Tem dobradinha da feira “Tô em Casa” no Parque Infantil, no sábado e domingo; ainda: feira do “Choro das Águas” e Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha”, com o encerramento da Semana de Circo, agitam o domingo

ARARAQUARA/SP - As feiras de Economia Criativa, com artesãos e empreendedores de Araraquara e região, agitam a agenda cultural do fim de semana e criam oportunidades de entretenimento para a família, assim como estimula o comércio do pequeno empreendedor.

As feiras realizadas na programação da Prefeitura de Araraquara são: a Feira Tô em Casa, neste sábado (05), das 10h às 19h, no Parque Infantil, com realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria do Trabalho e da Economia Criativa e Solidária; e no domingo: 8h tem a Feira Tô em Casa junto aos artesãos da Ampara - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara no Parque Infantil, nas atividades do Dia Mundial pela Conscientização do Autismo (realização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e em parceria com a Ampara).

Depois, a partir das 16h, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart, com apoio do Daae Araraquara, realizam a feira do Choro das Águas na Praça do Daae – Fonte Luminosa. Ainda, no domingo, em realização da Cultura e do Desenvolvimento Econômico, tem a feira do Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha” na Praça Pedro de Toledo, das 17h às 22h. A programação conta com DJ, sorteio e diversas atividades que serão apresentadas, marcando o encerramento da Semana de Circo.

Toda a programação é gratuita.

- Sábado, 10h às 22h: Feira “Tô em Casa”, no Parque Infantil - Artesanato, brechós e gastronomia dão o tom à Feira Tô em Casa, já tradicional no Parque Infantil. Em sua 134ª edição, a feira reúne famílias para tardes agradáveis no Parque, localizado na região central de Araraquara.

- Domingo, 8h às 16h: Feira Tô em Casa no Dia pela Conscientização do Autismo, no Parque Infantil - A feira de artesanato Tô em Casa reúne seus empreendedores e também os da Ampara, a partir das 8h, no Parque Infantil, com artesanato e brechós, além de diversas opções gastronômicas, como doces, salgados, caldo de cana, delícias do milho – entre outros.

- Domingo, 16h às 21h: Feira do Choro das Águas, na Praça do Daae – Fonte Luminosa - A Feira de Artesanato do Choro das Águas, com artesãos e empreendedores de Araraquara e região, abre a programação com o trabalho manual, que é fonte de renda para muitos participantes. A feira incentiva e revela muitos artistas, com trabalhos criativos e originais e que oferecem ótimas e variadas opções de presentes.

– Domingo, 17h às 22h: Feira do Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha” na Praça Pedro de Toledo - Esta edição da feira promete muita diversão e encantamento na Praça Pedro de Toledo, pois a Quem Garimpa Acha irá receber as atividades de encerramento da 4ª edição da Semana de Circo de Araraquara.A feira destaca os incríveis expositores de produtos variados, e os comes e bebes diversos e deliciosos.

A partir das 17h tem início as atividades da programação cultural da Semana de Circo, com a concentração para o “Cortejo Entrelaços”, que sai às 17h30. Depois, a partir das 18h, junto à feira, haverá diversas atrações com a Varietê Entre Laços e Lonas. A programação apresenta: intervenções de Tarcio Costa e Palhaço Buchechinha; “Rola-Rola”, com Mateus Romano; “Através”, com Kelly Cheretti; mímica com Mimicalado; “Anseios”, com Lucas Grilo; mágica com Felipe Label; “Vertigem”, com Edi Almeida; além da apresentação do MC Palhaço Pexera. Ainda, depois, 20h, tem discotecagem com DJ Sol Negro e sorteios de Páscoa.

