marco na história dos 54 anos da autarquia. “Sem dúvida alguma, um salto extraordinário na qualidade do serviço prestado. Não será mais preciso que o leiturista vá primeiro fazer a leitura do hidrômetro e depois tenha que voltar ao mesmo endereço para a entrega da conta. Isso otimiza tempo e dinheiro, além de garantir mais agilidade para o SAAE e para os usuários”.

SÃO CARLOS/SP - O Conselho Diretor e Conselho Fiscal da FESC se reuniu na tarde da última quinta-feira, dia 11 de abril, para apreciar, analisar e votar a Prestação de Contas do Exercício de 2023, o relatório de atividades, homologação dos valores de mensalidades educacionais e o Orçamento de 2024 da Fundação Educacional São Carlos (FESC).

De acordo com o presidente da FESC, Eduardo Teixeira Cotrim, a reunião foi positiva e tanto os membros do Conselho Diretor quanto do Fiscal da FESC estiveram presentes e todas as pautas foram discutidas e aprovadas.

“A FESC é uma instituição renomada e a análise com transparência e aprovação da prestação de contas da FESC nos faz trabalhar ainda mais para manter o compromisso da instituição em proporcionar uma formação completa e enriquecedora para seus alunos e desenvolver novas ações de capacitação com a Escola Municipal de Governo, realizando convênios com diversas secretarias municipais, enfim, o objetivo é crescer ainda mais para atender quem mais precisa ou está excluída do processo educacional, complementando o bem viver e a saúde emocional, cognitiva e física dos nossos alunos”, ressaltou Cotrim.

SÃO PAULO/SP - O reajuste tarifário da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) foi aprovado, nesta terça-feira (2/4), pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A distribuidora que atende cerca de 4,94 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios paulistas. As novas tarifas têm vigência a partir de 8 de abril de 2024. 

Veja na tabela abaixo os novos índices:

Os principais itens que impactaram o reajuste foram os custos com encargos setoriais e transmissão de energia. 

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

IBATÉ/SP - A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (29), as contas da Prefeitura de Ibaté referentes ao ano de 2021.
 
A aprovação unânime seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), órgão fiscalizador das contas municipais das cidades paulistas.
 
A aprovação acontece por votação, que pode aprovar ou recusar as contas apresentadas pelo município, por meio de seu representante legal, ou seja, o prefeito. O exame é realizado pelo Tribunal de Contas, que também é o responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
 
O trabalho desenvolvido é muito criterioso, com isenção “in loco” observando-se os números oficiais apresentados pelo município junto ao Sistema AUDESP, que acompanha on-line as contas municipais.  O parecer com a aprovação das contas posteriormente é encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores. 
 
O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destacou que a aprovação das contas, tanto pelo TCESP, órgão técnico que auxilia a Câmara de Vereadores, é resultado da excelente gestão fiscal que vem sendo realizada pela sua administração, citando ainda o empenho e dedicação dos servidores públicos municipais para o bom andamento da administração pública. “É dever do gestor municipal administrar a cidade com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, comentou.
 
Ele explica que essa excelente notícia, significa também que a prefeitura vem agindo dentro da lei, comprovando a idoneidade e credibilidade da atual administração. “Essa é uma notícia que está ligada a vida de todos os ibateenses. Hoje as pessoas veem que os investimentos feitos pela cidade são de forma totalmente transparente”, disse.
 
O prefeito salientou que tem uma grande responsabilidade junto à população que o elegeu, por isso, administra a cidade com a visão e experiência de empresário. “É como sempre digo, não sou um prefeito político, sou um prefeito empresário porque trabalho pelo bem da cidade e não por meus interesses pessoais. Cuido desta prefeitura como se fosse minha empresa, tratando os assuntos com bastante seriedade”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia teve as contas relativas aos exercícios de 2018 e 2019 aprovadas nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal. Em Sessão Ordinária, os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, anteriormente, já havia se manifestado favoravelmente à validação fiscal de ambos os anos. Conforme relatório do Tribunal, a Prefeitura cumpriu os índices legais e constitucionais necessários à aprovação nas mais diversas áreas correspondentes, como o investimento mínimo em educação e saúde e a contenção da despesa de pessoal dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório, porém, não deixa de apontar melhorias a serem feitas em alguns aspectos, como questões relativas a alugueis, oferta de vagas de ensino e fornecimento de serviços médicos no plano municipal. Algumas destas questões, inclusive, já obtiveram relevante avanço nos últimos anos, como a licitação do transporte coletivo de passageiros que foi finalizada recentemente.

“A aprovação das contas é o resultado do trabalho realizado por todos os secretários da administração do prefeito Airton Garcia, gestão 2018 e 2019, onde nós tivemos esse parecer favorável [do Tribunal de Contas do Estado] ratificado pela Câmara Municipal. Isso nos dá mais força para que a gente possa continuar o trabalho e sempre mantendo essa austeridade com o dinheiro público, que é importante para todos na cidade de São Carlos”, comenta o secretário municipal de fazenda, Mario Antunes.

O prefeito Airton Garcia também celebrou a aprovação e os esforços da Prefeitura em manter os cofres públicos em ordem, atentando-se às recomendações para não gerar prejuízos futuros sem deixar de assistir à população.

“A gente observa normalmente que algumas prefeituras tem esta dificuldade na prestação de contas, o que não é uma realidade hoje em São Carlos. Pelo contrário. Em áreas como saúde e educação, ano após ano temos investido acima do piso previsto na legislação federal e isso é um compromisso não apenas com a lei, mas em estruturar estes e tantos outros serviços que a nossa população tanto precisa”, avaliou o prefeito Airton Garcia.