BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASÍLIA/DF - A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.
O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.
“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”
Mudanças
Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.
Se a soma das vendas – não do lucro – das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda. No entanto, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, porque houve lucro no ano anterior.
“A Receita fez essa mudança porque detectou que cerca de 500 mil investidores declararam Imposto de Renda no ano passado apenas porque tinham ações. Então resolveu simplificar as regras até para ajudar o pequeno investidor, que muitas vezes se atrapalhava na hora de preencher a declaração”, diz Figueiredo.
O diretor da Grana Capital adverte que a medida, na prática, beneficiará menos contribuintes do que os 500 mil inicialmente previstos. “Qualquer número sobre quantas pessoas físicas vão ser contempladas é um chute”, disse. Segundo ele, não é possível saber se o contribuinte, de um ano para outro, foi ser incluído nos demais critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, que são os seguintes:
• Ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis),
• Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros
• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias
Caso se encaixe em algum desses casos, o contribuinte não deverá declarar apenas o estoque das ações no fim do ano anterior, na ficha "bens e direitos". Também será necessário informar o resultado das operações – lucro ou prejuízo – na ficha "renda variável", com os prejuízos preenchidos com sinal negativo para que as perdas possam ser abatidas do Imposto de Renda nos anos seguintes.
Pagamento mensal
No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento.
Mesmo que o investidor esteja em atraso com o pagamento do IR, deve preencher a declaração. Isso porque a quitação do tributo mês a mês e a declaração são dois processos independentes.
Os demais rendimentos associados às ações e a outros investimentos em bolsa precisam ser informados. Os dividendos devem ser declarados na ficha “rendimentos isentos”. Os juros sobre capital próprio, que pagam 15% de IR, devem ser informados na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.
Disciplina
Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta.
Segundo ele, a planilha deve ter o máximo de informações, como valor de cada compra, quantidade de ações, valor da venda, lucro ou prejuízo, preço médio da ação no mês, ticker (código na bolsa) do papel e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que emite a ação. Figueiredo alerta para a importância de preencher as informações corretas para evitar que os ganhos do investidor sejam corroídos por causa de multas aplicadas pela Receita Federal.
Além disso, lembra Figueiredo, é necessário juntar o máximo de documentos possíveis, como relatórios da distribuidora de valores, notas de corretagem e informes de rendimento de cada empresa ou fundo em que investe. Esses informes estão disponíveis na área de "relacionamento com investidores" do site de cada empresa com ação na bolsa.
“Quem tem lucro na bolsa tem três opções. A primeira é pagar 15% de Imposto de Renda todo mês [em que vende os ativos], ou 20% no caso de day trade. A segunda é atrasar as guias e pagar multa, que cresce com o tempo. A terceira é receber uma carta da Receita com uma intimação para prestar esclarecimentos. Para evitar contratempos, o investidor tem de se organizar”, adverte.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Instituição optou pela cautela, diante de uma inflação persistente e um quadro fiscal incerto
SÃO PAULO/SP - Como era previsto entre os investidores, o Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano (a.a.). Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a decisão é a melhor para o atual momento, marcado por inflação alta e quadro fiscal ainda incerto, exigindo prudência.
A justificativa para que os juros permaneçam em patamar elevado é a inflação, ainda pressionada, com projeção de concluir o ano, mais uma vez, acima do teto estipulado pela junta. Além disso, o pedido de recuperação judicial por parte de uma grande varejista brasileira trouxe à tona a discussão de antecipar o ciclo de redução da taxa de juros, uma vez que o empreendimento tinha alta credibilidade no mercado de crédito – e, ao prejudicar bancos e empresas com o não cumprimento dos pagamentos, uma maior aversão ao risco recaiu sobre todos, consumidores e empresas. Esta situação se traduz em mais seletividade e juros mais altos.