SERVIÇO:

Feiras da Economia Criativa com artesãos em empreendedores

Sábado (05 de abril)
- 10h às 22h: Feira “Tô em Casa”

Local: Parque Infantil (Rua São Bento, entre Avs. Prof. Jorge Corrêa e São Geraldo – Centro)

Domingo (06 de abril)
- 8h às 16h: Feira Tô em Casa no Dia pela Conscientização do Autismo

Local: Parque Infantil (Rua São Bento, entre Avs. Prof. Jorge Corrêa e São Geraldo – Centro)

- 16h às 21h: Feira do Choro das Águas

Local: Praça do Daae – Fonte Luminosa (Rua Napoleão Selmi Dei, 26 - Vila Harmonia - próxima ao Gigantão)

– 17h às 22h: Feira do Encontro de Brechós “Quem Garimpa Acha”

Local: Praça Pedro de Toledo (Av. Portugal, entre as ruas Carlos Gomes e Itália / ruas 6 e 7 – Centro)

Programação gratuita

Obra prevê 31 quilômetros de pista nova, além de outras melhorias que aumentarão a segurança e ajudarão a fomentar o desenvolvimento regional

SANTA MARIA/SP  - A Eixo SP Concessionária de Rodovias iniciou os trabalhos preparatórios para a duplicação da SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros no trecho entre São Pedro e Santa Maria da Serra. O projeto prevê 31 quilômetros de pistas duplicadas, além de uma série de melhorias que visam aumentar a segurança e a fluidez do tráfego na região.

A fase inicial envolve a preparação da área que servirá de apoio operacional e logístico para a execução dos serviços de duplicação. Após a conclusão dessa fase, começam os trabalhos na rodovia. Atualmente, o trecho entre os dois municípios registra uma média diária de 4.900 veículos trafegando nos dois sentidos da via, o que reforça a importância da ampliação e modernização da rodovia.

Entre os destaques da obra está a implantação de viadutos que prometem tornar o trânsito mais seguro, eliminando os cruzamentos em nível, novos dispositivos de retorno, remodelação e ampliação do sistema de drenagem, passagens inferiores para animais e muitas outras melhorias. Um dos dispositivos que estão previstos no projeto é o do km 201, em um dos acessos ao município de São Pedro. Com a implantação da nova estrutura, o acesso ao município assim como o acesso à rodovia serão mais seguros e com melhor fluidez, reduzindo significativamente o risco de acidentes.

O gerente de Obras da Eixo SP, Fabiano Frighetto, destacou a relevância da duplicação. “Trata-se de uma obra de grande relevância, que não apenas ampliará a capacidade viária, mas também reforçará a segurança dos usuários. Nossa prioridade é oferecer uma rodovia moderna e segura, garantindo mais conforto e eficiência no deslocamento de todos que utilizam essa importante via”, afirma.

A duplicação da SP 304 trará benefícios diretos para a economia de São Pedro, Santa Maria da Serra e de toda a região. Com a melhoria na infraestrutura, o transporte de mercadorias será otimizado, favorecendo o crescimento do comércio e da indústria locais. Além disso, a maior segurança e agilidade no tráfego devem impulsionar o turismo, setor essencial para a economia dos municípios envolvidos.

O investimento previsto pela Eixo SP para a duplicação dos 31 quilômetros é de R$ 364 milhões, com prazo estimado de conclusão em 25 meses. Durante esse período, a concessionária reforçará a sinalização no trecho para alertar e orientar os motoristas sobre as alterações no tráfego.

BRASÍLIA/DF - Receita Federal promete liberar nesta terça-feira (1º) todos os dados que foram enviados para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025.

As informações foram encaminhadas por bancos do Brasil e exterior, empregadores, hospitais, órgãos públicos, cartórios e exchanges, e visa facilitar o trabalho do contribuinte na hora de declarar.

A Receita afirma que o carregamento da pré-preenchida será automático no aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir desta terça também será liberado o envio das declarações por meio do Meu Imposto de Renda, sem precisar baixar o programa no computador. Quem usa o PGD (Programa Gerador de Declaração) terá de solicitar o carregamento dos dados da pré-preenchida (veja mais abaixo como fazer) através do próprio programa.

Os dados preenchidos não eximem o cidadão obrigado a declarar de conferir todas as informações, já que a responsabilidade é do contribuinte.

