SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), durante sessão ordinária no último dia 1º julho, emitiu parecer favorável a aprovação das contas prestadas pela Prefeitura de São Carlos relativas ao exercício de 2018. O parecer favorável foi emitido pelo relator substituto, conselheiro auditor, Márcio Martins de Camargo e pelos conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Ramalho e já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O TCE reconheceu definitivos os seguintes resultados: aplicação no ensino (27,56%); recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aplicados no exercício (100%); aplicação na valorização do magistério (80,07%); despesas com pessoal e reflexos (50,10%); aplicação na saúde (25,55%); transferências ao Legislativo (4,15%) e execução orçamentária (déficit 1,2%).

“Estamos colhendo os resultados de um trabalho de muito controle e austeridade na administração pública. Terminamos o ano com um pequeno déficit, porém o Tribunal de Contas entendeu as dificuldades que os municípios enfrentam. Essa parecer favorável demonstra que estamos no caminho certo, com muita responsabilidade na administração dos recursos públicos”, avalia Mário Luiz Duarte Antunes, secretário Municipal de Fazenda.

 De acordo com o prefeito Airton Garcia muitas dificuldades foram superadas com controle rígido dos gastos, mas sem deixar de oferecer serviços essenciais à população. “Essa aprovação demonstra a transparência de toda a Prefeitura, com lisura dos gastos públicos. Agradeço todos os envolvidos para que nossas contas fossem aprovadas e, em especial, agradeço o secretário Mário Antunes, que desenvolve um trabalho de qualidade e com total lisura”, enfatizou o prefeito.

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SÃO PAULO/SP - Uma pesquisa realizada com 4.909 pessoas, entre abril e maio, pela Acordo Certo, empresa de soluções financeiras, revela que 42,62% dos brasileiros não sabem se vão conseguir pagar suas dívidas e 25,62% pagarão depois do prazo. Apenas 29,39% devem pagar dentro do prazo. Ao mesmo tempo, o estudo revela que 55,4% dos entrevistados aumentaram a intenção de pagar.

“Isso mostra que os brasileiros querem muito quitar suas dívidas e ficar com o nome limpo, mas precisam de acordos acessíveis. Por isso é tão importante ajudá-los a encontrar, negociar e pagar suas dívidas de uma maneira que cabe no bolso”, diz Dilson Sá, CEO da Acordo Certo.

O estudo também constatou que 50,75% acredita que o impacto financeiro causado pela pandemia do coronavírus poderá durar mais de seis meses, seguido de uma parcela de 19,98% de pessoas que espera melhorar a situação em quatro meses. Já os produtos financeiros mais buscados para auxiliar neste momento de pandemia são cartão de crédito (apontado por 32,16%), empréstimo (30,94%) e assistência saúde (10,15%). 

Diante do cenário atual, o desemprego é um dos fatores que afeta diretamente na situação financeira da população. Segundo dados divulgados em maio pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a taxa de desemprego no país subiu para 12,6% no trimestre móvel encerrado em abril, indicando o efeito socioeconômico causado pela pandemia de covid-19. 

Sobre a Acordo Certo

Acordo Certo é uma empresa de soluções financeiras que tem a missão de ajudar as pessoas a conquistarem seu bem-estar financeiro de uma maneira transparente, segura e 100% online. Por meio de sua plataforma, consumidores já fecharam mais de 2,9 milhões de acordos, somando mais de R$ 1 bilhão em descontos desde sua fundação, em 2016. Atualmente, a Acordo Certo possui mais de 20 empresas parceiras, entre elas varejistas, bancos, financeiras, empresas de telefonia e grupos educacionais. Para saber mais, acesse: https://www.acordocerto.com.br.

Deputados do PDO acionam Tribunal de Contas do Estado, que também encaminha ao Tribunal do Município pedido, para apuração de gastos com Hospital de Campanha do Anhembi

SÃO PAULO/SP - A deputada estadual Leticia Aguiar – PSL, acompanhada dos integrantes do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que sejam apuradas possíveis irregularidades no contrato e aditivos de transferência de recursos entre os poderes executivos estadual e municipal para a construção e manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi.

A documentação apresentada pelos parlamentares, por determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Edgard Camargo Rodrigues, foi encaminhada para análise do conselheiro Dimas Ramalho, responsável por acompanhar as contas anuais do governador no exercício econômico-financeiro de 2020, e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Segundo a deputada estadual Leticia Aguiar, durante a visita feita pelos parlamentares, no dia 04 de junho, muitas informações ficaram obscuras e merecem ser analisadas com mais critério, afinal, estamos falando de utilização do erário, arrecado a partir dos impostos pagos pela população paulista.

“Entendo que o termo aditivo do contrato para que o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde- IABAS, precisa ser revista. Se a Prefeitura do Município de São Paulo já havia celebrado contrato em 2016, qual o motivo da elaboração de um aditivo? Como foi utilizado o montante de R$ 48 milhões aportados pelo Governo estadual para a manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi? Essas são apenas algumas das dúvidas que precisam ser respondidas”, afirma a parlamentar paulista.

Alagamentos

A estrutura do Hospital de Campanha do Anhembi, erguido pela prefeitura de São Paulo para atender pacientes com Covid-19, foi comprometida após a intensa chuva que atingiu a capital na madrugada de sábado (27). Vídeos mostram que água entrou no local por diversos buracos no teto. (veja vídeo aqui).

Em março a Prefeitura de São Paulo deu início a uma obra emergencial, orçada em R$ 1,2 milhão, para reparos no telhado do complexo. Segundo a administração municipal, a obra deve ser concluída somente em setembro.

Para a deputada Leticia Aguiar este é mais um motivo para que os tribunais de contas analisem os contratos que os governos estadual e municipal mantém com as instituições responsáveis pelo Hospital de campanha: “Sempre é preciso fiscalizar a execução dos serviços contratados pelo governo para verificar como está sendo utilizado o recurso público”, declarou.

Baixa ocupação

Leticia Aguiar destacou, ainda, que, durante a visita dos deputados estaduais até a unidade provisória de Saúde, foram encontrados muitos leitos sem uso, faltando insumos básicos e colchões para o pleno funcionamento do Hospital, o que pode ser um indício de que os valores não foram utilizados de forma correta.

“O intuito do PDO é acompanhar a execução orçamentária do Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma prerrogativa que compete aos membros da Assembleia Legislativa. Continuaremos visitando as unidades de Saúde e acionando o Tribunal de Contas para uma análise criteriosa dos contratos seja realizada, garantindo algo que é vital para quem cuida daquilo que é público: a transparência. O fato de estarmos enfrentando uma pandemia, com quarentena e calamidade pública estaduais não dá o direito de utilização dos recursos governamentais de forma exacerbada”, conclui a deputada estadual Leticia Aguiar.

O grupo PDO é formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, e agora também Edna Macedo e Delegado Bruno Lima.

Denúncias em http://www.grupopdo.com.br