Ainda segundo a FecomercioSP, argumenta-se também que os juros elevados têm gerado consequências negativas para o crescimento econômico. No quarto trimestre de 2022, por exemplo, foi registrado resultado mais fraco do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o juro real elevado desestimula investimentos produtivos, pois se torna mais atrativo manter o capital em aplicações financeiras. Desta forma, há redução nas gerações de emprego e renda.
Cenário de cautela
Cabe ao Banco Central preservar o valor da moeda e conseguir se manter entre os limites estabelecidos para a meta de inflação. De acordo com a FecomercioSP, a quebra do Silicon Valley Bank (SVB) e as negociações de compra do banco Credit Suisse também pedem cautela. Outro ponto que vale ser ressaltado é que, no cenário doméstico, o governo ainda não apresentou o seu arcabouço fiscal, muito esperado por investidores e empresários. É necessário que haja uma indicação rápida acerca da regra de gastos do orçamento que será adotada. Somente assim será possível projetar possíveis mudanças na carga tributária e os impactos à inflação.
BUENOS AIRES – Os preços da dívida soberana da Argentina caíam cerca de 3,5% no início da tarde de quarta-feira, 22, um dia depois da revelação de medidas do governo para pressionar entidades estatais a se desfazerem de seus títulos soberanos locais e estrangeiros em dólares para conter a volatilidade da taxa de câmbio.
A reformulação dos títulos do setor público, que as autoridades disseram que visará inicialmente trocar cerca de 4 bilhões de dólares em títulos em dólares por dívida em pesos, tem como objetivo absorver a moeda local no mercado, conter a inflação e reduzir a dívida externa mantida por instituições estatais.
“Hoje começamos a aprofundar o mercado de títulos em dólares locais, começando com a compra de participações em títulos globais de entidades públicas”, escreveu o secretário de política econômica Gabriel Rubinstein no Twitter.
“O Estado, sem utilizar as reservas do BCRA (banco central argentino), vai continuar resgatando e deslistando títulos globais, cortando a dívida externa.”
Com os detalhes do plano ainda incertos e que devem ser revelados em um decreto do governo, os títulos soberanos caíram acentuadamente, liderados pela dívida em dólar. O peso argentino permaneceu em baixas recordes em relação ao dólar nos mercados paralelos.
Alguns analistas apontaram para a falta de clareza no mercado, embora outros tenham dito que a medida pode ajudar a acalmar um ambiente econômico cada vez mais difícil, com reservas caindo, inflação anual acima de 100% e pressão crescente sobre o peso.
“O objetivo é estabilizar a situação financeira. Vejo isso como positivo”, disse Juan Politi, da corretora Allaria Ledesma.
O índice de risco-país da Argentina, no entanto, subiu 0,98 ponto percentual para 2.441 por volta do meio-dia de quarta-feira. Alguns analistas especularam que as medidas podem eventualmente ser estendidas para afetar cerca de 28 bilhões de dólares em títulos mantidos pelo setor público.
Por Walter Bianchi e Jorge Otaola / REUTERS
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil foram incluídos, dos quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
SÃO PAULO/SP - Diversas montadoras anunciaram neste mês que vão conceder férias coletivas aos funcionários e paralisar a produção de veículos em suas plantas no Brasil. Os motivos são diversos. Vão desde a falta de equipamentos, agravada pela pandemia de covid-19, até problemas provocados pelo cenário econômico brasileiro, principalmente com a alta dos juros e da inflação, o que levou à queda nas vendas de veículos.
A primeira a interromper a produção foi a Volkswagen, que parou com as atividades em fevereiro em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e na fábrica de motores de São Carlos (SP) por falta de peças. As três unidades já voltaram a operar normalmente, mas a montadora anunciou que vai adotar 10 dias de férias coletivas na fábrica de Taubaté (SP), a partir do próximo dia 27, “para manutenção de produção da unidade e também em razão da instabilidade na cadeia de fornecimento de componentes”.