"Não é porque a informação está na pré-preenchida que está certa. Você precisa ter os comprovantes, precisa ter uma forma de comprovar aquilo ali. A declaração do Imposto de Renda tem de ser respaldada por documentos", diz o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

Caso a Receita encontre informações divergentes na hora em que cruza os dados do contribuinte com os de outras pessoas, empresas e instituições, o documento pode parar na malha fina e o responsável pela declaração será chamado a esclarecer esse conflito. Até a resolução, a declaração permanece retida e uma eventual restituição não é paga.

No ano passado, a pré-preenchida tinha erros nos saldos bancários, duplicidade de fundos de investimento, ausência de dados do INSS, divergência em rendimentos recebidos de empregadores, falta ou cobrança dobrada de consultas médicas e erros no valor de compra ou venda de bens como imóveis e carros. Por isso, é fundamental que o responsável pela declaração cheque todos os dados.

O contribuinte que encontrar informações que não tem como comprovar deve excluir os dados da declaração. "Se você não tiver uma nota fiscal, recibo ou algo que comprove, tire da declaração. A pré-preenchida é um bom recurso, mas requer atenção de quem declara. Use com moderação", comenta Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Ao mesmo tempo, a Receita recomenda que, se houver informações que não foram carregadas na pré-preenchida, elas precisam ser incluídas pelo contribuinte. "Se você tem algo a comprovar que não está na pré-preenchida, é melhor você inserir. Estamos confiando que tudo que está na declaração você tem como comprovar", diz Fonseca.

Esta situação pode ter ocorrido porque o outro envolvido no caso (pode ser empresa ou pessoa física) não enviou os dados para a Receita e, por isso, a informação não consta na pré-preenchida.

Neste ano, a Receita atrasou a liberação total dos dados. Em 17 de março, o PGD disponibilizou informações do contribuinte e valores enviados por empregadores, imobiliárias, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e prestadores de serviços de saúde.

A partir desta terça, a Receita promete que estarão disponíveis as informações enviadas por bancos do Brasil e do exterior, bens e direitos adquiridos ou vendidos em 2024, doações feitas no ano passado, previdência privada e criptoativos.

A pré-preenchida é um recurso que existe desde 2014, mas passou a ganhar popularidade em 2021, quando a Receita a incluiu diretamente no programa de declaração. Em 2023, houve novo impulso quando o uso da ferramenta passou a oferecer uma prioridade na restituição do IR.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA AO LONGO DOS ANOS

Ano - Número de declarações - Percentual do total

2021 - 403.527 - 1,2%
2022 - 2.678.129 - 7,7%
2023 - 9.858.084 - 24,7%
2024 - 17.895.475 - 41,5%
2025 (estimativa) - 26.334.000 - 57%

Fonte: Receita Federal

Neste ano, a Receita colocará na frente da lista quem optou pela pré-preenchida e por receber a restituição por Pix em comparação com quem escolher apenas uma das duas formas.

A expectativa do órgão é que a pré-preenchida seja usada em 57% dos documentos enviados, sendo a primeira vez que a metade das declarações. O prazo vai até 30 de maio e quem se atrasar terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

DADOS QUE ESTARÃO PRÉ-PREENCHIDOS

1. Informações do declarante como nome, endereço, telefone, email e ocupação profissional
2. Doações efetuadas em 2024, ano-calendário do IR 2025
3. Dados enviados por:
- Empregadores para trabalhadores, pessoas físicas ou pessoas jurídicas
- Imobiliárias
- Cartórios, com operações de transferências de bens imóveis
- Prestadores de serviços de saúde como hospitais, clínicas e laboratórios
- Instituições financeiras do Brasil e do exterior com dados de contas bancárias, investimentos e rendimentos
- Exchanges com informações de criptoativos
- Pagamentos de tributos através do Carnê-Leão e GCAP

COMO BAIXAR A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA NO PGD?

