SÃO PAULO/SP - O CPF na nota fiscal já se tornou comum em algumas regiões do Brasil. Os governos estaduais e municipais podem adotar programas do tipo para controlar melhor a tributação fiscal do comércio. Além disso, a medida pode oferecer benefícios para o consumidor que solicita o cadastro, em especial o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.

Iniciativas assim têm o objetivo de garantir o recolhimento de impostos aplicáveis e combater a sonegação. Além disso, os programas buscam fortalecer o combate à pirataria de produtos.

Quando o consumidor pede o CPF na nota, o estabelecimento precisa gerar a nota, ou seja, não tem como a nota não ser emitida, o que evita a possibilidade de sonegação. Em troca, os programas oferecem condições que incentivam a prática.

Em quais estados há programas de CPF na nota?

Segundo o Serasa, esses são os estados com programas de cidadania fiscal:

• Rio Grande do Sul;
• São Paulo;
• Maranhão;
• Rio de Janeiro;
• Alagoas;
• Minas Gerais;
• Bahia;
• Pará;
• Amazonas;
• Ceará;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Paraná;
• Distrito Federal.

Quais os benefícios

O benefício mais comum é a possibilidade do consumidor resgatar créditos das compras em que pediu o CPF na nota. Isso quer dizer que uma parte do ICMS da compra será devolvido, a depender do programa.

É possível ainda participar de sorteios e ganhar prêmios. Normalmente os sorteios das notas acontecem mensalmente. Pode haver um limite da quantidade de notas por pessoa.

Outro benefício são os descontos. Alguns estados oferecem abatimentos no pagamento do IPTU e IPVA.

Para saber quais benefícios o seu estado oferece, é preciso checar diretamente na página oficial do programa. Para acessar a Nota Paulista, referente ao estado de São Paulo, entre neste link.

É interessante verificar, ainda, se o programa do estado exige cadastro para que o consumidor possa usufruir dos benefícios.

ESTADÃO

Embora o Auxílio Emergencial tenha sido encerrado em outubro do ano passado, o governo federal realizou um pagamento retroativo em janeiro para milhares de pessoas. Quem foi beneficiado por esse repasse pode consultar as informações pela internet.

O Ministério da Cidadania confirmou que não se trata de uma prorrogação do programa. Somente cerca de 823,4 mil pais chefes de família tiveram acesso a uma parcela única de R$ 600 até R$ 3 mil.

O motivo da nova liberação é que os pais solo não poderá ter acesso ao benefício em dobro em 2020, como acontecia com as mães que estavam na mesma situação. Por conta da injustiça, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto que impedia os repasses de R$ 1.200 para esses homens.

Em janeiro, foi realizado o pagamento dos valores que faltavam para igualar pais e mães solo. O valor depende do mês em que o cidadão foi aprovado no auxílio emergencial, podendo chegar a R$ 3 mil para quem recebeu as cinco primeiras parcelas.

Consulta pelo CPF

Apesar de ter encerrado permanentemente o programa, o governo mantém o portal usado nas consultas do benefício. Para verificar se você pode sacar o auxílio retroativo, acesse o site da Dataprev, informe seu CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.

Foram beneficiados com os pagamentos atrasados os pais inscritos no Cadúnico e Auxílio Brasil que receberam cota simples do programa. No caso de quem se inscreveu pelo site, o Ministério da Cidadania também verificou se outra pessoa não foi cadastrada como chefe da mesma família.

LORENA DE SOUSA / editalconcursosbrasil.com.br

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

RIO DE JANEIRO/RJ - O jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, quebrou seu silêncio no Twitter para denunciar que estelionatários têm usado o CPF do filho para realizar fraudes. Segundo Bonner, recentemente, os criminosos usaram os dados para pedir o auxílio emergencial do governo.

Nas postagens, Bonner explica que os dados do filho foram usados para “a abertura de empresas ou a contratação de serviços de TV por assinatura, entre outras”. “Constituí advogados para encerrar todas as falcatruas, devidamente denunciadas à polícia, com queixas registradas em boletins de ocorrência”, escreveu o apresentador do JN.

Na sequência Bonner faz críticas à burocracia do caso e, em seguida, afirma que os estelionatários recentemente pediram o auxílio emergencial com os dados do filho. “Meu filho não pediu auxílio nenhum, não autorizou ninguém a fazer isso por ele. Mais uma fraude, obviamente”, afirma.

“Mas, desta vez, o que vem à tona é ainda mais grave. Pelos critérios do programa de auxílio emergencial, alguém nas condições sócio-econômicas do meu filho não tem direito aos 600 reais da ajuda”, relatou o jornalista.

Segundo Bonner, o sistema do governo deveria ter negado o pedido, no entanto, ao consultar o site do Dataprev, a família conferiu que o pedido de auxílio feito por um fraudador foi aprovado.

“O fraudador provavelmente indicou que não tinha conta bancária e abriu a conta específica da Caixa – a que, obviamente, meu filho não tem acesso. Portanto, sequer sabemos se o dinheiro foi depositado e se foi sacado”, relata.

Logo em seguida, Bonner afirma que uma reportagem do O Globo aponta que a Dataprev “não verificou na Receita se os CPFs, embora pertencentes a pessoas sem renda própria, eram de dependentes de cidadãos com renda (como filhos, filhas, parceiros, parceiras)”.

“Quantos entre esses foram vítimas de fraudadores, como aconteceu com meu filho? Quantos entre esses realmente fraudaram o programa? Meu filho não fraudou, é vítima e pode provar”, afirma o jornalista.

Ainda de acordo com o apresentador do JN, uma nova queixa-crime sobre o caso foi aberta e ele espera rápida apuração do caso. “De nossa parte, apresentaremos nova queixa-crime. Da parte dos gestores do auxílio emergencial, esperamos apuração rápida da fraude, para que se resguardem o patrimônio público e a confiança dos cidadãos nos mecanismos de controle desse programa.”

“E para que o controle eficaz do programa não prejudique ainda mais aqueles cidadãos que realmente precisam do auxílio neste momento tão doloroso”, concluiu o jornalista.

*Por: ISTOÉ GENTE