Na Hyundai Motor Brasil, as férias coletivas começaram segunda-feira (20) para os três turnos de produção e equipes administrativas da fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. As férias coletivas vão até o dia 2 de abril, mas não atingem as operações da fábrica de motores, localizada no mesmo complexo industrial. Segundo a empresa, o objetivo é adequar os volumes de produção para o mês de março, evitando a formação de estoques. A empresa informou que acompanhará a dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre deste ano.
A Mercedes-Benz do Brasil informou que vai conceder férias coletivas, de forma parcial, na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As férias serão entre os dias 3 de abril e 2 de maio por “necessidade de ajuste no programa de produção”. De acordo com a montadora, a medida é necessária por causa da falta de componentes na indústria automotiva global e nacional e para adequação dos volumes de vendas do mercado de veículos comerciais.
As montadoras GM e Stellantis também vão conceder férias coletivas aos funcionários, paralisando a produção nas fábricas em São José dos Campos, em São Paulo, e Goiana, em Pernambuco.
Em entrevista nesta terça-feira (21) à Agência Brasil, o professor Antônio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), disse que as paralisações e as férias coletivas foram motivadas basicamente pelo aumento dos custos que, como consequência, fez subir o preço dos veículos e elevar os custos dos financiamentos.
“O mundo passou por grandes mudanças ao longo dos últimos anos e, em particular, após a pandemia. A pandemia, de forma geral, até por conta do início da digitalização das empresas mundiais, fez com que aumentassem os custos de várias peças e componentes da área automotiva, em particular, dos semicondutores”, disse o professor.
Com o aumento dos custos das partes, peças e componentes, aliado à desvalorização cambial no país e à alta dos custos de frete e logística, o setor automotivo precisou aumentar o preço dos veículos. “E esse aumento nos preços não foi acompanhado pelo aumento da renda da sociedade como um todo”, destacou Martins. “Isso, de forma geral, fez com que o mercado deixasse exatamente de se equilibrar de forma adequada, gerando, como consequência, a necessidade de paralisação das fábricas para uma adequação a uma nova realidade de demanda”, acrescentou.
De acordo com Martins, o segundo motivo da paralisação da produção foi o cenário econômico brasileiro, principalmente por causa da alta dos juros. “A taxa de juros praticada pelo mercado financeiro também afetou a demanda de veículos até porque, na prática, de 60% a 70% das vendas são feitas por meio de financiamentos. Então, se a sociedade já está com o poder de compra abalado e, paralelamente, ainda tem dificuldades de cumprir os novos custos decorrentes de financiamentos, isso de forma geral acabou reforçando a necessidade de paralisação das montadoras que, por sua vez, não têm interesse em produzir para estoque”, afirmou.
A Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) já havia alertado sobre tal cenário em seu último boletim. Segundo a Anef, o ano de 2022 foi fortemente impactado pela alta de preço dos veículos, bem como pelo aumento da inadimplência e dos juros. A associação ressaltou que a inadimplência de pessoas físicas com pagamentos em atraso superior a 90 dias chegou a 5,9% em 2022, o maior índice dos últimos anos.
Para Martins, a paralisação da produção de veículos não deve se prolongar ou durar muito tempo. “A estratégia das montadoras não é ficar muito tempo parada. As que têm estoque vão parar um pouquinho mais. Aquelas que têm menor estoque param menos, mas a estratégia é realmente adequar a produção a uma nova realidade de demanda.” O professor estima que, neste ano, o setor automotivo feche com crescimento entre 2% e 5% em relação ao ano passado.
Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) respondeu que não se manifestaria sobre as paralisações nas montadoras. No início de março, porém,ao divulgar dados sobre a indústria automotiva no país, a Anfavea informou que o fechamento provisório de algumas fábricas em fevereiro decorreu da falta de semicondutores ou da necessidade de ajustes na linha de montagem e que havia preocupação com a falta de crédito no país.