- Baixe o PGD (Programa Gerador da Declaração) em seu computador
- Ao abrir o programa, escolha "Nova" para abrir uma nova declaração
- Em "Tipo", escolha "Declaração de ajuste anual"
- Em seguida, clique em "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"
- Depois, escolha se é uma "declaração própria" ou "declaração por procuração" e vá em "OK"
- O programa irá informar que é preciso autenticação digital; responda "Sim" para a pergunta "Deseja prosseguir?"
- Será aberta a página de acesso ao Gov.br; informe seu CPF e clique em "Continuar"
- Digite sua senha e vá em "Entrar"
- Aparecerá uma mensagem informando que você já está conectada ao Gov.br e poderá usar a declaração pré-preenchida
- Volte ao programa do Imposto de Renda e clique em "OK" para confirmar a autenticação e a opção
- Se o programa perguntar se deseja importar os dados, escolha "Sim"
- Aparecerá uma mensagem informando que a declaração pré-preenchida foi carregada com sucesso e que você é responsável pelas informações que ali estão. Clique em "OK"

POSSO BAIXAR OS DADOS PRÉ-PREENCHIDOS DOS DEPENDENTES?

Sim, mas o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de os dados serem baixados. A procuração deve ser feita pelo e-CAC, sendo necessário ter conta Gov.br no nível prata ou ouro. Também é possível fazer a procuração por escrito com reconhecimento de firma, que pode ser enviada à Receita por processo digital ou por um cartório conveniado.

IMPORTEI OS DADOS DA DECLARAÇÃO DO ANO ANTERIOR. POSSO FAZER A PRÉ-PREENCHIDA?

Ricardo Ribeiro Júnior, auditor-fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo, afirma que quem importou os dados do ano anterior pelo PGD pode optar pela pré-preenchida.

O único problema é que os dados importados serão apagados e os que vão valer são os que estão na pré-preenchida, ou seja, que já estavam com a Receita Federal porque foram enviados por fontes pagadoras ou por prestadores de serviços como escolas e plano de saúde.

O contribuinte também deve lembrar que, em alguns casos, não há a obrigatoriedade de o prestador de serviço informar todos os dados à Receita. É o que acontece com as escolas. Em geral, vem o nome do estabelecimento de ensino, mas os valores pagos no ano não constam.

"Quando for importar a pré-preenchida, ela vai apagar a anterior. Mas o contribuinte pode começar a mexer já", diz.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR

Lote - Data de pagamento
1º lote - 30 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 29 de agosto
5º lote - 30 de setembro

O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.

VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE

1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes

QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2025?

A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024

Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 2.112,00 - zero - zero
De 2.112,01 até 2.826,65 - 7,5 - 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 651,73
Acima de 4.664,68 - 27,5 - 884,96

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024

Base de cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 2.259,20 - 0 - 0
De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5 - 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 662,77
Acima de 4.664,68 - 27,5 - 896,00

TABELA ANUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2024

Base de cálculo - Alíquota - Dedução

Até R$ 26.963,20 - - - -
De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 - 7,5% - R$ 2.022,24
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - 15,0% - R$ 4.566,23
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.942,17
Acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.740,98

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou na segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março e abrangeu as seguintes informações: 

• Nome do usuário
• CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos) 
• Instituição de relacionamento
• Aagência
• Número e tipo da conta

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

Exposição de dados

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. 

O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Falha pontual

Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.

“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.

A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como de declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.

A Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) também pode ser preenchida de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.

Nesse caso, a liberação do programa ocorrerá apenas em 1º de abril. As declarações entregues por essas plataformas também possuem algumas limitações e em certas situações não poderão ser utilizadas.

>> Confira as regras do IRPF 2025 

Neste ano, a Receita Federal informou que haverá atraso na entrega da declaração pré-preenchida, que traz as informações do contribuinte já apuradas pelo Fisco. O documento só estará disponível, em todas as plataformas de entrega, a partir de 1º de abril. Mas à medida que as informações forem sendo carregadas para a base de dados da Receita, elas serão disponibilizadas para quem usa o programa gerador.

Instalação

Para instalar o programa gerador, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, localizar a seção Imposto de Renda, ao rolar a tela; depois, clicar em Declaração; e, então, Baixar o Programa, selecionando a versão compatível com o sistema operacional: Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.

O programa será baixado automaticamente no computador, para a pasta de download ou outra selecionada. Ao abrir o arquivo executável do programa (.exe), as etapas de instalação necessárias serão exibidas na tela, permitindo, então, o login com a conta e senha do Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Depois, é só preencher os campos com as informações do contribuinte e transmitir a declaração.