Já a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) não respondeu à reportagem.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
EUA buscam impedir que China se beneficie de financiamento de US$52 bi para produção de chips
WASHINGTON – O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou na terça-feira, 21, propostas de regras para impedir que 52 bilhões de dólares voltados para fabricação de semicondutores e financiamento de pesquisa sejam usados pela China e outros países considerados preocupantes.
A proposta limita os destinatários de financiamento dos Estados Unidos de investir na expansão da fabricação de semicondutores em países estrangeiros, como China e Rússia, e limita os destinatários dos fundos de incentivo de se envolverem em esforços conjuntos de pesquisa ou licenciamento de tecnologia com uma entidade estrangeira considerada preocupante.
A medida abrange semicondutores “incluindo chips de geração atual e de tecnologia de processo madura usados para computação quântica, em ambientes com uso intensivo de radiação e para outras capacidades militares especializadas”.
A secretária de Comércio, Gina Raimondo, disse que “essas barreiras ajudarão a garantir que fiquemos à frente dos adversários nas próximas décadas”.
O Departamento de Comércio planeja começar a aceitar pedidos no final de junho para um programa de subsídios à fabricação de semicondutores de 39 bilhões de dólares. A lei também cria um crédito fiscal de investimento de 25% para a construção de fábricas de chips, estimadas em 24 bilhões de dólares.
Em outubro, o departamento emitiu novos controles de exportação para impedir que a China consiga certos chips semicondutores fabricados em qualquer parte do mundo com equipamentos dos Estados Unidos, expandindo seu alcance em sua tentativa de desacelerar os avanços tecnológicos e militares de Pequim.
As regras se baseiam em restrições enviadas em cartas no ano passado aos principais fabricantes de ferramentas KLA, Lam Research e Applied Materials, exigindo efetivamente que suspendam os envios de equipamentos para empresas totalmente chinesas que produzem chips lógicos avançados.
O Departamento de Comércio disse na terça-feira, 21, que reforçará os controles alinhando os limites do envio de tecnologia entre os controles de exportação e as proteções de segurança nacional e incluirá “um limite mais restritivo para chips lógicos do que o usado para controles de exportação”.
Por David Shepardson / REUTERS
BERLIM – A Volkswagen planeja investir em minas para reduzir o custo das células de bateria, atender metade de sua própria demanda e vender para terceiros, disse o membro do conselho da montadora responsável pela tecnologia.
Sua estratégia se alinha com uma tendência mais ampla de montadoras que buscam maior controle sobre partes da cadeia de suprimentos tradicionalmente deixadas para terceiros, desde a geração de energia até o fornecimento de matéria-prima, enquanto competem por recursos escassos de que precisam de maneira urgente para atingir as metas de eletrificação.
A maior montadora da Europa quer que sua unidade de baterias PowerCo se torne uma fornecedora global de baterias, além de atender metade de sua própria demanda com fábricas principalmente na Europa e na América do Norte, afirmou Thomas Schmall em entrevista à Reuters.
A PowerCo começará entregando células à Ford para os 1,2 milhão de veículos que a montadora dos Estados Unidos está construindo na Europa na plataforma elétrica MEB da Volkswagen, disse ele.
“O gargalo para as matérias-primas é a capacidade de mineração – é por isso que precisamos investir diretamente nas minas”, disse ele.
A montadora está fechando acordos de fornecimento com empresas de mineração no Canadá, onde construirá sua primeira fábrica de baterias na América do Norte.
Essas parcerias com garantia de financiamento podem reduzir em anos o tempo de desenvolvimento de minas para mineradoras juniores, disse John Meyer, analista sênior do banco de investimentos SP Angel.
Schmall se recusou a comentar sobre outros locais em consideração ou quando a Volkswagen poderia investir diretamente em minas.
Por Victoria Waldersee / REUTERS
BRASÍLIA/DF - O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais - da criança e do adolescente, e da pessoa idosa - atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.
O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo - crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.
“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.
Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.
Doações diretamente na declaração
A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.
Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.
Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.
Doações ao longo do ano
Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita
pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.
Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.
As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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