A recomendação mínima para instalação do programa de computador é o Windows 7 ou superior. No site da Receita, é possível consultar todas as instruções de instalação e soluções para problemas comuns identificados nesse processo.

Calendário

•    13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;    
•       17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
•    1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line pelo eCac e por dispositivos móveis pelo aplicativo Receita Federal;
•     1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
•      30 de maio: fim do prazo para entrega da DIRPF 2025 sem multa

As restituições serão pagas, em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

•      Primeiro lote: 30 de maio
•      Segundo lote: 30 de junho
•      Terceiro lote: 31 de julho
•       Quarto lote: 29 de agosto
•      Quinto e último lote: 30 de setembro

Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Após três meses de baixa, a produção da indústria brasileira apresentou variação nula na passagem de dezembro para janeiro, ou seja, não teve crescimento nem queda. O dado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o setor teve alta de 1,4%, a oitava expansão seguida nesse tipo de comparação. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2,9%.

O resultado de janeiro deixa a indústria brasileira 1,3% acima do patamar pré-pandemia de covid-19, de fevereiro de 2020. No entanto, a produção do parque industrial brasileiro está 15,6% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em maio de 2011.

O índice de difusão mostra que 68,9% dos 789 produtos pesquisados apresentaram alta na produção na passagem de dezembro para janeiro.

A variação nula de janeiro interrompeu três meses de queda, quando a produção encolheu 1,2%, conforme os dados abaixo:

• Outubro: -0,2%
• Novembro: - 0,7%
• Dezembro: -0,3%
• Janeiro: 0%

A última vez em que a produção da indústria nacional ficou quatro meses sem crescimento foi em 2015, de setembro a dezembro, acumulando 5,6% de recuo.

Espalhamento

Apesar da variação nula, o gerente da pesquisa, André Macedo, ressalta como positiva a interrupção do movimento de queda e o maior espalhamento dos resultados positivos.

Macedo se refere ao fato de que três das quatro grandes categorias econômicas mostraram avanço na produção:

• Bens de capital (máquinas e equipamentos): 1,5%
• Bens intermediários (utilizados para fabricar outros bens ou serviços): -1,4%
• Bens de consumo duráveis: 4,4%
• Bens de consumo semiduráveis e não duráveis: 3,1%

Além disso, 18 dos 25 ramos pesquisados ficaram no terreno de expansão. Entre os destaques, as principais contribuições positivas foram:

• Máquinas e equipamentos (6,9%)
• Veículos automotores, reboques e carrocerias (3%)
• Produtos de borracha e de material plástico (3,7%)
• Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (9,3%)
• Farmoquímicos e farmacêuticos (4,8%)
• Produtos diversos (10%)
• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (4,3%)
• Móveis (6,8%)
• Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (5%)
• Alimentícios (0,4%)

De acordo com André Macedo, essas atividades vêm de comportamento negativo no final de 2024, influenciadas, em grande medida, por férias coletivas neste período.

“Há um movimento de maior dinamismo para a produção de janeiro de 2025 por causa da volta à produção e que elimina a perda registrada em dezembro de 2024”, explica.

Indústrias extrativas

Seis segmentos industriais apresentaram queda na produção. Nesse universo, se destaca a atividade de indústrias extrativas (-2,4%), que exerceu o principal impacto em janeiro e interrompeu dois meses seguidos de crescimento na produção.

O gerente do IBGE aponta que a atividade de indústrias extrativas foi influenciada pelo comportamento de seus dois principais itens: petróleo e minérios de ferro.

“Outro ponto importante, que deve ser considerado para explicarmos a queda deste mês, é o fato desse ramo industrial ter mostrado crescimento nos dois últimos meses de 2024. Na atividade de petróleo e gás, observa-se algumas paralisações em plataformas por conta de paradas programadas ou não”, afirma.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgou um alerta para os interessados em participar da nova edição do CNU (Concurso nacional Unificado) e informou que as inscrições ainda não estão abertas.

No golpe, aplicado em um site falso que imita a página oficial do governo, são solicitadas informações pessoais por meio de um "formulário de inscrição".

Em um comunicado publicado nas redes sociais, o ministério diz que todas as novidades e informações sobre o novo concurso são divulgadas pelo próprio MGI e que os candidatos devem verificar a autenticidade das informações antes de tomar qualquer ação.

O edital da próxima edição do CNU deve ser divulgado até o final deste trimestre. Há expectativa de que as provas sejam aplicadas em agosto.

Ainda não é possível saber quais serão as vagas ofertadas, mas Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, afirma que duas novas carreiras serão incluídas na seleção: uma para a área de Defesa, Justiça e Segurança e outra para a área de Desenvolvimento Socioeconômico. Os novos cargos serão destinados ao nível superior.

CNU 2024

Na última sexta-feira (7), o MGI publicou o resultado final do CNU no Diário Oficial da União. Ao todo, são 25 editais homologando os nomes dos convocados.

Segundo o ministério, os candidatos aprovados em cargos que não exigem curso de formação poderão ser contratados ainda neste mês. A contratação depende da aprovação final do Orçamento, que está parado no Congresso Nacional.

Para quem fará curso de formação, é preciso se matricular no órgão ou na escola pública que dará o curso. Além disso, os aprovados precisam acompanhar as datas na página do CNU, neste site.

As matrículas podem ser feitas a partir desta segunda-feira (10). A participação é obrigatória, eliminatória e classificatória. Só os aprovados nesta etapa serão contratados.

Para cursos organizados pela Enap (Escola Nacional de Administração Púbilca), a matrícula deve ser feita online, no site www.enap.gov.br, entre 10 e 18 de março.

Nos cursos do Cebraspe as datas de matrícula são diferentes dependendo do órgão e vairam de 11 a 20 de março. As informações estão no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

BRASÍLIA/DF - O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada na quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

LUCIANO NASCIMENTO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, realizou no ano passado a revisão de 263 benefícios fiscais, resultando em impacto de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal, o equivalente a aproximadamente 15% da estimativa de renúncia de ICMS.

A medida faz parte das diretrizes do plano São Paulo na Direção Certa, que visam fomentar o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e assegurar o uso eficiente dos recursos do Estado. O objetivo da revisão dos benefícios tributários é garantir a manutenção dos que promovam resultados concretos, como a geração de empregos, o aumento de investimentos e o desenvolvimento de setores estratégicos. Essa abordagem visa eliminar benefícios obsoletos ou ineficazes, garantindo que os recursos sejam aplicados em áreas que efetivamente contribuam para o progresso econômico e social.

O processo foi realizado em fases, abrangendo setores como alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais e a modernização da administração tributária.

Em abril, 65 benefícios foram revisados, dos quais 27 foram descontinuados, com uma renúncia de R$ 677 milhões. Em dezembro, mais 198 benefícios foram analisados, resultando na não renovação de 61 deles, com uma renúncia de R$ 9,6 bilhões. Um terço dos benefícios não foi renovado.

Essa reavaliação marca uma inovação na gestão estadual. “Identificamos sobreposições e anacronismos em benefícios criados há décadas. Avaliamos cada um deles com base em critérios como impacto social, competitividade econômica e custo-benefício para a população”, explica Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz.

Entre os setores que tiveram benefícios prorrogados estão o de medicamentos para tratamento de Aids e de Atrofia Muscular Espinhal, além da aquisição de bens e equipamentos destinados às linhas 2 – Verde, 6 – Laranja e 18 – Bronze do Metrô, bem como à Linha 13 – Jade da CPTM. Também foram mantidos outros itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.

No setor de bares e restaurantes, a redução de alíquota de ICMS, que passava de 12% para 3,2%, foi ajustada para 4%. Já entre os 88 benefícios que foram excluídos do rol de tratamento beneficiado, figuram itens como os cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, bem como projetos descontinuados pela ação estatal.

As mudanças resultantes dessa revisão, parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, consolidam o Estado de São Paulo como modelo de gestão eficiente e moderna. “Com coragem, técnica e planejamento, estamos construindo um Estado mais justo, competitivo e preparado para os desafios do futuro”, conclui Kinoshita.